Últimas Notícias do Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou nesta quarta-feira (13) a primeira reunião do Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Paraná, do período epidemiológico 2021/2022.

O encontro, que envolveu diversas secretarias e órgãos do Estado, além de representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc/PR), teve como finalidade propor um balanço e ampla análise das medidas já adotadas para o combate do mosquito, considerando também a atual situação da doença e possíveis novas ações.

O secretário de Estado da Saúde, César Neves, destacou a importância do encontro e o alinhamento das ações. “Estamos notando um grande aumento nos casos em um período não sazonal, já se aproximando do inverno. Diante desse diagnóstico é importante manter o alinhamento entre as secretarias e os órgãos do Estado para que possamos combater essa doença da maneira mais efetiva possível”, assinalou.

O boletim semanal da dengue, divulgado nesta terça-feira (12), confirma mais três óbitos, totalizando cinco mortes pela doença neste período epidemiológico (de 1º de agosto de 2021 a julho de 2022). Também foram confirmados mais 4.882 casos, somando 16.560 confirmações. São 12.465 novas notificações, totalizando 65.040 registros em 360 municípios (sete a mais do que o anterior). Há ainda, 19.051 casos em investigação.

A coordenadora de Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte, apresentou o quadro epidemiológico do Estado e enfatizou a necessidade de reforçar as campanhas. “O Paraná tem registrado uma expansão alarmante dos casos de dengue. Estamos monitorando todos os municípios, principalmente as áreas com maior incidência. É imprescindível fortalecer as campanhas de enfrentamento neste momento para que tenhamos maior adesão nesse combate”, avaliou.

SESC – Com a campanha “Aqui o mosquito não entra”, iniciada em 2021, o Sesc/PR propôs a criação de um aplicativo para que as pessoas registrem suas ações diárias de combate à doença, sobretudo pela eliminação de focos. A estratégia teve como objetivo conscientizar sobre áreas como saúde e meio ambiente. Para participar da atividade basta fazer o download do aplicativo Sesc. O passo a passo pode ser conferido AQUI.

“Essa estratégia garantiu engajamento em todos os municípios do Estado, unindo informação, ação e interatividade. As ações integradas à Sesa e as Regionais de Saúde são fundamentais para que possamos conscientizar o maior número de pessoas”, afirmou a representante do Sesc, Suelen Costa.

Durante a reunião, a Assessoria de Comunicação da Sesa pontuou ações realizadas desde 2019, além de novas propostas para intensificar a campanha “Paraná contra a Dengue – Mude sua atitude”. Com forte presença midiática, a Sesa tem expandido o alcance e divulgação de materiais tanto de ordem impressa como digital.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião Liana Bacil, representando a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado (Sudis); Orlando Bonetti, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu); Carlos Mário Pereira, da Casa Civil; Hernani Bergossi, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná; Ricardo Hoffman, da Casa Militar; Silvio dos Santos, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Gerson Cândido Rocha, da Defesa Civil; Ediane Mance, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; e Isael Pastuch, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Por - AEN

Pelo terceiro mês seguido, o quilo do pão francês se manteve acima de R$ 10,00. Mas poderia ter ultrapassado R$ 16,00, caso o reajuste tivesse acompanhado o mesmo índice que encareceu o trigo em grão.

Esse é um dos assuntos analisados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 8 a 14 de abril.

De acordo com o levantamento do Deral, em dezembro de 2021 o quilo do pão francês no Paraná custava, em média, R$ 9,94 para o varejo. No primeiro mês de 2022, houve um reajuste de 2% e passou a R$ 10,13. Em fevereiro, subiu para R$ 10,26 e, em março, se elevou em 3% passando a custar R$ 10,54 o quilo. Comparando com março de 2021, o pão mais consumido pelo brasileiro custa 7% a mais. Naquele mês, o levantamento apontava R$ 9,87.

Ainda que o reajuste tenha sido inferior à inflação dos últimos doze meses, que ficou em 11%, de acordo com o IPCA, há preocupação no setor, pois o estudo mostra um descompasso dos preços desde o início da pandemia.

Se o parâmetro comparativo for março de 2019, o preço do pão francês subiu 28%; o das farinhas, 63%; e os do trigo em grão, mais de 100%. Ou seja, se o aumento seguisse esses índices, o pão francês superaria os R$ 13,00 comparativamente com as farinhas e ultrapassaria R$ 16,00, caso acompanhasse o do trigo.

FEIJÃO E MANDIOCA – O boletim também analisa a produção de feijão no Estado. Com condições climáticas adversas, a primeira safra teve redução de aproximadamente 30% em relação à estimativa inicial e fechou com 195 mil toneladas. Já a segunda safra começa a preocupar os produtores em razão das chuvas constantes, que provocaram queda de 92% para 86% nas plantações consideradas boas no campo.

Os produtores de mandioca estão, em sua maioria, no trabalho de colheita do produto. Até o final de março, 20% da área de 131 mil hectares tinha sido colhida. Essa tarefa, no Paraná, é quase toda feita de forma manual. A prática é uma das razões pelas quais está havendo redução de área no Estado, visto que a mão de obra está cada vez menor.

FRUTAS E PECUÁRIA – O documento traz, ainda, uma análise sobre a cultura do caqui em termos mundiais, brasileiro e paranaense. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em 2019 foram produzidas 4,7 milhões de toneladas da fruta no mundo. O Brasil é responsável por 168,7 mil toneladas. O Paraná responde por 6,2% desse volume. Em 2020, o Estado produziu 9,8 mil toneladas.

No caso da pecuária, o registro é de suave queda no preço da arroba bovina nos últimos dias. Com o retorno das chuvas e melhoria das pastagens, a tendência é a redução dos custos com alimentação do rebanho, encurtando a permanência no pasto, o que reflete nos preços pagos pelos frigoríficos.

OUTROS PRODUTOS – O boletim também fala sobre a evolução no custo de produção de frango no Estado, que tem na alimentação o principal insumo. Em relação à soja, o documento registra que a colheita já atingiu 94% da área semeada, enquanto o plantio da cultura do milho já está encerrado, atingindo 2,69 milhões de hectares.

Por - AEN

O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) inicia nesta quinta-feira (14) a Operação Páscoa, com reforço de fiscalização nas estradas estaduais.

Com o feriado prolongado, o fluxo de veículos em toda a malha viária do Estado deve aumentar e, até o próximo domingo (17), os policiais intensificarão a segurança dos viajantes com mais policiamento e fiscalização.

A operação é realizada todos os anos e o principal objetivo é reduzir o número de acidentes e mortes causados, principalmente, por excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens em pontos proibidos.

De acordo com comandante do BPRv, tenente-coronel Wellenton Selmer, as atividades da unidade pretendem diminuir acidentes graves e preservar a vida e a integridade física das pessoas.

 “O BPRv vai desenvolver uma fiscalização intensa, de verificação veicular em relação aos itens obrigatórios, com emprego de etilômetro para combater a embriaguez ao volante, crime que ainda tira muitas vidas. Haverá, principalmente, um grande esforço na área de operação de radares, porque entendemos que o excesso de velocidade é sempre um grande inimigo a ser combatido”, afirma.

Ele reitera que excesso de velocidade é uma imprudência, assim como ultrapassagens proibidas, o que compromete o deslocamento em segurança nas rodovias. Dirigir em condições climáticas muito adversas (chuva e neblina) também é um risco.

As atividades contarão com equipes das seis companhias da unidade, além de equipes do setor administrativo, que atuarão em pontos onde há maior incidência de acidentes graves. Além das fiscalizações de trânsito, equipes de Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) e de Operações com Cães da Polícia Rodoviária atuarão no combate a crimes de outras naturezas.

ORIENTAÇÕES – Para garantir uma viagem mais segura, o tenente-coronel alerta para as condições do veículo e o respeito às normas. “Sempre orientamos sobre a importância da revisão do veículo, para que o condutor mantenha-o em condições de rodagem, principalmente para o trânsito rodoviário, e siga as normas e toda a legislação do setor, com muita atenção a sinalização vertical e horizontal da via e de limite de velocidade”, aconselha.

O oficial incentiva os motoristas a se deslocarem com antecedência para que a viagem seja mais tranquila e alerta que o uso dos itens de segurança do veículo são obrigatórios, pois evitam sanções e, principalmente, preservam a integridade e a vida dos ocupantes. O BPRv orienta, ainda, que ao pegar a estrada, o condutor deve carregar os documentos do veículo e de habilitação, evitando autuações e um eventual recolhimento do automóvel.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibiliza a partir desta quarta-feira (13) acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa, de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes dos débitos com redução de multa e juros, mediante pagamento em parcela única ou parcelamento em até 180 meses.

A Receita Estadual disponibilizou uma página oficial desse Refis para que o contribuinte possa verificar se tem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Para aderir, basta acessar o link, informar o CPF e clicar em continuar. Os prazos para adesão, de acordo com o Decreto 10.766/2022 , assinado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, seguem até 10 de agosto para parcelamentos e 12 de agosto com pagamento à vista. 

O novo Refis tem como objetivo viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

A adesão ao parcelamento implica reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Os créditos tributários de ICM, ICMS e ITCMD decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos em parcela única com redução de 80% na multa e nos juros; em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 70% na multa e nos juros; em até 120 parcelas mensais com redução de 60% na multa e nos juros; e em até 180 parcelas mensais com redução de 50% na multa e nos juros.

Os parcelamentos também poderão ser quitados parcialmente com até 95% do valor, mediante Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, sendo realizados em até 60 meses. 

Para as dívidas não tributárias, as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios, e são de 80% para pagamento em parcela única, 70% nos parcelamentos em até 60 meses e, por fim, de 60% caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 120 parcelas. Na liquidação das parcelas serão aplicados juros equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente e aplicada sobre os valores do principal e da multa constantes na parcela.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a cinco UPF/PR (em média de R$ 600).

Por - AEN

Faltam poucos dias para a Páscoa, e, durante a Semana Santa, o consumo de pescados aumenta, o que requer atenção nas feiras e mercados.

A Vigilância Sanitária do Paraná alerta e orienta a população para os cuidados na hora de comprar o principal item da Sexta-Feira Santa, o peixe. As orientações completam o que o Ipem-PR divulgou nesta terça-feira (12).

São inúmeras opções de peixes, tanto de água doce quanto de água salgada, além de frutos do mar. Os pescados são alimentos saudáveis, porém altamente perecíveis, por isso é preciso prestar atenção na hora da compra para saber se a qualidade está adequada ao consumo.

A coordenadora da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Luciane Otaviano de Lima, explica a importância em verificar as condições gerais de higiene do local e do produto.

“O peixe fresco deve ser mantido refrigerado, coberto com gelo, com a superfície do corpo limpa, com brilho metálico, sem pigmentos estranhos, os olhos brilhantes e salientes, as brânquias podem variar de róseas a vermelhas e precisam estar úmidas e sem limosidades, a musculatura também deve estar firme e elástica e o odor deve ser próprio da espécie”, afirma.

O consumo de peixes deteriorados pode ocasionar sintomas gastrintestinais leves ou até mesmo quadros mais graves, que variam de acordo com a presença de microrganismos patogênicos (que causam doenças) ou das toxinas que eles produzem.

“Caso ocorra isso, os sintomas mais comuns são: náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreias. Em quadros mais severos, esse consumo pode levar a uma intoxicação grave, por isso é muito importante estar atento à conservação adequada desses alimentos”, enfatiza.

O pescado pode se apresentar de diversas formas: fresco, congelado, salgado, enlatado ou em conserva. Para cada uma dessas apresentações seguem algumas dicas importantes a serem seguidas pelo consumidor na hora da escolha.

Pescado fresco: sua conservação é feita com gelo ou por meio de balcões refrigerados, a uma temperatura em torno -2°C e 2°C.

O peixe fresco deve apresentar:

– superfície do corpo limpa, úmida, com brilho metálico, sem qualquer tipo de pigmentação estranha;

– escamas firmes e bem aderidas à pele;

– olhos brilhantes e convexos (salientes), ocupando toda a cavidade orbitária;

– guelras com coloração que varia de rosa a vermelho intenso, úmidas, brilhantes e sem viscosidade;

– musculatura firme, elástica

– abdômen firme, não deixa impressão duradoura (ou seja, não deixa marcas) à pressão dos dedos do manipulador;

– odor próprio, caraterístico da espécie.

Pescado congelado: é submetido industrialmente a temperaturas inferiores a - 25° C e depois mantido a temperaturas inferiores a -15° C. Geralmente é comercializado congelado, filetado ou em postas.

O consumidor deve observar se o pescado se apresenta exposto em balcões frigoríficos/freezers limpos, higienizados e organizados por produtos, com demonstração da temperatura de congelamento do equipamento, se há presença de poças de água ou produtos molhados no interior dos balcões de refrigeração, que são indicativos de que o equipamento pode ter sido desligado.

Também é importante ressaltar que os produtos devem apresentar informações obrigatórias de rotulagem como: denominação de venda, tipo do pescado, ingredientes, identificação da origem/fabricante, peso líquido, data de embalagem, lote e prazo de validade, forma de conservação e informação nutricional. As embalagens devem trazer ainda os selos do serviço de inspeção federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM).

Pescado seco, salgado ou não e desidratado: são pescados que, respectivamente, passam por processo de adição de sal ou não e por secagem. Para pescados secos, deve-se verificar se está armazenado em local limpo, protegido de poeira e insetos; e o produto deve estar livre de sinais de mofo, ovos ou larvas de moscas, manchas escuras ou avermelhadas na superfície, limosidade, amolecimento ou odor desagradável.

Pescados enlatados: deve-se observar se a lata está íntegra, sem partes amassadas, estufadas ou enferrujadas, já que esses sinais podem levar ao comprometimento do produto, tornando-o prejudicial à saúde.

Pescado em conserva “ao natural” ou pescado em conserva “em azeite ou óleos comestíveis: armazenado em recipientes esterilizados, geralmente em frascos de vidro. Nesse caso, os frascos não devem apresentar espuma nem líquido turvo ou opaco em seu conteúdo. As tampas também auxiliam na manutenção da qualidade do alimento, de forma que não devem estar enferrujadas nem amassadas, já que isso poderia causar a deterioração do produto.

Além dessas orientações para a escolha do pescado, é importante lembrar que durante o período de compras o consumidor deve seguir as medidas de prevenção e controle da Covid-19, evitando aglomerações e realizando a higienização das mãos com álcool 70ºGL. 

Por - AEN

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual já registraram o pagamento total ou parcial (três parcelas) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aproximadamente 2,6 milhões de contribuintes no primeiro trimestre de 2022.

Os valores ultrapassam R$ 2,99 bilhões arrecadados ao caixa do Estado e representam mais da metade dos veículos tributados no Estado. Parte dos recursos é repassado às 399 prefeituras.

Segundos dados do setor do IPVA da Inspetoria Geral de Arrecadação, cerca de 1,9 milhão de veículos seguem inadimplentes. A frota estimada é de 4,6 milhões de carros.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

O contribuinte que deixa de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.

CARTÃO DE CRÉDITO – Em caso de atraso, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito (isso em relação à falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida) ou o que ainda está pendente, em caso de parcelamento.

É possível parcelar todo o valor pendente, se ainda não tiver quitado o boleto cheio, ou até mesmo agrupar uma eventual parcela em atraso com as vindouras para equilibrar a situação financeira, se optou por realizar o pagamento em cinco vezes. Veja mais detalhes AQUI.

QUARTA PARCELA – Neste mês de abril vence o pagamento da quarta parcela do IPVA para quem solicitou o parcelamento em cinco vezes no começo do ano. 

Finais de placa 1 e 2 – 18/04 

Finais de placa 3 e 4 – 19/04

Finais de placa 5 e 6 – 20/04

Finais de placa 7 e 8 – 22/04 

Finais de placa 9 e 0 – 25/04

Por - AEN