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A Justiça Federal reafirmou, nesta quarta-feira (15), que a propriedade da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do Brasil, é de titularidade do Estado do Paraná.

A decisão, proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representa mais uma vitória do Estado no processo que discute a propriedade da área.

Em fevereiro deste ano, o TRF4 já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário do terreno. A União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), recorreram da decisão, levando o caso novamente à análise judicial. No entanto, o tribunal manteve o entendimento anterior por unanimidade.

Desde o primeiro julgamento, a pedido do Governo do Estado, foram realizadas audiências de conciliação, com o objetivo de pôr fim ao impasse e avançar para as próximas etapas, especialmente em relação à definição das responsabilidades sobre a fiscalização e o monitoramento das áreas envolvidas. Como não houve concordância por parte da União e do ICMBio, o caso retornou para decisão judicial, que confirmou a posição inicial em favor do Paraná.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que a decisão consolida uma vitória jurídica relevante para o Paraná. “É um momento que se reconhece que a propriedade sempre foi do Estado. Nós tentamos uma solução consensual, até porque a União fez a concessão desta área e recebe valores em razão disso, mas os acordos propostos foram recusados. Dessa forma seguimos para que os interesses do Estado do Paraná estejam preservados”, afirma.

Com a decisão, uma das possibilidades futuras é de que parte das receitas operacionais da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu, sejam repassadas ao Estado. Atualmente, o montante é repassado integralmente ao ICMBio

A disputa judicial teve início em 2018, quando a União ingressou com ação pedindo o cancelamento da matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando tratar-se de área federal. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu comprovar que em 1910, a propriedade foi concedida a um particular pelo então Ministério da Guerra. O Estado adquiriu a área nove anos depois, em 1919, com a devida escritura registrada.

A matrícula da área do Parque Nacional do Iguaçu abrange aproximadamente 1.085 hectares, o que inclui o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas. A decisão tem repercussão direta sobre o futuro da gestão turística e ambiental do local, que é um dos principais destinos turísticos do País e símbolo do patrimônio natural paranaense.

Em agosto deste ano, o Parque Nacional do Iguaçu quebrou o recorde de visitantes mensais de toda sua história: 156 mil turistas de 115 nacionalidades visitaram o local. Desde o começo do ano, o número de visitantes já é quase 11% maior do que em 2024 e ultrapassa o 1,32 milhão de pessoas.

por - AEN

O Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná soma 7.797 professores atuando em sete universidades mantidas pelo Governo do Estado, com campus distribuídos por 29 municípios de diferentes regiões.

Praticamente todos os docentes possuem titulação de pós-graduação com doutorado, mestrado ou especialização, o que consolida a rede de ensino superior estadual como uma das mais qualificadas do Brasil. Esse avanço na titulação reforça a excelência do ensino público e contribui para a formação dos 86.777 universitários matriculados.

Os dados são da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e mostram um crescimento expressivo na qualificação do corpo docente entre 2018 e 2025. Há sete anos, as universidades estaduais somavam 4.853 doutores e 2.235 mestres. Hoje, esses números subiram para 6.127 doutores e 1.342 mestres, o que representa um aumento de 26% na quantidade de professores doutores e uma qualificação de mestres, indicando o avanço dos docentes em direção ao doutorado.

Segundo o diretor de Ensino Superior da Seti, Michel Jorge Samaha, o avanço da titulação dos docentes demonstra o comprometimento com a excelência acadêmica. “O avanço da qualificação do corpo docente das universidades estaduais reflete o investimento contínuo do Estado no coração da universidade, porque sem professores preparados não haveria ensino de qualidade, nem pesquisa relevante ou extensão transformadora”, afirma o gestor.

“A qualificação é importante para o fortalecimento do sistema público de ensino, que gera impacto direto no desenvolvimento sustentável do Paraná e do Brasil”, complementa.

EVOLUÇÃO – As universidades estaduais de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM) estão entre as instituições que mais concentram professores doutores, reunindo juntas mais de 40% do total da rede. Em comparação a 2018, a UEM ampliou o quadro de doutores de 1.214 para 1.402 e a UEL passou de 1.243 para 1.305. As universidade estaduais de Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) também apresentaram avanços significativos, ampliando o número de doutores de 545 para 712 e de 805 para 933, respectivamente.

Seguindo essa trajetória de qualificação, as universidades estaduais do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar) registraram crescimento consistente na qualificação dos docentes ao longo dos últimos anos. Na Unicentro, o número de professores doutores passou de 482 em 2018 para 687 em 2025, enquanto na UENP o total dobrou, saltando de 172 para 344 doutores. Já a Unespar apresentou crescimento ainda mais acentuado, com 744 docentes doutores, frente aos 392 registrados em 2018.

MODELO – Com o maior número de universidades estaduais do País, o Paraná se destaca pelo modelo de interiorização do ensino superior público, que leva oportunidades de formação para diferentes regiões. O objetivo é democratizar o acesso à educação e consolidar o conhecimento como base do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nesse contexto, o sistema estadual oferta centenas de cursos de graduação e pós-graduação que atendem às demandas regionais e fortalecem o desenvolvimento local.

"Além de atividades de ensino, os professores das universidades estaduais se dedicam, ainda, ao desenvolvimento de pesquisas e à realização de projetos de extensão, que aproximam o conhecimento acadêmico das comunidades locais. Na prática, essas ações fortalecem a produção científica e tecnológica, estimulam a inovação e promovem impactos diretos na sociedade paranaense, em áreas como saúde, educação, meio ambiente, agricultura e cultura", afirma o diretor Michel Samaha.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou uma operação integrada de fiscalização que resultou na descoberta de um esquema de reutilização e distribuição de embalagens e produtos alcoólicos e alimentícios. A ação, que ocorreu nesta terça-feira (14) no bairro Uberaba, em Curitiba, contou com o apoio de diversos órgãos de fiscalização e constatou condições sanitárias e fiscais irregulares.

Conforme o delegado Hormínio Lima, durante a operação, as equipes localizaram um ferro-velho suspeito de fornecer garrafas vazias para o mercado clandestino.

No local, foram encontradas mais de 300 mil embalagens de bebidas alcoólicas vazias, armazenadas de forma inadequada, além de um centro de lavagem irregular que utilizava soda cáustica e água de poço artesiano no processo de higienização das garrafas. O efluente contaminado era descartado diretamente no solo, configurando possível crime ambiental.

Também foram apreendidos cerca de 100 litros de cachaça sem procedência, armazenados em um reservatório de mil litros, e grande quantidade de doce de leite em condições impróprias para consumo.

De acordo com as investigações, os produtos seriam comercializados a turistas no circuito de Nova Trento, em Santa Catarina, e em plataformas de comércio eletrônico.

A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Curitiba, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Receita Estadual, da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e da Guarda Municipal de Curitiba. A Polícia Científica também esteve no local e realizou perícia, lacrando o reservatório de cachaça para análise laboratorial.

O estabelecimento foi autuado pelos órgãos fiscalizadores devido às irregularidades sanitárias, fiscais e urbanísticas. A PCPR instaurou inquérito policial para apurar os crimes de adulteração, contra a saúde pública e o meio ambiente.

OUTRA AÇÕES – Na semana passada, a PCPR desarticulou outro esquema de comércio irregular de embalagens de bebidas importadas. A operação resultou na apreensão de aproximadamente 300 mil garrafas e na prisão de dois homens por crimes contra o consumidor. A ação contou com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Vigilância Sanitária de Curitiba.

Ao todo, foram localizadas e destruídas em Curitiba, no bairro Tatuquara, cerca de 65 mil garrafas de vodca, 50 mil de uísque e 5 mil de gin importado. Além disso, 100 litros de cachaça artesanal irregular foram descartados e 71 garrafas de bebidas diversas foram apreendidas em Araucária.

pOR - aen

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) divulgou nesta quarta-feira (15) a suspeita de um óbito após intoxicação por metanol. Trata-se de um homem de 59 anos, residente de Foz do Iguaçu, no Oeste Ele deu entrada em uma UPA da cidade na terça-feira (14) com histórico de ingestão de bebida alcoólica e evoluiu a óbito ainda no pronto atendimento. Foi realizada coleta de material para análise laboratorial e a Sesa aguarda o resultado.

O Paraná já confirmou quatro casos, todos de Curitiba. Dois pacientes de 71 e 36 anos já receberam alta e dois seguem internados na Capital. Destes, uma mulher de 41 anos, está em estado grave mas estável, e um homem de 60 anos, permanece estável e apresentando melhoras.

Ao todo, o Paraná já registrou 17 notificações, sendo quatro casos confirmados, 12 descartados e um óbito ainda em investigação. Nesta quarta a pasta descartou um caso suspeito de Piraquara, de um homem de 41 anos.

O secretário em exercício da Saúde, César Neves, apresentou os dados em uma audiência pública na Assembleia Legislativa. “Seguimos em alerta com os casos de intoxicação por metanol no Estado. Existe um trabalho grande de monitoramento, fiscalização e notificação e todos os órgãos do Paraná estão dedicados a esclarecer essa questão”, disse.

ANTÍDOTO – A Sesa recebeu do Ministério da Saúde 84 frascos de fomepizol, que também é um antídoto utilizado no tratamento de intoxicação por metanol. A Secretaria também realizou a compra de 424 ampolas de etanol farmacêutico, que já está sendo utilizado no tratamento de intoxicações por metanol. O quantitativo deve ser entregue nesta semana. O Ministério da Saúde enviou ao Paraná 360 ampolas deste antídoto. A Sesa aguarda uma nova remessa de 180 ampolas.

Quatro pacientes do Paraná já receberam o antídoto. O produto é encaminhado diretamente ao hospital que está atendendo o caso notificado pelo Estado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nacional.

Cada paciente é avaliado individualmente, com base em critérios clínicos e laboratoriais, para definir a quantidade necessária de antídoto. Agora com um novo medicamento, a avaliação definirá qual antídoto o paciente irá receber.

SINTOMAS E SINAIS DE ALERTA – É importante ficar atento aos sintomas de intoxicação por metanol. A substância não pode ser identificada pelo cheiro ou sabor, pois não altera a bebida.

Os sinais costumam surgir entre 6h a 72h após a ingestão e podem ser confundidos com uma ressaca: dor abdominal, visão turva, confusão mental e náusea.

Sintomas iniciais: dor de cabeça, náuseas, vômitos, sonolência, falta de coordenação, tontura e confusão mental.

Sintomas graves: dor abdominal intensa, alterações visuais (visão embaçada, pontos escuros, sensibilidade à luz ou cegueira súbita), dificuldade para respirar, convulsões e coma.

ATENDIMENTO – A Sesa orienta que, em casos de sintomas, os pacientes devem procurar um serviço de saúde imediatamente. Todos os casos suspeitos de intoxicação por metanol devem ser reportados e discutidos com um dos quatro Centros de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná, que vão orientar sobre a conduta clínica e notificar imediatamente a Sesa por meio da Rede CIATox do Paraná.

- CIATox Curitiba: 0800 041 0148

- CIATox Londrina: (43) 3371-2244

- CIATox Maringá: (44) 3011-9127

- CIATox Cascavel: (45) 3321-5261

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A Sesa orienta alguns cuidados ao consumir bebidas alcoólicas:

- Compre apenas de locais confiáveis e desconfie de preços muito baixos.

- Verifique se o líquido está limpo e se o lacre da garrafa está intacto.

- Rótulos tortos, borrados ou com erros podem indicar falsificação.

- Confira se a embalagem tem o registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e

- Abastecimento (MAPA), que garante a fiscalização da produção.

- Em bebidas destiladas, veja se há o selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que indica que o produto passou pela inspeção oficial.

- Estabelecimentos devem exigir nota fiscal dos fornecedores para garantir a origem das bebidas.

- Em caso de suspeita de intoxicação, procure atendimento médico imediatamente.

Por - AEN

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) apreendeu terça-feira (14) mais de duas toneladas de maconha na abordagem a um caminhão na BR-467 no município de Toledo, no Oeste do Estado.

A apreensão foi feita por policiais do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFRON), no âmbito da Operação Protetor de Fronteira e Divisas, em ação conjunta com a Polícia Federal.

A droga estava escondida em uma carga de soja e o destino seria Paranaguá, no Litoral do Paraná. No total, foram apreendidas 2,1 toneladas de maconha: 2.096 quilos de maconha prensada e 20,7 quilos de maconha do tipo capulho. A estimativa é de que a ação tenha causado um prejuízo de aproximadamente R$ 4,5 milhões ao crime organizado. O motorista admitiu que receberia R$ 10 mil pelo transporte da droga.

A abordagem policial foi feita após as equipes receberam informações sobre um possível transporte de entorpecentes. Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram um caminhão Volvo FH entrando no pátio de um posto de combustíveis às margens da BR-467. Após breve monitoramento, foi realizada a abordagem do veículo.

Durante a busca pessoal, nada de ilícito foi localizado com o condutor, de 58 anos. Contudo, ele apresentou intenso nervosismo ao ser questionado sobre a carga transportada. Informado de que o caminhão seria vistoriado, o homem confessou que levava drogas escondidas em meio a uma carga de soja. O caminhoneiro, o caminhão e o entorpecente apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Cascavel.

ESTADO QUE MAIS APREENDE MACONHA – O Paraná foi o estado que mais apreendeu maconha nos primeiros oito meses do ano, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quando comparados os números dos mesmos períodos de 2024 e 2025 entre todas as unidades federativas do País. As forças policiais que integram a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) retiraram das ruas 383.496 quilos da droga entre janeiro e agosto deste ano, que equivalem a um prejuízo de cerca de R$ 767 milhões ao crime organizado. 

O grande volume de apreensões da droga reflete uma política focada nos resultados, meta orientada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para o combate ao crime no Paraná com investimentos nas forças especiais e no patrulhamento de fronteira, com inteligência, estratégia e planejamento.

Por - AEN