Estado e municípios discutem orientações federais na Atenção Primária à Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR) se reuniram nesta quarta-feira (22) para discutir e pactuar várias ações voltadas à Atenção Primária à Saúde para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Paraná.

No encontro, em Curitiba, foram discutidas a inserção dos municípios no Programa Cuida Mais Brasil e a implementação da Estratégia de Saúde Cardiovascular (ECV), ambos do governo federal.

O objetivo do programa, instituído em maio, é aprimorar e ampliar a assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil, que deverá ser acrescentada às ações já desenvolvidas no Estado nessa área. Os recursos dependem de critérios populacionais, geográficos e de proporção de profissionais médicos (pediatras e ginecologistas-obstetras).

Foi aprovada também a proposta de adesão dos municípios à ECV, voltada ao cuidado intensivo a pessoas com doenças cardiovasculares, contribuindo para o controle dos níveis de pressão e glicemia, o aumento da adesão ao tratamento e a redução de complicações, internações e morbimortalidade.

“É mais um momento para refletirmos sobre nossos pleitos e principalmente demonstrar uma união do Estado, com uma visão única junto aos municípios. A atitude compartilhada neste fórum demonstra o quanto as relações com os gestores municipais são importantes para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a saúde da população”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

VACINAÇÃO – Na reunião, o Setor de Imunização da Sesa também apresentou o panorama da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Paraná. “É importante sempre reforçarmos a questão das vacinas. Os dados mostram a necessidade de busca ativa por parte dos municípios para aplicação das doses de reforço já liberadas para várias faixas de idade. Quero reforçar também na retomada, com maior ênfase, da Atenção Primária, que esteve praticamente parada durante o auge da pandemia”, ressaltou o presidente do Cosems, Ivoliciano Leonarchik.

MAIS AÇÕES – Foram deliberados novos valores de contrapartida estadual referentes às equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Para municípios que têm eAPP compartilhada com equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Saúde Bucal (eSB), a contrapartida estadual será de 50%. Ou seja, além dos R$ 4 mil mensais repassados pelo Ministério da Saúde, mais R$ 2 mil serão repassados pelo Estado.

Já para eAPP essenciais e ampliadas com carga horária de 20h semanais, o adicional de repasse do Estado será de 40% e, para as eAPP com 30h semanais, contrapartida estadual de 30%. Uma equipe ampliada de 30h semanais, por exemplo, que recebe R$ 40 mil do MS, terá um acréscimo de R$ 12 mil de repasse estadual.

Também foi aprovada a Nota Técnica nº 01/2022 que fala sobre o fluxo assistencial para os casos suspeitos e confirmados da varíola dos macacos e quais procedimentos os municípios devem seguir.

Na pauta os gestores estaduais apresentaram o cenário epidemiológico da Covid-19 no Paraná, além do informativo sobre a distribuição de 93 câmaras refrigeradas (Rede de Frio) para armazenamento de vacinas e medicamentos de alguns municípios e abordaram o fluxo de atendimento às doenças hematológicas, do Hemepar. 

PRESENÇAS – Participaram da reunião o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior; o diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinícius Filipak; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes; e os representantes do Cosems Sérgio dos Santos, Flávia Quadros e Adrian.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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 STF considera constitucional gestão das aposentadorias da Paranaprevidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e considerou constitucional a legislação paranaense que outorgou à Paranaprevidência a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Estado do Paraná. A decisão é de segunda-feira (20).

A ação tramitava há mais de 20 anos. Ela foi ajuizada em 1999 e contestava alguns dispositivos da Lei Estadual 12.398/1998, sob o argumento de que não seria possível a gestão da previdência ficar com ente social autônomo.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que delegar a gestão do RPPS à Paranaprevidência não interferiu na titularidade do serviço público previdenciário, que é de responsabilidade do Estado, a quem cabe garantir sua execução.

“A entidade gestora atua em cooperação com o Estado do Paraná para a consecução dos objetivos estipulados por esse ente federativo e sob seu controle e fiscalização”, ressaltou. Assim, a obrigação pela prestação do serviço continua sendo do Estado do Paraná, e a Paranaprevidência fica responsável apenas pela gestão do sistema.

O ministro também avaliou que o modelo adotado pelo Paraná permite uma nova forma de gestão, mais eficiente, por não se sujeitar às amarras administrativas das pessoas jurídicas de direito público. Ao mesmo tempo, a gestora está “sujeita a amplos meios de controle finalístico, que asseguram seu funcionamento regular e o atendimento de sua finalidade institucional, bem como o cumprimento de metas de desempenho previamente definidas”.

O acórdão também mencionou que o Ministério da Economia conferiu Certificado de Regularidade Previdenciária ao Estado, o que atesta que o Paraná vem cumprindo as exigências e os critérios fixados pela Lei 9.717/1998, que fixou regras para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

A Paranaprevidência foi criada para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, através da criação de fundos de previdência e de um sistema contributivo capaz de gerar equilíbrio financeiro e atuarial. A gestora garante o ajuste fiscal e o equilíbrio perene das contas públicas pela aplicação de cálculo atuarial, assegurando a rentabilidade do ente previdenciário. O fundo previdenciário é formado com recursos provenientes da contribuição dos servidores e pensionistas, mais a contrapartida do Governo do Estado.

 

 

 

 

 

 

 

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 Pacote de investimentos do Estado em desenvolvimento urbano chega a todas as regiões

Os recursos liberados nesta quarta-feira (22) pelo Governo do Estado, via Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), alcançam todas as regiões do Paraná.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou o repasse de R$ 664,5 milhões para 353 cidades. É parte de um pacote mais amplo que alcança R$ 1,1 bilhão em pouco mais de três meses.

O pacote desta quarta-feira contempla 656 ações diferentes e vai beneficiar a população de todas as regiões do Estado. Dentre elas, 577 realizadas a fundo perdido, no valor de R$ 480.450.075,71, por meio de transferência voluntária da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), ou seja, os valores não precisarão ser devolvidos aos cofres do Estado.

Os recursos serão empregados na construção de creches, Centros de Saúde Especializado, praças, quadras de esportes, calçadas, Centros de Desenvolvimento Econômico, barracões industriais, escolas municipais, complexos esportivos, Centros de Referência de Ação Social (CRAS), Centros de Convivência, terminais rodoviários, terminais de transporte urbano e campos de futebol, além de pavimentação de centenas de ruas e avenidas e a implantação de iluminação pública e ciclovias.

Confira algumas obras contempladas:

CASCAVEL

A região de Cascavel recebeu um investimento de mais de R$ 95 milhões do Governo do Estado para realizar 98 ações que melhoram a infraestrutura do município e a qualidade de vida da população.

Só para Cascavel foram liberados R$ 48,6 milhões para a licitação de obras e equipamentos. Destaque para a pavimentação de uma estrada rural no valor de quase R$ 12,3 milhões por meio de transferência voluntária da Sedu, quando o valor não precisa ser devolvido aos cofres do Estado. O investimento contempla ainda a pavimentação de vias urbanas, uma pista de skate, um Centro de Convivência e um Centro de Referência para Ação Social.

Entre as demais cidades da região, Anahy, por exemplo, foi beneficiada com recursos para um parque, um Centro de Saúde Especializado, um Centro de Desenvolvimento Econômico e uma unidade do Meu Campinho. Já em Braganey, as ruas urbanas vão ganhar melhorias com os mais de R$ 2 milhões para pavimentação por transferência voluntária.

As ações são bem variadas. Catanduvas e Maripá vão investir na segurança no trânsito e sustentabilidade, com recursos para ciclovia, e Ibema recebeu R$ 1,1 milhão para a construção de um barracão industrial. Palotina vai ter uma nova praça viabilizada com R$ 1 milhão por transferência voluntária.

CURITIBA

A região de Curitiba recebeu um investimento de R$ 90,4 milhões para realizar 68 ações de desenvolvimento urbano. Na Capital, R$ 1 milhão foram destinados à pavimentação. Em Almirante Tamandaré são nove ações autorizadas em um total de R$ 14,2 milhões para pavimentação urbana e rural e aquisição de veículos, sendo R$ 13,3 milhões por transferência voluntária.

Balsa Nova terá a primeira grande reforma do ginásio de Esportes em 25 anos. O valor total da obra é de R$ 3,47 milhões e o Estado destinou R$ 2,6 milhões, via Programa de Transferência Voluntária (fundo perdido), com contrapartida municipal de quase R$ 875 mil. A população de Araucária terá uma nova creche viabilizada com R$ 5,8 milhões do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

No Litoral, Paranaguá recebeu R$ 13,6 milhões para a execução de uma ponte, R$ 2,2 milhões para uma praça e mais R$ 785 mil para uma unidade do Meu Campinho. Em Matinhos, R$ 97 mil serão investidos na compra de veículos para serviços públicos.

SUDOESTE

A região de Francisco Beltrão e Pato Branco recebeu um investimento de R$ 114,3 milhões do Governo do Estado para realizar 77 ações que melhoram a infraestrutura do município e a qualidade de vida da população. O maior investimento em uma única ação da região é em Santo Antônio do Sudoeste, com R$ 8,8 milhões para a construção de um Centro de Convivência.

Em Realeza, oito ações foram autorizadas e R$ 2 milhões liberados para obras de urbanismo, pavimentação e um Centro de Desenvolvimento Econômico. Já Chopinzinho teve R$ 2,8 milhões autorizados em quatro ações que incluem pavimentação urbana, aquisição de veículos e uma unidade do Meu Campinho.

Clevelândia, Dois Vizinhos, Itapejara do Oeste, Pinhal de São Bento, Salgado Filho e Santo Antônio do Sudoeste vão construir barracões industriais. Os recursos contemplam, ainda, uma quadra de esportes em Coronel Domingos Soares e uma ciclovia em Francisco Beltrão.

GUARAPUAVA

A região de Guarapuava recebeu um investimento de quase R$ 60 milhões do Governo do Estado para 54 ações estruturantes. A pavimentação asfáltica é a ação mais recorrente. Na própria Guarapuava serão R$ 11,1 milhões, com mais R$ 8,6 milhões para Pitanga e R$ 3,7 milhões para Prudentópolis.

Outros exemplos de ações são em Quedas do Iguaçu, com R$ 3,1 milhões autorizados para um ginásio de esportes; em Santa Maria do Oeste, R$ 2 milhões para equipamentos rodoviários; em Palmital, que recebeu R$ 1,8 milhão para melhorar iluminação pública; em General Carneiro, com a autorização para a construção de um centro de convivência; e em Irati, com recursos para uma capela mortuária.


LONDRINA

A região de Londrina recebeu um investimento de R$ 110,5 milhões do Governo do Estado para realizar 143 ações que melhoram a infraestrutura dos municípios e a qualidade de vida da população.

Uma nova escola vai ser construída em Ibiporã com os R$ 17,2 milhões liberados nesta quarta. Arapongas recebeu R$ 16,5 milhões para pavimentação de vias urbanas. Em Londrina, quase R$ 9 milhões serão investidos em obras de pavimentação e aquisição de novos veículos para a administração municipal.

Em Bela Vista do Paraíso, R$ 3,6 milhões serão utilizados para viabilizar sete ações: urbanização, pavimentação, praças e aquisição de veículos. Outra cidade que vai receber várias ações é Santo Antônio do Paraíso, com R$ 1,3 milhão para iluminação pública, veículos e equipamentos rodoviários.

MARINGÁ

A região de Maringá foi contemplada com um investimento de R$ 93 milhões do Governo do Estado. Sarandi foi o município com o maior investimento por ação única da região, com R$ 23 milhões para o novo paço municipal, pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), e mais R$ 10 milhões para a pavimentação de vias urbanas, por transferência voluntária.

A pavimentação também é destaque em Loanda, que teve R$ 3,4 milhões autorizados para licitação. Perto dali, em Porto Rico, as calçadas serão revitalizadas com um total de R$ 1,4 milhão. Em Maringá, R$ 1 milhão será usado para uma praça urbana. Outras ações diversas vão ocorrer em outras 53 cidades.

PONTA GROSSA

A região de Ponta Grossa recebeu um investimento de R$ 65 milhões do Governo do Estado para realizar 83 ações. Em União da Vitória, 14 ações englobam R$ 5,6 milhões em recursos para pavimentação, áreas verdes, parque infantil, a construção de um centro de convivências e a compra de equipamentos para o centro cultural.

Outros exemplos são: Sengés, com R$ 11 milhões no total, sendo mais de R$ 9,7 milhões para obras do paço municipal; R$ 6,7 milhões para pavimentação e equipamentos rodoviários para Rio Azul; e Tibagi, com um investimento total de R$ 3,9 milhões, com destaque para a construção de uma creche. Ponta Grossa recebeu R$ 1,1 milhão para uma capela mortuária e novos veículos.

UMUARAMA

A região de Umuarama recebeu um investimento de R$ 35 milhões do Governo do Estado para efetivar 24 ações que melhoram a infraestrutura dos municípios do Nororeste. Desse total, R$ 16 milhões serão investidos em pavimentação em Icaraíma, onde também foram liberados R$ 480 mil para uma capela mortuária.

Foram autorizados, ainda, R$ 3 milhões para pavimentação em Cruzeiro do Oeste e R$ 1,8 milhão para a modernização de ruas de Cafezal do Sul. Umuarama e Nova Olímpia têm recursos para a licitação de uma praça cada e Nova Olímpia, Alto Piquiri e Pérola vão ter barracões industriais para fortalecer a economia local com a atração de mais empresas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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 IAT disponibiliza para consulta pública o novo mapa geológico e de recursos minerais do Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) disponibiliza para consulta pública o novo Mapa Geológico e de Recursos Minerais do Paraná. O documento consta no Informe Mineral 02/2022, boletim divulgado pela Divisão de Geologia do órgão ambiental, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

O mapa atualiza o conhecimento geológico e informações sobre os recursos minerais. O conteúdo incorpora o acervo do extinto Serviço Geológico do Paraná (Mineropar) e o acervo do Serviço Geológico do Brasil, com uma nova descrição das unidades geológicas e seu enquadramento estratigráfico no padrão nacional.

O levantamento é resultado de uma cooperação técnica do IAT com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e o Departamento de Geologia da Universidade Federal do Paraná (Degeol-UFPR).

“A Divisão de Geologia do IAT tem, entre seus objetivos, a divulgação da produção mineral paranaense. Esta nova edição do mapa mostra que ela cresceu nos últimos anos e, também, que existe um crescimento gradativo da produção mineral em todo o Estado, assim como de todas as substâncias que aqui são produzidas”, disse o chefe da Divisão de Geologia do IAT, Luciano Loyola.

Além da distribuição e descrição de cada formação da produção mineral do Paraná, o material traz as principais estruturas geológicas, o relevo, os levantamentos geofísicos, ocorrências fossilíferas e recursos minerais. Também são apresentados estudos científicos desenvolvidos pelas universidades, que mostram grandes avanços ao conhecimento da geologia do Estado.

A cartografia geológica foi gerada a partir da literatura científica, dados fornecidos pelo IAT e o Departamento de Geologia da UFPR, trabalho de campo, interpretação de imagens de satélites e/ou fotografias aéreas, e demais dados adquiridos no projeto.

O mapa geológico foi disponibilizado em formato PDF (dimensões de 2.350 x 900 mm), na escala 1:600.000. Também estão disponíveis os arquivos em formato Arcgis (shapefile), que podem ser usados pelos interessados em seus estudos.

É possível fazer o download do mapa na página do IAT, neste LINK. O documento também está disponível no site do Repositório Institucional de Geociências do Serviço Geológico do Brasil. Acesse AQUI.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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