O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná aprovou, nesta quarta dia 14, a prestação de contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
O julgamento ocorre dois meses depois das eleições.
No início de novembro, a área técnica da Justiça Eleitoral expediu um parecer solicitando que o ex-juiz da Operação Lava Jato reapresentasse os documentos referentes aos gastos durante a campanha cuja terminou com sua eleição com quase 2 milhões de votos. A campanha de Sergio Moro arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público.
A contratação de um escritório de advocacia durante a candidatura custou R$ 800 mil, e o gasto com táxi aéreo superou os R$ 426 mil.
Em 1º de dezembro, o tribunal reprovou, pela terceira vez, a prestação de contas da campanha eleitoral do senador eleito. Apenas três despesas haviam sido revistas e acatadas pela área técnica.
Ontem dia14, as contas de Moro foram aprovadas por unanimidade. Agora, o ex-juiz da Lava Jato pode ser diplomado no dia 19 de dezembro.
Por Guilherme Lara da Rosa
Micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e empreendedores informais que possuem contratos de financiamento com a Fomento Paraná e que estão com parcelas em atraso ou inadimplentes têm até o dia 15 de janeiro para aproveitar uma campanha de descontos e ficar com as contas em dia.
A instituição financeira estadual está oferecendo até 100% de desconto em taxas de juros e encargos moratórios, além de extensão dos prazos de pagamento, aos empreendedores que solicitarem a renegociação de empréstimos ou financiamentos com atraso ou inadimplentes.
De acordo com o diretor jurídico da Fomento Paraná, Nildo Lubke, a situação de inadimplência não é boa para ninguém, primeiro porque afeta a percepção do mercado e a confiança dos empresários que querem fazer novos investimentos, tornando o dinheiro mais caro e difícil.
“Afeta também a condição do empreendedor de tomar crédito novo, porque a empresa fica registrada nos birôs de análise de crédito, como Serasa e SCPC. Por fim, reduz a disponibilidade de recursos da Fomento para atender outras empresas, porque é preciso provisionar essas operações”, afirma.
Ainda segundo o diretor, é importante que a instituição se mantenha aberta a conversar com o empreendedor para renegociar e facilitar os pagamentos. “Não é nossa função dificultar a vida de quem empreende. A instituição está atenta ao cenário econômico, às dificuldades das empresas e das famílias. Tanto que procuramos ofertar o crédito nas melhores condições possíveis de juros e prazos, e da mesma forma permitimos a renegociação”, completa.
Os clientes da Fomento Paraná com alguma dificuldade em honrar os pagamentos podem solicitar a extensão do prazo de 36 para até 60 meses (ou mais, dependendo da fonte dos recursos), com pagamento da primeira parcela do refinanciamento em até 60 dias.
A principal condição para renegociar é ter pelo menos uma parcela do empréstimo liquidada. A renegociação ocorre por meio da rede de agentes de crédito, nos municípios, nas Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador.
O atendimento é feito, ainda, diretamente pela Fomento Paraná, pelo telefone (41) 3235-7700 e por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp (41) 9938-9215. Também é possível obter mais informações por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os empréstimos de microcrédito contratados com garantia do FAMPE – Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas, implantado em 2021, em parceria com o Sebrae, como opção de garantia em vez do aval de terceiros, também podem acessar os descontos disponíveis nesta campanha.
Por assessoria
Uma mutação genética foi o diagnóstico encontrado para a obesidade precoce de uma menina de 11 anos que chegou a mais de 200 quilos no Paraná. Ela foi submetida à cirurgia bariátrica após decisão da Justiça.
Identificada no gene MC4R, a condição é rara, sem tratamento disponível e faz com que o cérebro não consiga entender que o corpo está saciado após comer, de acordo com a endocrinologista pediátrica Julienne Carvalho, do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. Entenda.
Como age a mutação
Segundo a médica, a mutação faz com que um receptor não funcione na região do cérebro conhecida como hipotálamo, responsável por comandar a produção de hormônios e regular o metabolismo.
O receptor em questão é responsável por fazer a ligação de uma proteína chamada melanocortina 4, que transmite ao cérebro a sensação de estar satisfeito, sem precisar de mais alimento.
"Uma proteína, que é a melanocortina 4, deve se ligar nos receptores para que o cérebro receba algumas mensagens importantes, como o controle do apetite, da fome. Quando essa proteína se liga, o nosso corpo entende que nós já estamos satisfeitos e que não precisamos comer mais. Mas pode acontecer uma mutação no receptor onde essa melanocortina 4 deve se ligar, que faz com que esse receptor não funcione, então a pessoa não sente que está satisfeita", explicou.
A mutação acontece no momento da formação do embrião e persiste durante toda a vida. A alteração, leve ou muito intensa, manifesta a obesidade.
"Quando ela acontece, a criança já pode ter nos primeiros anos de vida alterações nesse controle do apetite. Então uma das características, dos sintomas, vai ser um aumento exagerado do apetite", afirmou.
De acordo com uma tese apresentada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) por Ariana Ester Fernandes, casos dessa mutação associados à obesidade em crianças foram identificados pela primeira em 1998.
Riscos
Segundo a médica, pacientes com a mutação estão mais sujeitos a complicações quanto maior for o grau de obesidade desenvolvido.
"Podem desenvolver hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, distúrbios do metabolismo das gorduras. Existem também repercussões na questão ortopédica, então pacientes podem ter desconfortos, dor e até deformidades ortopédicas. Esses pacientes também podem apresentar desenvolvimento da puberdade um pouco mais cedo comparado a crianças com peso normal. Além disso tem as complicações psicológicas, então estão mais sujeitos a desenvolverem depressão, ansiedade", ressaltou.
Sem tratamento
De acordo com Julienne, não há tratamento disponível para a mutação. A profissional explicou que pesquisadores buscam encontrar medicamentos que possam agir no receptor, de forma a ativá-lo.
Por isso, ela frisou, é essencial que os diagnósticos sejam feitos.
Enquanto não é encontrado tratamento, a médica explicou que pais e responsáveis são orientados no sentido de manterem uma dieta restrita, além do controle e incentivo à prática exercícios.
As medidas são essenciais em todo o processo, mas podem não ser suficientes.
"Mesmo havendo uma boa aderência dos pais às medidas de controle, é muito difícil se obter sucesso porque não é uma questão de educação. É uma questão de uma força maior que é a genética, dificultando esse controle desse apetite. E outra coisa interessante dessa mutação é que tem estudos mostrando que ela não interfere somente no apetite, na saciedade, mas que ela também pode inclusive alterar e interferir no gasto energético do organismo de quem tem".
Diagnóstico
De acordo com a pediatra, o exame que diagnostica a mutação está disponível em laboratórios do Brasil. A dificuldade, contudo, é alto custo que o torna pouco acessível às pessoas.
Por - G1
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) assinou nesta semana a contratação da empresa que realizará a obra do novo Laboratório de Produção de Insumos para Diagnósticos Veterinários. A unidade fabricará insumos para o diagnóstico da brucelose e tuberculose bovina.
Com a contratação, a construção deve iniciar no primeiro trimestre de 2023, no Câmpus CIC do Tecpar, em Curitiba, e tem previsão de 18 meses para ser concluída. O investimento inicial é de R$ 15,4 milhões, feito pelo Governo do Estado.
Para retomar o projeto e a obra, a atual gestão do Instituto desenvolveu um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTF) a fim de embasar seu planejamento, já que atualmente há uma lacuna de produção de kits de diagnóstico para brucelose e tuberculose bovina no Brasil – parte da necessidade brasileira pelo insumo é coberta com importação. A área total do novo laboratório será de 2,1 mil metros quadrados e a projeção é que, quando pronta, a unidade tenha capacidade produtiva de 40 milhões de doses ao ano.
Com a iniciativa, o Tecpar pretende fornecer o insumo com qualidade e em quantidade para todo país, a um custo menor. “Com a contratação da empresa que será responsável pela construção da nova unidade avançamos neste projeto que é importante para apoiar o agronegócio brasileiro, com kits diagnósticos veterinários para atender as demandas deste importante setor produtivo”, ressalta o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado.
AGRONEGÓCIO – O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que participou virtualmente da solenidade de contratação da empresa que irá construir a unidade, destacou a importância de ter o Tecpar como um laboratório público parceiro do agronegócio. “O investimento nesta unidade é muito importante para o Paraná. Com a viabilização deste moderno laboratório, o Tecpar reforça sua atuação como braço de pesquisa e desenvolvimento no Estado”, pontuou.
Para o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, que também participou do evento virtualmente, o desenvolvimento de kits diagnósticos no Paraná pelo Tecpar reforça a segurança sanitária ao país. “Hoje esses kits são importados e a agropecuária brasileira precisa desses importantes insumos para o combate a essas doenças”, salientou.
O consórcio que construirá o novo laboratório é o SRS LIV, formado, entre outras empresas, pela RAC Engenharia, que tem em seu portfólio clientes como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan.
PRODUTOS – Os produtos que serão fabricados atendem ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ao todo, sete insumos veterinários serão produzidos pelo Tecpar: tuberculina PPD bovina, tuberculina PPD aviária, antígeno acidificado tamponado (AAT), prova lenta (PL) em tubos, anel do leite Ring Test (RT), kit para diagnóstico da brucelose ovina e kit para diagnóstico da leucose bovina.
Por AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (13) a , que institui o Programa de Conservação de Grandes Felinos no Estado. São considerados grandes felinos a onça-pintada (Panthera onca) e a onça-parda (Puma concolor).
A primeira é considerada em perigo de extinção no Estado do Paraná e a segunda tem situação vulnerável.
O Programa de Conservação de Grandes Felinos terá como linhas de ação a elaboração de políticas públicas e legislação; proteção, conservação, restauração e conexão de habitats; pesquisa científica e extensão; monitoramento e manejo populacional; saúde única; fiscalização; gestão de conflitos; educação ambiental; e comunicação e engajamento.
A coordenação do programa é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), que deverá, também, coordenar a elaboração de um Plano de Ação. O objetivo é que ele seja integrado por diversas entidades públicas e privadas. As instituições responsáveis por cada linha serão definidas nesse plano.
O programa também prevê a criação de um banco de dados de ocorrências envolvendo esses animais dentro do território paranaense, o que ajudará a mapear a quantidade, onde eles vivem e os níveis de ameaça contra a fauna.
Os recursos para a execução dos projetos podem vir de dotações orçamentárias; emendas parlamentares; recursos resultantes de editais, doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, recebidos de pessoas físicas e jurídicas; recursos decorrentes de acordos, convênios, parcerias, ajustes e contratos firmados com órgãos públicos e entidades privadas e do terceiro setor, nacionais, estrangeiras ou internacionais e agências de cooperação internacional; recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente; medidas compensatórias, condicionantes ambientais e conversão de multas; e recursos destinados à educação ambiental.
FAUNA – Essa iniciativa complementa uma série de ações em desenvolvimento para a proteção da fauna silvestre. O Paraná estruturou espaços para atendimento de animais vitimados, os chamados Centros de Apoio de Fauna Silvestre (CAFS), com unidades em Guarapuava, Londrina, Cascavel, Maringá e Curitiba, além do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) Campos Gerais, em Ponta Grossa. Somente nesses centros, mais de 10 mil animais foram atendidos desde 2019.
O Estado também normatizou os resgates de animais. A Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 013/2022 regulamentou a competência de resgate, atendimento e destinação adequada aos animais silvestres vitimados em áreas urbanas e periurbanas. Ela estabelece que os municípios são os responsáveis pelo atendimento e que IAT, Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil podem ser acionados para apoiar o resgate, translado e soltura de fauna silvestre em situações emergenciais, de risco ou de crítico atendimento.
O Paraná também fez adesão à campanha nacional do Urubuzar, para conscientizar motoristas com relação ao atropelamento de animais silvestres nas estradas, em que os felinos acabam sendo vítimas. Além disso, para promover a transparência dos atendimentos relacionados à fauna vitimada, o Governo do Estado lançou neste ano um portal “Fauna Vitimada em Números”, com que servem para novos estudos sobre o crescimento das espécies e de possíveis ameaças de extinção.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população sobre a importância em fazer a representação de crimes após o registro do Boletim de Ocorrência (B.O).
A representação é a manifestação de vontade da vítima em autorizar a instauração do inquérito policial ou de uma ação penal.
A representação pode ser feita pela própria vítima ou pelo advogado constituído, em casos como o de crimes de injúria racial, ameaça e lesão corporal de natureza leve. Caso feita pelo advogado, também podem ser juntados documentos e demais informações que comprovem as alegações da vítima.
Nos casos de estelionato, após as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, a representação é a regra, devendo a vítima, após o registro da ocorrência, procurar a Delegacia mais próxima e informar o desejo de prosseguir com a investigação. A representação para este crime fica dispensada em casos que envolvem administração pública direta ou indireta, criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos de idade ou incapaz, em que a investigação será iniciada diretamente.
“Somente com a representação é possível a autoridade policial iniciar as investigações desses tipos de crimes”, diz o delegado-titular da Delegacia de Estelionatos, Emmanoel David. Em crimes de ameaça que envolvam violência doméstica, a orientação é no mesmo sentido. A vítima deve procurar a Delegacia para representar.
O não oferecimento da representação dentro do prazo de seis meses acarreta a extinção da punibilidade pela decadência, ou seja, não oferecida no prazo, terá o ofendido decaído de seu direito e a infração não mais poderá ser apurada.
A delegada-chefe da Delegacia da Mulher, Vanessa Alice, alerta que a falta de representação gera a impunidade ao infrator. “Precisamos que a vítima queira que o autor responda criminalmente por esse crime para poder fazer um procedimento em relação à ofensa”, afirma.
Ela ainda explica que crimes pertinentes à Lei Maria da Penha e violência doméstica dependem da representação da vítima para que a polícia possa agir. Entre eles ameaça, injúria, difamação, calúnia, perseguição e divulgação de imagem íntima.
A partir da representação, a Polícia Civil poderá instaurar o procedimento a fim de esclarecer o ocorrido. Com isso serão feitas diligências e as partes deverão prestar depoimentos.
Para outros crimes como roubo, extorsão e homicídio, a representação também será dispensada, já que a lei permite que ao registrar o B.O o delito já será investigado pela polícia.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – O B.O é o primeiro passo após ter sido vítima de um crime. Ele pode ser registrado online, diretamente no site da PCPR, ou presencialmente na delegacia mais próxima.
Em casos ocorridos em Curitiba, quando houver a representação e for de autoria desconhecida, o caso será investigado pela delegacia especializada. Enquanto que em outros municípios a investigação ficará a cargo da delegacia local.
Por - AEN
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