Análise do novo pedágio está suspensa no TCU por falta de envio de documentos do Governo Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a análise do novo modelo de pedágio para as rodovias federais que cortam o Paraná está suspensa. A informação consta do acórdão proferido, na última terça-feira (22), pelo ministro do TCU, Valton Rodrigues, durante a sessão da 1ª Câmara da Corte.
Segundo o despacho do ministro, o Tribunal solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura e Logística, o envio de documentações faltantes, entretanto, conforme ressaltou o ministro, o Tribunal ainda não recebeu todas as informações solicitadas, o que impediria a sequência do processo.
A manifestação de Valton Rodrigues ocorreu dentro da representação protocolada ao TCU pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT) no início de fevereiro. Os parlamentares solicitaram uma medida cautelar para suspender o processo de concessão do novo modelo de pedágio para as rodovias do Paraná. Os deputados questionam a mudança do modelo econômico do processo e a ausência de documentos essenciais como projetos técnicos das obras e estudos com valores de desapropriações.
O deputado Romanelli ressalta que a situação é preocupante, porque atrasa o andamento da licitação que estava prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. “É motivo de preocupação porque quem está atrasando a licitação, depois de ter pago R$ 60 milhões pelo projeto, é o próprio Governo Federal. Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, mas estão atrasando o envio de documentos solicitados pelo TCU”, disse. “Está suspensa a análise na contagem de prazos, muito embora a equipe de técnicos do TCU continue trabalhando. Eles estão interagindo com um órgão que nós contratamos pela Assembleia Legislativa, que é o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, um grupo técnico altamente qualificado e esses técnicos estão interagindo com os técnicos do TCU a pedido do próprio Tribunal de Contas da União. Estão subsidiando esse debate, na discussão de pontos que eles identificaram com problemas, justamente nessa modelagem que o Governo Federal fez para as rodovias do Paraná”, completou.
O deputado Arilson Chiorato lembra que a ausência de documentos coloca em xeque todo o processo da nova proposta de pedágio para o Paraná e reforça a necessidade de se realizar novas audiências públicas, visto que a proposta inicial que foi debatida pela população sofreu alterações. “A mudança na modelagem não passou pelo crivo da população e, além disso, não prevê um pedágio justo. Não podemos fechar os olhos para falhas como essas”, disse.
Por - ALEP
