Profissionais da Atenção Primária, Vigilância Epidemiológica, da Promoção da Saúde e do Laboratório Central do Estado (Lacen), gestores municipais da saúde e diretores de Regional de Saúde se reuniram nesta quinta-feira (30), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em Curitiba, para traçar metas e estratégias de eliminação da hanseníase no Estado.
Esta foi a 1ª reunião do grupo para organizar a participação do Estado no Projeto Sasakawa, do Ministério da Saúde.
O principal objetivo deste projeto, conhecido internacionalmente, é capacitar profissionais da Atenção Primária à Saúde com relação ao diagnóstico, busca ativa na comunidade e de contatos de casos de hanseníase. Ele será desenvolvido nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Alagoas. No Estado dois municípios foram elencados: Piraí do Sul e Dr Ulysses.
Os municípios foram escolhidos pelo perfil epidemiológico, com pouca concentração de casos, mas que apresentam diagnóstico com a forma mais avançada da doença, grau de incapacidade física e casos em menores de 15 anos.
“Atuamos de forma efetiva hoje no Paraná, mas queremos agregar alguns componentes para a detecção precoce e avaliação e recuperação de pacientes. Com o projeto implantado, as ações podem se expandir ainda mais”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
PROJETO – O projeto é fruto de uma parceria entre o governo federal e a Sasakawa/Nippon Foundation. A fundação atua em diversas frentes relativas aos problemas da hanseníase. Sasakama é o representante da causa, nomeado como Embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a eliminação da doença. O projeto iniciou de forma remota em 2021 e terá a duração de três anos (2021-2023) no Estado.
De acordo com a coordenadora geral do Programa de Combate à Hanseníase do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro, na região Sul o número não é tão alto, mas o trabalho precisa ser feito para que não aumentem. “Os municípios escolhidos foram a critério do Estado. Os dois que fazem parte do projeto tiveram poucos casos. Como estamos começando agora aqui, um município com menos população facilita a capacidade de desenvolvimento das atividades, mas, podemos ampliar para outros municípios, inclusive, Curitiba”, ressaltou.
NÚMEROS – Apesar da diminuição do número de casos nos últimos anos no Estado, somente em 2021 foram mais de 410 novos diagnósticos. Dados parciais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que desde o início deste ano 87 pessoas foram diagnosticadas com a doença. O Brasil está em primeiro lugar no mundo em incidência de hanseníase e em segundo lugar em número absoluto de casos, atrás apenas da Índia (que tem mais de 1,3 bilhão de habitantes).
“A hanseníase é uma doença milenar. Se considerarmos que já temos tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), que é de fácil detecção, e com profissionais capacitados para os atendimentos, ainda temos um número alto e é isso que queremos interromper e detectar precocemente, evitando a transmissão”, alertou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
AÇÕES – A Sesa tem o Plano Estratégico de Controle da Hanseníase no Paraná, o qual prevê ações integradas entre Vigilância e Atenção à Saúde que, apoiadas pela assistência farmacêutica e laboratorial e promoção da saúde, coordenam as estratégias para o controle da hanseníase no Paraná.
Por - AEN
O Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, fechou junho com estimativa de pequena redução na produção de milho da segunda safra 2021/22, o que contribui para baixar, nos mesmos patamares, a previsão da safra paranaense.
A projeção agora é que serão produzidos pouco mais de 36,2 milhões de toneladas contra 36,8 milhões de toneladas previstas em maio. Ainda assim, se trata de uma safra recorde. A área de plantio é de quase 10,9 milhões de hectares.
O chefe do Departamento de Economia Rural, Marcelo Garrido, destacou os bons crescimentos projetados para alguns produtos, em relação à safra anterior, particularmente as culturas de milho e de feijão. “É importante observar que, apesar dos problemas enfrentados pelo agricultor, sobretudo os climáticos, a persistência e a vontade de semear a terra venceram e novamente vislumbramos recordes em alguns produtos”, afirmou.
A Previsão Subjetiva de Safra (PSS),apresentada nesta quinta-feira (30) pelos técnicos do órgão, aponta que a produção de milho nesta segunda safra deve ficar em torno de 15,4 milhões de toneladas. É uma redução de 700 mil toneladas em relação à projeção inicial de 16,1 milhões de toneladas. Mas será 170% superior ao colhido na safra anterior, muito afetada pelas condições climáticas adversas, e que ficou em 5,7 milhões de toneladas.
“A estimativa desse ajuste na produção em relação a maio está também ligada a fatores climáticos pontuais e a doenças na lavoura, especialmente a cigarrinha”, afirmou o analista de milho no Deral, Edmar Gervásio. Segundo ele, foram plantados 2,7 milhões de hectares neste ciclo no Paraná, o que representa 8% a mais que na segunda safra anterior, e a colheita está apenas começando, com 6% de área efetivada. “De modo geral, é ótima safra, com recuperação de estoques, que estavam afetados pelos problemas dos ciclos anteriores, e um alento para regiões que consomem mais milho.”
FEIJÃO – O feijão de segunda safra paranaense deve ter a colheita encerrada nos próximos dias. A tendência é que se confirme o aumento expressivo de 95% na produção, em comparação com a segunda safra do período 2020/21, chegando a 557 mil toneladas. De acordo com o analista do produto no Deral, economista Methodio Groxko, a melhora nas condições climáticas durante esta semana possibilitaram a intensificação no trabalho de colheita, que atingiu 96% da área de 318 mil hectares.
Segundo Groxko, a qualidade do produto também é boa, com pouca influência do período chuvoso no que está colhido. “Teremos uma safra recorde e o Paraná deve ser responsável por cerca de 40% da segunda safra nacional”, disse. “O mercado está abastecido, a comercialização está lenta e os preços recebidos pelos produtores estão diminuindo.”
Entre os dias 20 e 24 de junho, o produtor recebeu, em média, R$ 330,00 pela saca de 60 quilos do feijão de cor, o que representa queda de 6% em relação à semana anterior. O feijão-preto também teve o mesmo percentual de queda, se estabelecendo em R$ 192,00.
CAFÉ – A colheita do café no Paraná atingiu 40% da área produtiva estimada em 27 mil hectares. “Está em ritmo razoável, dentro da média histórica para o final de junho”, disse o economista Paulo Sergio Franzini, analista de café no Deral. Segundo ele, as geadas devem provocar quebra significativa de 30% a 40% na produção, mas neste momento ainda não é possível uma análise mais apurada.
A colheita, que é na maior parte manual e usa bastante mão de obra, está mais cara este ano, em razão da menor produção e pela necessidade de ser mais cuidadosa para que não fiquem grãos no pé ou no chão, o que ajuda a evitar a broca, uma das principais pragas da cultura, para o próximo ano. No entanto, os preços estão estabilizados, em média acima de R$ 1,1 mil a saca. “É um preço que remunera a atividade, mesmo com o aumento do custo de produção”, ponderou Franzini.
TRIGO – A PSS de junho mantém a expectativa de que sejam plantados em torno de 1,17 milhão de hectares de trigo no Estado, com previsão de se colher 3,9 milhões de toneladas. Se for confirmada, a produção será 20% superior à da safra anterior, ainda que a área plantada seja 5% inferior. A colheita já teve início mais ao Sul do Estado, mas ainda representa menos de 0,1% da área total.
“No geral, a safra ainda deve demorar a ganhar volume, pois não há áreas significativas em enchimento de grãos ou maturação”, disse o agrônomo Carlos Hugo Godinho, analista da cultura no Deral. Segundo ele, as lavouras mais adiantadas estão em floração, representando 7% do total. “Essas áreas estão mais no Norte do Estado, onde não há previsão de geadas para os próximos dias”, ponderou.
CEVADA E MANDIOCA – Uma das culturas de inverno no Paraná, a cevada está em fase final de plantio. Com o tempo mais firme nos últimos dias, os produtores apressaram o plantio e ao menos 90% da área total de 76 mil hectares já está semeada. A expectativa é produzir pouco mais de 353 mil toneladas, o que representa aumento de 19% em relação ao período anterior. “Cerca de 30% da produção estimada já está comercializada, devido aos fomentos das cooperativas para a produção de malte”, disse o agrônomo Rogério Nogueira, analista do Deral.
A cultura da mandioca perdeu 3% da área em relação à safra passada e está com 130 mil hectares plantados agora, com previsão de produção de 2,9 milhões de toneladas. Com menos chuvas nas últimas semanas, a colheita avançou e 50% da produção já foi retirada do campo. No caso do preço médio recebido pelos produtores para entrega à indústria, o aumento observado neste mês é 75% superior ao que se recebia no ano passado. De R$ 467,00 passou à média de R$ 815.
BOLETIM SEMANAL – Nesta quinta-feira, o Deral também divulgou o Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 24 a 30 de junho. Além de discorrer sobre as principais culturas a campo nesta safra, ele analisa os preços da pecuária de corte, tanto para o produtor quanto no varejo. O documento também registra dados da Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos (POG), do IBGE, que chegou a 977,20 milhões de dúzias no período.
Com base nos números da Secretaria de Comércio de Relações Internacionais, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento mostra que o setor de carnes, depois do complexo soja, se mostrou o mais representativo nas exportações do agronegócio brasileiro nos cinco primeiros meses deste ano. Esses mesmos dados apontam que o Paraná exportou 2,5 mil toneladas de pescados entre janeiro e maio. No ano passado todo, a exportação desse produto atingiu 2,2 mil toneladas.
Por - AEN
As disputas da primeira etapa da fase regional da 64º edição dos Jogos Abertos do Paraná (JAPS) será entre os dias 8 e 10 de julho. São seis modalidades serão disputadas: vôlei, handebol, bolão, bocha, futsal e basquete.
O JAPS fomenta o esporte em todo o Estado com a participação de 264 municípios com 806 equipes e 12.200 participantes. Os jogos acontecerão em 12 municípios-sede: Guaratuba, Prudentópolis, Cornélio Procópio, Arapongas, Terra Rica, Umuarama, Ivatuba, Planalto, Palmas, Laranjeiras do Sul, Toledo, Borrazópolis.
A programação completa dos jogos está no site oficial.
A segunda fase da regional será entre os dias 22 e 24 de julho nas mesmas cidades. A fase macrorregional acontece em setembro entre os dias 2 e 4 nos municípios de Irati, Jandaia do Sul, Floraí e Marechal Cândido Rondon, e as finais acontecem em novembro em dois fins de semana, nos dias 4, 5, 6 e 25, 26, 27 na cidade de Apucarana. O atletismo acontece nos dias 21, 22 e 23 de outubro na cidade de Cascavel.
Para o diretor de esportes da Superintendência Geral do Esporte, Cristiano d'El Rei, esse evento tem grande aceitação da comunidade esportiva. “Com esse processo de retomada do esporte a gente espera avançar ainda mais no ano de 2022 com toda programação de eventos que temos ainda estabelecidas a partir do mês de agosto”, declara.
Os Jogos Abertos do Paraná são promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação e do Esporte, com o apoio dos municípios-sede.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) vai reforçar o atendimento nos Institutos de Identificação do Estado com a contratação de 40 funcionários terceirizados. A previsão é que eles comecem a atuar em até 30 dias.
Os novos funcionários ocuparão cargos de assistente administrativo e serão distribuídos entre unidades do IIPR de 13 municípios: Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa, União da Vitória, Apucarana, Londrina, Campo Mourão, Maringá, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Toledo. O contrato inicial é de um ano.
Entre as atividades a serem desempenhadas estão recepção e atendimento não policial ao público, serviços de protocolo, classificação, registro, conferência e digitação de planilhas e relatórios, atualização de cadastros e sistemas, levantamento patrimonial, organização de almoxarifado, solicitação mensal de materiais de consumo para a unidade policial e controle da validade dos extintores de incêndio.
O efetivo da PCPR ainda ganhará o reforço de novos 50 papiloscopistas para compor o quadro de servidores. Esses novos profissionais fizeram o concurso em 2020 e foram convocados pelo Governo na segunda-feira (27). O planejamento é que ainda neste ano eles estejam atuando nas delegacias de polícia de todo o Estado.
Por - AEN
O Governo do Paraná executa um dos maiores programas intersetoriais de enfrentamento à pobreza do País – o Nossa Gente Paraná.
Gerenciado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o programa envolve ações realizadas por diversas secretarias, órgãos e empresas públicas estaduais, além de parcerias com as prefeituras. Desde 2019, foram investidos R$ 384,9 milhões nos municípios que integram os 22 Escritórios Regionais da Sejuf.
Os investimentos abrangem transferência e complemento de renda, habitação, segurança alimentar e inclusão social. “Uma de nossas prioridades é garantir dignidade e qualidade de vida a toda a população”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Programa Nossa Gente é uma grande demonstração de que a união de esforços ajuda a transformar a realidade de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social”.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, explica que as ações do programa beneficiam milhares de famílias e incluem, ainda, investimentos em construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). “Esta retaguarda ampla e sólida às famílias em situação de vulnerabilidade é uma das marcas da gestão e serve de modelo para o Brasil”, diz o secretário.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES – Na área de transferência de renda e garantia da segurança alimentar foram aplicados mais de R$ 100 milhões desde 2019. São R$ 50,39 milhões apenas no Cartão Comida Boa, que garante o repasse mensal de R$ 80 a cerca de 90 mil famílias de todo o Paraná. Dados da Unidade Técnica de Programas, Projetos e Benefícios da Sejuf apontam que 197.816 famílias já foram alcançadas em todo Estado.
O Renda Nossa Gente complementa o repasse da transferência de renda federal para ampliar a segurança de famílias que viviam em extrema pobreza. Foram investidos R$ 45,05 milhões, beneficiando 125.868 famílias dos municípios abrangidos pelos 22 escritórios regionais da Secretaria.
O Nossa Gente atua, também, em ações de geração de renda para as famílias, para que se fortaleçam e alcancem a emancipação. O Renda Agricultor Familiar, executado em parceria entre a Sejuf e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, é um projeto já premiado por sua contribuição para a diminuição da pobreza, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foram 2.492 famílias do campo alcançadas pelo projeto, somando R$ 5,351 milhões para municípios de 20 das 22 regionais da Sejuf.
Com proposta similar, o programa Inclusão Produtiva Solidária ajuda a promover atividades coletivas de inclusão produtiva no meio rural, em grupos de famílias em situação de vulnerabilidade social. O investimento foi de R$ 1,08 milhão e atendeu a 270 famílias de municípios de 13 escritórios regionais.
A coordenadora da Unidade Técnica de Programas, Projetos e Benefícios da Sejuf, Tamara Zázera, enfatiza a capacidade transformadora do Nossa Gente e sua relevância no auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade no Paraná. “É uma ferramenta que funciona e que ajuda efetivamente a reduzir as desigualdades, especialmente após os impactos da pandemia da Covid-19, que acentuaram essas situações. Por este projeto é dada uma retaguarda importante para os municípios, que recebem auxílio para executarem os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)", reforça.
BEM-ESTAR – Já nas ações voltadas a garantir moradia de qualidade e conforto, os repasses ultrapassam os R$ 278 milhões desde 2019. Foram investidos R$ 110,86 milhões em unidades habitacionais, dentro do Programa de Requalificação Urbana, atendendo a 1.368 famílias. Além disso, 503 foram beneficiadas com o Aluguel Social, para assegurar moradia durante o período de trabalho em suas casas, com investimento de R$ 7,43 milhões nesta ação.
Também há ações na área de abastecimento de água e energia. Pelo programa Caixa d’Água Boa, que fornece uma caixa d'água residencial, kit de instalação e R$ 1.000 para execução do trabalho, 5.419 famílias foram atendidas. O investimento chega a R$ 5,419 milhões, o que assegura a esse público terem água, mesmo em situações de interrupções no abastecimento.
Já para garantir energia elétrica a famílias em vulnerabilidade, com tarifas sociais ou isenção da conta, foram destinados R$ 154,31 milhões, beneficiando 501.936 famílias desde 2019.
No período, o Governo do Estado ainda investiu R$ 5 milhões na construção de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) em seis municípios de quatro Escritórios Regionais da Sejuf.
REGIONAIS – O acompanhamento regionalizado do Programa Nossa Gente Paraná é feito com base na distribuição dos 399 municípios do Paraná em 22 Escritórios Regionais da Sejuf. São eles: Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Laranjeiras, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), fez a nova publicação do edital para concessão dos pátios veiculares.
A medida atendeu solicitações de esclarecimentos e questionamentos. Os ajustes entraram no Diário Oficial do Estado no começo do mês. A nova data para recebimento de propostas e início da sessão pública na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3) é 9 de agosto. A expectativa é que a concessão gere uma economia de R$ 7,6 milhões ao Estado.
Dentre as alterações, está a substituição de tabelas, com a relação completa de municípios agrupados por pátios fixos. Foi alterado o item da estrutura mínima da área construída para escritório e portaria do pátio. Também foram incluídos o “regime de lucro real” e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A modelagem segue o padrão de leilão pela Bolsa de Valores. O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em conjunto pela Superintendência Geral de Parcerias do Paraná (SGPAR), Detran-PR e Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A empresa ou consórcio vencedor terá que fazer pátios novos para receber os veículos.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Adriano Furtado, os pátios apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos. “Com a concessão, a autarquia poderá focar seus esforços em outros serviços. A missão do Detran é cuidar da educação de pedestres e condutores”, afirma.
De acordo com o superintendente-geral de Parcerias, Ágide Eduardo Meneguette, trata-se de uma concessão, em que os pátios veiculares do Detran-PR e da Polícia Militar do Paraná passarão por melhorias e investimentos pela iniciativa privada, por tempo determinado, com retornos ao Estado ao final do contrato, que tem duração prevista de 20 anos.
“A concessão é uma política diferente da privatização. Na concessão, o Estado cede um local à iniciativa privada, que tem responsabilidades sobre as melhorias e retornos financeiros também. Já a privatização consiste na venda de uma propriedade de domínio estadual à iniciativa privada”, explicou. A SGPAR é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
MODELAGEM – A publicação do edital dá início ao processo de licitação. Ela ocorre em três etapas: abertura e julgamento das propostas, abertura e julgamento dos planos de negócios e abertura e julgamento dos documentos e da qualificação. A modelagem da concessão foi dividida em dois lotes.
Um deles se refere à cobertura dos municípios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro. No total, são 16 pátios. No segundo lote, estão previstos investimentos da iniciativa privada em 28 pátios localizados nos municípios localizados no Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro.
A concessão será por menor tarifa. Os valores de referência do edital, baseados nos estudos realizados, são R$ 190,15 (remoção), R$ 31,64 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo A – motocicletas/triciclos/quadriciclos; R$ 237,69 (remoção), R$ 39,55 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo B – automóveis/utilitários/caminhonetes; e R$ 365,53 (remoção), R$ 59,33 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos pesados – ônibus/caminhões/tratores.
CONSULTA – O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Conselho de Parcerias do Paraná (CPAR) e pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização.
Para acessar o edital completo, os ajustes realizados para republicação e os questionamentos respondidos pela comissão de licitação, clique AQUI.
Por - AEN
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