O recebimento e o tratamento de denúncias de assédio em ambiente de trabalho passaram a ter rotina específica no Governo do Estado.
Uma das mudanças é sobre acusações contra autoridades, que a partir desta semana serão analisadas exclusivamente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A medida impõe procedimentos que aumentam a garantia de sigilo da vítima.
Esta alteração no fluxo da denúncia (Resolução 33/2022) foi explicada no webinar que encerrou a Campanha de Prevenção ao Assédio, promovido nesta terça-feira (31) pela CGE. Durante o mês de maio, foram produzidos post para redes sociais, vídeos e publicações para a consolidação de cultura de ética e probidade no serviço público estadual. Ações dessa natureza estão previstas no regulamento da CGE (Decreto 2.741/2019).
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que a definição de trâmites específicos para casos de humilhação e constrangimento moral ou sexual reduzirá o prazo de resposta e aumentará a confiança do servidor.
“Previmos alguns mecanismos, por exemplo, que aumentam o sigilo do denunciante, caso o assediador seja seu superior”, destacou.
Ele reforçou que o Governo do Paraná não tolera qualquer tipo de assédio, que além de prejudicar o ambiente de trabalho, causa danos psicológicos e físicos à vítima. “O servidor tem o direito a trabalhar em um ambiente saudável e que permita a ele desenvolver suas atividades”, frisou o controlador-geral.
FORMAÇÃO – O webinar “O papel da CGE no combate ao assédio em ambiente de trabalho” foi apresentado pelos coordenadores de Integridade e Compliance, Paulo Palacios, de Ouvidoria, Yohhan Souza, de Corregedoria, Marçal Albuquerque, e de Desenvolvimento Profissional, Mirian Simões.
O debate está disponível no canal CGE PR no YouTube. Os coordenadores abordaram a identificação do assédio, a importância da denúncia e quais elementos podem ajudar na investigação. Nos 40 minutos finais foram respondidas perguntas de servidores, que somavam perto de 200 espectadores do webinar – eles serão multiplicadores das informações nos órgãos do Estado.
RESOLUÇÃO – Na resolução 33, emitida pela CGE, fica determinado que todos os agentes setoriais de Ouvidoria devem registrar essas denúncias no Sigo, o sistema integrado de ouvidoria usado pelo Governo do Estado. São 72 agentes setoriais que trabalham em órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Estadual, distribuídos pelo Paraná.
O sistema terá novos campos de preenchimento pelos ouvidores: assédio moral; assédio moral de chefia; assédio sexual e assédio sexual de chefia. Dessa forma, o acompanhamento das denúncias pela CGE é estruturado e a resposta ao denunciante e à sociedade fica mais célere.
A grande novidade é o encaminhamento da denúncia, quando verificado que ela contém os elementos suficientes e que se refere à autoridade máxima do órgão ou entidade. Essa medida complementa o decreto 7.791/2021, que estabelece medidas de proteção à identidade dos denunciantes na administração pública estadual.
No caso da administração direta, como secretarias de Estado, a denúncia é enviada diretamente à CGE para ser analisada pelo controlador-geral. Já para entidades da administração indireta, a denúncia é também encaminhada à CGE, que a direciona ao responsável pela secretaria à qual a entidade citada está vinculada. Em ambos os casos, o acesso ao processo é restrito aos servidores envolvidos na análise e apuração da denúncia.
Por - AEn
Terminam nesta quinta-feira (2) as inscrições para a Teia de Soluções.
A iniciativa destinará até R$ 3,6 milhões para a execução de projetos que fortaleçam áreas naturais protegidas por meio de propostas inovadoras, replicáveis e economicamente viáveis, além de trazer resultados aplicados à conservação da natureza. As soluções devem atender a um dos dois desafios: contribuir para a sustentabilidade financeira e a proteção da biodiversidade por meio do turismo de natureza ou desenvolver estratégias de conservação que promovam a segurança hídrica.
A ação é da Fundação Boticário de Proteção à Natureza; Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) e Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti); em parceria com Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fagep).
De acordo com a gerente de Ciência e Conservação da Fundação Grupo Boticário, Marion Silva, o turismo em áreas naturais é uma atividade catalisadora de desenvolvimento econômico aliada à conservação da natureza, uma ferramenta importante de sustentabilidade financeira e proteção dessas regiões.
“Além disso, áreas naturais conservadas são fundamentais para a segurança hídrica. Elas têm a capacidade de atuarem como filtros de sedimentos e resíduos, garantindo maior qualidade e regularidade na oferta de água”, completa, destacando a importância de projetos de conservação e restauração ecológica.
INSCRIÇÕES – Interessados devem inscrever suas propostas de solução via formulário (AQUI) e indicar a região na qual pretendem atuar. Propostas executadas no Nordeste de Goiás terão apoio de até R$ 1 milhão (Fapeg e Fundação Grupo Boticário); na Bahia, serão até R$ 600 mil (Fapesb) e Fundação Grupo Boticário); no Paraná, o valor é de até R$ 1 milhão (FA e Fundação Grupo Boticário). Propostas para outras regiões do Brasil contarão com apoio de até R$ 1 milhão da Fundação Grupo Boticário.
A participação é gratuita. As propostas inscritas serão analisadas por uma banca composta por especialistas e representantes indicados pelas instituições organizadoras. As melhores soluções seguirão para uma etapa de detalhamento e mentoria e, depois, passarão por nova análise para concorrer ao apoio financeiro. O resultado final está previsto para dezembro de 2022.
“É com muita satisfação que lançamos mais uma chamada pública em parceria com a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, pois é uma das maneiras pelas quais podemos contribuir com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do Paraná em áreas de sustentabilidade, proteção e conservação da natureza”, afirma o diretor científico, tecnológico e de inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa.
ORIENTAÇÃO – Na última quarta-feira (25), as instituições organizadoras do processo promoveram uma live no YouTube para esclarecer dúvidas sobre os desafios e sobre toda a dinâmica da Teia de Soluções. Para assistir ao conteúdo basta acessar AQUI. O gerente de projetos da Fundação Araucária Nilceu Jacob Deitos representou a instituição na live.
Serviço:
Chamada – Teia de Soluções
Inscrições: até 02 de junho de 2022
Mais informações e inscrições em https://chamada.teiadesolucoes.com.br/
Por - AEN
A primeira edição do programa de inovação aberta Copel Volt encerrou nesta terça-feira (31) com as demonstrações de resultados dos cinco projetos selecionados.
O evento aconteceu na sede da Companhia, em Curitiba, depois de um ano intenso de mergulho na cultura inovadora.
O programa durou um ano e mais de 200 startups dos cinco continentes se inscreveram nos oito desafios que a Companhia identificou como oportunidades de negócio: relacionamento com o cliente, energia e além da energia, processos internos inovadores, energia limpa e novas matrizes energéticas, novos modelos de negócio, eletromobilidade, gestão de ativos e instalações, e armazenamento de energia.
Foram 12 meses de criação e desenvolvimentos inovadores e tecnológicos em projetos que utilizaram o que há de mais avançado em soluções na área de energia para inovação aberta. Times multidisciplinares da Copel mergulharam na cultura de inovação durante este processo, passando por capacitações específicas para as fases de seleção de projetos e mentoria.
Inovação aberta é a sistemática que tem como objetivo melhorar o desenvolvimento de produtos ou serviços, aumentando a eficiência dos processos de desenvolvimento e inovação das organizações, com menor prazo, menor custo, ou agregando novos serviços por meio de parcerias com diferentes entidades, como startups, instituições de ensino ou institutos tecnológicos.
As provas de conceito foram avaliadas por uma banca e poderão gerar novos modelos de negócios, levando em conta a possibilidade de execução, o grau de inovação do projeto e o impacto que a parceria pode trazer ao mercado. A análise agora segue para procedimento interno de governança na Companhia.
ENCERRAMENTO – O encerramento teve a participação do presidente do Conselho de Administração da Copel, Marcel Malczewski, que parabenizou a empresa pelo senso de oportunidade. “É o timing perfeito para a Copel investir em negócios inovadores e que envolvem muita tecnologia”, salientou.
Para o presidente da Copel, Daniel Slaviero, o momento marca uma fase disruptiva da Companhia. “Nós estamos vivendo um momento único, seja pela abertura do mercado ou pelas empresas com novas tecnologias que estão melhorando o acesso dos consumidores aos geradores de energia limpa”, afirmou.
A jornada do Copel Volt foi apresentada pelo diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, Cássio Santana da Silva, que destacou o momento histórico de fomento de parcerias da Companhia com startups de energia – as energy techs. “Assim como existem as fintechs, do mercado financeiro, e as health techs, da área da saúde, a Copel também se posiciona na vanguarda da inovação ao firmar relacionamento com startups do setor energético", afirmou.
O evento teve ainda uma parte de formação para os participantes, com as palestras de Renata Ramalhosa, CEO da Beta-i, a consultoria que guiou toda a jornada de inovação do Copel Volt, e de Fabio Luiz Biagini, Venture Capital Manager do BNDES.
As startups finalistas desta edição foram:
Move: startup brasileira que atua com desenvolvimento de soluções tecnológicas para gestão e controle de recargas de veículos elétricos. O projeto foi de expansão da eletrovia da Copel no Paraná, com integração de todos os eletropostos em única plataforma de gestão e interação com usuários por meio de aplicativo para realização e cobrança de recarga.
CUBi: plataforma de governança energética para indústrias que monitora dados, analisa resultados e indica potenciais de economia de energia. Por meio da implementação de plataforma de governança, demonstrou a capacidade de escalar análises e alavancar oportunidades de economia na indústria e nos negócios para a Copel. No projeto, foram diagnosticados R$ 16 milhões em potencial de economia.
NEX Energy: startup brasileira, de Curitiba, com a missão de ajudar empresas brasileiras a economizarem na conta de luz, por meio de energia limpa, tecnologia e um atendimento mais humanizado. O negócio permite que as empresas cadastradas consigam até 20% de economia por meio do aluguel de uma usina 100% renovável da Copel - como usinas solares e eólicas. A iniciativa é destinada a empreendimentos de qualquer região do Paraná que registram despesas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil com a fatura de luz.
Prescinto: startup da Índia que atua com inteligência artificial para identificar e sugerir ações de melhoria de desempenho na geração em usinas de energia limpa. O projeto analisa os dados históricos de energia limpa da Copel, coletados das usinas, para entregar uma proposta de gestão que amplie o desempenho das plantas.
Watt-is: startup de Portugal que traduz dados de medição inteligente em informações valiosas para melhorar a experiência do consumidor, especialmente em termos de uso eficiente de energia. O sistema analisa, por meio de inteligência artificial, os dados de consumo de energia de cerca de 5 mil unidades consumidoras do Paraná que já tenham medidores inteligentes instalados.
Mais informações: www.copelvolt.com
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu nesta terça-feira (31), em Curitiba, a segunda reunião do Comitê Gestor Intersetorial para o Controle da Dengue, que discutiu ações de mobilização e vigilância permanente com o objetivo de reduzir os casos da doença e o número de óbitos no Paraná.
As instituições que compõem o Comitê indicaram representantes para participar da reunião e serem multiplicadores no controle do mosquito Aedes aegypti.
O encontro trouxe o panorama da situação epidemiológica da dengue no Brasil e Paraná e a atualização das ações desenvolvidas pelas secretarias, órgãos do Estado e representantes do Serviço Social do Comércio (Sesc/PR).
Atualmente, o Paraná é o terceiro Estado com o maior número de casos graves da doença, com 1.265 registros. Apenas Goiás (2.972) e São Paulo (1.359) ultrapassam esse número, e por isso a relevância de conscientizar a população sobre a importância da prevenção.
“Precisamos desse alinhamento de ações com os vários órgãos de Estado, pois o trabalho integrado realizado com a parceria das demais secretarias e instituições possibilita o desenvolvimento de ações de combate à dengue em tempo oportuno para que não ocorra um aumento ainda maior nos números, principalmente dos casos graves”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
PARCERIAS – A representante do Sesc/PR, Giovanna Castellano, anunciou a prorrogação da campanha “Aqui o mosquito não entra”, iniciada em 2021, e que encerraria nesta terça. Tendo em vista o atual cenário no Estado, será estendida até o dia 19 de junho. Um aplicativo incentiva a população a registrar imagens de focos do mosquito e, na sequência, eliminação em tempo real desses criadouros. A estratégia tem como objetivo conscientizar sobre áreas como saúde e meio ambiente.
Atualmente, 278 municípios participam da ação, mas a meta é atingir todos os 399. Para integrar a atividade basta fazer o download do aplicativo Sesc. Até o momento, 5.710 pessoas já participaram desta iniciativa. O passo a passo pode ser conferido neste link.
A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reforçou o apoio dos grupos de pesquisa de universidades estaduais, com a disponibilização de drones para locais de difícil acesso, armadilhas, vídeos institucionais sobre a doença e prevenção, entre outras experiências para conter o avanço da dengue no Estado.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, que presidiu a reunião, ressaltou a necessidade de reforçar as campanhas e de uma atuação mais intensiva junto à população. “Estamos monitorando todos os municípios, principalmente as áreas com maior incidência. Chegamos no momento em que, pelas temperaturas mais baixas, a tendência é de diminuição dos casos e da transmissão da dengue. Ainda assim, é imprescindível fortalecer as ações de enfrentamento”, afirmou.
COMITÊ – O comitê foi criado em 2019, com o objetivo de implementar ações de mobilização para a intensificação do combate à doença. Ele é composto por 13 secretarias, autarquias e órgãos do Governo do Estado. Neste encontro estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defesa Civil, da empresa pública Portos do Paraná, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Conselho Estadual de Saúde, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PR), Unimed, Casa Militar, além de profissionais da área da Sesa.
BOLETIM – De acordo com o boletim semanal da dengue, mais seis mortes pela doença foram registradas no Paraná, totalizando 38 óbitos neste período epidemiológico, que iniciou em 1º de agosto e segue até julho de 2022.
O 40º Informe Epidemiológico contabilizou 11.597 novos casos, um aumento de 17,14% em relação aos números do boletim da semana anterior. São 79.252 confirmações da doença e 127.466 casos prováveis.
Dos 382 municípios que registraram notificações de dengue, 340 confirmaram a doença, sendo que em 304 deles há casos autóctones, ou seja, a dengue foi contraída no município de residência dos pacientes.
Os óbitos foram confirmados em Foz do Iguaçu, Cascavel (2), Maringá, Jataizinho e Primeiro de Maio. São quatro mulheres e dois homens com idade entre 62 e 95 anos. As mortes ocorreram entre os dias 15 de abril e 19 de maio de 2022
Por - AEN
O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (31) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para instituir o Sistema Esportivo Estadual, nos moldes do sistema federal, a fim de delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida.
A proposta legislativa prevê a criação do Fundo Estadual do Esporte e assegura a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área.
A criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto.
Vão constituir as fontes transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios.
O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto. O Conselho ficará responsável pela elaboração do Plano Decenal do Esporte, em conjunto com os legisladores, atletas e técnicos, traçando objetivos e metas para o esporte para os próximos dez anos.
Já o PROESPORTE, que autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada, passa a integrar o sistema como uma política esportiva contínua. A Secretaria da Fazenda ajudará a regulamentar as formas de incentivo fiscal.
O projeto ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e principalmente para cada região, possibilitando a construção de novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos.
De acordo com o superintendente-geral do Esporte, Helio Wirbiski, esse é um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano. "As ações do novo texto buscam aperfeiçoar as políticas públicas com maior e melhor direcionamento e aplicação dos recursos públicos, por meio da integração entre as gestões do Estado e dos municípios", disse.
“O projeto de lei demonstra a continuidade das ações para valorização, e, especialmente, o reconhecimento do esporte como mecanismo de desenvolvimento humano e como parte das ações de geração emprego e renda. O Fundo do Esporte, por exemplo, possibilitará que o recurso chegue mais rápido e de forma facilitada aos entes municipais”, complementou.
A proposta também autoriza a criação de um programa continuado específico para valorização de talentos esportivos do Estado do Paraná e reconhece a Justiça Desportiva como parte integrante desse ecossistema.
Por meio do Sistema Esportivo Estadual também serão realizadas, a cada quatro anos, conferências estaduais do esporte, convocadas pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, com o objetivo de promover o debate entre os diferentes agentes da comunidade esportiva para a formulação de propostas para as políticas para o setor.
“A lei reconhece a importância fundamental dos municípios e do setor privado para o desenvolvimento esportivo do Estado, cujas políticas públicas têm como diretriz fundamental o desenvolvimento humano por meio do esporte, utilizando-o como instrumento de crescimento social, turístico, cultural e econômico”, afirmou.
Por - AEN
O programa Renda Agricultor Familiar foi selecionado entre os 40 projetos finalistas do Prêmio Estratégia ODS Brasil 2022.
O programa do Governo do Estado leva inclusão social para as famílias de trabalhadores rurais em maior situação de vulnerabilidade social. A premiação, organizada pela Rede Estratégia ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) no Brasil, visa reconhecer boas práticas elaboradas e realizadas por membros da coalizão nos mais diversos setores da sociedade.
As organizações responsáveis pelas práticas selecionadas como finalistas receberão um certificado durante o evento “O Futuro que queremos”, no dia 7 de junho, em São Paulo. As três melhores práticas de cada categoria receberão, também, um troféu. Com o projeto Renda Agricultor Familiar, o Paraná se destaca nacionalmente como indutor do combate à pobreza, agricultura sustentável, redução das desigualdades e inclusão social e produtiva.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná), o projeto já atendeu 6.944 famílias dos 156 municípios prioritários do Programa Nossa Gente Paraná. Ele foi colocado entre as 10 iniciativas premiadas do setor público.
“Ser selecionado para disputar esse prêmio é um reconhecimento de que o Paraná é um Estado que investe no social, que valoriza a agricultura familiar e que dá todo suporte necessário para uma vida digna no campo”, afirmou Rogério Carboni, secretário do Sejuf.
O Governo do Estado já investiu mais de R$ 18 milhões no projeto, em recursos oriundos de contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de contrapartida via Tesouro do Estado e Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Também foram destinados R$ 2,5 milhões para aquisição de veículos para apoiar o trabalho dos extensionistas rurais em campo.
A execução do projeto conta com o apoio dos municípios, por meio dos Comitês Locais do Programa Nossa Gente Paraná, coordenados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “A agricultura familiar é prioridade para as políticas públicas do Estado. É nosso papel ajudá-la a crescer, se tornar mais competitiva, e gerar riquezas”, disse o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.
PROJETO – O programa consiste em um trabalho de assistência técnica e extensão rural, realizado por um extensionista do IDR-Paraná. Este profissional desenvolve com a família atendida um projeto de estruturação da unidade produtiva familiar, que pode abranger atividades em três áreas: saneamento básico (construção ou melhoria de banheiro, proteção de fontes, destinação adequada das águas usadas); produção para autoconsumo (avicultura, horticultura, fruticultura, entre outros) e apoio a processos produtivos (geração de renda por meio de atividades agrícolas e não agrícolas). Para subsidiar essas atividades, cada família recebe um auxílio financeiro de R$ 3 mil, dividida em três parcelas de R$ 1 mil.
“O objetivo do projeto é atingir as metas de desenvolvimento sustentável, especialmente daqueles de erradicação da pobreza, agricultura sustentável, redução das desigualdades, acesso à água potável e saneamento básico”, explicou Everton de Oliveira, coordenador do projeto Renda Agricultor Familiar dentro do programa Nossa Gente.
PRÊMIO – A Estratégia ODS é uma coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil, setor privado, governos e academia com o propósito de ampliar e qualificar o debate a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil e de mobilizar, discutir e propor meios efetivos de implementação para essa agenda.
Coordenada por um comitê gestor formado pela Agenda Pública, Frente Nacional de Prefeitos, Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Programa Cidades Sustentáveis (PCS), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), Fundación Avina, Fundação Abrinq e Pacto Global, a Rede reúne centenas de instituições de todo o Brasil.
A Sejuf aderiu recentemente à rede por meio de Termo de Adesão assinado pelo secretário Rogério Carboni, manifestando o compromisso da Secretaria com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda adotada pela cúpula das Nações Unidas.
Por - AEN








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