A obrigatoriedade da atualização cadastral de rebanho foi reforçada nesta segunda-feira (02) pelas principais lideranças do setor agropecuário do Paraná, durante evento online promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapar).

A campanha começou em 1º de maio e se estenderá até 30 de junho. Todos os detentores de animais de interesse econômico de qualquer espécie precisam declarar o número que possuem em suas propriedades para que a Adapar planeje todas as ações emergenciais no caso de aparecimento de alguma doença.

Com a declaração pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), há quase um ano, de Estado livre de febre aftosa sem vacinação, o compromisso dos setores público e privado do Paraná é pela manutenção do status. O cadastramento ou recadastramento faz parte dessa estratégia e é regulamentado. Quem não cumprir a exigência fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e movimentar o rebanho fora da propriedade, além de estar sujeito a multa.

 “Nas sucessivas campanhas, nos sucessivos eventos técnicos que realizamos conjuntamente, sempre afirmamos que não iríamos impor nenhum ônus financeiro adicional aos detentores de animais, na forma de identificação individual através de brinco, chip, QR Code ou qualquer outro mecanismo que tivesse custo”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Mas é fundamental ter pleno conhecimento de onde estão e quantos são os animais suscetíveis, para a Adapar ter decisões assertivas caso tenhamos algum problema.”

De acordo com o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, ao saber onde estão os animais e como eles se movimentam pelo Estado, a agência de defesa tem condições de propor uma vigilância sanitária mais ativa. “A atualização do rebanho nos permite a cada minuto estabelecermos propostas de vigilância sanitária baseada em risco. Sabendo onde estão as áreas de maiores riscos nós podemos fazer a vigilância de todas as espécies”, afirmou.

Além do site da Adapar, a atualização pode ser feita nas unidades locais do órgão em 138 municípios e nos escritórios de atendimento em convênio com prefeituras e entidades representativas de produtores e trabalhadores rurais.

O presidente da Federação da Agricultura do Paraná e do Sistema Senar, Ágide Meneguette, reforçou o fato de a atualização cadastral do rebanho e sua obrigatoriedade ser uma decisão tomada em acordo entre o setor produtivo e os órgãos estatais. “A questão sanitária tem de ser permanente e eficaz, não dá para descuidar”, salientou. “Os pecuaristas fizeram grande esforço para que o Estado fosse reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação, o que mostra espírito público e consciência, e vai continuar dando essa contribuição para nossa economia e para o bem próprio.”

NOVA REALIDADE – O mesmo compromisso foi assumido pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, em nome das cooperativas paranaenses. Ele lembrou que nesta data, há alguns anos, alguma autoridade vacinava o primeiro animal, lançando a campanha anual de vacinação. “Hoje vivemos essa nova realidade e continuamos empenhados para os avanços”, afirmou. “Vamos ficar sintonizados todos nós, junto com os produtores, com as entidades, porque se a gente quer o mercado internacional, temos de merecer essa condição e credibilidade que o mercado exige.”

O esforço conjunto para a conquista do status de Estado livre de febre aftosa sem vacinação foi destacado, também, pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Marcos Junior Brambilla. “Foi difícil a caminhada, mas se fizermos uma ação conjunta e uniforme será mais fácil manter o status”, disse. “Essa unidade na ação entre todas as instituições traz para os parceiros compradores e para o mercado a confiança e a segurança de que buscar produtos no Paraná é garantia de qualidade.”

WEBINAR – A webinar teve como moderador o gerente de Sanidade Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias. Ele acentuou que a obrigatoriedade de registro se estende a diversas espécies de animais, como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, e o diretor-executivo do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec), Ronei Volpi, também participaram do evento online.

Por - AEN

Ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, desenvolvida pela Celepar, o Portal do Municípios possibilita aos 399 municípios paranaenses acesso a informações econômicas e fiscais, a partir da troca de dados entre prefeituras e Estado.

Essa é mais uma das medidas para modernizar e facilitar a gestão fiscal, além de garantir transparência e agilidade. 

O objetivo do Governo do Estado é disponibilizar informações e relatórios econômico-fiscais atualizados quanto aos tributos de sua competência, e que sejam de interesse de cada um dos municípios.

O instrumento possibilita melhor gestão da realidade econômica de cada cidade e poderá auxiliar nas questões de ordem fiscal, contribuindo para facilitar as decisões dos gestores e para a eficácia da fiscalização e arrecadação municipal. 

Para acessar e atualizar informações, as prefeituras devem aderir ao convênio. A Secretaria da Fazenda listou alguns esclarecimentos sobre a adesão dos municípios ao portal.

O que é o Portal dos Municípios? 

Uma iniciativa pioneira no Paraná em implantar um sistema automatizado e auditável que possibilita acesso a informações econômicas e fiscais a partir da troca de dados entre Estado e prefeituras.

Como os municípios podem fazer a adesão? 

O acesso a dados/informações/relatórios é autorizado mediante prévia adesão do município a convênio de cooperação técnica a ser firmado com a Receita Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda. Os municípios podem fazer a adesão pelo E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.

O que o site permite acessar? 

Neste primeiro momento, o cidadão pode acessar a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), bem como o Menor Preço de Compras – Portal de consulta de preço dos produtos praticados no mercado, conforme valor informado no momento da emissão da NF-e.  

Em breve, o novo site permitirá que as prefeituras tenham informações sobre o Índice de Participação dos Municípios no ICMS, Informações de Documentos Fiscais Eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e, Relatório Econômico-Fiscal, Notas Fiscais de Compras Públicas e Relatório de Produtor Rural. 

As prefeituras terão acesso somente às informações do próprio município, sem a possibilidade de consulta a dados pertinentes a terceiros.

Todos podem ter acesso ao portal? 

Não. Após a celebração do convênio, o município deve encaminhar, por meio de ofício dirigido ao coordenador do convênio, a relação dos usuários que terão acesso às informações do Portal dos Municípios, informando nome, CPF e os respectivos e-mails funcionais. 

Os dados disponibilizados pela Receita Estadual podem ser utilizados para outra finalidade?

Não. O município deve assegurar que os dados tratados somente serão utilizados na execução do objeto especificado no convênio, e em hipótese alguma poderão ser usados para outros fins. Não é permitido ceder ou transferir as informações obtidas da Receita Estadual a outros órgãos da administração direta ou indireta, nem mesmo a terceiros, sob pena de responsabilização por danos ocorridos aos titulares dos dados. 

As informações disponíveis no site serão públicas? 

Não. Cabe aos municípios e ao Estado garantir a proteção das informações pessoais dos contribuintes às quais tiver acesso, de acordo com os padrões e recomendações estabelecidos na Lei 13.709/2018, LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

Por - AEN

O acordo judicial entre o Estado do Paraná, via Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), com a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná já está resultando na execução de obras rodoviárias nos Campos Gerais, região Centro-Sul e na Região Metropolitana de Curitiba.

Já foram concluídos dois segmentos de terceiras faixas na BR-373, um segmento na BR-277, a readequação do trevo entre a BR-277 e a PR-438, e está quase pronta uma nova passarela de pedestres na Lapa.

“Já temos os primeiros resultados da ação civil movida no ano passado, com segmentos de terceiras faixas entregues e outros cinco em andamento, além do novo trevo para Fernandes Pinheiro e a passarela da Lapa”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti.

“Somadas às obras de outro acordo judicial do DER com a Viapar, e dos acordos de leniência com a Rodonorte e EcoRodovias, conseguimos reparar um pouco do que é devido ao cidadão paranaense após 24 tumultuosos anos de pedágio. E vamos continuar buscando o ressarcimento devido, com base nas auditorias realizadas no ano passado quanto ao estado do pavimento entregue ao final dos contratos”, acrescentou.

Na BR-373 foram 1,3 quilômetro de terceira faixa do lado direito da pista do km 223,580 ao km 224,900, em Imbituva, e outros 2,3 quilômetros de terceira faixa, também do lado direito, do km 238 ao km 240,360, em Guamiranga, no Centro-Sul.

Na BR-277 foram executados 1,9 quilômetro de terceira faixa do lado direito, entre o km 213,500 ao km 215,400, no território de Teixeira Soares, e readequado o trevo no entroncamento com a PR-438, acesso para Fernandes Pinheiro, no Centro-Sul. A interseção em nível ganhou faixas adicionais em ambos os lados da via, que passou a ser dividida por canteiro e com uma rotatória cheia para disciplinar o acesso ao município ou retorno, diminuindo os pontos de conflito no local.

E na BR-476, a Rodovia do Xisto, no município da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, está em fase final de execução uma passarela metálica para pedestres na altura da Rua Santa Catarina, garantindo segurança para moradores cruzarem a via federal.

ACORDO – Em maio de 2021 o DER/PR e o Estado do Paraná, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com ação civil pública contra a concessionária por descumprimento contratual quanto à realização de uma série de obras: duplicação BR-277 (Relógio-Guarapuava: km 331,1 ao km 298,9, totalizando a extensão de 32,4 km); duplicação BR-476 (Lapa-Araucária: km 156,8 ao km 198,2, totalizando a extensão de 38,9 km); interseção PR-427 x BR-476; interseção BR-476 (Lapa-Araucária); terceiras faixas BR-277 (15,6 km); terceiras faixas BR-373 (7,7 km); passarela BR-476 (Lapa); terceiras faixas PR-427 (2,9 km); trevo BR-277 x PR-438; correção geométrica da Curva do Tigre: BR-373; correção geométrica do Trevo Mato Branco: BR-373; e passarela BR-277 (Palmeira).

São obras que deveriam ter sido executadas durante o período de concessão, encerrado no final de novembro de 2021, mas que não foram sequer iniciadas no cronograma previsto.

Devido à ação, a 1ª Vara Federal de Curitiba decidiu que a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná deveria depositar caução de R$ 265 milhões, valor que serve como uma garantia caso a concessionária não execute as obras, podendo ser ressarcido ao Estado. A caução será reduzida à medida que as obras forem sendo entregues, com o seu andamento sendo fiscalizado pelo DER/PR.

O valor depositado também foi utilizado em um outro acordo judicial, para manutenção dos serviços de operação de tráfego rodoviário pela concessionária durante o prazo de quatro meses, mesmo após o término dos contratos de pedágio. Este intervalo foi encerrado em 31 de março, e os serviços atualmente são feitos pelo DER/PR, em todas as rodovias do antigo Anel de Integração.

Por - AEN

O Governo do Paraná iniciou nesta segunda-feira (2) mais um curso de formação de socorristas do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate). Serão 420 horas de aulas presenciais e a distância para 120 oficiais e praças do Corpo de Bombeiros e 24 vagas para profissionais de saúde do Estado. 

O Curso de Socorrista tem como objetivo fortalecer a atuação destes profissionais na atenção pré-hospitalar, primeiros socorros e na prestação de atendimento ágil e seguro aos pacientes.

O treinamento foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde e Escola de Saúde Pública do Paraná; pelo Corpo de Bombeiros, por meio da Coordenadoria Estadual do Siate; e o Centro de Ensino e Instrução, da Secretaria da Segurança Pública. A especialização ocorrerá de forma simultânea com duas turmas em Curitiba, uma em Londrina e outra em Cascavel. A data prevista para a finalização do curso é 31 de julho de 2022.

 “É muito importante que os profissionais que trabalham na atenção pré-hospitalar ao trauma estejam cada vez mais preparados para um atendimento especializado e qualificado. Com a parceria da Secretaria da Segurança Pública e a validação da Escola de Saúde Pública do Paraná, está sendo possível investir e trazer muito mais qualidade no conteúdo repassado a esses profissionais”, disse o secretário estadual da Saúde, César Neves.

Esta é a segunda edição neste formato. No ano passado, 116 bombeiros militares socorristas se formaram no treinamento para atuar em todo Estado nas ambulâncias do Siate. A intenção das secretarias que fazem parte do projeto é que cinco turmas sejam formadas por ano. 

“A parceria com a Saúde vem aumentando a cada ano e com a participação da Escola de Saúde conseguimos enriquecer todo o conteúdo ministrado pelos profissionais que são extremamente gabaritados. Este é um curso referência dentro do corpo de bombeiros”, disse o comandante da corporação, Manoel Vasco de Figueiredo Junior.

SIATE – O Siate é um serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros do Paraná em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde e tem por missão atender as vítimas de acidentes com socorro imediato adequado e condições ideais de transporte aos hospitais, a fim de evitar o agravamento das lesões e melhorar as chances de sobrevivência do acidentado.

PRESENÇAS – Participaram da abertura do curso o chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, coronel Gelson Marcelo Jahnke; a gerente de Atenção à Urgência da Secretaria da Saúde, Giovana Fratin; o coordenador Estadual do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência, Major Marcos Adolfo Frederick Moro Galleazzi; o médico Renê Augusto Aveleda, que fez a palestra inaugural; e o diretor da 2ª Regional de Saúde, José Dalmi Dissenha.

Por - AEN