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A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual apresentaram nesta terça-feira (26) um novo portal que possibilitará aos 399 municípios paranaenses o acesso a informações econômicas e fiscais a partir da troca de dados fiscais entre prefeituras e Estado.

O Portal dos Municípios foi desenvolvido pela Celepar e é mais uma das medidas que busca modernizar e facilitar a gestão fiscal. A ferramenta foi apresentada em encontro na sede da Secretaria da Fazenda, em Curitiba.

O novo site permitirá que as prefeituras acessem, por exemplo, a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) e o Índice de Participação dos Municípios no ICMS. Além disso, também, possibilitará o acesso a um conjunto de serviços padronizados que auxiliam na gestão econômica e fiscal para facilitar as decisões dos gestores e contribuir para a eficácia da fiscalização e arrecadação municipal.

“Com o portal, o Estado do Paraná se torna pioneiro na implementação de um sistema automatizado e auditável que atende os municípios e respeita o Código Tributário Nacional, colaborando, ainda, para a fiscalização dos tributos e troca de informações”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O presidente da Celepar, Leandro Moura, enfatizou o trabalho conjunto para a criação da ferramenta. “A iniciativa é fruto de mais uma parceria da Celepar com a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, em que a tecnologia ajuda a padronizar e facilitar a gestão de informações tanto para o Fisco como para os gestores municipais, trazendo mais efetividade na arrecadação e fiscalização de tributos”, disse.

ADESÃO – O acesso aos dados, informações e relatórios será autorizado mediante prévia adesão do município por meio de convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras.

Todos os serviços que serão disponibilizados respeitam a competência tributária municipal e a legislação pertinente. Os municípios podem fazer a adesão pelo E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.

Para o auditor-fiscal Lhugo Tanaka, o instrumento possibilita, inclusive, a melhor gestão da realidade econômico-fiscal de cada município. “A ferramenta pode colaborar para a tomada de decisões pelos gestores municipais, contribuindo também para a efetividade de atividades de arrecadação e de fiscalização de tributos”, afirmou.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, e o diretor-adjunto Cicero Eich; o diretor de Gestão de Pessoas da Celepar, Gláucio Galize; o coordenador de Transparência da CGE, Matheus Gruber, e representantes da prefeitura de Curitiba da prefeitura de Pinhais.

Confira os serviços disponíveis no portal mediante a integração de informação com as prefeituras: 

- Relatório dos Meios de Pagamento - Informações da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) de transações realizadas em estabelecimentos do domicílio tributário municipal, conforme Convênio ICMS 134/2016. 

- Menor Preço de Compras – Portal de consulta de preço dos produtos praticados no mercado, conforme valor informado no momento da emissão da NF-e. 

- Informações de Documentos Fiscais Eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e, utilizados nas operações de circulação de bens e mercadorias que envolvam o domicílio tributário municipal. 

- Relatório Econômico-Fiscal – Informações relativas aos tributos estaduais, restritas às operações mercantis do domicílio tributário municipal. 

- Notas Fiscais de Compras Públicas – Informações de Notas Fiscais destinadas à órgãos públicos, restritas às transações realizadas em órgãos públicos do domicílio tributário municipal. 

- Relatório de Produtor Rural – Informações econômico-fiscais referentes a produtos primários, restritas às transações realizadas em estabelecimentos do domicílio tributário municipal. 

- Índice de Participação do Município – Informações referentes ao IPM a ser aplicado no montante representado pelos 25% da arrecadação do ICMS, bem como informações e relatórios acerca dos dados utilizados na composição do valor adicionado utilizado na composição deste índice. 

Por - AEN

O Governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26) o projeto de lei que regulamenta a estrutura organizacional da Polícia Científica do Paraná. 

Na esteira da modernização das forças de segurança do Estado, o texto prevê uma mudança nos institutos de Criminalística e Médico-Legal. Eles deixam de existir com essa nomenclatura e passam a configurar a nova estrutura organizacional da Polícia Científica.

A proposta torna mais eficiente os processos administrativos e de natureza criminal. Na prática, os trabalhos desenvolvidos hoje pelo IML e pela Criminalística passam ser supervisionados e a responder diretamente à Direção-Geral da Polícia Científica, enxugando, assim, o quadro de servidores públicos nas instituições, garantindo a desburocratização nos processos.

O documento também estabelece as condições gerais das direções, da Corregedoria, da Academia de Ciências Forenses, do Museu de Ciências Forenses, dos núcleos internos e da administração interna da entidade como um todo. 

O texto inclui, ainda, a criação de Funções Privativas-Policial – FPP, que reorganiza administrativamente e com empenhos financeiros as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos, em simetria com os demais órgãos vinculados à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Com esse projeto de lei, o Governo do Paraná atende a mais uma demanda antiga da categoria.

“É sem sombra de dúvidas mais um avanço significativo na estrutura da Polícia Científica, que tem, em seu alicerce, servidores comprometidos na busca pela verdade e justiça pela ciência. A reestruturação vai dinamizar e modernizar processos, bem como acelerar as respostas prestadas a toda a sociedade”, afirma o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki.

REFORÇO – Na última semana, o Governo também convocou 90 servidores aprovados no concurso público de 2017. Com o chamamento, o Paraná segue com a política de correção do déficit no Quadro Próprio da Polícia Científica (QPPO), e se aproxima de 50% dos cargos da estrutura preenchidos. Um novo edital de concurso já foi aprovado e deve ser lançado no segundo semestre de 2022.

Por - AEN

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) lançou uma campanha para mostrar suas ações institucionais à sociedade.

A campanha “Tecpar em Movimento” reúne programa de vídeo com os gerentes das áreas da empresa para mostrar os principais trabalhos e os impactos na vida dos paranaenses e brasileiros.

Desde sua fundação, em 1940, o Tecpar pauta suas ações nas demandas da sociedade brasileira, seja como instituto de ciência e tecnologia, com projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), com sua produção na área da saúde ou, ainda, com o complexo laboratorial e incubadora tecnológica, com serviços voltados ao mercado público e privado.

 “A ideia da campanha Tecpar em Movimento é demonstrar para os paranaenses as ações do Instituto, que é uma instituição multidisciplinar. Para facilitar a compreensão das pessoas sobre os principais impactos sobre a sociedade, os gerentes da empresa apresentam, em vídeos, o que o Tecpar faz e o que nos diferencia como instituto de ciência e tecnologia”, salientou o diretor-presidente, Jorge Callado.

VACINAS – Entre os exemplos de ações apresentadas está a produção de vacina antirrábica animal, realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Produção de Imunobiológicos do Tecpar. Com a vacina desenvolvida e patenteada pelo Tecpar, o Brasil conseguiu controlar casos de raiva humana e animal – em 2021 o instituto forneceu 19 milhões de doses ao Ministério da Saúde, para uso em campanhas nacionais contra a raiva animal.

Outra ação diz respeito ao laboratório de sorologia do Tecpar, o único do Sul do Brasil credenciado pela União Europeia e pelos Estados Unidos para realizar exame sorológico animal. Essa é uma das atividades da Divisão de Controle de Qualidade do Instituto.

“O Tecpar, empresa pública do Governo do Estado, realiza ações, desde a sua fundação, em 1940, focadas no desenvolvimento econômico do Estado e do país, com atividades na área da ciência e tecnologia. Há mais de 80 anos o Tecpar está presente no dia a dia dos brasileiros”, destaca Jorge Callado.

Acesse o conteúdo da campanha Tecpar em Movimento.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (26), em cerimônia no pátio da Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, 98 novos veículos para uso das Polícias Militar (89) e Civil (9).

O investimento do Governo do Estado nesta ação foi de R$ 19,1 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A renovação da frota alcança todas as regiões do Estado e faz parte de um plano de modernização das polícias no Paraná, que em pouco de mais de três anos contou com mais de R$ 2 bilhões, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Esses novos veículos, por exemplo, vão permitir reduzir o tempo de uso de algumas viaturas de dez para cinco anos. “É mais estrutura para as nossas polícias, quase 100 novas viaturas e quase R$ 20 milhões em investimentos”, disse o governador.

“São investimentos em equipamentos, estrutura, tecnologia e em centros de inteligência que colocamos em ação desde 2019, promovendo uma grande reestruturação na área. Tudo isso faz com que a segurança pública funcione no Paraná. É com muito orgulho que podemos dizer que temos uma das melhores forças policiais do País”, ressaltou Ratinho Junior.

 “E há também muito investimento em material humano, com a reestruturação das carreiras policiais, a implantação da diária extrajornada e do vale-alimentação, o que nunca existiu nas forças de segurança do nosso Estado”, acrescentou.

Ele afirmou que as diferentes plataformas de reestruturação têm impacto direto no dia a dia da população paranaense, com a redução dos índices de criminalidade. Citou a queda de 5,7% no número de mortes violentas intencionais no último ano – em 139 municípios não foram registradas ocorrências. Houve, ainda, a diminuição de 20,08% nos roubos em geral em comparação com 2020. Foi o menor índice desde 2018.

Em Curitiba, reforçou o governador, a queda de 2020 para 2021 foi mais acentuada, de 28,48% – de 12.976 para 9.280 ocorrências. “É isso que queremos: levar mais segurança para as famílias do Paraná. E aqui, desde que assumimos, a criminalidade tem diminuído ano a ano”, disse.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, lembrou que há um trabalho integrado nesta área. “São 117 obras em andamento, além da valorização dos profissionais, representando um investimento de R$ 2,2 bilhões na gestão. E teremos mais. Nos próximos meses vamos entregar mais 350 viaturas para todo o Paraná e outras 32 exclusivas para patrulhar as fronteiras”, enfatizou o secretário.

POLÍCIA MILITAR – Das 89 viaturas entregues à Polícia Militar do Paraná (PMPR), 66 serão distribuídas às unidades de área que atendem os municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Paranaguá, Jacarezinho, Wenceslau Braz, Santo Antônio da Platina, Cambé, Assaí, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Rolândia, Apucarana, Ibiporã, Londrina, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Loanda, Cascavel, Quedas do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Dois Vizinhos, Pato Branco, Palmas e Toledo.

Outras 23 vão para os batalhões especializados da PMPR, sendo 16 para o Batalhão de Fronteira (BPFRON), três para o Batalhão de Operações Especiais (Bope), duas para o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAMB-FV) e duas para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), situada em Loanda, na região Noroeste.

“Essas viaturas vão apoiar o patrulhamento regular em todo o Paraná. Daqui da Academia do Guatupê elas já saem em operação, vão para as ruas. Priorizamos na distribuição os batalhões em que havia maior necessidade de substituição da frota”, afirmou o coronel Hudson Leôncio Teixeira, comandante-geral da PMPR.

POLÍCIA CIVIL – Em relação às nove viaturas destinadas à Polícia Civil, três irão para o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), duas ao Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre), outras duas para a Divisão Estadual de Narcotráfico (Denarc), e mais duas para a 8ª subdivisão policial de Paranavaí, também no Noroeste.

 “Essa gestão municipalista do Governo do Estado faz toda a diferença. O Estado se mostra presente em todas as cidades do Paraná por meio da segurança pública”, destacou o prefeito de Bandeirantes, na região Norte, Jaelson Ramalho Matta.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia os secretários de Estado da Saúde, César Neves; do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel, Sérgio Vieira; o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o comandante da Academia Policial Militar do Guatupê, tenente-coronel Waldick Alan de Almeida Garrett; o subcomandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Rui Noé Barroso Torres; o chefe da Divisão de Infraestrutura da Polícia Civil, delegado Getúlio de Morais Vargas; o chefe do Centro de Operações Policiais Especiais, delegado Rodrigo Brown de Oliveira; os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Soldado Adriano José, Guto Silva, Nelson Luersen, Adelino Ribeiro, Tiago Amaral, Alexandre Amaro, Márcio Nunes, Delegado Fernando Martins e Pedro Paulo Bazana; além de prefeitos dos municípios atendidos.

Veja como serão distribuídas as novas viaturas entregues:

Viaturas da Polícia Civil

3 para o Centro de Operações Policiais Especiais – Cope

2 para o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre)

2 para a Divisão Estadual de Narcotráfico – Denarc

2 para a 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí.

Viaturas da Polícia Militar

66 para unidades que atendem Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Paranaguá, Jacarezinho, Wenceslau Braz, Santo Antônio da Platina, Cambé, Assaí, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Rolândia, Apucarana, Ibiporã, Londrina, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Loanda, Cascavel, Quedas do Iguaçu, Medianeira, Matelândia, Dois Vizinhos, Pato Branco, Palmas e Toledo.

23 serão entregues aos batalhões especializados da PM: 16 para o Batalhão de Fronteira (BPFRON); 3 para o Batalhão de Operações Especiais (Bope); 2 para o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAMB-FV); 2 para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), situada em Loanda.

Por - AEN