A partir da próxima terça-feira (1º) estará disponível ao contribuinte a opção de fazer a transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2023.
A transferência poderá ser feita até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
O montante pode ser utilizado para pagar o tributo em sua integralidade ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.
O sistema é interligado com o Detran/PR. Portanto, não é necessário preencher número de placa ou Renavam. Caso o veículo não seja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99122-1756.
Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de transferência de IPVA fica aberto apenas no mês de novembro.
“É importante ficar atento aos prazos, pois os créditos são automaticamente cancelados após 12 meses, ou seja, os créditos recebidos em novembro de 2021 que ainda não foram utilizados serão cancelados em novembro de 2022, especificamente no dia 9. Por isso fiquem atentos com os prazos para transferência dos valores”, alerta a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.
CPF NA NOTA – O programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, devolve ao cidadão parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) recolhido nas compras no varejo. Essa devolução forma os créditos do contribuinte dentro do programa. Além do pagamento do IPVA, o cidadão tem a opção de transferir o dinheiro para a sua conta corrente.
Desde o início do programa, em 2015, mais de R$ 68 milhões foram transferidos para pagamento do IPVA, impactando uma média de 120 mil veículos por ano.
COMO SE CADASTRAR – Para se cadastrar no programa é só acessar o site, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.
Ao solicitar o CPF na nota em cada primeira compra do mês, o contribuinte ganha um bilhete eletrônico para participar dos sorteios mensais, com prêmios individuais de até R$ 1 milhão. Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dão direito a mais um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão.
Por - AEN
A parceria entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê a operação de tráfego rodoviário no antigo Anel de Integração, garantiu o atendimento a usuários da BR-277 durante o período de restrição de trânsito na região do Litoral.
A pista, atingida por queda de rochas durante o período de fortes chuvas deste mês, foi parcialmente bloqueada pelo DNIT, que já providenciou a remoção do material e atualmente avalia a estabilidade do local. Desde o início do bloqueio o DER/PR acompanha a situação, disponibilizando veículos de inspeção de tráfego e sinalização de emergência no local, e ajudando na orientação aos usuários.
Os guinchos do DER/PR também permanecem atuando na rodovia, atendendo veículos em pane ou acidentados, visando liberar as pistas o quanto antes. Os serviços estão previstos em contrato que atende todas as rodovias antes concedidas no litoral, em Paranaguá, Morretes, Antonina, Pontal do Paraná e Matinhos, em um total de 175,1 quilômetros de vias estaduais e federais, investimento de R$ 9.969.999,84.
Informações sobre o trânsito na BR-277 estão disponíveis por este perfil do Twitter, alimentado com informações do Centro de Operações Integradas (COI) do DER/PR, responsável por coordenar todos os serviços de operação de tráfego rodoviário nas rodovias do antigo Anel de Integração.
O DNIT deve anunciar em breve as obras previstas para garantir a estabilidade do talude da rodovia, evitando situações semelhantes. A situação na BR-277 também está sendo administrada pela Polícia Rodovia Federal (PRF) e a Coordenadoria Estadual Defesa Civil do Paraná.
BR-163 – Outro exemplo da boa relação entre Paraná e a União é a liberação de novos trechos de duplicação da BR-163 no Oeste, entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, importante artéria conectando a região ao Sudoeste.
Nesta terça-feira (25) foram liberados dois segmentos, do km 129 ao km 130,7 e do km 131,4 ao km 135,7, com o segmento km 140,9 ao km 147,5 devendo ser liberado nos próximos dias. Outros seis segmentos da obra devem ser finalizados até o final do ano.
A celeridade é resultado de um pedido do governador Carlos Massa Ratinho Junior feito durante reunião técnica com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, realizada no Palácio Iguaçu na semana passada.EA) para implantação de 53 quilômetros da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), ligando Alto do Amparo, em Tibagi, até Imbituva, no Centro-Sul. O investimento será realizado pelo governo federal.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou nesta quarta-feira (26) mais cinco casos de Monkeypox no Paraná. Eles foram registrados em Curitiba (4) e Pinhais (1).
Ao todo, o Estado soma 259 diagnósticos positivos da doença, 103 suspeitos e nenhum óbito. Foram descartados 777 casos suspeitos.
Entre os casos confirmados, 244 são homens e 15 são mulheres. A maioria das confirmações é de pessoas na faixa etária de 20 a 39 anos.
“Em caso de constatação de sintomas, é fundamental procurar um serviço de saúde para coleta de amostra para exame”, alerta o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
SINTOMAS – A Monkeypox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas.
A infecção causa erupções que geralmente se desenvolvem pelo rosto e depois se espalham para outras partes do corpo. Os principais sintomas são febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, linfadenopatia (inchaço dos gânglios linfáticos), calafrios e fadiga.
Confira o informe completo.
Por - AEN
O 13º salário dos funcionários públicos estaduais do Paraná será pago de maneira integral no dia 6 de dezembro.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e vai beneficiar 156.944 servidores da ativa e mais 135.128 aposentados e pensionistas do Estado. É o quarto ano consecutivo com antecipação. O 13º representa aporte adicional de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento do funcionalismo.
Ratinho Junior também anunciou o adiantamento do pagamento da folha de dezembro, outra política que aconteceu em todos os anos da gestão. Com isso, ao invés do último dia útil do mês, o salário cairá na conta dos servidores no dia 22 dezembro, às vésperas do Natal.
Com o 13º e a folha de novembro, que será paga no dia 30, os servidores terão três salários em menos de um mês, o que deve representar aporte de cerca de R$ 5,7 bilhões na economia paranaense.
“É o quarto ano consecutivo desse compromisso com os servidores. Todos os anos fizemos isso. É uma forma de estimular o comércio e o turismo, com injeção de quase R$ 6 bilhões na economia, o que ajuda a garantir esse ciclo virtuoso da nossa economia. Estamos encerrando a primeira gestão com grandes investimentos, políticas públicas consolidadas e apoio aos nossos servidores”, disse o governador.
Ele também destacou que essa medida se soma às promoções e progressões que estão em andamento no Estado, política que ajuda a valorizar ainda mais os servidores paranaenses.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) divulgou nesta semana o calendário escolar referente ao ano letivo de 2023. A
s aulas terão início no dia 6 de fevereiro. Na semana anterior, nos dias 2 e 3, acontecem os dias de estudo e planejamento — quando os docentes se preparam e planejam as ações do semestre.
Para os estudantes, o recesso de julho começa no dia 7 e vai até o dia 23. Já os professores retornam do recesso antes, para participar dos dias de estudo e planejamento do segundo semestre nos dias 20 e 21 de julho.
As aulas do segundo semestre acabam em 20 de dezembro, com o encerramento do ano letivo no dia 21. Ao todo, serão 200 dias letivos, sendo 100 no primeiro semestre e outros 100 no segundo.
Nos colégios da rede estadual, o ano letivo é dividido em três trimestres. O primeiro será de 6 de fevereiro a 3 de maio. O segundo, de 4 de maio a 25 de agosto. O terceiro, de 29 de agosto a 20 de dezembro.
“Também haverá as três Provas Paraná, isso está garantido no calendário”, ressalta o diretor de Educação, Roni Miranda. As avaliações devem ser aplicadas nos meses de abril, agosto e outubro.
MATRÍCULAS – O período de matrícula escolar para o ano letivo de 2023 na rede estadual segue aberto. A confirmação das vagas, tanto para matrícula inicial quanto para rematrícula, seguirá até o dia 31 de outubro. O processo foi antecipado em relação aos anos anteriores para facilitar o planejamento e abertura das turmas.
ÁREA DO ALUNO – Assim como vem sendo acontecendo nos anos anteriores, os responsáveis legais devem fazer o procedimento de forma online, na Área do Aluno. Veja AQUI mais informações sobre o procedimento de matrícula.
Por - AEn
O número de óbitos maternos caiu 82,5% no Paraná e a chamada Razão de Mortalidade Materna (RMM), comparação com o número de nascidos vivos, também registrou queda, de 73%.
Essas informações foram destaque durante a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Estado da Saúde, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo dados parciais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Nascidos Vivos (Sinasc), até setembro deste ano foram registrados 31 óbitos maternos, contra 178 ao longo de todo o ano de 2021.
Já a RMM é calculada pelo número de mortes, dividido pelo número de nascidos vivos e multiplicado por 100 mil. No último ano (janeiro a dezembro) a RMM fechou em 125,7, grande parte motivada pela fase mais crítica da pandemia da Covid-19. Em 2022, com o avanço da vacinação contra a doença, a RMM, até setembro, é de 33,2. Os dados são considerados parciais e sujeitos a alterações.
“O índice que usamos para calcular a Razão de Mortalidade Materna indica principalmente a qualidade da Atenção à Saúde prestada às mulheres e por este motivo essa queda é tão significativa. Sabemos que a Covid-19 impactou muito neste processo, mas hoje com os ótimos índices de coberturas vacinais contra a doença podemos enxergar a diminuição dessas mortes e assegurar que o Paraná tem qualificado esse atendimento cada vez mais”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
DADOS – A apresentação do RDQA também mostrou que a Sesa já assegurou R$ 3 bilhões em despesas empenhadas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) de janeiro a agosto deste ano, equivalente a 9,84% da previsão legal de 12% da Receita Líquida de Impostos pelo Governo do Estado (R$ 50,9 bilhões). Os recursos ajudaram a custear programas preventivos, obras, aquisição de equipamentos, diárias e manutenção de toda a estrutura regionalizada de saúde.
Ainda segundo a apresentação, o Paraná registrou até agosto mais de 10,7 milhões de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade nos atendimentos eletivos e de urgência, perfazendo mais de R$ 195,6 milhões investidos, além de 39,9 mil medicamentos dispensados nestes procedimentos, num total de R$ 18,9 milhões. Já nas produções hospitalares, foram 148,1 mil procedimentos, num total de R$ 263 milhões.
Somente para atendimento à saúde mental, uma das linhas que têm recebido atenção diferenciada, foram realizados 15.944 atendimentos ambulatoriais, num valor de R$ 90 mil, além de 6.228 procedimentos hospitalares, num custo de R$ 8 milhões.
“Essa prestação de contas apresenta bons números para este momento pós-pandemia, com a retomada de ações e serviços, com a melhora nos indicadores e uma grande execução dos serviços eletivos, mostrando claramente o potencial da vacinação e os benefícios que essa imunização trouxe”, disse o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior.
O presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep, deputado estadual Dr. Batista, agradeceu a apresentação e elogiou o trabalho desempenhado pela pasta. “A Secretaria de Saúde é muito capacitada, com profissionais bem preparados e esse momento é de extrema importância para que possamos avaliar como está o andamento dos atendimentos a saúde dos paranaenses”, afirmou.
PRESENÇAS – Participaram da audiência os deputados Arilson Chiorato e Márcio Pacheco; o diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinícius Filipak; o diretor-executivo do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Rissati; e a coordenadora de Promoção da Saúde da Sesa, Elaine Cristina Vieira de Oliveira.
Por - AEN
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