Estado propõe repasse direto do Fecap para empresas de Rio Bonito do Iguaçu

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica para empresas atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, ocorrido em novembro de 2025.

O texto foi construído após diálogo com o setor produtivo local e complementa as ações já voltadas à população, como os programas Reconstrução e Superação.

A proposta prevê o uso de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para apoio direto às empresas afetadas, com o objetivo de auxiliar na retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva no município.

O valor máximo destinado será de R$ 10 milhões, a serem distribuídos entre empresas do setor de comércio, prestadores de serviços e indústria. Um levantamento da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu aponta mais de 300 empresas atingidas pelo tornado.

Na prática, os repasses serão definidos a partir do porte da empresa, de vistorias e comprovação de danos, realizadas pela Defesa Civil estadual e o município. O valor destinado a cada empresa levará em conta a necessidade identificada, respeitando limites estabelecidos a partir da regulamentação da Lei.

Segundo o coordenador da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Shuning, a medida tem como foco principal garantir a retomada econômica da cidade. “É uma ação importante para auxiliar a retomada das atividades comerciais e o retorno à normalidade no município. Trata-se de uma legislação inovadora, que não existe hoje em outros estados, com repasse direto de recursos do fundo para empresas. Por isso, foi preciso construir esse modelo com muito zelo, diálogo e superando desafios jurídicos”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS – Após aprovada, o Governo do Estado vai regulamentar a lei, definindo o período e os termos do repasse financeiro para as empresas. Da mesma forma, serão estabelecidos critérios de priorização dos recursos, além dos requisitos a serem cumpridos.

RECONSTRUÇÃO – O apoio do Governo do Estado ao município segue em diversas frentes. Na última semana, foi autorizado um convênio para a construção de uma nova escola municipal no bairro Vista Alegre, atingido pelo tornado. O investimento total será de R$ 5,25 milhões, com a maior parte dos recursos proveniente do Tesouro Estadual.

Desde a tragédia, que afetou cerca de 90% da área urbana da cidade, o Estado já destinou mais de R$ 63 milhões em ações de resposta e reconstrução. Os investimentos incluem apoio financeiro direto às famílias, construção de moradias, aquisição de materiais de construção e retomada de serviços públicos.

Também foram entregues mais de 700 cartões do programa Reconstrução, com valores de até R$ 50 mil para reformas, além de repasses do programa Superação para mais de 1,6 mil famílias. Na área econômica, a Fomento Paraná já liberou R$ 18,3 milhões em crédito para empresas locais.

 

 

 

 

 

Por - AEN