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A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) deu posse nesta semana aos 12 novos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Coede/PR para o biênio 2022/2024.

O Coede é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, que tem como objetivo principal assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Compete a ele acompanhar o planejamento e a execução das políticas, programas setoriais e a implementação da Política Nacional para Integração desse público.

Ao falar em nome do Estado, o secretário da pasta, Rogério Carboni, colocou a Sejuf à disposição do Coede em suas principais reivindicações. “Todos os segmentos da sociedade civil têm merecido nossa atenção. As pessoas com deficiência encontram-se entre aquelas com atendimento prioritário. As políticas públicas e os programas setoriais para integração desse segmento à sociedade como um todo são compromissos prioritários do Governo do Paraná”, assegurou.

Os 24 membros do novo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (12 titulares e 12 suplentes) elegeram Emanuele Aguiar como presidente para esta nova gestão e Quelen Silveira Coden, como vice. A secretária executiva é Camila Scarante.

Natural de Matinhos, no Litoral, Emanuele representa a Apae de seu município, onde foi aluna e fez terapias quando criança. Formada em Gestão de Recursos Humanos e Geografia pela UFPR, ela atua como pesquisadora da área da deficiência sobre direitos e sexualidade da mulher com deficiência.

“Coloquei meu nome à disposição do Conselho porque acho importante a gente lutar pelos nossos direitos e colocar a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em pauta. Fui eleita presidente do Coede com muita alegria. Agora vou trabalhar em conjunto com os outros integrantes para a garantia de políticas públicas e garantia de direitos das pessoas com deficiência”, disse.

Os 12 novos conselheiros, em conjunto com os 12 representantes do Poder Público, empossados anteriormente, assumiram as seguintes áreas de atuação: deficiência física, deficiência auditiva e/ou surdez, deficiência intelectual, deficiência visual e/ou cego, transtorno global do desenvolvimento e múltipla deficiência.

“Até aqui temos recorrido ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Política para a Pessoa Idosa para atender aos programas voltados aos deficientes dessas faixas etárias, mas temos necessidade de incluir a pessoa com deficiência entre os 18 e 60 anos com um fundo próprio. Iniciamos esse processo durante a nossa gestão e ficamos na expectativa de que isso se efetive durante a gestão que se inicia”, disse o ex-presidente Luiz Felipe Braga Cortês, ligado ao Poder Executivo.

Confira as associações que indicaram representantes:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matinhos – Área de atuação: Deficiência Física;

Associação dos Deficiente Físicos de Apucarana (ADEFIAP) – Área de atuação: Deficiência Física;

Associação Jacarezinhense de Reabilitação ao Deficiente Auditivo e Atendimento ao Deficiente Visual (AJADAVI) – Área de atuação: Deficiência Auditiva e/ou Surdez;

Associação Medianeirense de Surdos (AMESFI) – Área de atuação: Deficiência Auditiva e/ou Surdez;

Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES) – Área de atuação: Deficiência Intelectual;

Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE) – Área de atuação: Deficiência Intelectual;

Instituto Paranaense de Cego (IPC) – Área de atuação: Deficiência visual e/ou cego;

Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Francisco Beltrão (ADFV) – Área de atuação: Deficiência visual e/ou cego;

Centro Ocupacional de Londrina (COL) – Área de atuação: Transtorno do Espectro Autista;

Associação Mantenedora do Ensino Alternativo (AMENA) – Área de atuação: Transtorno do Espectro Autista;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel – Área de atuação: Múltipla Deficiência;

Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (ILECE) – Área de atuação: Múltipla Deficiência.

Por - AEN

Os contribuintes com carros de placas com finais 3 e 4 devem pagar a quarta parcela do IPVA até esta terça-feira (19).

A guia pode ser emitida pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) neste LINK. O calendário de vencimento, de acordo com o final de placa, segue durante esta semana. 

É possível fazer o pagamento via Pix pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). 

A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic.

A inadimplência impede a emissão do CRLV, documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.

O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

CARTÃO DE CRÉDITO – Em caso de atraso, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito – isso em relação à falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida. Também podem ser pagas parcelas ainda pendentes, a vencer.

É possível parcelar todo o valor pendente, se ainda não tiver quitado o boleto cheio. Caso a opção tenha sido o pagamento em cinco vezes, também há possibilidade de agrupar uma eventual parcela em atraso com as vindouras para equilibrar a situação financeira.

Confira o calendário de vencimento do parcelamento do IPVA 2022:

Finais de placa 1 e 2 – 18/04 (vencido) e 17/05 

Finais de placa 3 e 4 – 19/04 e 18/05 

Finais de placa 5 e 6 – 20/04 e 19/05 

Finais de placa 7 e 8 – 22/04 e 20/05 

Finais de placa 9 e 0 – 25/04 e 23/05

Por - AEN

Estudantes, professores e profissionais das universidades estaduais do Paraná que apresentem com síndromes gripais ou sintomas de Covid-19 já podem instalar e efetuar o cadastro no aplicativo Saúde Online Paraná, do Governo do Estado.

O agendamento de consultas pelo serviço de telessaúde estará disponível a partir da próxima sexta-feira (22). O app é gratuito para os sistemas operacionais Android e iOS.

A medida tem como objetivo reunir dados epidemiológicos para contribuir com o controle do novo coronavírus (SarsCoV-2) nos municípios onde estão os campus universitários, principalmente depois do retorno de aulas e demais atividades presenciais nas instituições. O serviço também inclui o acolhimento psicológico para toda a comunidade acadêmica.

Nesta fase, o aplicativo integra um novo projeto de extensão da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que inicialmente reúne 20 bolsistas, entre médicos e psicólogos profissionais, além de estudantes de graduação das áreas da Saúde e de Tecnologia da Informação (TI). A ação do governo conta, ainda, com a parceria da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

CUIDADOS COM AS PESSOAS – Para ampliar o respaldo legal dos serviços de telessaúde, o governador Carlos Ratinho Junior sancionou no ano passado a Lei nº 20.744/2021 sobre o sandbox regulatório, assegurando que empresas possam testar modelos de negócios inovadores com clientes reais em um ambiente experimental.

Atualmente, o Projeto de Lei (PL) nº 4.179/2021está em debate no Congresso Nacional para regulamentar a atividade da telemedicina no Brasil.

Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, o aplicativo Saúde Online Paraná é uma ferramenta que atende orientação do governador em termos de cuidado com as pessoas.

“O projeto está estruturado de maneira que as equipes de atendimento sejam ampliadas, conforme a demanda. Assim, serão disponibilizados mais profissionais para atender quem precisar recorrer a esse recurso”, afirmou.

O diretor-geral da Secretaria estadual da Saúde do Paraná, Nestor Werner Junior, ressaltou a capacidade de solução para oferecer à sociedade o acesso aos melhores serviços públicos. “É impossível negar a importância da tecnologia nesse processo. São muitas oportunidades e modelos de negócios que podem ser envolvidos nessa experiência e que têm tudo para ser um motor de propulsão nessa e em outras iniciativas, proporcionando mais benefícios para a população”, disse.

A UEL já vem atuando na área de telessaúde por meio de vários projetos vinculados ao Centro de Ciências da Saúde da instituição e ao Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná.

EXPERTISE – Lançado no início da pandemia do novo coronavírus, em abril de 2020, e atualizado em novembro do mesmo ano, o serviço de telessaúde foi essencial como medida de enfrentamento à Covid-19 e acompanhamento clínico de pacientes com a doença no Paraná.

O app contribuiu para desafogar unidades de saúde nos vários municípios e evitar aglomerações e deslocamentos de pessoas. Em 18 meses, a plataforma contabilizou mais de 40 mil atendimentos, entre consultas médicas e de enfermagem e acolhimentos psicológicos.

Serviço:

Aplicativo Saúde Online Paraná

Disponível na Play Store e Apple Store

Agendamentos de teleconsulta a partir da próxima sexta-feira, 22 de abril

Por - AEN

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (18) o Programa de Residência Técnica em Gestão da Segurança Pública, que prevê um investimento que ultrapassa R$ 9,9 milhões.

Os recursos serão utilizados para custear as bolsas-auxílio dos residentes, além de outras despesas administrativas. O programa será desenvolvido em parceria entre a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp).

A iniciativa tem como objetivo qualificar profissionais para atuarem na melhoria das práticas e procedimentos adotados na gestão pública com ênfase em segurança. O programa será executado no período de agosto de 2022 a julho de 2024, e estão previstas 183 vagas para profissionais recém-formados em diversas áreas do conhecimento. As inscrições iniciam no dia 1 de maio e seguem até 1 de junho pelo site do programa.

Durante os 24 meses, os profissionais desenvolverão atividades nas diversas frentes de atuação da Sesp, que contemplam a Polícia Militar do Paraná, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Científica e Departamento Penitenciário, situados em Curitiba e em outros 11 municípios paranaenses. Em paralelo, farão um curso de especialização em Segurança Pública, ofertado pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), na modalidade a distância, com carga horária de 420 horas.

As vagas são para profissionais das áreas de Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Ciências Econômicas, Direito, Psicologia, Serviço Social, Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Medicina Veterinária, Geociências, Geografia, Estatística, Pedagogia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Educação Física, Arquitetura, Design, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software e Licenciatura em Computação.

Para concorrer, o candidato deve ter concluído o curso de graduação em uma das áreas contempladas pelo edital nos últimos três anos. Além dos recém-graduados, também são reservadas 20 vagas para servidores e trabalhadores públicos do sistema estadual.

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, enfatiza a importância da residência para a formação de gestores públicos. “O programa de Residência Técnica está contribuindo decisivamente com a formação de pessoas que servirão ao Estado em diversas frentes, além disso também estamos auxiliando na qualificação de recursos humanos tão fundamentais à gestão pública”, afirma.

Segundo o diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, João Alfredo Zampieri, a atuação dos residentes será fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos para a população. “O recém-formado irá conhecer uma atividade típica de Estado, que no mercado de trabalho provavelmente não iria ter contato, e começará a exercer sua carreira profissional dentro da Segurança Pública. Da mesma forma, recebemos essa gama de profissionais que serão peças importantes para atender da melhor forma a população paranaense na área de Segurança Pública”, diz.

CIDADES E LOTAÇÕES – Dos candidatos aprovados, 132 residentes desenvolverão suas atividades em órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública em Curitiba, cinco serão lotados na Unespar, também na Capital, e outros 46 residentes atuarão nas unidades vinculadas à Sesp em cidades do Interior do Estado.

Os residentes receberão bolsas mensais de R$ 1.900 e auxílio-transporte pelo período de dois anos. Recentemente, o valor de todas as bolsas ofertadas na área de Ciência e Tecnologia do Paraná foram reajustadas em 25%, com previsão de implementação ainda neste semestre, a depender de decreto estadual.

PROVAS – A seleção dos candidatos será em duas etapas: prova online (peso 70), e análise de currículo (peso 30). A prova online terá duração máxima de duas horas e será composta por 20 questões objetivas de múltipla escolha sobre temas como Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Informática. A análise dos currículos contempla a conferência dos documentos, submetidos pelos candidatos e avaliação, com pontuação máxima de 100 pontos, com peso 30 na média final.

Serviço:

Programa de Residência Técnica em Gestão da Segurança Pública

Período de inscrições: 01 de maio a 01 de junho de 2022 – AQUI

Taxa de inscrição: R$ 100

Aplicação da prova online: 20 de junho de 2022

Avaliação de títulos: até 7 de julho de 2022

Divulgação do resultado: 15 de julho de 2022

Matrículas: 18 de julho a 22 de julho de 2022

Início da residência: agosto de 2022

Por - AEN