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A Bureau Veritas, contratada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e o Governo do Estado, considerou o projeto da Nova Ferroeste, corredor ferroviário que ligará Maracaju (MS) a Paranaguá, elegível para emissão de títulos verdes, os Green Bonds.

A avaliação foi realizada por uma equipe multidisciplinar que seguiu os critérios de Transporte Terrestre da Climate Bonds Initiative (CBI), uma das principais referências de títulos climáticos do mundo.

Proposta pelo Governo do Paraná, a linha interestadual com 1.567 quilômetros vai dar origem ao Corredor Oeste de Exportação, conectando os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Os estudos realizados para a elaboração do projeto para emissão de títulos verdes consideraram como fonte de energia das futuras locomotivas a eletricidade e o óleo diesel. Estas e outras informações técnicas contidas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) serviram como base para a análise.

“No Paraná, com o projeto da Nova Ferroeste, estamos dando uma contribuição para promover um novo ciclo de crescimento econômico através da consolidação de uma central logística, sempre em harmonia com o meio ambiente”, diz o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes.

O índice de emissão de gases poluentes foi o principal fator considerado. O parecer final apontou a emissão de 16g CO2/TKU (tonelada/quilômetro útil), abaixo do limite das normas da CBI, que é de 24g CO2/TKU. A partir desse resultado, o projeto pode ser submetido a uma análise para certificação de títulos verdes.

“A engenharia sempre está disponível para conseguirmos grandes resultados, e a gente utilizou o máximo possível dela dentro de um conceito de sustentabilidade econômica”, completa Fagundes

O investimento no modal ferroviário permite melhor aproveitamento energético no transporte de cargas, principalmente em longas distâncias. De maneira geral, o caminhão emite quatro vezes mais CO2 que o trem para levar a mesma carga. O transporte é a segunda atividade que mais contribui para as emissões globais de gases do efeito estufa, atrás apenas da geração de eletricidade.

A preocupação com a redução desses índices é crescente em todo o mundo. Prova disso é o interesse de investidores em projetos com potencial para obtenção de títulos verdes e climáticos para entregar produtos e serviços de qualidade com o menor impacto ao meio ambiente. As certificações elevam a confiança e a transparência diante dos investidores e clientes.

TÍTULOS VERDES – Esses títulos são fundos financeiros disponíveis destinados a empreendimentos verdes. São similares aos títulos de dívida comuns, com a diferença essencial de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis. “Com isso a gente passa a ter acesso a capitais e aporte de fundos que não teríamos em condições normais, porque são destinados somente a empreendimentos como esse”, completa o coordenador do Plano Estadual Ferroviário.

Bancos estrangeiros e o BNDES, maior banco nacional de desenvolvimento, oferecem opções de crédito voltadas a projetos verdes. São recursos disponíveis exclusivamente para empresas que atendem alguns critérios ambientais específicos definidos pelas certificadoras. O resultado dessa avaliação poderá ser utilizado pelo vendedor do leilão do projeto, previsto para 2023.

“Essa conquista, junto com o licenciamento ambiental que estamos aguardando do Ibama, vai trazer mais conforto para os investidores e aumentar a atratividade para o empreendimento quando colocarmos na Bolsa de Valores. Estamos falando de fundos de trilhões de dólares, são valores vultosos que o vencedor do leilão vai passar a ter acesso”, afirma Fagundes.

LICENÇA AMBIENTAL – O Governo do Paraná aguarda a emissão da Licença Prévia (LP) pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). No primeiro semestre, técnicos do órgão licenciador realizaram sete audiências públicas em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Mais de três mil pessoas participaram de maneira presencial e virtual. Este ano a Nova Ferroeste também passou a integrar a Iniciativa de Mercados Sustentáveis, ligada à Coroa Britânica.

NOVA FERROESTE – O projeto da Nova Ferroeste visa estimular o desenvolvimento econômico dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, além da Argentina e o Paraguai ao promover uma opção logística mais eficiente e econômica. Estudos apontam a redução de até 30% no custo logístico com a implantação da ferrovia.

A Nova Ferroeste vai ampliar a capacidade de escoamento, melhorando o acesso dessas regiões com o Porto de Paranaguá, a porta de saída de boa parte da produção brasileira. Esse desenvolvimento será feito com bases sustentáveis, especialmente para reduzir o tráfego de veículos de carga em rodovias como a BR-163/MS/PR e a BR-277/PR.

Por - AEN

A partir desta segunda-feira (3), a população paranaense poderá participar da primeira etapa do processo de implantação do mercado livre de comercialização de gás canalizado no Paraná.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) abre para receber contribuições sobre a elaboração de regras e diretrizes para o estabelecimento de contratos que futuramente serão firmados por empresas que aderirem ao mercado livre de gás.

A implantação desse novo modelo possibilitará que as empresas negociem o valor da molécula de gás diretamente com os supridores, podendo obter condições e preços mais atrativos para sua compra. Atualmente, a Compagas detém o monopólio da concessão e distribuição de gás canalizado em todo o Paraná, a partir do gás natural adquirido da Petrobras, a principal supridora do Estado.

No modelo atual, portanto, além da margem cobrada pela Compagas para efetuar o serviço de distribuição do gás, o valor da molécula também é repassado ao consumidor final por meio da tarifa. Após a implantação do mercado livre no Estado, como a companhia fará somente a distribuição do gás canalizado para as empresas que aderirem ao novo modelo, será cobrada uma tarifa diferenciada pela prestação deste serviço. Para consumidores que não aderirem ao mercado livre, as tarifas continuarão incluindo o custo da molécula do gás.

“A definição de regras e diretrizes para o estabelecimento dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), objeto desta consulta pública, é o principal instrumento regulatório para a implantação do mercado livre de comercialização de gás canalizado no Paraná. Entretanto, ainda é necessário que se cumpram outras etapas regulatórias até que o mercado livre esteja de fato consolidado. Em todas elas, serão realizadas outras consultas públicas para receber contribuições da população”, esclarece Carlos Vinícius Rodrigues, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.

PROPOSTA – A proposta apresentada na Nota Técnica, disponível nesta primeira consulta pública, também inclui valores transitórios para as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que serão aplicadas no mercado livre de comercialização de gás.

“Essas tabelas tarifárias transitórias envolvem os segmentos não-residenciais, especialmente o setor industrial. Além disso, por meio de manifestação do Poder Concedente e da Concessionária, como objeto complementar desta consulta, foram propostas tabelas tarifárias para os segmentos de termoelétrica, produção de fertilizantes e refino de petróleo, que têm potencial de se desenvolver no Paraná e potencial de alavancar a atividade de distribuição de gás canalizado”, completa Rodrigues.

COMO PARTICIPAR – Homologada pelo Conselho Diretor da Agepar em reunião realizada no dia 27 de setembro, esta primeira consulta pública referente à implantação do mercado livre de comercialização de gás fica aberta até o dia 3 de novembro. Durante esse período, qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica e área de atuação, pode participar da consulta, assim como empresas, associações e outras entidades.

Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar o site https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

Por - AEN