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O Paraná foi o estado com a maior quantidade de energia adquirida de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no leilão A-4, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CEE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Das 18 geradoras de energia hidráulica que fizeram a venda no certame, seis estão instaladas no Estado. Elas comercializaram 78,5 megawatts de energia, o que representou 73% desse segmento.

A boa participação das usinas paranaenses no leilão, que é voltado ao mercado livre de energia, é reflexo da desburocratização incentivada pelo Governo do Estado para o setor, através do programa Paraná Energia Renovável.

Desde o ano passado, empreendimentos energéticos de pequeno porte passaram a ter uma nova dinâmica para a emissão de licenciamento ambiental, reduzindo o tempo de espera para a instalação.

Com isso, o prazo médio para a liberação de uma PCH passou de 814 dias, em 2020, para 60 dias atualmente. Nas CGHs, diminuiu de 261 para 53 dias no período.

INCENTIVO – Para a presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch), Alessandra Torres, a aquisição comprova a necessidade de diversificação da matriz elétrica, bem como a complementaridade entre as diversas fontes de geração. Ela atribui o posicionamento do Paraná, entre outros aspectos, ao incentivo do Governo do Estado, dos órgãos ambientais e da organização dos empreendedores.

“O Paraná possui um grande potencial hídrico e tinha dezenas de empreendimentos represados que poderiam ser autorizados. O governador Carlos Massa Ratinho Junior reconheceu a importância das pequenas usinas e ajudou a viabilizar estes empreendimentos, gerando oportunidade e crescimento econômico sustentável”, afirmou. “A geração de energia limpa e sustentável é discutida no mundo inteiro e o Paraná mostrou que é possível produzir energia com baixo impacto”.

Dados da Aneel apontam que o Paraná tem potencial para a construção de 162 novas PCHs ou CGHs. O Estado foi um dos que mais avançou no licenciamento ambiental de pequenas usinas, com 191 documentos emitidos entre Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para mais de 60 empreendimentos nos últimos anos.

Segundo a Abrapch, apenas no Paraná existem cerca de 1.700 megawatts de energia inexplorada, com investimentos previstos de R$ 12 bilhões. O Brasil tem potencial para expandir a sua capacidade de geração de energia renovável proveniente de PCHs em até 13.700 megawatts. Ao todo, são 1.150 usinas em operação no País, com a possibilidade de instalação de outras 1.250.

LEILÃO – As PCHs e CGHs que fecharam negócio no leilão abrangem 11 municípios do Sudoeste, Noroeste e do Centro do Estado, regiões com grande potencial de geração hidráulica. A energia das usinas paranaenses foi negociada a um preço de médio de R$ 239,91 o megawatt.

Ao todo, foram ofertados no certame mais de 75 gigawatts (GW) de energia, distribuídos em 1.894 empreendimentos das fontes eólica, solar, hidráulica, térmica e biomassa. Destes, 29 comercializaram o insumo, resultando na negociação de 251 megawatt-médio (MW-m) de energia. Deste total, 107 MW-m de energia deverão ser gerados por 14 PCHs e quatro CGHs, até 2026. Isso representa 42% do total da energia comercializada.

Os empreendimentos paranaenses que negociaram no leilão foram a PCH Cavernoso III (6,48 MW), localizada entre os municípios de Candói e Virmond; PCH Cavenoso IV (6 MW), localizada entre Catangalo e Candói; CGH Cavernoso VIII (4,99 MW), na divisa entre Guarapuava e Goioxim; PCH Córrego Fundo (10 MW), localizada entre os municípios de Colorado, Paranacity e Paranapoema; PCH Paredinha (21 MW), no Turvo; e a PCH São Luiz (30 MW), entre Clevelândia e Honório Serpa.

Por - AEN

Os produtores de feijão no Paraná conseguiram avançar de forma satisfatória na colheita da atual safra de feijão durante a última semana, retirando da terra produto de boa qualidade, mas a ocorrência de chuvas desde o último domingo trouxe nova preocupação."

O assunto é analisado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária referente ao período de 27 de maio a 02 de junho.

Da projeção feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de que a produção brasileira de feijão em 2022 será de 3,1 milhões de toneladas, o Paraná deve participar com 26%, produzindo cerca de 798,7 mil toneladas. O volume engloba as três safras e representa a somatória dos três tipos: o feijão de cores, no qual tem predominância o carioca, o preto e o caupi.

O tempo seco da semana passada possibilitou que a colheita chegasse a 60% dos 303 mil hectares cultivados nesta segunda safra, que tem projeção de 605 mil toneladas. Dessas lavouras foram retirados grãos de excelente qualidade. No entanto, as chuvas contínuas nesta semana reduziram a velocidade e trouxeram preocupação aos produtores. Como 70% do restante está em fase de maturação, ainda há possibilidade de perdas. A situação pode ser menos crítica para os 30% em frutificação.

A maior oferta em decorrência da colheita começa a refletir no preço pago aos produtores. Na última semana houve redução de 6,6% e eles receberam, em média, R$ 382,00 pela saca de 60 quilos de feijão de cores. Quem plantou o feijão preto conseguiu um aumento de 1,4% comparativamente à semana anterior, recebendo, na média, R$ 211,00 pela saca.

A maioria do feijão de cores produzido em terras paranaenses é destinada aos mercados de São Paulo e para alguns estados nordestinos. Já o preto é preferido para o consumo nos estados do Sul e no Rio de Janeiro.

MILHO, TRIGO E SOJA – O boletim também relata a situação do milho de segunda safra, que tem menos de 1% da área colhida. Durante a semana houve expressivo aumento na área em maturação, subindo de 14% para 21%. Nesta fase o risco de perdas é reduzido de forma considerável. A maioria das lavouras (63%) está em fase de frutificação. O restante se distribui entre floração e desenvolvimento vegetativo.

O documento do Deral analisa, ainda, o aumento de 11% no custo variável de produção do trigo, divulgado em maio, comparativamente ao trimestre anterior. No entanto, pode não ser o custo efetivo do produtor, visto que ele reservou antecipadamente grande parte dos insumos.

Em relação à soja, o boletim alerta os produtores sobre o vazio sanitário que começa em 10 de junho.

LEITE E MEL – O produtor recebeu R$ 0,13 a mais pelo litro do leite em maio, o que representa alta de 1,28%. No varejo, o queijo muçarela, principal derivado, subiu 1,18%, enquanto leite em pó, leite longa vida e leite pasteurizado tiveram incremento de 6,71%, 6,07% e 4,25%, respectivamente. O inverno e o aumento no custo de produção podem alavancar novas altas.

O boletim também aborda o desempenho da exportação nacional de mel no primeiro quadrimestre. O Brasil enviou 11.706 toneladas do produto in natura, volume 39,91% menor do que o obtido em igual período de 2021. Em termos de faturamento, a redução foi de 33%, entrando nos cofres US$ 44,3 milhões. O Paraná ocupa o segundo lugar, com 2.701 toneladas e receita de US$ 10,2 milhões.

Por - AEN

O Paraná vem se destacando nacionalmente desde 2019 quando o assunto é desburocratização. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores.

Para mudar essa ideia era preciso unir forças e metodologias. E essa vontade de fazer diferente e melhor deu origem ao Descomplica, programa da administração estadual que facilita os investimentos e acelera a geração de empregos.

A partir de um Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, o Estado reduziu significantemente a burocracia para abertura e fechamento de empresas, acelerou licenças ambientais, de Vigilância Sanitária, dos Bombeiros, e tornou a Junta Comercial 100% online, ocupando uma posição de destaque quando se trata de facilidades para as atividades econômicas. Nesse período também foi aprovada a Lei de Liberdade Econômica, uma das mais modernas no País.

Com essas mudanças, o Paraná conta hoje com legislação atualizada, regulamentos internos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos.

Atualmente, por exemplo, o empresário paranaense leva menos de 19 horas para abrir uma empresa – tempo que no passado era de dias. Em alguns casos a emissão ocorre em questão de minutos.

Já o licenciamento ambiental na área agropecuária, que em 2018 demorava em média 89 dias, hoje, depois do Descomplica Rural – um dos braços do Descomplica Paraná – pode ser obtido em 10 dias. O prazo médio para a emissão de uma licença para o Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia caiu de 270 dias, em 2018, para apenas dois dias, em 2022.

 “O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. "Não alteramos o escopo das regras e a necessidade de controle, mas podíamos fazer isso de forma a ter no sistema público a velocidade do setor privado".

Para o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o Estado evoluiu muito com base na inovação e nos protocolos digitais, a partir do envolvimento de vários órgãos públicos, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

“Invertemos a lógica, facilitamos os processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno. A Iniciativa do Governo caminha para a evolução da desburocratização no nosso Estado”, explicou. "E é um processo permanente. O objetivo é atuar na intermediação com as necessidades da nova economia e facilitar os processos internos".

DESCOMPLICA – Lançado em 2019, o Descomplica Paraná conta com um comitê formado por entidades representativas do setor produtivo e de todos os órgãos licenciadores do Estado, além da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O programa tem as vertentes Junta 100% Digital, Descomplica Rural, Descomplica Detran, Descomplica Telecom e Paraná Energia Renovável.

A Junta 100% Digital foi um marco alcançado em 2020. Naquele ano, depois de 128 anos, passou a aceitar processos totalmente digitais. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também passaram a ser realizados apenas de maneira online. E neste ano entrou em vigor o Balcão Único da Jucepar, que centraliza em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento.

Com o Descomplica Rural, criado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT), foram realizadas adequações nas resoluções de licenciamento para os segmentos de avicultura, bovinocultura, suinocultura e aquicultura. As principais mudanças foram quanto ao porte e prazos de validade das licenças. Em 2021, foram emitidas 6.208 licenças ambientais, crescimento de 19% na comparação com 2018. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram outras 1.717 licenças emitidas.

O Paraná Energia Renovável, também desenvolvido com a área ambiental, tem ajudado a promover a geração de energia no Estado por meio de fontes renováveis, como a biomassa e a fotovoltaica. Ele alterou sete resoluções como forma de dar celeridade aos pedidos de licenciamento para construção de empreendimentos de qualquer porte, que também passaram a ser feitos de forma online, via Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

O Descomplica Detran digitalizou mais de 1,3 milhão de processos desde 2020. Apenas de janeiro a abril deste ano foram mais de 350 mil processos, entre emissão processos de habilitação, serviços para o motorista, exames, provas, reciclagem e guias para pagamentos e taxas. Informações sobre o IPVA e infrações de trânsito, parcelamentos, recursos, consultas, entre outros serviços agora estão disponíveis em ambiente totalmente virtual por conta do programa.

A digitalização traz benefícios como agilidade no encaminhamento dos processos para Curitiba e economia com malote de correios porque o Detran paga por peso quando encaminha os processos para a Capital. Desde novembro do ano passado os usuários que buscam a autarquia para alguns processos podem fazer o download dos documentos em sua residência, não tendo mais a necessidade de retornar à unidade de atendimento para buscá-los. 

E o Descomplica Telecom reúne setor produtivo e empresas privadas de telecomunicações para melhorar o segmento. O programa tem três vertentes: conectividade rural, segurança e legislação. O Descomplica já listou soluções para melhorar o ambiente regulatório, incrementar a cobertura das operadoras, já prevendo a implantação futura da tecnologia 5G, e iniciativas com o objetivo de coibir roubos de cabos e baterias. Elas também passam por discussão na Assembleia Legislativa.

OUTRAS INICIATIVAS – Ao longo do programa também foram implantadas outras medidas, como o pagamento facilitado de guias de recolhimento por PIX, no caso do IPVA, que agora também pode ser pago por cartão de crédito.

Em outro passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná, a Receita Estadual passou a processar as alterações cadastrais dos contribuintes por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Até então, eram processados na Receita apenas pedidos de inscrição estadual e de baixa.

O programa também ganhou novos contornos para liberações de licenças por parte do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O Licenciamento Simplificado não vincula a vistoria imediata do Corpo de Bombeiros para empresas que possuem até mil metros quadrados. Nestes casos, o contribuinte também teve uma redução de 50% no valor da taxa.

Ainda foi definida a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes de até mil metros quadrados. Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo, em uma ação proativa, com vistorias em até três dias.

Com o Descomplica Vigilância Sanitária, novas resoluções permitiram que atividades fossem classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário: as de baixo risco foram dispensadas de licenciamento, as de médio passam por um processo de licenciamento simplificado, e as de alto seguem no fluxo padrão.

Em 2022, a Casa Civil lançou, ainda, o Descomplica Municípios. Um comitê do Estado e as entidades representativas do setor produtivo vão ofertar aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Governo, facilitando a adesão e a modernização das administrações municipais.

De acordo com o assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, essa municipalização padronizará legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em grande escala.

“O Governo do Estado, em conjunto com as entidades que compõem o comitê permanente, vão oferecer a expertise dessas conquistas aos municípios. Trabalhamos com tecnologia e inovação. Já fizemos muito, mas ainda há muito para fazer e agora vamos ganhar esse novo patamar, fazendo essa integração de pessoas e sistemas chegar mais longe”, afirmou.

Por - AEN

As ações do Projeto Lixo 5.0, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), foram apresentadas nesta semana durante o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

O encontro reuniu, em Curitiba, integrantes do Grupo R-20. A Sedest contribuiu com palestras dentro da sua programação da Semana do Meio Ambiente.

O diretor de Políticas Ambientais da pasta, Rafael Andreguetto, apresentou aos participantes o que é o projeto e a Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 09/2022. A regulamentação estabelece critérios e procedimentos para estudos e reconhecimento de novas tecnologias na gestão de resíduos sólidos no Estado do Paraná. O Lixo 5.0 integra estratégias da Lei Estadual n° 20.607/21, que dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná (PERS).

“É um projeto que foi lançado para criar incentivos e fomentar projetos, pesquisas e inovações tecnológicas sustentáveis na gestão de resíduos sólidos no Estado do Paraná. Um dos objetivos é o aproveitamento energético de resíduos sólidos por rotas biológicas ou térmicas”, destacou o diretor.

O Grupo R-20 é um órgão consultivo formado por representantes dos 399 municípios paranaenses para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e leis estaduais de resíduos sólidos.

LIXO 5.0 – Entre os objetivos do Lixo 5.0 está o de difundir novas tecnologias na gestão de resíduos sólidos, voltadas preferencialmente aos municípios de pequeno e médio porte, visando a extinção de lixões e aterros controlados. Um exemplo já implantado no Estado do Paraná é a implantação de uma usina térmica em Roncador, no Centro-Oeste do Estado.

No município, a empresa Ecodust investiu cerca de R$ 4 milhões para implantar uma tecnologia que processa até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos com a incineração por termomagnetização. O processo está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e atende o consumo de Roncador, Iretama, Mato Rico e Nova Cantu.

O Governo do Paraná forneceu apoio na instalação da tecnologia, que conta também com a participação do Instituto Paranaense de Reciclagem (INPAR), Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e IAT na pesquisa e análise de emissão atmosférica, de chorume e qualidade das cinzas, para que não prejudique o meio ambiente.

Também são linhas de ação do Lixo 5.0 a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, setores público e privado, e com o terceiro setor; estimular a atividade de inovação nas Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs) e nas empresas; apoiar e incentivar os criadores e inventores independentes às atividades das ICTs e ao sistema produtivo; além de buscar melhores soluções tecnológicas para o desenvolvimento sustentável na gestão de resíduos sólidos de acordo com as características de cada região.

Por - AEN

O Paraná será o primeiro estado do Brasil a ser contemplado com o selo Amigo da Pessoa Idosa, certificação que será entregue em Brasília com data ainda a ser definida.

O anúncio foi feito nesta semana, em Curitiba, pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, durante o encontro da Mobilização Estadual para implementação do Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Segundo Antônio Costa, o Paraná é referência na atenção a esta população. “É um Estado que dá exemplo para o Brasil na implantação de políticas públicas para a pessoa idosa, e na formação de conselhos em quase todos os municípios”, disse.

O evento, organizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR), contou com a participação de 95 cidades do Paraná, com prefeitos, vices, secretários municipais, conselheiros estaduais e municipais, além da representação do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa, e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), totalizando cerca de 300 pessoas.

“Este evento foi um sucesso. O Paraná é um estado que ama e cuida de suas pessoas, e isso não é diferente na política de idosos”, afirmou o secretário Rogério Carboni. “Ficamos muito orgulhosos com esse reconhecimento, e estamos à disposição para enfrentar esses novos desafios”.

O tema principal do encontro foi detalhar os objetivos do pacto: estimular a criação de conselhos municipais da pessoa idosa e reativar os que já que estejam inativos, além de capacitar os conselheiros municipais; difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o Estatuto do Idoso e demais legislações; fomentar a criação dos fundos municipais; reduzir o índice de violência contra as pessoas idosas; e fortalecer as redes de proteção e atendimento à pessoa idosa.

RENADI – Outra novidade do evento foi a apresentação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), parte do Pacto Nacional que articulará conselhos municipais com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas), polícias Militar e Civil, Ministério Público e Defensoria Pública, para facilitar o acesso dos idosos às políticas de proteção.

“Esse projeto agrega para o município no sentido de nos dar diretrizes e um ordenamento para que essa rede de proteção seja efetivada e, assim, a gente consiga garantir a qualidade de vida, acesso aos direitos e a proteção dos 15% da população de Toledo que são idosos”, destacou Jennifer Teixeira, secretária de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano de Toledo, no Oeste, uma das cidades-piloto escolhidas para o Renadi.

Como parte desse projeto, está tramitando um termo de cooperação com a UFPR para promoção de curso de capacitação a conselheiros e gestores municipais de políticas públicas para os idosos.

Na primeira etapa, 21 estados aderiram ao Pacto Nacional e indicaram as suas cidades-piloto para implantar o Renadi. O Paraná será o único com mais de uma cidade-piloto: Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Pontal do Paraná e Toledo.

PARANÁ NA FRENTE – Para a chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa da Sejuf e presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR), Adriana Oliveira, esse destaque se dá por conta do trabalho do Governo do Estado, Cedi-PR e conselhos municipais de diretos da pessoa idosa. O Paraná também é referência na certificação internacional da Cidade Amiga do Idoso da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Das 29 cidades brasileiras com essa certificação, 23 são do Paraná, líder absoluto. Também auxiliamos os municípios para construir planos municipais de política da pessoa idosa, já temos 361 cidades nesta condição”, destacou Adriana.

Para o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, o Paraná se destaca também na implementação de Condomínios do Idoso, parte do programa Viver Mais Paraná do Governo do Estado. “A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) já inaugurou três condomínios, três estão em construção, seis estão licitados ou contratados, e 14 em fases de estudo e planejamento”, arrematou.

Por - AEN