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O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (09) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Os dois órgãos terão atuação complementar e funcionarão junto à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – Sejuf.

A proposta promove uma adequação da legislação estadual ao Protocolo Facultativo da Convenção Internacional Contra a Tortura da ONU, definido em Assembleia Geral em 2002, e que recebeu a adesão do Brasil em 2007. Hoje, o Estado possui apenas um comitê gestor para o monitoramento da execução do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura. Com a instalação do Comitê e do Mecanismo, instrumentos previstos pela ONU, passa a contribuir com informações que alimentam um sistema internacional integrado.

De acordo com o projeto de lei, o Comitê Estadual será responsável por acompanhar, avaliar, propor e recomendar aperfeiçoamentos das ações, programas e projetos sobre o tema. Caberá a seus membros criar e manter um banco de dados com informações sobre a atuação de órgãos governamentais e não governamentais e um cadastro de alegações de denúncias criminais e decisões judiciais.

Uma das primeiras atribuições do Comitê será implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a ser composto por peritos/as especialistas em identificar esse tipo de situação. A atuação do Mecanismo é preventiva e orientada pelos princípios de proteção da dignidade humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

VISITAS – Os membros do Mecanismo Estadual farão visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade mantidas no sistema prisional, no sistema socioeducativo, na rede de manicômios e na rede de abrigos do Estado. Caso identifiquem a prática da tortura, poderão requisitar instauração imediata de procedimento criminal e administrativo.

Os relatórios preparados pelo Mecanismo serão encaminhados ao Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura, à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e às autoridades estaduais responsáveis pelas detenções, além de outras autoridades competentes na matéria. O órgão também ficará encarregado de elaborar, anualmente, um relatório com base nas visitas realizadas, avaliando as medidas que foram adotadas e o que ainda deverá ser melhorado.

COMPOSIÇÃO – O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura será composto por representantes da Sejuf, da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED/PR, do Conselho da Comunidade, do Conselho Penitenciário, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da sociedade civil organizada.

Representantes do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e da Defensoria Pública do Estado do Paraná comporão o Comitê na condição de convidados de caráter permanente, com direito a voz e sem caráter decisório.

Já o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura será composto por três membros com notório conhecimento, que serão nomeados pelo governador do Estado após seleção de candidatos feita pelo Comitê.

Por - AEN

O Governo do Estado vai reajustar em 25% todas as bolsas concedidas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Fundação Araucária para pesquisadores, professores, estudantes e profissionais recém-formados que atuam em instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

A medida alcança também estudantes indígenas. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (09) durante um evento no Palácio Iguaçu.

Os novos valores começam a vigorar em abril e representam um acréscimo de R$ 2,73 milhões, um investimento total de R$ 13,6 milhões apenas em 2022. Os recursos são oriundos do Fundo Paraná – dotação constituída por lei para promoção e fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Nossas universidades são um patrimônio espetacular, que nos orgulham muito”, disse o governador. “O que queremos com isso é dar oportunidades aos nossos estudantes, facilitar o acesso ao ensino superior. Precisamos manter e ampliar o patrimônio acadêmico e intelectual do Paraná, algo fantástico que temos aqui no Estado”.

O incremento, destacou o governador, põe fim a uma espera de quase 10 anos – o último reajuste nos valores das bolsas de pesquisas ocorreu em 2013. Além disso, reforçou ele, vai contribuir para a formação de pessoas na área da ciência e tecnologia, com impacto no avanço da produção e difusão do conhecimento científico em todo o território estadual. “A universidade e a pesquisa são fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade e de uma região. E são peças-chave na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse.

Com a nova tabela, os valores das bolsas passam de R$ 2.200 para R$ 2.750 (alunos de doutorado); de R$ 1.500 para R$ 1.875 (alunos de mestrado); e de R$ 400 para R$ 500 (alunos de iniciação científica). De acordo com a Seti, em fevereiro deste ano foram pagas 751 bolsas-auxílio para profissionais e estudantes de diferentes iniciativas institucionais, como os programas de Restec, Universidade Sem fronteiras (USF), entre outros.

“É um momento muito especial, em que podemos proporcionar um dos maiores índices de correção do País nos valores das bolsas. Isso garante ao Paraná acabar com o que chamamos de ‘evasão de cérebros”, ressaltou o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.

Ele destacou ainda que as bolsas são essenciais para assegurar o padrão de excelência da produção científica paranaense, com impacto no desenvolvimento econômico, social e sustentável. “Com o aumento no custo de vida, entre outros fatores econômicos, é fundamental manter a produtividade dos pesquisadores, atraindo novos talentos para a carreira acadêmica”, acrescentou.

Aldo Bona ressaltou que o reajuste não implicará em redução do número de bolsas concedidas, permanecendo a quantidade anual na média dos últimos exercícios. Além disso, a atualização refere-se unicamente aos valores das bolsas e não envolve recursos para o custeio dos projetos de pesquisa.

O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, reforçou a importância dos pesquisadores para o desenvolvimento do Paraná. “Esse reajuste era extremamente necessário, pois estamos num período em que a contribuição dos pesquisadores é fundamental para o desenvolvimento sócio científico, econômico e tecnológico, desde a iniciação científica até os doutorados”, disse ele, ressaltando que essa revisão de custeio atende demanda da própria classe profissional.

INDÍGENAS – O Paraná é o único Estado do País que dispõe de vestibular indígena como política pública estadual. O Programa Universidade para os Índios tem 265 alunos matriculados em cursos de graduação e de pós-graduação. São ofertadas bolsas-auxílio em duas modalidades: estudante indígena sem filhos e estudante indígena com filhos. Com o reajuste de 25%, os valores dessas bolsas passarão de R$ 900 para R$ 1.125 e de R$ 1.350 para R$ 1.687,50, respectivamente. As bolsas não eram corrigidas desde 2016.

Entre os anos de 2019 e 2021, o Governo do Estado destinou R$ 8,5 milhões para custear esses auxílios para os alunos indígenas. “Essa bolsa ajuda na alimentação, no pagamento do aluguel desses estudantes. E o valor estava defasado. Contamos com a sensibilidade do governador Ratinho Junior, que mesmo em um momento delicado do caixa em razão da pandemia garantiu esse aumento”, disse o superintendente-geral de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado, Mauro Rockenbach.

A indígena Evelyn Paola Guimarães da Silva Lourenço, de Santa Amélia, na Região Norte, é uma das estudantes beneficiadas com a bolsa. Ela estuda Odontologia na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho. “Fiz o vestibular no ano passado e consegui ingressar na universidade, uma grande dificuldade para o povo indígena. Estou muito feliz e grata por esse aumento no valor da bolsa. Como estudo em período integral, não posso trabalhar, então a bolsa vai ajudar a me manter”, afirmou.

RESIDÊNCIA TÉCNICA – O Governo do Estado disponibiliza centenas de oportunidades de capacitação e formação de profissionais recém-formados para atuar no setor público, além de vagas para qualificação de servidores e empregados públicos.

São mais de 800 residentes técnicos ativos, em diferentes programas: Gestão Pública; Engenharia e Gestão e Ambiental; Engenharia e Obras Públicas; Economia Rural; Gestão em Turismo; e Gestão Cultural. Nos próximos meses, devem iniciar as atividades duas novas turmas: Inovação, Transformação Digital e E-Gov (Integre) e Gestão de Ambientes Promotores de Inovação (Gapi), com 92 e 20 vagas, respectivamente, para Curitiba e municípios do Interior.

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA – No ano passado, a Fundação Araucária concedeu um total de 4.380 bolsas, somando R$ 37,9 milhões. Desse montante, R$ 18,6 milhões, equivalente a 49,27%, foram destinados ao fomento da produção científica e tecnológica.

Outros R$ 18,6 milhões foram direcionados para formação e qualificação de pesquisadores, contemplando bolsas de iniciação científica e desenvolvimento tecnológico, extensão universitária e inclusão social.

Mais R$ 568 mil (1,5%) apoiaram a organização e participação de pesquisadores em eventos científicos e divulgação de trabalhos acadêmicos.

SISTEMA ESTADUAL – O Paraná conta com sete universidades estaduais e quatro universidades federais, além de institutos de pesquisa e várias instituições de ensino superior privadas. Aproximadamente 20 mil doutores, 22 mil mestres e um número expressivo de pesquisadores com outros níveis de qualificação, colocando o Estado em condição comparável com vários países europeus.

PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o superintendente da Funai, Adir Veloso; a vice-presidente do Conselho de Pró-reitores, Tatiana Silva; a pró-reitora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Cláudia Regina Xavier; o pró-reitor do Instituto Federal do Paraná, Marcelo Estavam; os reitores das universidades estaduais Fátima Padoan (UENP), Salete Sirino (Unespar), Alexandre Webber (Unioeste) e Fábio Hernandes (Unicentro); o vice-reitor da UEM, Ricardo Dias Silva; e o vice-reitor da UEL, Décio Barbosa; além de pró-reitores de pesquisa e graduação e de extensão das universidades estaduais; e os caciques Angelo Rufino (Aldeamento Rio das Cobras) e Everton Lourenço (Aldeamento Laranjinha).

Por - AEN

Com o anúncio do maior pacote de investimento da história na área da saúde feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (9), que viabilizou o repasse de R$ 250.790.490,94 para os 399 municípios do Paraná, o Estado prevê a execução de 343 obras de reforma, construção e ampliação em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais, além da aquisição de 744 veículos voltados ao transporte de pacientes.

“Esse é o maior repasse da história do Paraná na área da Saúde, são R$ 250 milhões que nós estamos repassando para os 399 municípios. Serão feitas mais de 300 obras com esse dinheiro, entre reformas e construções de postos de saúde. Vamos da unidade básica ao pronto-socorro, é um pacote completo”, afirmou o governador. 

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, ressaltou que o número expressivo é motivado pela estratégia do Estado de regionalizar a Saúde. “É o sentimento da regionalização de um governo municipalista. Esse recurso é para tentar devolver um pouco do dinheiro para o caixa dos municípios que tiveram gastos com a Covid-19. É o momento de modernizar o Estado, de fazer a inovação chegar até o agente comunitário de saúde. Hoje nós estamos celebrando esses investimentos”, destacou.

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS) e secretário de Saúde de Mangueirinha, na região Sudoeste, Ivoliciano Leonarchik, comentou a importância do repasse para todas as cidades do Estado. "O mais importante é a distribuição para os 399 municípios, oportunizando que cada um deles ganhe o recurso para a compra dos equipamentos. É um momento de gratidão ao Governo do Estado. Vamos avançar na Saúde do Paraná”, disse.

RECURSOS – Para a compra de veículos, serão investidos R$ 61.090.000,00 em mais de 300 ambulâncias de suporte básico; R$ 300 mil em uma ambulância tipo lancha; R$ 170 mil em uma caminhonete e quatro motos; R$ 640 mil em dois micro-ônibus; R$ 16.990.000,00 em 39 ônibus; R$ 47.440.000,00 em 274 vans para transporte de pacientes; e R$ 2.810.000,00 em 44 veículos utilitários.

A cidade de Rio Negro, na Região Metropolitana de Curitiba, por exemplo, receberá R$ 1,47 milhão para a compra de ambulâncias de suporte básico, vans e ônibus para transporte de pacientes. Outro exemplo é São Sebastião da Amoreira, na região Norte, com R$ 1,45 milhão também para compra de vans e ambulâncias.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, falou sobre a importância da compra dos veículos e o impacto do reforço na Saúde do município. “Mais do que o valor, é o alcance social. Os carros vão possibilitar que a Secretaria Municipal de Saúde faça um trabalho melhor para os acamados, trazendo conforto para as famílias. O Estado vem repassando vários recursos para a Saúde com um destino só: o cidadão. Para nós, isso é muito importante”, afirmou. A cidade recebeu R$ 2,1 milhões. Serão oito novas Unidades Básicas de Saúde.

Em relação aos recursos específicos para as obras do anúncio, o valor total é de R$ 81.268.510,00, voltado para 343 UBS e reformas em hospitais do Estado. Os investimentos nos hospitais serão em Cândido de Abreu, Cascavel, Jardim Alegre, Jaguapitã e Nova Esperança do Sudoeste.

Almirante Tamandaré, também na Região Metropolitana de Curitiba, receberá R$ 2,25 milhões apenas para UBS (de um total de quase R$ 4 milhões para o município). Medianeira, na região Oeste, terá seis novas unidades básicas, com investimento de R$ 2,4 milhões.

Os recursos estão distribuídos em todas as 22 Regionais de Saúde e vão atender as solicitações das prefeituras e o planejamento da Pasta. Entre as grandes cidades, Curitiba recebeu R$ 6,1 milhões; Ponta Grossa, R$ 2,4 milhões; Londrina, R$ 2,4 milhões; Cascavel, R$ 1,7 milhão; Foz do Iguaçu, R$ 1,6 milhão; e Guarapuava, R$ 2,5 milhões.

Além das obras e a compra de veículos, haverá incremento temporário no teto MAC, com R$ 33 milhões voltados ao custeio dos Fundos Municipais de Saúde, destinados a despesas com procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. 

PRESENÇAS – Participaram do evento o vice-governador do Estado, Darci Piana; a primeira-dama Luciana Saito Massa; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano; os secretários do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi; da Administração e Previdência, Marcel Micheletto; de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes; da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; os deputados federais Luizão Goulart, Felipe Francischini e Vermelho; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; os deputados estaduais Alexandre Amaro, Maria Victória, Guto Silva, Luiz Claudio Romanelli, Tiago Amaral, Anibelli Beto, Alexandre Amaro, Alexandre Curi, Artagão Jr, Nelson Justus, Boca Aberta Jr, Cobra Repórter, Pedro Paulo Bazana, Wilmar Reichembach, Nelson Luersen, Ricardo Arruda, Tião Medeiros, Luiz Fernando Guerra, Mara Lima, Luiz Carlos Martins e Ricardo Arruda; o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. Batista; o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller; o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, César Neves; os diretores de gestão de Saúde, Vinicius Augusto Filipak; e do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Márcio Risatti; o superintendente-geral de Apoio aos Municípios, Ricardo Maia; mais de 200 prefeitos; além de secretários municipais de Saúde de todas as cidades do Estado.

Por - AEN

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) colaborará neste final de semana (11 a 13) com o Hack4Cities, o maior Hackathon de Cidades Inteligentes do Brasil, iniciativa promovida em parceria com Claro, Embratel, Parque Tecnológico Itaipu (PTI-BR) e Microsoft.

O evento tem o objetivo de fomentar a inovação aberta no País na busca de soluções baseadas em software para a área de saneamento ambiental, no contexto das cidades inteligentes. A Sanepar atuará com o propósito de orientar os desenvolvimentos de soluções para as demandas concretas do setor de saneamento, por meio de mentorias especializadas.

As inscrições encerram-se nesta quinta-feira (10) e podem ser feitas no site hack4cities.com. O evento será totalmente online. A premiação do Hack4Cities será de R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro lugar.

O Hack4Cities propõe dois desafios direcionados aos estudantes, startups e empresas. O primeiro é o #Caça Vazamento, que visa à criação de aplicações que contribuam para identificar vazamentos, superficiais ou subterrâneos, na rede de distribuição de água até o ponto do medidor na casa do usuário.

O segundo, #Suporte & Clima, busca o desenvolvimento de soluções que deem suporte para a tomada de decisões de prestadores de serviços de saneamento, relacionadas às mudanças climáticas e gestão de recursos hídricos.

 “O Hack4Cities será um evento com desafios para a criação de soluções inovadoras que beneficiarão a sociedade brasileira. Isso mostra a preocupação de todos os parceiros desse evento com a inovação e o desenvolvimento social, a partir do empreendedorismo”, afirma o diretor superintendente do PTI-BR, Eduardo Garrido.

O gerente de Pesquisa e Inovação da Sanepar, Gustavo Possetti, explica que a inovação aberta é uma abordagem estratégica contemporânea e importante para a superação dos desafios intrínsecos ao setor de saneamento brasileiro, bem como para a consolidação das cidades inteligentes. “A Sanepar está atenta às oportunidades de interação com o ecossistema de inovação, buscando colaborar ativamente com o desenvolvimento de soluções voltadas ao aprimoramento de seus serviços prestados à sociedade”.

Por - AEN

O Governo do Estado iniciou um trabalho de orientação aos municípios para que reúnam, em um único local, as lâmpadas descartadas pela população na coleta pública.

A ação faz parte da logística reversa das lâmpadas no Paraná, que prevê coleta, tratamento e destinação final adequada para esses materiais, que se tornam passivos ambientais nas cidades.

A logística reversa é um dos resultados do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Reciclus, associação responsável por operacionalizar as atividades.

Os materiais recolhidos nesta campanha são aqueles descartados pela população na coleta pública, oriundos do consumo domiciliar. São lâmpadas fluorescentes tubulares, lâmpadas a vapor de mercúrio, lâmpadas vapor metálico, lâmpadas vapor sódio, lâmpadas compactas, lâmpadas de luz mista, tubos de vidro, bulbos de vidro, lâmpadas LED (Diodo Emissor de Luz) e outras fabricadas a partir de novas tecnologias.

As prefeituras devem preencher um formulário que será usado para a elaboração de um cronograma para cada região. “A fim de organizar o recolhimento das lâmpadas, os 399 municípios estão sendo informados, por meio de um ofício, sobre essa logística para armazenar todos os materiais em um único local”, destacou o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.

PONTOS DE ENTREGA – Outra ação resultante do Termo de Compromisso firmado é a ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária que devem ser instalados em todos os municípios, conforme as metas estabelecidas no acordo. O objetivo final é que toda população do Estado tenha acesso fácil a um PEV para descartar as lâmpadas, como mercados, distribuidores e estabelecimentos comerciais, locais ondem normalmente é feita a venda de lâmpadas.

“Entre as principais responsabilidades firmadas entre as partes, já estava a implantação de Pontos de Entregas Voluntárias de lâmpadas em desuso em todos os municípios do Paraná. É importante destacar que essas lâmpadas eram descartadas no lixo comum ou, ainda, em locais inadequados”, explicou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

As lâmpadas possuem na sua composição produtos tóxicos e perigosos ao meio ambiente. O descarte correto, assim como a destinação adequada, é de grande importância para saúde e a qualidade ambiental.

Entre as substâncias químicas desses resíduos estão os metais pesados que, uma vez ingeridos ou inalados pelo ser humano, podem causar graves problemas de saúde. Além disso, a lâmpada fluorescente contamina o solo, os cursos d’água e os organismos, como a biota aquática.

Confira AQUI os atuais PEVs já em operação da Reciclus. Mais informações a respeito da logística reversa das lâmpadas no Paraná podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304-7860 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por - AEN