A Justiça prorrogou para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, o prazo para inclusão dos consumidores lesados pela 123milhas na lista de quem tem valores a receber ou para corrigir o valor a ser devolvido.
Para isso, os consumidores devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na lista de credores e se os valores dos créditos estão corretos. O prazo anterior tinha terminado ontem (26).
Segundo publicado em edital pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça. Qualquer informação apresentada no processo judicial será desconsiderada.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista em cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para que os consumidores que ainda não foram inseridos na lista peçam a inclusão de seus nomes e dos valores a que têm direito na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos os procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto a seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora a leitura da cartilha, já que existem prazos previstos em lei que e documentos que devem ser reunidos e apresentados.
Fundação Procon-SP
Segundo a assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, a expectativa do órgão de defesa do consumidor é que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Patrícia alerta a todos que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123milhas.
Crise
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No pedido, a empresa dizia que o objetivo era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Por - Agência Brasil
O Paraná acumula um saldo positivo de 163.206 empregos com carteira assinada gerados nos dez primeiros meses de 2024, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O resultado garante ao Estado o terceiro maior volume de contratações formais do Brasil, atrás apenas de estados mais populosos como São Paulo, que gerou 609.153 vagas, e Minas Gerais, com 207.773.
O resultado também marca o melhor desempenho da região Sul. Santa Catarina teve um saldo positivo de 140.011 vagas criadas no ano, enquanto o Rio Grande do Sul, que se recupera dos impactos das enchentes do início de 2024, agora registra 79.925 empregos com carteira assinada a mais do que em relação ao período de janeiro a outubro do ano passado.
Apenas em outubro, o Paraná teve um saldo positivo de 10.132 vagas de emprego, que resulta de 173.621 admissões descontadas de 163.489 desligamentos que aconteceram ao longo dos 31 dias do mês. No ano, até o momento, foram registradas 1.731.470 contratações e 1.568.264 demissões no Estado.
Com o acréscimo mais recente, o Paraná soma agora um estoque de 3.254.607 vagas de emprego com carteira assinada, o maior volume do Sul do Brasil e o quarto maior em nível nacional, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Na avaliação do secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, os números revelados até agora dão otimismo para a conclusão de 2024. “Desde o início do ano, o Paraná mantém excelente desempenho no Caged, sempre com saldo positivo e bem posicionado no ranking nacional, perdendo apenas para estados muito mais populosos”, afirmou.
“Com as ações adotadas pelo Governo do Estado e a economia aquecida, estamos otimistas que, ao final deste ano, teremos um saldo de novos empregos superior ao do ano passado e certamente entre os primeiros do País”, acrescentou Moraes.
SETORES ECONÔMICOS – Todos os segmentos analisados pelo MTE apresentam saldo positivo de vagas criadas em 2024 no Paraná. O destaque é para o setor de serviços, com 81.314 empregos com carteira assinada a mais até outubro. Depois, aparecem a indústria, com 40.679 vagas, o comércio (20.610), a construção (20.196) e a agropecuária (413).
O desempenho também foi positivo na análise específica de outubro, com maiores aumentos nos serviços (3.603 vagas), indústria (3.063), comércio (2.704) e construção (1.099). A exceção foi a agropecuária, que se manteve praticamente estável no mês, com 337 desligamentos a mais do que admissões.
PERFIL DAS CONTRATAÇÕES – Os dados do Caged apontam para um equilíbrio de gênero na geração de empregos no Paraná em 2024. De janeiro a outubro, 82.111 homens e 81.095 mulheres a mais passaram a integrar o mercado de trabalho formal, uma proporção de 50,3% de trabalhadores para 47,7% de trabalhadoras.
Já em relação à idade, houve uma prevalência maior de contratações na faixa etária de 18 a 24 anos, que somam 80.000 novas vagas no ano. Depois, aparecem os trabalhadores até 17 anos, com 29.559 contratações a mais do que desligamentos, seguidos por aqueles com 30 a 39 anos (21.541), 40 a 49 anos (18.251), 25 a 29 anos (16.581) e 50 a 64 anos (731). A única faixa com saldo negativo foi aquela acima dos 65 anos, que teve 3.457 demissões a mais do que admissões no período.
As vagas para quem possui até o ensino médio completo representam a maior parte das novas oportunidades de trabalho, com 109.898 vagas no entre janeiro e outubro em relação a 2023. Os outros maiores volumes estão concentrados entre aqueles com ensino médio incompleto (19.614), ensino fundamental completo (10.234), ensino superior completo (9.311) e ensino superior incompleto (6.322).
CENÁRIO NACIONAL – Em todo o Brasil, foram gerados 132.714 empregos formais em outubro, resultado de 2,22 milhões de contratações e de 2,09 milhões de demissões. Ao fim de outubro de 2024, ainda conforme os dados oficiais do MTE, o Brasil chegou a um saldo acumulado de 47,63 milhões de empregos com carteira assinada.
Por - AEN
Um fórum promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) na manhã desta quarta-feira (28) no auditório do Sistema-Faep, em Curitiba, concluiu que é necessário para a defesa agropecuária e conveniente para os produtores antecipar em doze dias o período de vazio sanitário na região Sudoeste do Paraná.
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, participou da abertura do encontro, destacando a importância de os agricultores seguirem as orientações técnicas. “Um Estado importante como o Paraná no setor agrícola e com uma diversidade de clima precisa dessa atenção diferenciada por parte de todos”, disse.
Os municípios do Sudoeste do Estado são classificados como Região 3, que é a última das três regiões a iniciar o período do vazio sanitário. Se a proposta for aceita, a Região 3 iniciará o período em 10 de junho de 2025 e terminará em 10 de setembro do mesmo ano. A proposta deve ser enviada para avaliação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) até 31 de janeiro de 2025, a quem cabe a aprovação.
Durante o vazio sanitário não é permitido cultivar ou manter plantas vivas de soja no campo, com o objetivo de que ela não se torne hospedeira do fungo Phakopsora pachyrhizi. Devido à severidade do ataque, disseminação, custos de controle e o potencial de redução de produtividade da lavoura, é considerada a principal doença da soja.
A Adapar é a responsável pela fiscalização no território paranaense e tem a missão de responsabilizar e aplicar as penalidades previstas em legislação para os produtores que não fizerem a erradicação das plantas vivas de soja durante o período do vazio sanitário.
EVENTO – Organizado em parceria com o Sistema Faep/Senar-PR e o Sistema Ocepar, o fórum contou com palestras do coordenador geral de proteção de plantas do Mapa, Ricardo Hilman, da pesquisadora de soja da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Claudia Godoy, e do fiscal de defesa agropecuária da Adapar, Marcílio Martins Araújo.
Os temas discutidos foram o controle da ferrugem asiática da soja, o uso de fungicidas, e as ações da defesa agropecuária no cumprimento do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS).
O chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Adapar, Renato Rezende Young Blood, também participou do encontro, que foi acompanhado ainda por sojicultores de forma presencial e online. Eles puderam contribuir com sugestões e medidas para o manejo da safra 2025/26.
Por - AEN
Catanduvas, Formosa do Oeste, Nova Prata do Iguaçu e Planalto são municípios das regiões Oeste e Sudoeste em que a Sanepar investe para implantar a infraestrutura de tratamento e de rede coletora de esgoto, buscando antecipar a meta de universalização do saneamento que prevê o índice de 90% de cobertura com o serviço até 2033. Os investimentos nestas cidades são de quase R$ 114,3 milhões.
Para dotar com a infraestrutura de saneamento os quatro municípios, que ainda não são atendidos com esgotamento sanitário, estão sendo assentados mais de 202 km de tubulação de esgoto. E, além da estrutura de coleta, para garantir 100% de tratamento com eficiência, a Sanepar também está construindo unidades de bombeamento e de tratamento de esgoto, além de laboratórios e unidade de gerenciamento de lodo.
“Este volume de obras, além de contribuir na promoção de saúde pública, também auxilia para a transformação econômica das cidades. As obras movimentam a indústria de infraestrutura e comércios locais e regionais de produtos da construção civil. A estimativa é a de que sejam gerados mais de 5.300 empregos, entre diretos, indiretos e induzidos”, afirma a diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira.
Em Catanduvas, as obras que iniciaram em julho contemplam toda a infraestrutura de tratamento de esgoto. Elas compreendem uma unidade modular de tratamento, com sistema mais moderno, que terá capacidade para depurar 10 litros por segundo de efluente, além de unidades complementares que incluem laboratório e leitos de secagem de lodo.
Para transportar o esgoto dos mais de 1.030 imóveis beneficiados, estão sendo implantadas cerca de 29 quilômetros de tubulações, entre redes de coleta, interceptores e emissários de esgoto. A finalização desta obra, que está prevista para novembro de 2025, permitirá que a cidade alcance mais 39% de serviço de coleta e tratamento de esgoto. O investimento é de R$ 20,49 milhões.
Em Formosa do Oeste, as obras para levar o serviço de esgoto para mais de 1.350 imóveis também compreendem a instalação de uma estação de tratamento, com capacidade para tratar 10 litros por segundo de esgoto, uma unidade de bombeamento, além de mais de 32,13 quilômetros de tubulações, entre redes coletoras, coletores-tronco, travessias e emissários. Os investimentos previstos ultrapassam R$ 26 milhões e vão permitir que ao final do próximo ano a cidade alcance o índice de 52%.
Nova Prata do Iguaçu é mais uma cidade do Sudoeste que recebe obras de implantação de estrutura de esgotamento sanitário. O valor das obras é de R$ 36,9 milhões e compreendem uma grande infraestrutura, com uma unidade de tratamento, laboratório, unidade de secagem de lodo, três estações de bombeamento, além de mais de 70,8 quilômetros de tubulação para atender os quase 2.700 imóveis que serão beneficiados com o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A obra deve terminar em dezembro de 2025 e vai permitir que 65% da cidade tenha acesso ao sistema de esgoto sanitário.
Em Planalto, os investimentos para levar o serviço para mais de 2.300 imóveis superam R$ 31 milhões. Para atender a 65% da população, as obras de instalação do sistema de esgoto também compreendem uma unidade de tratamento, duas estações de bombeamento, além de redes coletoras e tubulações auxiliares que superam a extensão de 70,12 quilômetros.
Por - AEN
A Primato Cooperativa Agroindustrial reuniu produtores rurais e a comunidade para uma Reunião de Campo especial na Comunidade da Barra Bonita, no município de Nova Esperança do Sudoeste (PR).
O evento marca um momento importante para a região: a apresentação oficial da nova unidade cerealista da cooperativa, que está em fase final de construção e será inaugurada no dia 15 de janeiro de 2025.
A nova unidade contará com estrutura moderna para o recebimento, armazenamento e manejo de grãos, além de oferecer uma completa linha de serviços voltados à pecuária, alinhado ao compromisso da Primato com a diversificação e o fortalecimento da produção agropecuária regional.
"Acreditamos no potencial produtivo dessa região, e nos orgulhamos em trazer para Nova Esperança do Sudoeste uma estrutura que vai atender tanto os agricultores quanto os pecuaristas, fortalecendo nossa parceria com os cooperados e promovendo o desenvolvimento da região," destaca o diretor presidente Anderson Léo Sabadin.
Durante o encontro com mais de 200 pessoas, foram apresentados detalhes da nova unidade, além de temas como cooperativismo, perspectivas para o mercado de grãos e pecuária em 2025. A equipe técnica da Primato também esclareceu dúvidas e ouviu as necessidades dos produtores locais.
Por - Assessoria
A droga estava oculta em meio a carga de farinha
Na manhã desta quarta-feira (27), por volta das 8h30, Policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptaram um caminhão na Br 369 em Cascavel, transportando uma tonelada de maconha escondida em meio a uma carga de farinha.
O motorista, um homem de 44 anos, informou que “havia partido de Foz do Iguaçu, pegou a droga em Santa Terezinha e tinha como destino São Caetano do Sul, em São Paulo, onde entregaria a carga.”
Durante a inspeção do veículo, os PRFs notaram indícios de irregularidades e decidiram verificar os sacos de farinha. Ao abrirem parte da carga, encontraram diversos pacotes ocultos. Após a análise, constatou-se que os volumes eram compostos por tabletes de maconha.
O motorista foi preso em flagrante, e tanto ele quanto o veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Cascavel para a realização dos procedimentos legais.
Por - PRF
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