O Paraná é sede do Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol, que começou nesta segunda-feira (25) e segue até domingo, 1º de maio.
As partidas são disputadas em Foz do Iguaçu (Oeste) e contam com delegações dos 26 estados além do Distrito Federal, reunindo mais de 800 atletas e profissionais ligados à modalidade, de todo o país. A expectativa é de, além de incentivar o esporte, o evento também movimente o setor turístico de Foz e região.
O campeonato conta com o apoio do Governo do Estado, através da Superintendência Geral do Esporte, e da prefeitura de Foz do Iguaçu. A realização é da Confederação Brasileira do Desporto Escolar e a Federação do Desporto Escolar do Paraná.
O Campeonato tem novidade no que se refere às condições de competição. Os jogos são realizados no Centro de Convenções do Hotel Rafain, além das quadras esportivas do Ginásio Costa Cavalcanti, Ginásio Esportivo Ronaldo Schmidel Nunes e Associação Atlética Banco do Brasil, espaços reconhecidos na região por sua capacidade de público e infraestrutura considerada excelente.
A entrada para o público é gratuita. Os horários dos jogos serão divulgados com antecedência nas redes sociais da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), Federação do Desporto Escolar (FDE-PR) E Superintendência do Esporte do Paraná. As competições são transmitidas pelo You Tube da CBDE.
COOPERAÇÃO - Clesio Prado, coordenador técnico da CBDE, atribui a importância do envolvimento das instituições na organização geral dos eventos. “A cooperação entre a CBDE, Federação do Desporto Escolar do Paraná, Superintendência do Esporte e secretaria do esporte de Foz do Iguaçu evidencia a importância desse evento, pois oportuniza o acesso à competições de grande porte tanto para os alunos atletas e professores quanto para a comunidade esportiva paranaense, que insere este evento ao calendário esportivo do Estado”, disse ele.
Para Robson Aguiar, vice-presidente da CBDE e Federação Internacional de Esporte Escolar (ISF), o sucesso do evento se dá pela valorização esportiva no Paraná. " É muito importante percebermos o cuidado e a importância que o Governo do Estado e a prefeitura têm para sediar o campeonato. Afinal, receberemos delegações de todos os estados brasileiros, movimentando a cidade como um todo. Ver o poder público em cooperação com CBDE, Federação do Esporte Escolar do Paraná é sem dúvidas o melhor caminho para o andamento para o sucesso do evento”, afirma.
TURISMO – Além de fomentar o esporte, eventos como o Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol agem como indutores do turismo em Foz do Iguaçu e região, segundo o superintendente estadual do Esporte, Helio Wirbiski. “Campeonatos deste porte mobilizam pessoas de outras cidades e países. Como Foz do Iguaçu é uma cidade mundialmente reconhecida por seu potencial turístico, os visitantes serão bem recebidos e movimentarão a economia local, usufruindo dos serviços de hotelaria, restaurantes e atratividades da região”, diz Wirbiski
Durante o Campeonato, as delegações confirmadas terão a oportunidade de conhecer melhor Foz do Iguaçu. Os atletas poderão visitar os pontos turísticos da cidade, como o Parque Nacional do Iguaçu, Parque das Aves, Marco das Três Fronteiras, Itaipu Binacional.
O prefeito de Foz, Chico Brasileiro, prefeito de Foz do Iguaçu, ressalta o apoio ao evento. “Foz do Iguaçu é uma cidade grande e bem estruturada, onde todos os setores estão preparados e dispostos a atender o visitante. Estamos animados e ansiosos para recebermos o campeonato”, relata.
Por - AEN
A concessão dos pátios veiculares do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e da Polícia Militar do Paraná (PMPR) deverá gerar uma economia de R$ 7,6 milhões ao Estado.
O edital de licitação foi publicado no dia 13 de abril e as propostas devem ser entregues no dia 22 de junho, das 9h às 12h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessão será feita por meio de licitação, na modalidade concorrência. Ela selecionará as propostas mais vantajosas para a prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gestão dos pátios veiculares integrados.
O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em parceria entre a Superintendência Geral de Parcerias do Paraná (SGPAR), Detran-PR e Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Conselho de Parcerias do Paraná (CPAR) e pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização.
Para facilitar o entendimento, o Detran-PR preparou um guia para responder as perguntas mais frequentes sobre a concessão.
Quantos pátios são objetos desta concessão?
A licitação será realizada em dois lotes. São 16 pátios no lote 01 – cobertura dos municípios localizados nas mesorregiões Metropolitana de Curitiba e Centro Oriental e em parte das mesorregiões Sudeste e Norte Pioneiro. No lote 02 são 28 pátios – cobertura dos municípios localizados nas mesorregiões Centro-Sul, Centro-Ocidental, Noroeste, Norte Central, Oeste, Sudoeste e em parte do Sudeste e Norte Pioneiro. No total são 44 pátios fixos objetos da concessão.
Por que fazer a concessão?
Atualmente, os serviços de remoção, guarda, vistoria e liberação dos veículos removidos ou apreendidos são prestados pelo Detran e pela Polícia Militar. Existem 543 pátios veiculares no Estado. Esta situação exige alto efetivo de mão de obra, já que, para cada pátio, há um número mínimo de funcionários (segurança, atendimento, limpeza), além das despesas com os custos fixos mínimos associados à manutenção dos espaços.
Em decorrência disso, é necessário um grande número de serviços terceirizados que, somados ao problema da localização dos pátios atuais, muitas vezes em áreas urbanas, dificultam a logística, o tempo de remoção dos veículos e sua guarda. Alguns pátios estão localizados em terrenos alugados, representando alto valor de custo.
Todos esses fatores configuram patamar elevado de despesas para a administração pública estadual manter, operar e gerir. Como resultado, muitos apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos.
Também se constata em alguns pátios a conservação e guarda deficitárias dos veículos, além da estrutura de segurança precária, sem a vigília adequada.
Outro obstáculo enfrentado na prestação dos serviços é a falta de espaço, uma vez que há dificuldades de investimento pelo Poder Público na aquisição de novas áreas. Isso implica na má conservação dos veículos apreendidos e/ou removidos, pois a falta de espaço para a guarda gera a adoção de alternativas que, inevitavelmente, os deterioram e depreciam. A má conservação resulta em perda de arrecadação em leilões, devido à depreciação do valor do veículo ou, em outros casos, ações judiciais indenizatórias dos proprietários contra o Estado.
A empresa vencedora fará pátios novos?
Sim, as empresas serão responsáveis por implantar pátios fixos nos municípios previamente estabelecidos. Eles darão cobertura às operações de trânsito dos municípios do seu entorno.
Por quanto tempo valerá esta concessão?
A concessão será por um período de 20 anos.
Quais são as vantagens desta solução?
Em tópicos, vários:
- Reorganização administrativa por meio do remanejamento de pessoal, elevando a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços.
- Aumento da capacidade de segurança viária em função da liberação dos policiais militares atualmente atuantes em pátios veiculares da PMPR.
- Readequação dos pátios veiculares da PMPR e do Detran-PR, que poderão atender outras demandas de espaço das respectivas entidades.
- Ampliação das ações de controle de zoonoses.
- Criação de um programa de longo prazo de educação e de fiscalização do trânsito.
- Geração de empregos diretos e indiretos.
- Apoio aos microempreendedores e pequenas empresas, considerando a possibilidade de terceirização dos Serviços de Remoção e a utilização de pátios intermediários nos Municípios mais distantes.
- Padronização do atendimento em todo o Estado do Paraná.
Qual o critério para a concessão?
Será declarada vencedora a participante que oferecer a menor tarifa para a guarda e remoção dos veículos, podendo arrematar um dos dois lotes ou ambos. As tarifas de remoção, guarda e renda de serviços de preparação do leilão apresentadas no edital são valores teto de referência. A empresa vencedora será a que apresentar as menores tarifas pelos serviços.
Quanto o Estado economizará adotando este modelo?
A previsão é de que o Estado economizará, por ano, R$ 7.606.000,00 com locação de imóvel, serviços de vigilância física e monitorada, limpeza e conservação, água/esgoto, telefonia e energia elétrica e controle de vetores.
Quais são as principais datas para acompanhar?
Recebimento das propostas: 22 de junho de 2022, entre 09h00 e 12h00.
Início da sessão pública: 22 de junho de 2022, às 14h00.
Mais informações estão na página especial da concessão, no site do Detran (confira AQUI).
Por - AEN
A Secretaria estadual da Saúde celebra nesta segunda-feira (25) o Dia Mundial da Luta contra a Malária, instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a finalidade de reconhecer o esforço global para o controle da doença.
Embora não exista um contexto endêmico no Paraná, que não registra há dois anos transmissão originária no Estado, o cuidado ainda é recomendado, principalmente a viajantes de locais que tenham altos índices do parasita, como a região amazônica, responsável por 89% de casos importados.
Em relação aos estados, o Amazonas respondeu por 23% dos casos como origem da infecção no Paraná, seguido por Rondônia, com 21%, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net).
Em 2021, foram confirmados 44 casos no Paraná, com Curitiba e Foz do Iguaçu registrando os maiores índices, seis e oito diagnósticos, respectivamente. Já de acordo com os dados preliminares deste ano, 12 registros da doença foram confirmados. Um dado importante é referente ao perfil dos casos. Neste período, 77% corresponderam ao sexo masculino, com a faixa etária entre 25 e 44 anos representando maior ocorrência.
A espécie parasitária mais comum em meio às confirmações de casos no Estado é o Plasmodium vivax, com uma taxa de 77% das incidências. O secretário de Estado da Saúde, César Neves, relembrou que a atenção para os sintomas é fundamental para o rápido diagnóstico.
“Mesmo não tendo casos de transmissão no Paraná, é importante ressaltar o cuidado para os sintomas da doença, principalmente para as pessoas que viajam a regiões de maior incidência, como Amazônia ou países da África. Nosso Estado possui medicamentos antimaláricos nas farmácias especiais das Regionais de Saúde, além do exame laboratorial específico para sua detecção”, ressaltou.
Transmitida por meio da picada de um mosquito Anopheles infectado, a malária segue como uma das principais causas de morte no mundo. Em estudo recente divulgado pela Organização Mundial da Saúde, foram registrados, em 2020, 241 milhões de casos da doença e 69 mil óbitos.
SINTOMAS – Os sintomas mais comuns da malária são febre alta, calafrios, tremores, sudorese (produção e liberação de suor), e dor de cabeça. Caso a pessoal apresente sintomas após uma viagem para alguma região com notificações de transmissão da doença, é recomendado que o paciente atenda a unidade de pronto atendimento mais próxima e esclareça ao profissional de saúde sobre seu deslocamento, para que possa ser realizado o diagnóstico. Tipicamente, o paranaense que apresenta a malária pela primeira vez não possui, inicialmente, um ciclo intermitente típico da doença, mas sim períodos febris diários, com a manifestação mais incisiva dos sintomas após alguns dias.
Por - AEN
Alienação parental é o mesmo que a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, avós ou qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, o que fere o direito fundamental à convivência familiar saudável.
O Paraná tem uma lei aprovada na Assembleia Legislativa (18.986/2017), de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que criou a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental”, que inseriu a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e é realizada entre os dias 24 e 30 do mês de abril. O objetivo é, que durante esse período, o tema tenha visibilidade com realização de encontros, estudos e atividades relacionadas ao problema, que pode ter consequências futuras para as crianças e adolescentes. “É um dos efeitos colaterais mais nefastos para as famílias nas separações litigiosas, quando o detentor da guarda – ou um dos avós ou responsáveis – tenta romper o vínculo dos filhos com o outro genitor, seja dificultando o acesso à criança ou adolescente, sonegando informações ou descontruindo a imagem do ex-cônjuge, para induzir o filho a odiá-lo ou esquecê-lo. Além de ilegal, a prática pode trazer sérios comprometimentos ao desenvolvimento emocional e psíquico dos filhos”, ”, relata Maria Victoria.
A Lei busca ampliar o debate e ajudar a conscientizar os pais a buscarem que a convivência do filho com cada um dos genitores seja harmoniosa, independentemente dos motivos da separação ou de eventuais mágoas ou ressentimentos. A ideia é garantir que os filhos não sejam apartados de nenhum dos pais, preservando o elo familiar.
Os especialistas em saúde mental, por exemplo, explicam que identificar os atos de alienação parental pode ser difícil, já que ela é embutida nos comportamentos de pais e mães, uma tarefa que não é fácil nem para a psicologia nem para o Poder Judiciário. Sempre são as crianças as mais prejudicadas, porque seu lado psicológico é manipulado para que elas desenvolvam rancor contra um dos genitores. Este sentimento pode aumentar ao longo dos anos e esse filho acaba desenvolvendo transtornos que perduram pela vida toda, em alguns casos.
Medidas
O Poder Judiciário costuma promover reuniões mensais do Núcleo de Conciliação e Mediação das Varas de Família, chamadas oficinas de parentalidade, que ajudam pessoas com processos relacionados à alienação parental a identificar o problema e enfrentá-lo para não prejudicar os filhos. Judicialmente, a detecção destes atos pode subsidiar a troca de guarda de crianças e adolescentes, advertências ou reforços do direito de convivência, tudo com apoio técnico de psicólogos do Poder Judiciário. A mediação familiar é também uma via, na medida em que se permite o diálogo entre os genitores para que eles trabalhem os traumas e ressentimentos e compreendam que precisam de uma solução para evitar estender o problema aos filhos.
Para a deputada Maria Victoria, a prática da alienação parental fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável, prejudicando o afeto nas relações familiares, o que constitui abuso moral. O direito à integridade psíquica da criança ou adolescente deve ser observado por ambos os pais, de forma que a separação seja somente entre os cônjuges, e não dos pais com os filhos. “Os efeitos do que um pai fala do outro às crianças são muito fortes. É preciso que a sociedade se conscientize sobre o assunto para lidar com os atritos e melhorar os relacionamentos entre as famílias. Por isso, a importância da lei para reforçarmos as ações de combate a essa prática”, afirma a parlamentar.
Consequências
Um dos pontos mais sensíveis da alienação parental é o baixo rendimento escolar e o mau comportamento de crianças e adolescentes na escola, avaliam especialistas. Eles alegam que o caminho seria a escola identificar esta síndrome pela negação de um dos pais sobre a rotina do filho, como impedir que o outro acompanhe as notas da criança, ou mesmo impedir que ele converse com os professores. E a própria instituição pode e deve comunicar as autoridades ou trabalhar internamente esta questão.
Por - Alep
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na semana passada o Decreto nº 10.824/2022, relativo ao dimensionamento e quantitativo de pessoal para as universidades estaduais do Paraná, no âmbito da Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU).
A normativa estabelece os códigos de vagas correspondentes aos quadros de professores e agentes universitários, assim como as regras de controle de lotação dos servidores para cada instituição.
Os códigos consistem em uma sequência alfanumérica que identificam os tipos disponíveis de cargo, lotação, vagas, regimes de trabalho e carga horária, entre outros aspectos. Nos próximos 30 dias, as sete instituições estaduais de ensino superior irão divulgar os relatórios individuais com as respectivas informações.
As medidas da nova legislação englobam, por exemplo, os parâmetros de gestão para os professores e profissionais da carreira técnica-administrativa de níveis médio e superior, efetivos e contratados por tempo determinado, e o enquadramento no Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide).
No total, o Sistema Estadual de Ensino Superior contempla 15.155 servidores públicos, sendo 8.223 professores e 4.169 agentes universitários (níveis médio e superior). Os 2.763 profissionais restantes compreendem os cargos dos atuais agentes universitários de nível operacional, que ao vagarem serão desmobilizados. Esse cargo foi extinto pela Lei nº 20.199/2020.
O preenchimento de cargos será atualizado, em tempo real, pelas instituições de ensino superior, no portal da transparência. No mês de fevereiro de cada ano, a universidade deverá protocolar o relatório anual com uma série de informações, incluindo a quantidade de servidores (efetivos e temporários); jornadas e regimes de trabalho; gratificações; nomes completos, unidades organizacionais, entre outros dados.
Todas as universidades estaduais do Paraná poderão fazer novos concursos públicos, desde que seja respeitado o limite de 80% do respectivo quantitativo de cargos e o limite anual de reposição estabelecido na LGU.
Por - AEN
O Governo do Estado vai ampliar a parceria com os municípios para garantir a precisão e a confiabilidade das informações sobre o uso e ocupação do solo nas áreas urbanizadas do Paraná.
Por meio da implantação do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD), as cidades poderão fomentar a urbanização inclusiva e sustentada.
Serão disponibilizados cinco softwares (módulos) de gerenciamento às prefeituras municipais. Eles têm como alvo o fortalecimento institucional entre todos os entes, mobilização de recursos humanos e financeiros, conectividade e comunicação, gerenciamento de processos e redução de custos.
O investimento é de R$ 41,3 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Paraná Urbano III, com contrapartida do Tesouro Estadual. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), será lançado nos próximos meses e o prazo de execução é de 18 meses. Ele foi formalizado em decreto ( 10.829/2022 ) assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“É um projeto para fortalecer institucionalmente os municípios, colaborar com a gestão do dia a dia. Com essa metodologia as cidades saberão exatamente como o solo está sendo usado, a aprovação de obras e de alvarás, implementando técnicas de planejamento. Programa que se usado corretamente resultará em maior arrecadação para as prefeituras”, afirmou a a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato. “Mas isso, é claro, se os municípios atualizarem os dados. Estamos no começo desse projeto e vamos trabalhar em parceria”.
De acordo com a superintendente, o projeto será regulamentado pela Sedu com a instituição formal de um comitê técnico antes do início da fase de treinamento. “Estamos repassando aos municípios um instrumento para ampliar a capacidade de planejamento e gestão participativa, com foco na melhoria da qualidade de vida de quem mora nas áreas urbanas. Um apoio para fazer as cidades se desenvolverem de maneira ordenada, obedecendo os limites dos planos diretores municipais”, destacou Camila.
BASE CARTOGRÁFICA – O programa complementa outra ação desenvolvida pela Sedu. A pasta vai atualizar a base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios. O material será disponibilizado gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano.
Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A base cartográfica urbana subsidia, ainda, análises de projetos e o planejamento urbano em áreas como a habitação, defesa civil, meio ambiente, sistema viário, infraestrutura, elaboração e atualização de Planos Diretores e uso do solo, garantindo melhorias aos municípios.
Por - AEN








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