O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (6) um reajuste de 15% sobre a tabela de pagamentos da advocacia dativa.
Essa modalidade é acionada quando um advogado é nomeado pelo Poder Judiciário para defender quem não tem condições de pagar pelas custas do processo e não há a atuação da Defensoria Pública. A medida atende a um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foram as responsáveis pelos cálculos dos novos valores e apresentarão a proposta oficialmente para a OAB-PR. Os valores da tabela não recebem correção do valor desde 2016. Os novos valores passarão a valer a partir de 2025.
A tabela dos dativos funciona a partir de valores mínimos e máximos estabelecidos para cada procedimento que requer um advogado. Vão desde peticionamentos e acompanhamento em audiências até a defesa integral, que atualmente tem teto máximo de R$ 5 mil em um processo que tramita no Tribunal do Júri, por exemplo.
Pela legislação, os advogados dativos são nomeados em juízo a partir de uma lista da OAB, garantindo o acesso à justiça à população vulnerável. Eles podem atuar em processos de natureza civil, criminal ou infância e juventude para defender a parte desprovida de recursos. Esse serviço tem os honorários pagos pelo Estado, com pagamentos realizados todos os meses.
"O Paraná investe muito no acesso à justiça. E agora vamos aplicar um reajuste na tabela de 15% para melhorar esse trabalho ainda mais. Essa é uma parceria que envolve todos os Poderes", afirmou o governador.
“Apesar do aumento no efetivo da Defensoria Pública durante a gestão do governador Ratinho Junior, ainda assim não é possível atender integralmente a demanda de acesso à justiça. Os advogados dativos complementam este atendimento, garantindo que nenhum cidadão deixe de ter seus interesses defendidos diante do Poder Judiciário”, explica o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
ATENDIMENTO ÀS MULHERES – Além da recomposição da tabela, a PGE-PR também anunciou um acordo com a OAB-PR para que o advogado dativo possa atuar também nas medidas judiciais que envolvem casos de violência doméstica e acordos de não persecução penal. Essas novas hipóteses vão permitir que o advogado dativo atue no acompanhamento da mulher vítima de violência doméstica quando houver uma medida protetiva.
Por - AEN
A Seção de Balística Forense da Polícia Científica do Paraná (PCP) já confirmou mais de 500 matches (compatibilidades) entre provas relacionadas com projéteis e estojos provenientes de locais de crime ou de armas de fogo apreendidas.
Este número, que vem sendo contabilizado desde o início da implantação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) em 2022, corresponde a 15% dos matches do SINAB no País, deixando o Paraná em segundo lugar nacional. Em primeiro lugar está o Rio Grande do Norte.
Dentre as combinações localizadas pela equipe de balística, há contribuições bastante expressivas que ligam dezenas de homicídios com alguma arma, conduta típica de organizações criminosas, e a descoberta de ligações entre crimes cometidos no Estado do Paraná com crimes ou armas apreendidas em outros estados (SC, RS e SP).
O processo de elucidação de um crime começa na coleta de projéteis e estojos deflagrados no local da ocorrência. A partir disso, o material passa por análise microscópica e as informações coletadas nesta etapa são enviadas pelos peritos para o Banco Nacional de Perfis Balísticos, plataforma que permite o comparativo com amostras de outras localidades do país.
Após o processamento dos dados, o sistema gera relatórios com sugestões de registros anteriores de outros casos que possam ter similaridades com as amostras enviadas, e elimina as amostras com resultado negativo evidente. “Com isso, os peritos têm a possibilidade de direcionar os esforços para examinar aqueles com maior potencial de resultar em um match”, completa o chefe da seção, Edgar Mallmann.
O perito Francisco da Silva Martins, administrador estadual do SINAB, afirma que o equipamento utilizado no processo de análise, o IBIS TRAX HD3D, não dispensa a participação de pessoal capacitado. “É um aparelho que exige a análise prévia do material recolhido em local do crime ou necropsia e de exames especializados em microscópios comparadores. Só esses exames podem confirmar as informações produzidas pela máquina”, diz.
Caso uma das sugestões levantadas pelo sistema gere resultado positivo, os peritos fazem novo exame microscópico, comparando as amostras coletadas no local do crime com os padrões da arma identificada ou com as amostras de outro local de crime que tenha sido relacionado, a fim de confirmar o match entre os casos. A partir disso, é possível a produção de um laudo que é enviado para a polícia judiciária.
“A atuação da Polícia Científica deixa de ser reativa, ou seja, não depende mais das solicitações da Polícia Civil para realizar os exames, que eram requisitados apenas em caso de suspeita pela equipe de investigação, passando a ter uma atuação muito mais ativa e localizando vínculos entre crimes sem suspeita prévia”, afirma Francisco Martins.
EQUIPAMENTOS – Atualmente, a Polícia Científica conta com dois equipamentos IBIS TRAX HD3D. Um deles foi cedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o outro foi adquirido através de investimento de R$ 3,5 milhões pelo Governo do Estado.
No processo também é utilizado um microscópio de comparação balística, modelo Vision X, adquirido pelo Estado do Paraná por R$ 1,6 milhão, que é capaz de importar as imagens do SINAB, auxiliando na comparação do material na fase de confirmação dos matches.
Francisco Martins e o perito criminal Rafael Araújo da Silva fizeram parte do grupo técnico que atuou no planejamento e na fase de implantação do Sistema que foi firmado no Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e ainda contribuem com o trabalho pericial realizado em todo país, através da participação em grupos de trabalho promovidos pela SENASP e nos congressos de criminalística.
Por - AEN
Uma tragédia abalou o bairro Jardim São Roque, em Foz do Iguaçu, na quarta-feira (6). Uma bebê de apenas 9 meses e 22 dias morreu após um acidente envolvendo o carro da própria família.
Segundo informações preliminares, a mãe da criança estava manobrando o veículo em marcha à ré e, sem perceber que a filha havia engatinhado até a parte traseira do carro, acabou passando por cima da bebê.
Os pais, em estado de desespero, socorreram a criança e a levaram rapidamente até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Morumbi. Apesar do esforço das equipes médicas, a bebê não resistiu aos ferimentos.
O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para recolher o corpo e encaminhá-lo para exames complementares, antes de sua liberação para os familiares.
O acidente gerou comoção entre os moradores da região, que expressaram solidariedade à família.
Por - Catve
A Secretaria de Estado da Educação publicou nesta quarta-feira (06) o Edital nº 138/2024 – GS/SEED, que define os critérios para o processo seletivo interno de professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) para o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) 2025. O documento estabelece a oferta de 2.000 vagas ao programa de formação continuada dos docentes da rede pública estadual.
O processo seletivo é destinado a professores que estejam nas Classes 8 a 11, no Nível II da carreira, conforme as especificações. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan, até as 16h do dia 22 de novembro. Não há taxa de inscrição, mas é responsabilidade de cada candidato acompanhar a divulgação de todos os atos referentes ao processo seletivo.
A seleção será composta por duas fases: uma prova objetiva e uma didática. A prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será dividida em questões de Fundamentos da Educação e conhecimentos específicos da área ou disciplina de inscrição do candidato. Os candidatos classificados nessa primeira fase serão convocados para a prova didática, que consistirá na apresentação de uma aula ou plano de ação previamente elaborado e gravado.
O PDE 2025 é uma parceria entre a Secretaria e instituições de ensino superior, com atividades de formação a distância, excetuando-se as práticas presenciais de implementação de projetos. O objetivo é aprimorar continuamente os professores, capacitando-os com novas metodologias e estratégias pedagógicas que garantam a qualidade no ensino. Ele oferece valorização profissional e pode resultar em progressão na carreira.
As formações do PDE são realizadas preferencialmente na instituição de ensino onde o professor atua, ou em locais vinculados à SEED, como Núcleos Regionais de Educação (NRE), sindicatos, e demais entidades parceiras. É importante destacar que os professores não terão afastamento laboral durante o programa, devendo conciliar as atividades do PDE com suas funções docentes.
A primeira fase, a prova objetiva, será aplicada em 15 de dezembro de 2024, com duração de 3h30. Os locais de prova serão divulgados no site do Instituto Consulplan a partir do dia 9 de dezembro. Apenas os candidatos que alcançarem a pontuação mínima de 50 pontos na prova objetiva e estiverem classificados entre até cinco vezes o número de vagas oferecidas por disciplina participarão da segunda fase.
A prova didática será composta pela gravação de uma aula ou apresentação de um plano de ação, conforme as especificações de cada disciplina. Os vídeos devem ter duração de 10 a 12 minutos, e os candidatos deverão garantir a qualidade técnica da gravação. Os resultados finais do processo seletivo, somando as notas das duas fases, serão divulgados no portal da SEED e no site do Instituto Consulplan.
Para mais informações, o edital completo está disponível no site do Instituto Consulplan, onde os candidatos podem se inscrever e acompanhar todas as atualizações sobre o processo seletivo.
Por - AEN
Com a proximidade da Black Friday e das festas de fim de ano, os setores de comércio, serviços e indústrias estão buscando trabalhadores para ajudar na demanda de fim de ano.
São as famosas vagas temporárias, comuns nessa época do ano. Segundo estimativa da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR), somente nas Agências do Trabalhador deverão ser intermediadas 2,5 mil vagas em todo o Estado.
Uma sondagem feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR) aponta que 20,3% dos empresários paranaenses pretendem contratar trabalhadores temporários, enquanto que em 2023 esse índice era de 15%. Esse é o melhor resultado desde 2021, período que houve retomada das vendas com a melhoria do quadro da pandemia, quando o índice chegou a 37,5%.
O setor do turismo é o que mais deve contratar mão de obra temporária em 2024. Segundo a sondagem, 32,6% das empresas neste segmento estão dispostas a contratar no fim de ano. No comércio, esse número é de 22,9% e, nos serviços, 13,7%. Quando perguntados sobre a quantidade de pessoas a serem contratadas, 66,6% das empresas devem empregar até cinco funcionários; 25% apenas uma pessoa; 4,2% de seis a 10; e 4,2% acima de 10 pessoas.
A expectativa de quem busca essas vagas é de que, após o período de contrato temporário, o funcionário possa ser efetivado na empresa, sobretudo por haver uma espécie de renovação em alguns setores no início de cada ano. Cerca de 91,6% dos trabalhadores com contrato com prazo determinado podem ser efetivados no cargo, mostra o levantamento.
Para o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, as vagas temporárias no final do ano ajudam a movimentar a economia e, consequentemente, o mercado de trabalho para o próximo ano. “As oportunidades do comércio são sempre aguardadas e complementam o orçamento das famílias neste período. A indústria também tem sido uma grande surpresa, pois é preciso produzir o que será consumido. Por isso, muitas oportunidades surgem nesses setores, que também podem efetivar os funcionários temporários”, ressalta.
MUTIRÕES – A SETR promoveu, em outubro, um mutirão com mil vagas temporárias na Agência do Trabalhador de Curitiba para os setores de comércio, indústria e serviços. Cerca de 22 empresas participaram, entre elas Cacau Show, Condor, Pernambucanas, Lojas Americanas, Kopenhagen, Hering, Centauro, O Boticário e Barion.
Segundo o gerente da Agência de Curitiba, Rafael Santos, um segundo mutirão já está programado para o dia 19 de novembro. “No ano passado nós planejamos um e acabamos realizando dois mutirões, devido ao grande sucesso do primeiro. Agora, nesse ano, já planejamos dois, pegando tanto os temporários que começam em novembro, para quem já tem o foco na Black Friday, como também os contratos de 30 dias, em dezembro, com Natal e Ano Novo”, afirma. As regionais do Interior também contam com oportunidades nessa modalidade.
A grande maioria das vagas abertas nesta época do ano são para o comércio, principalmente em shoppings e lojas em geral. “Hoje já não existe um perfil específico para as vagas, mas geralmente as empresas procuram por pessoas acima de 18 anos, com ensino médio completo e, em grande parte delas, sem experiência. Claro que a pessoa ter experiência ou uma qualificação, principalmente no setor do comércio, ajuda a sair na frente”, acrescenta Santos.
Somente a Agência do Trabalhador Central de Curitiba faz, em média, de 400 a 500 atendimentos por dia, número impulsionado pelos mutirões todos os meses. A partir de outubro cresce a procura, por parte de quem deseja trabalhar, de vagas especificamente temporárias, indo ao encontro da demanda apresentada pelos setores produtivos.
Nos mutirões, por exemplo, o interessado pode se candidatar para mais de uma vaga, passando pelo processo seletivo da empresa que, muitas vezes, acontece no mesmo dia. É a oportunidade de sair de casa sem emprego e voltar com a vaga garantida.
A sondagem da Fecomércio e Sebrae também mostra as principais vagas a serem ocupadas pelos trabalhadores temporários. A maioria é para atendente geral (38,9%), seguida de vendedor (27,8%), auxiliar de cozinha (12,5%), construção civil e profissional especializado (11,1% cada), e auxiliar geral e serviços gerais (8,3% cada).
EMPRESAS – Na primeira edição do mutirão de vagas temporárias, a rede de supermercados Condor abriu 100 vagas, todas preenchidas. A expectativa é de que a empresa possa contratar ainda mais profissionais, destaca a head de RH da empresa, Charmoniks da Graça Heuer.
“Começamos com as temporárias no final de outubro e seguimos até dezembro, com vagas para operador de caixa e repositor, em razão do aumento da demanda devido às festividades. Os contratos são de 90 dias, mas dependendo do funcionário, ele já é efetivado em janeiro”, explica Charmoniks.
A empresa planeja participar do próximo mutirão, no dia 19. “A gente participa de todos. Os nossos funcionários são contratados via Agências do Trabalhador, que para nós é o melhor caminho. Temos mais 150 vagas para preencher, só de temporárias, em Curitiba e Região Metropolitana”, acrescenta.
Quem já conquistou uma vaga e irá passar o final de ano empregado é Mauricio Tavares dos Santos, 62 anos, que participou do mutirão no dia 30 e começou no trabalho nesta terça (5). Ele é paulista e mora em Curitiba há cinco anos. “Eu trabalhava por conta e sempre estava de olho buscando uma outra colocação. Quando apareceram as vagas na Agência do Trabalhador eu fui até lá, fiz algumas entrevistas até chegar ao Condor”, lembra.
“Na hora eles já me chamaram, falaram que tinha vaga para o meu perfil e já me encaminharam para o exame médico. Foi bem rápido, tranquilo, até me surpreendeu bastante”, ressalta Tavares. Segundo ele, a expectativa é passar esse período e, com o bom trabalho, continuar na empresa com carteira assinada. “Espero poder continuar depois desse período de 45 dias”.
CARTEIRA ASSINADA – E dá para terminar o ano com carteira assinada. As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começaram a primeira semana completa de novembro com a oferta de 19.766 vagas de emprego com carteira assinada no Estado. A maior parte é para alimentador de linha de produção, com 4.528 oportunidades. Na sequência, aparecem as de operador de caixa, com 1.015 vagas, vendedor de comércio varejista, com 748, e atendente de lojas e mercados, com 582.
Por - AEN
Em janeiro de 2019, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) detinha quase 12 mil presos sob sua custódia, o maior contingente do Brasil. A resolução dessa situação que causava distorções graves na estrutura da segurança pública era uma das principais demandas da sociedade naquele momento.
Com o tempo, a gestão que assumiu naquele mês intensificou a retirada dos presos das delegacias, chegando a 2024 com a situação totalmente equacionada, novos presídios entregues e o mais importante: policiais civis dedicados à sua função constitucional.
O principal resultado prático dessa ação é que o Paraná deixou a última posição no ranking nacional de solução de homicídios e alcançou a primeira posição em 2020, segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz. A medida também permitiu que o número de operações contra o crime organizado aumentasse 144% já em 2019, indo de 94 em 2018 para 230 operações naquele ano. Na comparação com 2023, ano com 530 operações, o crescimento é ainda mais expressivo: 463%.
Com o fim da custódia de presos, os policiais civis passaram a se dedicar exclusivamente às atividades de polícia judiciária, especialmente às investigações e ações de repressão qualificada, o que aumentou os índices de solução de crimes complexos. A essa medida se somou outras iniciativas como contratação de novos policiais civis, reformulação da carreira e construção/reforma de novas delegacias.
“É um cenário antes e depois. No dia a dia vemos nossa instituição mais capacitada, moderna e com melhores condições de trabalho para nossos policiais civis, o que se reflete em um serviço de excelência prestado aos paranaenses”, destaca o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach. "O governador Ratinho Junior transformou um problema histórico em uma oportunidade de modernização da nossa Polícia Civil. O Paraná hoje é referência nacional em investigação criminal, mesmo nos casos mais complexos, colocando um fim na impunidade".
Em 2018, antes do fim da custódia de presos pela PCPR, o Paraná apresentava o pior percentual de resolução de homicídios do Brasil, com 12%, segundo o relatório “Onde Mora a Impunidade”. No ano seguinte (2019), com a intensificação promovida pelo governo estadual, o percentual saltou para 49%, ultrapassando a média nacional de 35% de esclarecimento de homicídios, colocando o Estado na sétima posição. Em 2020, o percentual de crimes violentos letais elucidados aumentou para 78% e se manteve muito perto (76%) em 2021.
Esses indicadores foram classificados pela pesquisa como de alto desempenho, posicionando o Paraná no primeiro lugar do ranking nacional de resolução de homicídios, de forma consecutiva. No Rio Grande do Norte, que fecha o levantamento, o índice é de apenas 9%. A média nacional está em 35%.
Dados internos da PCPR mostram que a elucidação de homicídios segue crescendo, tendo atingido 84% em 2023. Os índices paranaenses superam consideravelmente a taxa de esclarecimento de homicídios de países como os Estados Unidos, que tem uma efetividade de 54%.
Isso também reflete em operações. As ações de repressão qualificada, focadas no combate ao crime organizado, necessitam de trabalho de inteligência e efetivo policial qualificado. Com o fim da custódia nas delegacias, delegados, agentes de polícia judiciária e papiloscopistas passaram a dedicar mais tempo a investigações de alta complexidade, executando ações de forma mais eficiente.
Os números de operações contra o crime organizado registraram aumento significativo com o direcionamento de recursos humanos, bem como a melhoria da estrutura, inclusive tecnológica, para as ações de polícia judiciária. A PCPR saiu da faixa de 90/100 operações qualificadas por ano para 530 ações em 2023 e até o fim de outubro deste ano a instituição já ultrapassou o total do ano passado, com 546 operações, marcando um crescimento de 480% em relação a 2018.
Os exemplos são semanais. Nesta semana, uma operação desmantelou uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro em Foz do Iguaçu. No total, foram bloqueados aproximadamente R$ 10 milhões em ativos, incluindo imóveis, veículos e valores em contas bancárias.
Na semana passada, a PCPR prendeu quatro pessoas durante uma operação de combate à exploração sexual infantojuvenil praticada virtualmente. A ação ocorreu simultaneamente em cinco municípios paranaenses: Curitiba e Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana da Capital; Guaratuba, no Litoral; Palmas, no Sul do Estado; e Nova Londrina, no Noroeste. Outra ação recente prendeu em flagrante três indivíduos envolvidos em um esquema de adulteração de farelo de soja.
POLÍCIA PENAL – O Governo do Estado intensificou a remoção de presos das carceragens em 2019, concluindo o processo em 2021 por meio de um decreto estadual, passando a plena gestão da totalidade das pessoas privadas de liberdade para a Polícia Penal, que também foi criada pelo governador Ratinho Junior. Ela assumiu as atividades de muralha, escolta e intervenção penitenciária, funções que anteriormente eram competências da Polícia Militar, e a gestão das carceragens, antes trabalho da Polícia Civil.
Para acomodar esse contingente de presos, houve reforço e melhorias na infraestrutura. Entre as obras estão a Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal, as Casas de Custódia de Umuarama e Laranjeiras do Sul, a ampliação da Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP), de Cascavel, e a ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II). Apenas esses projetos somam 3.139 novas vagas.
Por - AEN
