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O espaço aberto pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) para debate e troca de experiências sobre prevenção e combate à corrupção, o Controla Paraná, já conta com a adesão de 30 prefeituras.

Para ampliar a participação dos municípios, a Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne Ministério Público do Paraná (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), CGE e outras entidades federais e estaduais, encaminhará ofício às administrações municipais sugerindo adesão à iniciativa.

O ofício leva a assinatura do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em nome do MP; e do procurador Maurício Kalache, coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná. O presidente do TCE, Fábio Camargo, e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, também firmaram a proposta. O objetivo é dar apoio no controle dos gastos públicos e na melhoria da gestão nas prefeituras.

O apoio formal do MPPR e do TCE ao Controla Paraná foi divulgado em encontro realizado pela CGE, na tarde desta sexta-feira (21), com os municípios que já aderiram à iniciativa.

PARCERIA - “Essas parcerias institucionais somam esforços para a defesa do patrimônio público. A transparência e a preservação dos princípios da impessoalidade, moralidade, da probidade garantirão a construção progressiva de uma sociedade mais ética, justa e mais solidaria”, declarou Giacoia.

“As prefeituras carecem muito de capacitação de seus quadros e nem sempre têm essas informações disponíveis. A Rede de Controle entendeu por bem oferecer um ambiente de troca de experiências e apoia a iniciativa da CGE para fortalecimento dos mecanismos de controle”, afirmou Kalache, que também coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o Controla Paraná é um fórum de discussão para troca de ideias e divulgação de melhores práticas, que podem ser adotadas por integrantes do grupo. “Ele foi concebido como um grande conselho de debate, de capacitação e de divulgação de boas práticas nas ações de controle interno. Por meio desse conselho, pretende-se capacitar os agentes responsáveis por essa área nos municípios e dar segurança jurídica para os prefeitos”, destacou Siqueira.

ENCONTROS - Reuniões como as desta sexta-feira têm sido feitas periodicamente para divulgar o projeto e iniciar o trabalho com servidores. Curitiba e Maringá já receberam a capacitação inicial feita pela equipe da CGE. Em dois dias, foram expostas as boas práticas adotadas nas áreas de Ouvidoria, Controle Interno, Auditoria, Compliance, Transparência, Desenvolvimento Profissional, Corregedoria e Observatório da Despesa Pública. Em julho, Guarapuava recebeu a mesma capacitação.

No fim de agosto, 23 prefeituras participaram de reunião remota com servidores municipais dessas áreas. Nesse evento, foi explicada a razão pela qual integrar a rede pode ajudar na gestão. A rede se forma por meio de acordos de cooperação e não está dotada de personalidade jurídica.

Os próximos encontros serão promovidos em cidades-polo com convite estendido aos municípios vinculados. “Nessas reuniões mostramos como a CGE atua e incentivamos as prefeituras a adotarem modelo semelhante, que tem se mostrado eficiente no controle das contas públicas e na melhoria da gestão”, explicou o controlador-geral.

NECESSIDADE - Siqueira disse que a ideia surgiu das frequentes solicitações de informações sobre procedimentos da CGE, vindas tanto de municípios paranaenses como de outros estados. No fim de agosto, o secretário de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) de João Pessoa (PB) visitou todas as áreas da CGE e conversou com cada coordenador para conhecer as rotinas e as soluções encontradas.

O controle dos recursos públicos está previsto na Constituição Brasileira e se aplica a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Por meio dessa rede, as prefeituras do Paraná têm na CGE um parceiro no controle e monitoramento de seus recursos. 

Mais informações podem ser obtidas no site do Controla Paraná, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (41) 3883-4002. 

Por - AEN

Governadores das dez províncias que formam o Norte Grande da Argentina e membros do Conselho Federal de Investimentos do país vizinho estiveram reunidos com vice-governador Darci Piana, nesta quinta-feira (20), no Palácio Iguaçu, para conhecer as oportunidades que ligam o Paraná à região argentina.

O encontro destacou a infraestrutura forte do Paraná, que contribui para a economia da tríplice fronteira, com a apresentação do projeto da Nova Ferroeste.

Piana detalhou as vocações do Estado aos visitantes, tanto agrícolas como na produção energética, assim como as ações do governo estadual que tornaram o Estado referência em educação e sustentabilidade. “Somos grandes na agricultura, na produção de proteína animal e na indústria, mas sem deixar de lado a sustentabilidade”, frisou. 

Lembrando que a Argentina é o terceiro destino das exportações paranaenses, Piana destacou a necessidade de fortalecer a comunicação Leste-Oeste do continente.

O Norte Grande da Argentina abrange dez províncias: Tucumán, Salta, Santiago del Estero, Jujuy, Catamarca, La Rioja, Misiones, Chaco, Corrientes e Formosa. A região corresponde a uma área de 850 mil quilômetros quadrados onde residem 9 milhões de pessoas, ou seja, 20% da população daquele país.

FERROESTE - Para o cônsul da Argentina em Curitiba, Eduardo Leone, o objetivo da visita foi cumprido. “Somos uma grande comitiva interessada em conhecer melhor o Estado e as possibilidades de transporte, infraestrutura e comunicações”, disse.

O cônsul e a comitiva receberam informações detalhadas sobre a Nova Ferroeste, que vai ampliar as opções de escoamento para o setor produtivo argentino por um modal ainda pouco explorado.

O projeto prevê a ligação por trilhos de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu e um ramal até Chapecó, em Santa Catarina. A nova ferrovia vai passar por 51 cidades do Paraná, além de municípios de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, e permitir a captação de carga do Paraguai e da Argentina. Ao todo, serão mais de 1,5 mil quilômetros.

O estudo de demanda indica a circulação de cerca de 38  milhões de toneladas no primeiro ano de operação plena. Deste total, 26 milhões seriam destinados ao Porto de Paranaguá para exportação.

“O investimento nesse modal vai representar um ganho de produtividade e, por consequência, de empregos. A conexão com outros modais também vai promover um aumento de 20% para 60% do potencial da ferrovia no Estado”, disse o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.

VISITA AO PORTO – Na parte da manhã, a comitiva conheceu o Porto de Paranaguá. “Os portos paranaenses têm localização estratégica e se consolidam como hub logístico no Mercosul. Nossa proximidade com a Argentina é um fator chave para atração de cargas e novos negócios”, destacou o diretor de Operações e diretor-presidente em exercício da Portos do Paraná, Luiz Teixeira da Silva Junior.

O cônsul da Argentina em Curitiba, Eduardo Leone, disse que o objetivo central é abrir novas oportunidades de mercado para os dois países. “Nosso interesse é conhecer o funcionamento do Porto de Paranaguá e o sistema de infraestrutura, o corredor Atlântico-Pacífico, e a possibilidade de termos uma maior integração, exportando por portos brasileiros”, explicou.

Para Pablo Palomares, secretário de Integração Regional e Relações Internacionais da Província de Jujuy, foi possível reunir informações que vão ajudar a traçar estratégias de negócios. “Podemos trabalhar o potencial dos portos para exportação e importação, e como vincular a Argentina aos países que fazem parte do Corredor Bioceânico, como Chile, Paraguai e Brasil”, disse.

A Rota Biocênica, um dos projetos do governador Carlos Massa Ratinho Junior, já havia sido tema de conversas com a comitiva da Argentina em recente visita à Brasília, que foi acompanhada por representantes da Nova Ferroeste. A rota é um corredor rodoviário ligando o Brasil ao Chile e que passará pelo Paraguai e essa região da Argentina.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião técnica o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; Bruna Radaelli, assessora de relações internacionais da Invest Paraná; Emerson Coelho, diretor-geral Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística; João Sarolli, assessor técnico econômico do Plano Estadual Ferroviário; o diretor de engenharia da Portos do Paraná, Victor Kengo e o gerente de Marketing da TCP, Mateus Campagnaro. Da comitiva argentina, estiveram presentes o cônsul adjunto da Argentina, Sebastian Bertuzzi; Guillermo Bormioli, chefe de Projetos Especiais do Conselho Federal de Investimentos da Argentina; e representantes das províncias.

Por - AEN

Aperfeiçoar a administração tributária e facilitar cada vez mais o acesso do contribuinte aos diversos serviços ofertados pelo fisco é o principal foco do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná.

Um desses avanços efetuados na gestão é a Sala de Situação, inaugurada nesta quinta-feira (20).

Trata-se de uma central de monitoramento de contribuintes na Inspetoria Geral de Fiscalização para controle e rastreamento, que permite combater de forma rápida e automatizada a emissão de documentos fiscais falsos, reduzindo o tempo entre a identificação de fraudes ou simulação e processos fiscais correspondentes. Ela fica localizada no prédio da Secretaria da Fazenda, no Centro de Curitiba. 

“O projeto vem ao encontro das modificações e aperfeiçoamentos na administração fazendária, englobando um novo modelo de fiscalização, monitoramento e cobrança, totalmente integradas com a necessidade de simplificar e modernizar a gestão fazendária, tributária e financeira”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, reforçou a importância de avançar com ações de controle de dados fiscais. “A central permite o acompanhamento, em tempo real, da arrecadação dos tributos de competência estadual, bem como dos recolhimentos proporcionados pelos principais setores econômicos. Permite ainda a célere identificação de problemas com o pagamento do imposto, desde meros erros cometidos pelos contribuintes, bem como práticas dolosas com a finalidade de sonegação fiscal”.

Segundo o gestor responsável pelo projeto da Sala de Situação e chefe do Setor de Análise e Informações Fiscais, Marco Antônio Mazza Canedo dos Santos, com essa plataforma será possível trabalhar dados mais consolidados. “Essas informações vão facilitar e complementar o trabalho dos auditores fiscais tanto internamente como nos postos fiscais em seus municípios, monitorando e apontando desvios do comportamento econômico tributário de contribuintes, trazendo assertividade sobre as ações fiscais deflagradas”.

PROFISCO II - O Profisco II começou em setembro de 2020 e já foram assinados contratos no montante de R$ 100 milhões, que correspondem a 32% do financiamento disponibilizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Paraná.

Os projetos que estão em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025, têm como objetivo contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal por meio da modernização e da agregação de tecnologias para prover melhores serviços aos contribuintes, além de embasar as políticas atendendo as diretrizes estaduais. 

Ao todo, 47 projetos estão elencados em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e estruturação do programa de conformidade fiscal; e qualificar o gasto público no detalhe com a implantação do ‘Modelo de Gestão de Custos’ e ‘Implantação de um modelo de Orçamento para Resultados’, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que evidenciem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e concretos e de maior transparência ao cidadão paranaense.

Por - AEN