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O Governo do Paraná vai reestruturar os 19 viveiros florestais e os dois laboratórios de semente mantidos pelo Instituto Água e Terra (IAT).

O investimento de R$ 35.186.000,00 será viabilizado com os recursos da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. A reunião técnica com os Ministérios Públicos Estadual e Federal que aprovou o projeto ocorreu nesta segunda-feira (15) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). A proposta, agora, será encaminhada para homologação por parte da Justiça Federal.

Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre a utilização da verba. Até o momento, já considerando o plano de requalificação dos viveiros e laboratórios, foi autorizado o acesso a recursos na ordem de R$ 383,2 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão. Outras reuniões técnicas, novamente entre Estado e MPs, estão previstas para ocorrer nesta terça (16) e quarta-feira (17), também na secretaria estadual.

Diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto destacou que entre os objetivos específicos da proposta aprovada nesta segunda (15) estão a ampliação de áreas de coleta de sementes buscando o aumento da quantidade e da diversidade de espécies coletadas; a construção e ampliação das estruturas existentes; a redução do passivo ambiental do Estado; o aumento da diversidade e variabilidade genética das espécies florestais nativas; o enriquecimento da biodiversidade nas Unidades de Conservação e corredores ecológicos por meio da restauração com espécies nativas; e o reforço nas atividades de educação ambiental e pesquisa nos viveiros e laboratórios de sementes.

“Visamos a reestruturação completa dos nossos viveiros, para que eles possam intensificar o trabalho de regeneração ambiental nas Unidades de Conservação estaduais, federais e municipais do Paraná, com nas Áreas de Proteção Permanente (APP) e corredores ecológicos. Recursos que permitirão ampliar a produção e distribuição de sementes de espécies nativas do Estado”, afirmou o diretor.

A estrutura atual do IAT conta com dois laboratórios de sementes – em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) e em Engenheiro Beltrão (Centro-Oeste) – para auxiliar no abastecimento dos 19 Viveiros Florestais do IAT através da coleta, armazenamento e distribuição das sementes para a produção de mais de 100 espécies florestais nativas, sendo 25 delas consideradas ameaçadas de extinção.

Os 19 viveiros estão localizados em São José dos Pinhais, Engenheiro Beltrão, Salgado Filho, Cascavel, Cornélio Procópio, Guarapuava, Fernandes Pinheiro, Ivaiporã, Jacarezinho, Morretes, Ibiporã, Mandaguari, Pato Branco, Tibagi, Pitanga, Paranavaí, Toledo, Umuarama e Paulo Frontin.

“Vamos melhorar a qualidade do trabalho de restauração ambiental e também do serviço oferecido à população do Paraná”, ressaltou Andreguetto.

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.

Por -AEN

Os portos de Paranaguá e Antonina alcançaram uma nova marca histórica de movimentação.

Em junho deste ano, 6.582.670 toneladas foram movimentadas, representando um aumento de 3% em relação ao recorde anterior, alcançado em dezembro do ano passado, com 6.376.229 toneladas. Foi o melhor desempenho mensal da história dos portos paranaenses.

“É a conquista de um time muito consolidado, ainda mais considerando que somos o lugar que mais chove no Brasil e que nos obriga a suspender a movimentação de granel. É desafiador alcançar tantos recordes nessas condições”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Na exportação, os destaques vão para açúcar a granel, com 669.380 toneladas, e soja, com 1.676.369 toneladas. O volume de açúcar a granel cresceu 15% em comparação a 2023 (582.094 toneladas) e o grão de soja teve um aumento de 6% se comparado ao mesmo mês do ano passado (1.578.472 toneladas).

Na importação, fertilizantes e contêineres apresentam maiores volumes, com 4.777.376 toneladas e 63.600 TEUs (medida para 20 pés de comprimento de contêiner). Os Portos Paranaenses seguem sendo a principal porta de entrada para os fertilizantes no País, com crescimento de 20% em comparação a junho de 2023 (727.282 toneladas). Os contêineres apresentaram crescimento expressivo de 45% se comparado a junho do ano anterior (394.557 toneladas).

O diretor de Operações da Portos do Paraná, Gabriel Vieira, ressalta que os resultados são fruto do trabalho de planejamento operacional e de engenharia adotado pela empresa e que já rendeu aos portos paranaenses quatro prêmios consecutivos de melhor gestão portuária, concedido pelo governo federal. “Junho se mostrou como um mês de grande movimentação tanto na exportação quanto na importação e a perspectiva para o segundo semestre é ainda melhor”, afirma Vieira.

MOEGÃO - O maior investimento da Portos do Paraná para trazer ainda maior rapidez e eficiência nas operações ferroviárias é o Moegão. Ele vai agilizar a operação de grãos, o que se refletirá no volume total de movimentação do terminal de Paranaguá.

“É a maior intervenção portuária em desenvolvimento no Brasil, orçada em R$ 592 milhões e que está sendo custeada pela Portos Paraná”, explica o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia. “A nova moega ferroviária está sendo instalada em uma área de quase 600 mil metros quadrados e vai centralizar a descarga dos trens que chegam ao Porto de Paranaguá”, explicou o diretor-presidente. A previsão de entrega é o segundo semestre de 2025.

Por - AEN

Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná.

Desse total, R$ 939 milhões foram parcelados, com a assinatura de 1.124 termos de acordo de parcelamento. Outros R$ 33 milhões foram pagos à vista, distribuídos em 3.434 operações de pagamento.

O Refis foi criado para promover a quitação de pendências tributárias, possibilitando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de débitos com redução de multas e de juros. Aproximadamente 30 mil empresas são elegíveis para o programa. Juntas, elas podem regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes com o Estado. Entre os tributos incluídos no Refis estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o extinto Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).

“O programa oferece condições especiais, permitindo o parcelamento das dívidas e a redução de multas e juros. Essas condições têm facilitado a regularização fiscal de muitas empresas, que assim evitam sanções futuras’, diz Thiago Serafim, coordenador da Inspetoria de Arrecadação da Receita Estadual.

ADESÃO E PRAZOS – O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF.

Os prazos para adesão seguem até 26 de setembro para parcelamentos e até 30 de setembro para pagamentos à vista. Para aderir, é necessário indicar até o dia 2 de setembro todos os débitos que se pretende parcelar. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

“Ao optar pelo parcelamento, os contribuintes reconhecem os créditos tributários incluídos no acordo e renunciam a quaisquer ações ou recursos contra a execução fiscal, tanto no âmbito judicial quanto administrativo”, explica o coordenador.

REDUÇÃO – As pendências tributárias de ICMS e ITCMD podem ser quitadas com descontos nos juros e multas. Para pagamento em parcela única, há redução de 80% na multa e nos juros. Parcelamentos em até 60 meses contam com desconto de 70% na multa e nos juros, enquanto parcelamentos em até 120 meses têm redução de 60%. Para parcelamentos em até 180 meses, os descontos são de 50% na multa e nos juros.

Além disso, os parcelamentos podem ser parcialmente quitados, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses.

O programa também abrange a regularização de dívidas não tributárias, principalmente multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para essas dívidas, os descontos incidem exclusivamente sobre os encargos moratórios, com reduções de 80% para pagamento em parcela única, 70% para parcelamentos em até 60 meses e 60% para parcelamentos em até 120 meses. Os juros aplicados sobre o principal e a multa são equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente.

É importante observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 650.

Por - AEN

O Paraná será o primeiro governo subnacional do mundo a instituir uma política de créditos de biodiversidade como forma de compensar a pressão causada por empresas e indústrias.

O regramento jurídico que vai balizar a ação está em fase de elaboração pelo Governo do Estado em parceria com a Coalizão Life de Negócios e Biodiversidade, organização voltada para conservação do meio ambiente. A intenção é apresentar o projeto em outubro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16) em Cali, na Colômbia.

De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Rafael Andreguetto, o objetivo do programa é, em comum acordo com o setor privado, compensar a pressão ambiental causada pela operação de empresas e indústrias. Em um primeiro momento, como projeto-piloto, 25 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) paranaenses serão beneficiadas com o crédito, que será revertido em ações e projetos dentro das Unidades de Conservação (UCs).

“Estamos criando algo amplo, editando uma política para o setor. Quanto essa empresa pressiona o meio ambiente, seja pela exploração de recursos naturais como árvores, consumo de água e energia ou o impacto para o efeito estufa? Precisamos saber e será com base nessa conta que o crédito retornará para o meio ambiente”, explicou Andreguetto.

“Inicialmente, a política vai beneficiar RPPNs previamente selecionadas, seguindo critérios técnicos. Mas a intenção é ampliar, chegando também aos parques municipais, estaduais e federais na sequência”, acrescentou.

A ideia, segundo ele, é implementar efetivamente a política ambiental já em 2025. “As conversas estão avançando muito bem. Queremos ter tudo delineado e assinado para apresentar ao mundo em outubro, na COP 16, para que a legislação possa entrar em funcionamento no ano que vem”, destacou o diretor.

COALIZÃO LIFE – Lançada no dia 15 de dezembro de 2022 durante a COP 15 da Biodiversidade em Montreal, no Canadá, a Coalizão Life de Negócios e Biodiversidade é formada por um grupo de empresas comprometidas em acelerar a inserção da biodiversidade nos negócios, através de ações concretas e soluções transformadoras desenvolvidas pelo Instituto Life.

Como membro da coalização, a instituição se torna protagonista da transformação dos modelos de negócios inserindo a biodiversidade como resposta à emergência ambiental global e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Integram o grupo associações empresariais como Grupo Boticário, Itaipu Binacional, Klabin, Suzano e Permian Global, entre outros.

Por - AEN