A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) promove nessa segunda e terça-feira (20 e 21), em Curitiba, encontro dos chefes de seus escritórios regionais espalhados pelo Estado.
O objetivo é que os profissionais conheçam mais a fundo os programas e projetos que a pasta disponibiliza aos municípios e, assim, ampliar a aproximação com os gestores municipais.
O secretário Rogério Carboni ressaltou, na abertura do primeiro encontro, a importância de fortalecer laços com as administrações municipais, oferecendo a todos os diversos programas que o órgão tem, sobretudo no atendimento às pessoas em condição de vulnerabilidade social.
“Conhecendo ainda mais os detalhes de cada um dos projetos e programas, os chefes regionais podem indicar aos municípios o caminho certo para levarem sua região a usufruir dos serviços, sobretudo nas áreas da assistência social, do trabalho, emprego e geração de renda”, detalhou o secretário.
Márcio Marco Aurélio Zandoná, diretor-geral dos escritórios regionais da Sejuf, destacou que é no município que as pessoas vivem e onde o Poder Público precisa ter uma forte presença. “Neste processo, de atuar na ponta, é que o trabalho de cada um dos chefes regionais ganha ainda mais importância”, salientou.
Já Márcio Marcolino, diretor-geral da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho colocou a estrutura do órgão à disposição dos escritórios regionais. “Precisamos elencar as coisas mais urgentes, os pedidos dos municípios, e atendê-los. O planejamento não para. Nosso gabinete tem uma equipe sempre pronta para atender cada um, com a prioridade que suas demandas merecem”, arrematou.
Por - AEN
Os contribuintes que estão com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 ou de anos anteriores atrasados podem parcelar o imposto devido.
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná divulgaram nesta segunda-feira (20) que cerca de 23,5% dos veículos tributados seguem inadimplentes neste ano, o que representa a pendência de R$ 1,23 bilhão frente ao valor lançado no começo do ano. O total do IPVA/2022 é de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para 4,6 milhões de veículos tributados.
Para quitar o imposto referente ao exercício de 2022, o paranaense tem a opção de parcelar em até 12 vezes pelo cartão de crédito. Tal parcelamento é realizado por empresa terceirizada. Maiores informações podem ser obtidas neste endereço.
Em relação aos exercícios anteriores, o Estado possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes respeitado o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF por parcela que atualmente está em R$ 127,31. O parcelamento pode ser feito pelo portal do IPVA.
O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
O contribuinte que deixou de recolher o imposto está acumulando multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
REPASSE AOS MUNICÍPIOS – Segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria estadual da Fazenda, o IPVA, segunda maior fonte de arrecadação do Estado, repassou valores que somaram R$ 2,1 bilhões de janeiro a maio, depositados nas contas das prefeituras. O valor é correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, é utilizada em políticas públicas voltadas ao cidadão, como nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Por - AEN
As cooperativas e associações interessadas em participar do novo edital do programa Compra Direta Paraná, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), têm mais uma semana para se inscrever.
O prazo para envio de propostas, que se encerraria às 17 horas desta segunda-feira (20), foi prorrogado para as 17 horas de 27 de junho, via Sistema Eletrônico do Compra Direta.
Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, a prorrogação do prazo acontece em virtude do significativo número de acessos ao sistema, e para proporcionar a participação do maior número possível de organizações da agricultura familiar.
O Governo do Estado publicou o Edital de Chamada Pública Eletrônica para seleção e classificação de associações e cooperativas da agricultura familiar no dia 6 de junho. Serão investidos R$ 40 milhões na compra de alimentos para entrega direta a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os interessados em fornecer alimentos devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAF) ou seu substituto, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e atender aos requisitos legais e às condições de participação no Programa, que incluem cadastro completo no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), do Governo do Estado, além de certificados, declarações e licenças sanitárias previstas no edital.
O fornecimento de gêneros alimentícios às entidades beneficiárias ocorrerá entre julho de 2022 e julho de 2023. Válido por um ano, o edital tem possibilidade de ser prorrogado por igual período por meio de termo aditivo.
NOVIDADE – O atual edital traz uma novidade que vem ao encontro do esforço do governo de aprimorar ainda mais a qualidade dos produtos oferecidos. Para ser enquadrada como categoria prioritária em relação à produção de alimentos orgânicos, a associação ou cooperativa da agricultura familiar deve possuir ao menos 20% de DAP/CAFs totais certificados como orgânico ou agroecológico.
INFORMAÇÕES – A relação das entidades beneficiárias e seus respectivos endereços para entrega e demandas de gêneros alimentícios encontra-se no site do programa. A relação e os preços dos 75 gêneros alimentícios que serão adquiridos foram organizados em 11 grupos (frutas, hortaliças, legumes, temperos, panificados, ovos, arroz, feijão, sucos, farinhas e complementos) e por periodicidade de entrega (semanal ou mensal).
De acordo com o edital, o valor máximo a ser contratado por agricultor filiado às associações e cooperativas é de R$ 40 mil por ano fiscal.
CRITÉRIOS – A organização da agricultura familiar interessada em participar da Chamada Pública precisa, inicialmente, ter cadastro no Sistema Eletrônico do Compra Direta Paraná, com elaboração do pré-projeto de venda. Os pré-projetos serão analisados dentro dos critérios de pontuação estabelecidos no edital.
Quando a análise encerrar, será aberto o período de dois dias para recursos tanto em relação à decisão pela não classificação quanto à ordem das organizações fornecedoras. Os recursos devem ser registrados no próprio sistema eletrônico. Depois será publicada a relação das habilitadas, que terão prazo de cinco dias úteis para eventual regularização de documentos. Passado esse período, será publicada a habilitação final, com prazo de dois dias para recursos.
Assim que forem respondidos, a coordenação do programa fará a adequação dos projetos de venda, caso a somatória dos gêneros alimentícios ultrapasse o valor total dos recursos financeiros reservados. Feito isso, haverá a homologação do resultado e convocação das organizações para assinatura de contrato, que deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias.
O pagamento às associações e cooperativas que fornecerem os alimentos será feito após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital.
BALANÇO – Na primeira edição do programa, em 2020, quando tinha caráter emergencial, foram contratados R$ 19,8 milhões para fornecimento de 3.661.124 quilos de alimentos. Aproximadamente 12 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores participaram. Eles forneceram gêneros alimentícios a 907 entidades, com estimativa de atendimento cerca de 310 mil pessoas.
No ano passado, o Compra Direta Paraná se tornou política pública de Estado. Foram contratados R$ 25 milhões para fornecimento de 3.751.929 quilos de alimentos. Aproximadamente 17,9 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações da agricultura familiar foram responsáveis pela produção que atendeu 1.070 entidades socioassistenciais. A estimativa é que 250 mil pessoas tenham sido atendidas.
CONTATOS – Em caso de dúvidas ou dificuldade de acesso ao Sistema GMS, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-6410, 3313-6411, 3313-6412 ou 3313-6433.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na elaboração de propostas pelo sistema eletrônico do Programa Compra Direta Paraná, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-4701 (Angelita), (41) 3313-4707 (Lucas) ou (41) 99867-2327 (WhatsApp Angelita).
Por - AEN
A Justiça Federal do Paraná realiza, a partir do dia 4 de julho, o Tribunal do Júri de mais três acusados da morte do agente penitenciário Alex Belarmino de Souza, assassinado em 2016, em Cascavel.
O Tribunal do Júri vai acontecer no na Sede Cabral da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, e será presidido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao todo, foram quatorze denunciados pela morte do agente. O processo foi inicialmente desmembrado por ter recursos de quatro réus pendentes nos Tribunais superiores, e novamente desmembrado para racionalizar as sessões de julgamento, sendo que sete acusados já foram sentenciados em julgamento que aconteceu em dezembro de 2021.
A ação penal, que inicialmente tramitou na 4ª Vara Federal de Cascavel, teve decisão de pronúncia em abril de 2018, seguindo para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a realização do Tribunal do Júri na Subseção Judiciária de Curitiba, em razão da comoção causada pelo crime.
Retaliação
Alex Belarmino de Souza tinha 36 anos quando foi assassinado a caminho do trabalho. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o agente penitenciário federal foi morto em uma emboscada e recebeu 23 tiros. Ele teve sua morte encomendada por integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios brasileiros.
Ainda de acordo com as investigações da PF, o crime aconteceu em represália a ações de órgãos de segurança contra o grupo. Em 2017, a servidora pública federal que atuava como psicóloga na Penitenciária de Catanduvas, Melissa Almeida, também foi morta pela mesma facção criminosa.
Condenados / Julgamento ocorrido em 12/2021
Hugo Aparecido da Silva: 32 anos e cinco meses de prisão.
André Demiciano Messias: 32 anos e oito meses de prisão.
Jair Santana: 31 anos e quatro meses de prisão.
Maicon de Araujo Rufino: 12 anos e oito meses de prisão.
Alessandro Pereira de Souza: 9 anos e seis meses de prisão.
Douglas Fernando Cielo: por ter cometido crime de menor potencial ofensivo, aguarda julgamento de recurso interposto pelo MPF.
OBS: O réu Rafael Willian Kukowitsch foi absolvido.
Por - Catve
Uma equipe da PM de Laranjal em patrulhamento pela Avenida Paraná, notou uma aglomeração de pessoas do lado de fora de um Bar, momento em que foi verificado que havia manchas de sangue em frente ao estabelecimento e no meio fio da via pública.
Indagados as pessoas que ali estavam, estas informaram que havia ocorrido uma briga entre dois homens e um dos envolvidos havia sido esfaqueado. Em ato contínuo a polícia se deslocou até a Unidade Básica de Saúde, onde constatou que vítima que foi socorrida, havia entrado em óbito, o qual foi identificado como sendo um rapaz de 22 anos, que apresentava corte proveniente de arma branca no tórax do lado esquerdo. O autor já havia se evadido do local.
Diante dos fatos a equipe isolou local e acionou os órgãos competentes para os procedimentos legais cabíveis.
Por - Educadora
Acaba nesta quinta-feira (23) o período de matrículas para cursos técnicos subsequentes em colégios da rede estadual. Os cursos são voltados a estudantes que já tenham concluído o ensino médio.
São mais de 8 mil vagas em 57 municípios. Ao todo, são oferecidos 40 cursos, incluindo Enfermagem, Administração, Agronegócio, Segurança do Trabalho, Informática, Cozinha, Vendas, Estética, Eletroeletrônica, Edificações, Recursos Humanos, Serviços Jurídicos, entre outros.
Para se matricular, é preciso entrar em contato diretamente com a instituição de ensino. Confira aqui a lista de escolas e cursos disponíveis e aqui um mapa com telefones e endereços das escolas.
Por - AEN
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