Últimas Notícias do Paraná

O Paraná foi o estado que mais destinou recursos para a agricultura no primeiro semestre de 2025.

Foram R$ 730,91 milhões empenhados entre os meses de janeiro e junho – o maior valor de todo o Brasil, ficando à frente de Rio Grande do Sul (R$ 570 milhões), Santa Catarina (R$ 534 milhões) e São Paulo (R$ 438 milhões), segundo levantamento da assessoria econômica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

O número faz parte do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Tesouro Nacional, e mostra um crescimento substancial no direcionamento de valores para ações no campo ao longo dos últimos anos entre custeio e investimentos. Tanto que a cifra do semestre já é a maior para o período em toda sua história, superando em 28,7% o recorde anterior, registrado nos seis primeiros meses de 2024, com R$ 568 milhões. 

Em comparação com 2018, o salto é ainda maior. No primeiro semestre daquele ano, a agricultura paranaense recebeu cerca de R$ 230,8 milhões – o que faz com que o valor tenha mais do que triplicado em sete anos.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa liderança comprova o compromisso do Estado em sua vocação de atuar como supermercado do mundo, potencializando aquilo que o paranaense sabe fazer tão bem. “O agronegócio é o carro-chefe da economia paranaense, responsável por cerca de 36% de seu Produto Interno Bruto (PIB) e, por isso, merece atenção especial”, diz. “São recursos que potencializam nossa capacidade de produção, promovem o desenvolvimento econômico e social de toda a região e tornam o Paraná mais sustentável”. 

Ortigara reforça que esse aporte histórico é fruto de um trabalho contínuo de disciplina fiscal e modernização da gestão. Segundo ele, a boa administração ao longo dos últimos anos foi o que permitiu essa injeção crescente de recursos ano após ano e que colocaram o Paraná nessa posição de destaque.

“Manter o equilíbrio das contas públicas nos permite ter a segurança e os recursos necessários para fazer esses aportes a setores estratégicos, como é o nosso agronegócio”, explica. “Isso impulsiona toda a cadeia produtiva e gera um retorno significativo para a sociedade em forma de emprego e renda”.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes, outros três fatores estão por trás dessa liderança paranaense. “Primeiro, a velocidade na implantação de indústrias é fruto de um trabalho muito forte de licenciamento ambiental com segurança técnica e jurídica; segundo, o setor de defesa sanitária e agropecuária é muito forte para certificar a qualidade de nossos produtos; e terceiro são os incentivos fiscais robustos”, diz.

NA PRÁTICA – A maior parte desse montante (45,5%) foi direcionada à promoção da produção agropecuária. Foram R$ 333 milhões que alcançaram ações de fortalecimento das cadeias produtivas regionais e a viabilização de iniciativas que promovem a segurança alimentar. 

Esse montante inclui investimentos importantes, como na melhoria e pavimentação de estradas rurais – obras que tanto garantem o escoamento da produção agrícola como facilitam o acesso a serviços públicos, tornando mais ágil o trânsito de ambulâncias, viaturas policiais e ônibus escolares –, assim como ações de fortalecimento da agricultura familiar e de políticas fundiárias.

Além disso, também foram destinados mais R$ 106,9 milhões para ações de abastecimento, como o próprio gerenciamento e manutenção das Ceasas em todo o Estado, assim como medidas que fazem com que o alimento chegue à mesa do paranaense. 

É o caso do programa Leite das Crianças, que auxilia no combate à desnutrição infantil com a distribuição gratuita e diária de um litro de leite a crianças de seis a 36 meses de famílias de baixa renda, e do Compra Direta que adquire alimentos produzidos por cooperativas e associações da agricultura familiar para abastecer restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos.

INVESTIMENTOS – Ao longo deste primeiro semestre de 2025, foram empenhados R$ 339 milhões apenas em investimentos para atividades relacionadas ao campo. O valor é mais do que o dobro do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram alocados R$ 148 milhões.

Esse aumento de mais de 129% inclui as estradas rurais e o auxílio a municípios para a compra de maquinário – a previsão é aplicar R$ 1,5 bilhão no programa, destinando recursos a fundo perdido a 397 municípios e outros oito consórcios intermunicipais. Também faz parte desse montante o programa Irriga Paraná,  que tem como objetivo ampliar em 20% as áreas destinadas à agricultura que contam com sistema de irrigação no Estado.

Confira a lista dos dez primeiros:

Paraná - R$ 730,9 milhões

Rio Grande do Sul - R$ 570 milhões

Santa Catarina - R$ 534 milhões

São Paulo - R$ 438 milhões

Bahia - R$ 390 milhões

Ceará - R$ 374 milhões

Piauí - R$ 366 milhões

Minas Gerais - R$ 348 milhões

Rio de Janeiro - R$ 319 milhões

Espírito Santo - R$ 301 milhões

Por - AEN

A partir desta quarta-feira (1º) o Paraná entra em nova fase da política de simplificação empresarial. Passam a vigorar alterações que dispensam alvarás e licenças para 975 atividades econômicas consideradas de baixo risco, por meio do sistema integrado Empresa Fácil, no âmbito estadual. A ampliação coloca o Paraná entre os estados com maior número de atividades econômicas dispensadas do Brasil.

“Estamos simplificando a vida de quem quer empreender e gerar empregos. Ao reduzir a burocracia e acelerar processos, o Paraná reafirma seu compromisso com inovação, eficiência e desenvolvimento sustentável”, diz o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

As mudanças têm origem no Decreto Estadual nº 10.590/2025, que ampliou de 771 para 975 as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) que podem ser dispensadas de atos administrativos de licenciamento, desde que atendidos critérios técnicos.

Essa ampliação dá sequência à regulamentação na Lei da Liberdade Econômica 20.436/2020, e estabeleceu parâmetros para desobrigar alvarás e licenças nos órgãos estaduais como a Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT).

Uma das inovações mais estratégicas do novo decreto é a inclusão da Polícia Civil como quinto órgão licenciador integrado ao sistema estadual no processo de licenciamento — o que torna o Paraná um dos primeiros estados a adotar esse modelo de integração.

Para Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização da Casa Civil, é importante ressaltar a construção conjunta da medida. “Este avanço é fruto do diálogo entre governo, municípios e setores produtivos. Com mais de 900 atividades dispensadas de licenças, garantimos um ambiente de negócios mais ágil, sem abrir mão da segurança técnica e das responsabilidades dos órgãos licenciadores”, disse.

“Quando assumimos o governo estadual, levava até 50 dias para abrir uma empresa. Hoje, isso ocorre em apenas algumas horas. Agora, com 975 grupos de atividades de baixo risco, esperamos aumentar os empregos e trazer novo fôlego para a economia paranaense”, afirmou Puchetti.

A ampliação dos CNAEs com dispensa busca estimular a livre iniciativa, reduzir custos de formalização e atrair novos empreendimentos, sem comprometer a exigência de padrões técnicos quando necessários.

Para se beneficiar da dispensa, a atividade deve atender critérios de baixo impacto ambiental, sanitário, de segurança e não conflitar com zoneamento ou restrições locais, conforme definido nos decretos estaduais. Os órgãos licenciadores manterão sua responsabilidade técnica quando houver fiscalização ou risco identificável.

Com a nova regra, o processo de abertura ou regularização dessas empresas será realizado de forma automática e integrada, agilizando a formalização empresarial em todo o Paraná.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) firmou nesta terça-feira (30) um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) oficializando a parceria voltada ao desenvolvimento do Painel da Dengue, uma plataforma interinstitucional que está em desenvolvimento. O objetivo é concentrar e facilitar o acesso a dados sobre a doença. A assinatura ocorreu durante a Reunião da Comissão Intergestora Bipartite do SUS (CIB), em Curitiba.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a nova ferramenta tornará mais atualizada e interativa a visualização dos dados epidemiológicos. Basicamente, o painel propiciará interpretar, de forma mais simplificada, o cenário da doença no Estado. “A dengue é uma preocupação de todos e essa plataforma é importante porque extravasou da saúde para o mundo acadêmico e para a atuação ministerial do MPPR, uma parceria que visa fortalecer ainda mais a luta contra a dengue no Paraná”, disse.

As várias faces do programa permitem que sejam examinados os números totais do Estado ou informações de um único município, contendo todo o histórico epidemiológico e atualizado constantemente.

A promotora do Centro de Apoio e Proteção à Saúde Pública do MPPR, Simone Maria Tavarnaro Pereira, destacou que o projeto vem sendo desenvolvido desde 2022 e surgiu do objetivo comum dos gestores de saúde e do MP no enfrentamento à dengue. “Compete ao MP acompanhar as ações, estimular os planos de combate e, em casos mais extremos, cobrar os gestores municipais”, explicou.

A expectativa é que o Painel da Dengue entre em funcionamento nos próximos meses no site do MPPR para que os promotores acompanhem as informações sobre a doença no Estado, disponibilizando os dados também para os municípios. O termo de cooperação tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado.

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, que participou da assinatura do termo de cooperação, destacou a parceria. “Quero destacar e agradecer essa parceria com a Sesa de resolução de problemas, agora temos esse importante diálogo”, afirmou.

A UEM é a responsável pelo desenvolvimento do painel, ampliando as ações universitárias para a sociedade. “Esse diálogo, essa parceria entre Sesa e UEM oportuniza fazermos mais para a população. Nossa missão é atender a população que está sendo beneficiada com mais esse projeto”, destacou o reitor Leandro Vanalli.

SITE – O Governo do Paraná mantém há vários anos um site com informações completas sobre a dengue, com boletins de casos, notas orientativas, orientações para os profissionais de saúde (vigilância ambiental, vigilância epidemiológica e aspectos técnicos), dicas rápidas de prevenção, as diferenças de dengue, Zika e Chikungunya, curiosidades e material de divulgação para as prefeituras.

Por - AEN