A Secretaria de Estado da Saúde confirmou o primeiro caso de monkeypox, conhecido como a varíola do macaco, no Paraná neste domingo (3).
Um homem de 31 anos, com histórico de viagem para São Paulo entre os dias 16 a 18 de junho, é morador de Curitiba. O caso estava sendo analisando juntamente com outros dois suspeitos, de Londrina e Cascavel, que continuam em investigação.
As amostras dos suspeitos foram coletadas e encaminhadas para o Laboratório Central do Estado (Lacen/PR), responsável pela articulação com o Ministério da Saúde para envio ao Laboratório de referência para casos desta doença, em São Paulo.
A varíola do macaco é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas ou objetos recentemente contaminados. A infecção causa erupções que geralmente se desenvolvem pelo rosto e depois se espalham para outras partes do corpo.
Os principais sintomas envolvem febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, linfadenopatia, calafrios e fadiga.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou as leis nº 21.118 e nº 21.119, que promovem melhorias nas carreiras de professores e profissionais técnico-administrativos das universidades estaduais do Paraná.
O objetivo é valorizar os servidores e assegurar melhorias em estruturas e mecanismos de gestão de pessoas e desenvolvimento funcional para os profissionais que atuam nas instituições de ensino superior do Estado. A sanção foi dada nesta quinta-feira (30)
A proposta foi apresentada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), depois de consolidar as sugestões do grupo de trabalho instituído para discutir os planos de carreiras dos servidores. Além das sete universidades, o grupo integrou representantes dos sindicatos de professores e trabalhadores de estabelecimentos de ensino de Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
Entre as novas medidas, de acordo com a titulação de especialista, mestre ou doutor, os docentes receberão, mensalmente, nessa ordem, parcela remuneratória denominada Adicional de Titulação (ATT) de 25%, 50% e 80% não cumulativos sobre o vencimento básico, conforme os respectivos regimes de trabalho. A normativa também amplia para 16 os níveis profissionais da carreira técnico-administrativa, estabelecendo novos requisitos de tempo para promoção e progressão para os agentes universitários de nível médio e superior.
Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, essa reestruturação na carreira autorizada pelo governador corrige distorções na carreira dos servidores. “As medidas atendem demandas antigas com foco na melhoria das condições de ascensão profissional, coerente com as demais carreiras do Estado, corrigindo distorções históricas. O governo reconhece a importância da atuação das universidades e da comunidade acadêmica para o desenvolvimento do Paraná”, afirma.
Segundo Bona, a nova legislação contribui para que as carreiras profissionais nas instituições estaduais de ensino superior sejam atrativas e promissoras. “Sem perder de vista a eficiência administrativa, essa atualização contínua é fundamental para manter a qualidade das atividades de ensino, extensão e pesquisa desenvolvida pelas universidades, assim como os serviços prestados pelas instituições para a população”, completa.
Por - AEN
O Paraná terá redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
A medida, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira, atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Na prática, a medida deve refletir em queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
Mesmo antes do anúncio, o Procon-PR enviou Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no Estado. O objetivo é que eles demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194/2022, que envolve, além da redução do ICMS, alíquotas zeradas de tributos federais.
A recomendação expedida prevê que os postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista o fato de os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. Distribuidoras de combustíveis também serão notificadas pelo Procon, para que também comprovem o repasse da redução nos valores com a alteração dos tributos.
“Enviamos essa recomendação para que os estabelecimentos se adequem a esse momento e, principalmente, que ofereçam mais transparência aos consumidores”, ressaltou a diretora do Procon, Claudia Silvano. Segundo ela, a iniciativa dá uma demonstração mais clara ao consumidor que a redução dos valores está chegando à bomba de combustível.
O não atendimento da recomendação pode acarretar a instauração de processo administrativo, além da expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis. Se o consumidor verificar que essas informações não estão sendo disponibilizadas, deve entrar em contato com o Procon de sua cidade e relatar o caso.
Por - AEN
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (30) decretos que alteram a regulamentação de isenção do Imposto e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos e para a compra de veículos novos para pessoas com deficiência.
No caso dos medicamentos, a isenção atinge remédios usados no tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Humana - AIDS ( ) e no tratamento da Fibrose Cística ( ).
Além destes, foi decretada a isenção do imposto dos remédios que são distribuídos aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal, usados nos tratamentos de psoríase em placas, esclerose múltipla e tuberculose, por meio do .
Todas as alterações no regulamento do ICMS foram celebradas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
Já no caso da dos veículos, o , contempla a venda de carros destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, ampliando de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs), com isenção parcial do ICMS.
Por - AEN
O consumidor que já tem medidor inteligente da Copel instalado e em completo funcionamento agora pode acessar uma nova funcionalidade no aplicativo: a Rede Elétrica Inteligente.
Com ela, é possível consultar a quantidade de quilowatt-hora (kWh) consumida a cada dia e estimar o total de consumo do mês, antes do fechamento da fatura.
A nova funcionalidade é um dos passos fundamentais para a consolidação do programa Rede Elétrica Inteligente no Paraná. De acordo com o superintendente de Smart Grid da Copel, Julio Shigeaki Omori, os medidores inteligentes representam um avanço tecnológico com vantagens para todo mundo.
“Do lado da Copel, recebemos informações com agilidade e podemos atuar antes mesmo de o consumidor perceber que houve algum problema na rede. E do lado do consumidor, agora é possível acompanhar o consumo dia a dia, uma informação muito útil para quem faz uma boa gestão energética em casa ou na empresa”, comenta.
Até o momento, a Copel instalou 370 mil medidores inteligentes em 73 cidades das regiões Centro-Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná. Até outubro deste ano, serão 462 mil medidores instalados, com um investimento de R$ 252 milhões e benefício direto a 1,5 milhão de paranaenses. A implantação da Rede Elétrica Inteligente é uma atualização tecnológica feita com recursos da Copel, sem custo adicional aos consumidores.
APLICATIVO – O consumidor que consultar a função “Rede Elétrica Inteligente” na aba “Serviços” do aplicativo Copel vai encontrar dados da fatura em andamento, com o registro detalhado de quilowatt-hora (kWh) consumido por dia e também o acumulado mês a mês.
Em outra tela da mesma funcionalidade, é possível consultar gráficos de consumo do mês, comparados com o mesmo mês do ano anterior. Com base nos dados de consumo já medido, a tela também mostra uma estimativa de quanto vai dar o consumo naquele mês corrente.
A funcionalidade está disponível e aparece no menu do aplicativo apenas para as unidades consumidoras que estão com a leitura remota ativa. Dos 370 mil medidores inteligentes instalados em todo o Paraná, 200 mil já têm comunicação estável com atualização diária de consumo. A ativação das leituras remotas está acontecendo de forma gradual, dentro do cronograma previsto em projeto.
REDE ELÉTRICA INTELIGENTE – A Rede Elétrica Inteligente da Copel é uma tecnologia que automatiza o sistema, tornando-o mais eficiente, seguro e confiável. Sem nenhum custo para o consumidor, a nova tecnologia vai reduzir o tempo de desligamento provocado por intempéries e outros fatores externos. Isso porque, quando houver quedas de energia, o medidor inteligente avisa imediatamente a Copel. Saiba mais em copel.com.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (1) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.
“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.
ARRECADAÇÃO – Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.
Por - AEN
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