Com Descomplica, Paraná avança na desburocratização dos serviços públicos em diversas áreas
O Paraná vem se destacando nacionalmente desde 2019 quando o assunto é desburocratização. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores.
Para mudar essa ideia era preciso unir forças e metodologias. E essa vontade de fazer diferente e melhor deu origem ao Descomplica, programa da administração estadual que facilita os investimentos e acelera a geração de empregos.
A partir de um Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, o Estado reduziu significantemente a burocracia para abertura e fechamento de empresas, acelerou licenças ambientais, de Vigilância Sanitária, dos Bombeiros, e tornou a Junta Comercial 100% online, ocupando uma posição de destaque quando se trata de facilidades para as atividades econômicas. Nesse período também foi aprovada a Lei de Liberdade Econômica, uma das mais modernas no País.
Com essas mudanças, o Paraná conta hoje com legislação atualizada, regulamentos internos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos.
Atualmente, por exemplo, o empresário paranaense leva menos de 19 horas para abrir uma empresa – tempo que no passado era de dias. Em alguns casos a emissão ocorre em questão de minutos.
Já o licenciamento ambiental na área agropecuária, que em 2018 demorava em média 89 dias, hoje, depois do Descomplica Rural – um dos braços do Descomplica Paraná – pode ser obtido em 10 dias. O prazo médio para a emissão de uma licença para o Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia caiu de 270 dias, em 2018, para apenas dois dias, em 2022.
“O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. "Não alteramos o escopo das regras e a necessidade de controle, mas podíamos fazer isso de forma a ter no sistema público a velocidade do setor privado".
Para o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o Estado evoluiu muito com base na inovação e nos protocolos digitais, a partir do envolvimento de vários órgãos públicos, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
“Invertemos a lógica, facilitamos os processos. Agora é possível abrir uma empresa no Paraná no mesmo dia. Tudo isso para facilitar quem produz, gera empregos e paga impostos, fazendo do Paraná um estado extremamente moderno. A Iniciativa do Governo caminha para a evolução da desburocratização no nosso Estado”, explicou. "E é um processo permanente. O objetivo é atuar na intermediação com as necessidades da nova economia e facilitar os processos internos".
DESCOMPLICA – Lançado em 2019, o Descomplica Paraná conta com um comitê formado por entidades representativas do setor produtivo e de todos os órgãos licenciadores do Estado, além da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O programa tem as vertentes Junta 100% Digital, Descomplica Rural, Descomplica Detran, Descomplica Telecom e Paraná Energia Renovável.
A Junta 100% Digital foi um marco alcançado em 2020. Naquele ano, depois de 128 anos, passou a aceitar processos totalmente digitais. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também passaram a ser realizados apenas de maneira online. E neste ano entrou em vigor o Balcão Único da Jucepar, que centraliza em uma única plataforma todas as etapas da constituição de um empreendimento, desde o registro até o licenciamento.
Com o Descomplica Rural, criado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT), foram realizadas adequações nas resoluções de licenciamento para os segmentos de avicultura, bovinocultura, suinocultura e aquicultura. As principais mudanças foram quanto ao porte e prazos de validade das licenças. Em 2021, foram emitidas 6.208 licenças ambientais, crescimento de 19% na comparação com 2018. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram outras 1.717 licenças emitidas.
O Paraná Energia Renovável, também desenvolvido com a área ambiental, tem ajudado a promover a geração de energia no Estado por meio de fontes renováveis, como a biomassa e a fotovoltaica. Ele alterou sete resoluções como forma de dar celeridade aos pedidos de licenciamento para construção de empreendimentos de qualquer porte, que também passaram a ser feitos de forma online, via Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
O Descomplica Detran digitalizou mais de 1,3 milhão de processos desde 2020. Apenas de janeiro a abril deste ano foram mais de 350 mil processos, entre emissão processos de habilitação, serviços para o motorista, exames, provas, reciclagem e guias para pagamentos e taxas. Informações sobre o IPVA e infrações de trânsito, parcelamentos, recursos, consultas, entre outros serviços agora estão disponíveis em ambiente totalmente virtual por conta do programa.
A digitalização traz benefícios como agilidade no encaminhamento dos processos para Curitiba e economia com malote de correios porque o Detran paga por peso quando encaminha os processos para a Capital. Desde novembro do ano passado os usuários que buscam a autarquia para alguns processos podem fazer o download dos documentos em sua residência, não tendo mais a necessidade de retornar à unidade de atendimento para buscá-los.
E o Descomplica Telecom reúne setor produtivo e empresas privadas de telecomunicações para melhorar o segmento. O programa tem três vertentes: conectividade rural, segurança e legislação. O Descomplica já listou soluções para melhorar o ambiente regulatório, incrementar a cobertura das operadoras, já prevendo a implantação futura da tecnologia 5G, e iniciativas com o objetivo de coibir roubos de cabos e baterias. Elas também passam por discussão na Assembleia Legislativa.
OUTRAS INICIATIVAS – Ao longo do programa também foram implantadas outras medidas, como o pagamento facilitado de guias de recolhimento por PIX, no caso do IPVA, que agora também pode ser pago por cartão de crédito.
Em outro passo para desburocratizar os procedimentos de abertura ou regularização de empresas no Paraná, a Receita Estadual passou a processar as alterações cadastrais dos contribuintes por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Até então, eram processados na Receita apenas pedidos de inscrição estadual e de baixa.
O programa também ganhou novos contornos para liberações de licenças por parte do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. O Licenciamento Simplificado não vincula a vistoria imediata do Corpo de Bombeiros para empresas que possuem até mil metros quadrados. Nestes casos, o contribuinte também teve uma redução de 50% no valor da taxa.
Ainda foi definida a redução de exigências para projetos de prevenção de incêndio para ambientes de até mil metros quadrados. Hoje o Corpo de Bombeiros faz parte da mesa de discussão, colaborando com o processo, em uma ação proativa, com vistorias em até três dias.
Com o Descomplica Vigilância Sanitária, novas resoluções permitiram que atividades fossem classificadas em diferentes graus de risco do ponto de vista sanitário: as de baixo risco foram dispensadas de licenciamento, as de médio passam por um processo de licenciamento simplificado, e as de alto seguem no fluxo padrão.
Em 2022, a Casa Civil lançou, ainda, o Descomplica Municípios. Um comitê do Estado e as entidades representativas do setor produtivo vão ofertar aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Governo, facilitando a adesão e a modernização das administrações municipais.
De acordo com o assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, essa municipalização padronizará legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em grande escala.
“O Governo do Estado, em conjunto com as entidades que compõem o comitê permanente, vão oferecer a expertise dessas conquistas aos municípios. Trabalhamos com tecnologia e inovação. Já fizemos muito, mas ainda há muito para fazer e agora vamos ganhar esse novo patamar, fazendo essa integração de pessoas e sistemas chegar mais longe”, afirmou.
Por - AEN
