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A gestão da Controladoria-Geral do Estado (CGE) está mais transparente.

A partir desta semana, qualquer cidadão poderá ver e acompanhar pela internet as reuniões agendadas naquele órgão do governo estadual. A novidade se soma à divulgação da agenda do controlador-geral e sua equipe, o que contribui para a integridade do trabalho e para o exercício do controle social.

As reuniões serão feitas na Sala Transparente, inaugurada em dezembro. O ambiente tem paredes de vidro e toda movimentação em seu interior pode ser vista pelos demais servidores da CGE e, agora, por qualquer pessoa.  “A gestão transparente é o modelo adotado pelo Governo do Paraná, como forma de combater qualquer ato de corrupção ou improbidade”, afirmou o controlador-geral, Raul Siqueira.

CONTROLE – A sala de reuniões, que conta com equipamentos para videoconferência, não permite sigilo sobre quem está participando do encontro. As imagens em tempo real podem ser acessadas pelo site da CGE, na opção Sala Transparente, da aba Institucional, e assistidas no modelo picture-in-picture.

No mesmo local, o cidadão tem acesso às reuniões agendadas e ao nome dos participantes. O conhecimento da agenda e dos participantes das reuniões são incrementos para o controle social, aquele exercido pela sociedade sobre a administração pública.

A primeira reunião debaterá os projetos aprovados pelo BNDES para aprimorar o trabalho da CGE no combate a atos ilícitos e condutas inadequadas.

PUBLICIDADE - Ainda em 2019, a CGE orientou a divulgação dos compromissos oficiais de cada órgão, no respectivo site e no Portal da Transparência do Paraná. A abertura da agenda pública de autoridades é prevista na Lei 12.813/2013 e atende também a preceitos da Lei Anticorrupção (12.846/2013). Esse procedimento inibe ações que caracterizem conflito de interesses.

“A publicidade de atos como regra e o sigilo como exceção é uma das mais efetivas armas de combate à corrupção e condutas ilícitas e consta da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e do decreto estadual 10.285/2014”, destacou o controlador-geral.

CONTROLADORIA - A CGE é o principal órgão de controle do Governo do Estado e é responsável pelas áreas de ouvidoria, corregedoria, transparência, controle social, auditoria e controle interno. Pela importância do órgão no estabelecimento de gestão ética e íntegra, desde 2019, sua estrutura foi ampliada e o número de servidores mais que dobrou.

Por - AEN

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PR) realizou nesta segunda-feira (21) a primeira ação do projeto-piloto de Audiências Conciliatórias.
A iniciativa é da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), secretaria estadual da Fazenda e Receita Estadual.

As audiências apresentam propostas de parcelamento e condições para a quitação das dívidas de empresas, com a suspensão ou extinção de Processos Investigatórios Criminais, os quais apuram crimes contra a ordem tributária e demais delitos relacionados praticados pelos devedores contumazes.

Entre os dias 21 de fevereiro e 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. O projeto estima, ao todo, a notificação de 24 empresas, cujo montante de débitos tributários está na ordem de R$ 800 milhões. 

RETOMA PARANÁ - O projeto-piloto de Audiências Conciliatórias tem como foco os contribuintes que se enquadram no Programa Retoma Paraná, voltado a dar condições para a regularização de débitos de empresas em recuperação judicial ou situação cadastral baixada ou cancelada. 

Participam do projeto-piloto, a procuradora do Estado Amanda Louise Ramajo Corvello Barreto; os promotores do Gaesf-MP Claudio Franco Felix e Flavio Caliri Schmidt e a gerente do Setor de Cobrança Administrativa da Receita Estadual do Paraná, Luciana Trintim. 

O PROJETO - O Cira-PR, criado pelo Termo de Cooperação Técnica n. 32/2018, promove ações conjuntas entre as três instituições para a defesa da ordem econômica e tributária estadual e contribui para identificação e apuração dos grandes devedores estaduais e dos devedores contumazes; de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo; crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens - com enfoque especial na recuperação dos ativos. 

Em outras ações conjuntas dos órgãos, entre 2019 e 2021, foi possível a recuperação de mais de R$ 60 milhões em tributos estaduais. 

Por - AEN

O Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta segunda-feira (21) um caderno com o relatório sobre o Programa Trator Solidário e a análise da distribuição de recursos entre 2007 e 2021.

O programa possibilita o financiamento, com preços mais acessíveis, de tratores, pulverizadores e colhedoras para pequenos produtores.

Para isso, trabalham em parceira a Seab, o Instituto de Desenvolvimento Rural-Iapar-Emater (IDR-Paraná), a Fomento Paraná, agentes financeiros e cooperativas de crédito, além de fabricantes de implementos, equipamentos, tratores e máquinas agrícolas. Esse é um dos programas que exercem papel importante no processo de inovação, modernização e implantação de tecnologias nas unidades produtivas de até quatro módulos fiscais.

NÚMEROS - No caso dos tratores, o documento aponta que, durante o período estudado, foram entregues mais de 13.275 unidades, com força variando entre 55 cv até 75 cv. O valor financiado entre 2007 e 2021 foi de R$ 891.739.077,30. Os núcleos da Seab que mais se destacaram na aquisição são Toledo, Curitiba e Francisco Beltrão, enquanto os municípios de Ipiranga, Toledo e São João do Triunfo lideram.

As colhedoras de grãos entraram na lista de produtos com possibilidade de financiamento em 2015. Por serem equipamentos mais caros, a aquisição desse tipo de bem exige, normalmente, a participação de dois ou mais produtores, geralmente membros da mesma família, mas com áreas distintas de exploração.

O documento mostra que os destaques em compras são os municípios de Ubiratã e Palotina. Em sete anos, foram financiadas 279 colhedoras no valor de R$ 86.640.300,30.

PULVERIZADORES - Em 2015, também começou o financiamento de pulverizadores para agricultores familiares. Desde então, o valor financiado foi de R$ 2.205.020,26 para a compra de 115 equipamentos. Os núcleos regionais de Ponta Grossa e Curitiba foram os que mais tiveram favorecidos. Os destaques municipais são para Ipiranga e Marmeleiro.

Por - AEN

O Paraná registrou queda no número de mortes violentas intencionais em 2021. Relatório Estatístico Criminal da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), divulgado nesta segunda-feira (21), indica uma redução total de 5,7% em relação ao ano anterior, passando de 2.113 em 2020 para 1.993 mortes em 2021.

O documento lista as ocorrências dos municípios paranaenses e dos bairros de Curitiba no período de janeiro a dezembro do ano passado.

Todos os indicadores de MVI – homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio - apresentaram queda. Além disso, em 139 municípios não houve ocorrências deste tipo de crime.

Para o secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, a redução indica que as estratégias adotadas pelas polícias, por meio de reforço de operações, intensificação de policiamento preventivo e ações de inteligência foram eficazes no combate à violência.

“Nossas polícias estiveram mais presentes e as ações investigativas mais eficientes”, disse o secretário. “A partir destes dados, faremos análises e planejamento para este ano, no sentido de melhorar os índices onde ainda é necessário e também oferecer mais segurança à população”, acrescenta.

BALANÇO – O relatório aponta queda de 4,73% nos homicídios dolosos (de 2.008 para 1.913), de 31,66% nos casos de latrocínio – roubo seguido de morte (de 60 para 41), e de 11% de lesão corporal (de 55 para 49).

No caso do feminicídio, que está incluído nos dados de homicídios dolosos, o comparativo entre os dois últimos anos mostra que houve uma morte a menos em 2021, de 76 foi para 75.

O balanço da Secretaria da Segurança aponta, ainda, que o mês de junho foi o que teve o menor número de mortes violentas intencionais, com 125 ocorrências, seguido de julho (136) e maio (156).

ÁREAS – No ano de 2021, 15 das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública do Paraná (AISPs) – divisão geográfica do setor, que congrega todos os municípios - tiveram redução no número de mortes violentas intencionais.

Em números absolutos, a maior queda foi na 2ª AISP (região de São José dos Pinhais, que engloba 22 municípios), com 54 mortes a menos em 2021 (de 477 para 423). Outras AISPs que tiveram redução foram a 20ª (Londrina, que corresponde a cinco municípios do Norte), com queda 31 mortes (de 116 para 85) e a 1º (Curitiba), com 27 registros a menos (de 257 para 230). 

Dos 399 municípios do Paraná, 139 não registraram mortes violentas intencionais em 2021, cinco a mais do que em 2020. Esse número representa 34,83% das cidades do estado.

As AISPs que mais tiveram municípios sem registro de MVI foram a 18ª de Apucarana, onde 16 das 26 cidades não tiveram casos; a 10ª de Francisco Beltrão, com 15 dos 26 municípios sem registros; e a 21ª de Cornélio Procópio, onde 12 dos 20 municípios não registraram mortes violentas.

CAPITAL – Dos 75 bairros de Curitiba, 27 (36%) não tiveram homicídios entre janeiro e dezembro. No geral, a queda do número de MVI em Curitiba foi de 10,5% no comparativo entre os anos de 2020 e 2021 (de 257 para 230).

O homicídio doloso, por exemplo, caiu 11,74% (de 247 para 218). O feminicídio se manteve estável, com oito ocorrências nos dois anos.

Em relação à redução total de MVI (somadas as modalidades) nos bairros de Curitiba, os destaques foram Umbará (-87%), Campo de Santana (-71%), Santa Felicidade (-66%), Butiatuvinha (-60%), Santa Cândida (-57%) e Boqueirão (-54%). Os bairros Lamenha Lins, Abranches, Augusta, Campo Comprido, Capão da Imbuia, Guaíra, Rivieira, Seminário e Visa Alegre não registraram quaisquer casos em 2021.

Confira AQUI o relatório completo.

Por - AEN

O governador do Estado em exercício, Darci Piana, recebeu nesta segunda-feira (21) o embaixador da República da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, e o governador da Província de Santiago del Estero, Gerardo Zamora, no Palácio Iguaçu, para debater interesses em comum entre a Argentina e o Paraná.

Piana apresentou as principais políticas do Governo do Estado, oportunidades para investidores argentinos e também conheceu projetos do país vizinho.

“O Paraná é o segundo maior exportador e importador da Argentina. O intercâmbio nas áreas turística e econômica é muito relevante para nós e interessa tanto aos argentinos como aos brasileiros. Mostramos o que estamos fazendo e ouvimos os projetos deles para entender como podemos estreitar as relações”, afirmou Piana.

MOTO GP - O principal tema trazido pelos argentinos foi o Grande Prêmio da Argentina de MotoGP, um evento motociclístico que faz parte do mundial de MotoGP. A competição será realizada no Autódromo Termas de Río Hondo, na Província de Santiago del Estero. O governo argentino espera atrair turistas do Paraná.

Segundo o governador da Província, no ano passado 12 mil paranaenses foram para a Argentina acompanhar a corrida de moto. A expectativa é atrair número semelhante este ano. “Para nós é importante fazer a promoção deste evento e aproveitar a possibilidade de estar aqui para estreitar essa relação. O motivo mais importante que nos traz até aqui é o turismo. Queremos que o Paraná e a Argentina possam ter um interessante intercâmbio nessa área”, ressaltou Gerardo Zamora.

Além da parceria na área de turismo, o embaixador Daniel Scioli destacou outros interesses. “Queremos fazer um intercâmbio de experiências com o Paraná, um estado inovador, moderno, com extraordinária visão de futuro, e fortalecer a relação do setor privado e público em ambos os países”, acrescentou.

PROJETOS DO PARANÁ - No encontro, Darci Piana apresentou uma série de ações paranaenses nas áreas de turismo, como as concessões de parques, a exemplo do Parque Vila Velha, em Ponta Grossa, região dos Campos Gerais, e grandes projetos de infraestrutura e logística.

“O Paraná é o Estado que mais tem aeroportos regionais”, ressaltou, ao descrever o programa Voe Paraná, parceria entre o Governo do Estado e a Azul Linhas Aéreas, que viabilizou a operação de dez novos destinos no Estado.

Também foram destacados pelo governador em exercício o pacote de concessões rodoviárias do Paraná, o maior do País, que deve ir a leilão na Bolsa de Valores ainda este ano, e o projeto da Nova Ferroeste, que busca investidores para a construção da ferrovia que vai conectar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com Paranaguá, no Litoral do Paraná.

Na área rodoviária, serão colocados em leilão 3,3 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, com a previsão de duplicação de 1,7 mil quilômetros. As concessões vão resultar em R$ 44 bilhões de investimentos em obras e mais R$ 35 bilhões na operação e manutenção das rodovias.

Na ferrovia, além da ligação entre Maracaju e Paranaguá, um ramal entre Foz do Iguaçu e Cascavel possibilitará a interação do modal com países vizinhos como o Paraguai e a Argentina, num total de 1.304 quilômetros em toda extensão. A previsão de investimento é de R$ 29 bilhões.

Piana apresentou, ainda, o potencial industrial do Estado no setor automotivo e na produção alimentar a nível mundial, com as cooperativas agrícolas; a atuação no combate à seca que atingiu o Paraná no último ano; e projetos nas áreas de tecnologia, transporte, energia, agricultura, sustentabilidade e preservação ambiental.

PRESENÇAS - Também participaram do encontro no Palácio Iguaçu o cônsul-geral da Argentina no Paraná, Eduardo Alfredo Leone, o cônsul adjunto da Argentina no Paraná, Sebastián Bertuzzi, e o secretário executivo da Inprotur – Argentina, Ricardo Sosa.

Por - AEN