Após uma série de conversas e negociações com o Governo do Estado, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta quarta-feira (12) que o modelo de concessão dos dois primeiros lotes de rodovias do Paraná contará com o depósito do aporte somente se o desconto sobre a tarifa teto do pedágio for maior que 18%.
O aumento da curva de aporte vai dar incentivos para que os descontos na tarifa sejam maiores.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou que houve um amplo debate público para a construção do modelo que vai a leilão, buscando reduzir o preço do pedágio no Estado. “O aporte para descontos acima de 18% na tarifa foi uma grande conquista do setor produtivo e de toda a população paranaense para que tenhamos um pedágio mais barato”, salientou.
“É uma negociação que estamos fazendo desde o início desta nova gestão e que foi atendida pelo ministério. Esse modelo também garante as obras que o Paraná tanto precisa e está sendo construído com transparência, ao contrário das concessões anteriores”, afirmou o governador. “O Paraná se tornou mais uma vez referência ao construir um modelo pautado pelo diálogo, que inclui rodovias federais e estaduais e garante, ao mesmo tempo, a modicidade na tarifa e obras importantes nas nossas estradas. Queremos dar agora celeridade para finalizar esse processo o quanto antes. Essa é uma conquista de todo o povo paranaense”.
Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o ministro também destacou que o cronograma de publicação do edital e da sessão pública de leilão dos dois primeiros lotes de rodovias serão definidos após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à China.
Renan Filho salientou que o leilão dos dois primeiros lotes do Paraná será a primeira concessão de rodovias realizada pelo atual governo e deve acontecer ainda neste ano. O modelo deve ser replicado nas concessões de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. “Estou muito animado com o novo modelo de concessão do Paraná, que provavelmente será replicado no Brasil. Porque ele busca eficiência de uma concessão que leva a leilão rodovias federais e estaduais a fim de garantir um pedágio mais barato, com mais investimentos”, disse.
“Estamos fazendo uma modernização. Tanto o Governo do Paraná quanto o governo federal têm os mesmos anseios, e chegar a essa negociação representa que os dois estão afinados”, ressaltou o ministro. “Vários estados se ressentem do alto custo do pedágio, e a gente buscou mais modicidade tarifária e também investimentos robustos, que vão reestruturar a infraestrutura rodoviária do Paraná”.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que o programa de concessões construído pelo Paraná junto com o governo federal funcionará como referência para o País. “Essa curva maior de aporte garante aquilo que sempre defendemos: descontos maiores no pedágio, com uma tarifa justa que garanta as obras necessárias para as nossas rodovias, com prazo determinado de execução, além de um leilão transparente na Bolsa de Valores”, afirmou.
CONCESSÕES RODOVIÁRIAS – Dos seis lotes previstos, os dois primeiros já forma analisados pelo Tribunal de Contas da União e, após passar por alguns ajustes, estão aguardando o aval do governo federal para ir a leilão. Os outros quatro trechos estão, atualmente, em análise no TCU.
Ao todo, o programa de concessões abrange 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, dos quais 1.782 quilômetros devem ser duplicados. A previsão de investimentos é de R$ 50 bilhões em obras nos primeiros anos do contrato, que tem prazo de 30 anos.
Por - AEN
O Governo do Estado repassou cerca de R$ 3,8 bilhões aos municípios de janeiro a março de 2023. São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Também estão incluídos fundo de exportação e royalties do petróleo.
O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) é revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O imposto é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados, pois é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), cuja transferência é constitucional.
O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades. No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março de 2023, os repasses somaram R$ 1,92 bilhão. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 20,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 626 mil) arrecadados pelo Estado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
Confira as cidades que mais receberam repasses no período:
Curitiba (R$ 639,3 milhões)
Araucária (R$ 157,2 milhões)
Londrina (R$ 155,3 milhões)
Maringá (R$ 145,5 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 129,4 milhões)
Cascavel (R$ 113,9 milhões)
Ponta Grossa (R$ 105,4 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 79,7 milhões)
Toledo (R$ 66,6 milhões)
Guarapuava (R$ 58,7 milhões)
As demais prefeituras podem consultar os valores mensais e anuais por município AQUI.
Por - AEN
O Governo do Paraná apresentou nesta quarta-feira (12) ao Ministério da Agricultura e Pecuária o Plano de Agricultura Baixa Emissão de Carbono Paraná (PAE ABC+ PR), uma série de ações que alinham o Estado ao plano nacional.
O objetivo é ter uma agricultura mais sustentável, com baixa emissão de carbono e atenta às mudanças climáticas. A apresentação aconteceu em evento na ExpoLondrina.
“É um plano que visa mitigar os gases de efeito estufa a partir do compromisso que o Brasil assumiu nas conferências do clima, em que a agropecuária aparece com frequência como atividade emissora de gases", disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. "O desafio é fixar carbono, e um grande esforço é mudar o modelo de produção, de pastagens desgastadas extensivas de baixa eficiência, para implantar projetos mais inteligentes".
Segundo Ortigara, desde o lançamento da primeira edição do Plano ABC, em 2010, o Paraná fez vários esforços com integração lavoura-pecuária-floresta e aplicação de tecnologias mais eficientes. "Temos espaço para melhorar no Paraná, temos condições de produzir mais alimentos e fixar mais carbono no solo", reforçou.
Segundo a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Sibelle de Andrade Silva, o Paraná é o terceiro Estado a aderir à política nacional do ABC+, com reposicionamento do plano inicial. "Mostra engajamento, protagonismo do Estado dentro desse tema de mudança climática", afirmou. "É um marco, em que o Estado está organizando um plano de ação concreto para avaliar os impactos positivos da agricultura de baixo carbono de agora em diante".
O plano nacional tem como meta ampliar em 72 milhões de hectares as áreas para utilização de tecnologia de produção sustentável. Dentro desse objetivo, pretende-se atingir 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente mitigado até 2030.
No Paraná, o Grupo Gestor Estadual do ABC+ é coordenado pela Seab. “O plano de ação estadual visa a utilização das ferramentas do ABC+ para diminuição das emissões de gases do efeito estufa, fixando carbono no solo e nas estruturas vegetais, aumento de eficiência dos sistemas de produção (renovação/recuperação de pastagens), aumento da diversidade produtiva (ILPF), utilização de produtos como os bioinsumos, tratamento de dejetos e outros”, disse o coordenador do Grupo Gestor Estadual (GGE), Breno Menezes de Campos.
O plano foi resultado de encontros com diversas instituições que compõem o GGE. Foram estabelecidas as ferramentas a serem utilizadas e, para cada uma delas, projetadas as metas até 2030. “Trabalhamos em cima da capacidade que os técnicos têm de levar as tecnologias para o campo”, acrescentou Campos. “Estamos organizados, estabelecendo metas para auxiliar o Brasil e para termos acesso aos créditos referentes a esse cuidado que mostramos”.
Uma das principais atividades é a sensibilização dos produtores para a descarbonização dos processos produtivos. Em algumas das ferramentas, como o Sistema Plantio Direto, o Paraná foi pioneiro, e ainda hoje é altamente benéfica para a boa qualidade do solo. Os sistemas integrados também apresentam boa expansão, pela utilização de forrageiras de inverno e braquiária em consórcio com o milho em regiões mais quentes.
Novas políticas públicas adotadas pelo Estado e programas implantados mais recentemente, como a ampliação do uso de biomassa e dejetos para produção de biogás/biometano e o incentivo à irrigação, que estão ganhando força, podem levar à revisão das metas já em 2025. “Esses programas vão contribuir significativamente no aumento da meta”, prevê Breno de Campos.
Por - AEN
O relatório final do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de Cascavel foi apresentado nesta quarta-feira (12).
O PDUI é um instrumento legal de planejamento que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades de forma integrada, visando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.
O relatório final do PDUI da Região Metropolitana de Cascavel (RMCA) foi apresentado nesta quarta-feira (12), em encontro na Unioeste. Agora será entregue à Agência Metropolitana do Estado e passará pela aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Prefeitos, autoridades, lideranças e a população daquela região, todos interessados no desenvolvimento harmônico e estratégico, com políticas públicas adequadas e transparentes para o fortalecimento das cidades e da cultura de suas populações, participaram em diversas etapas e audiências públicas para chegarem a esse momento histórico”, disse o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel.
O relatório final é resultado de diversas audiências públicas, realizadas desde 2021, para apontar, analisar e pinçar o potencial existente nas cidades que formam a Região Metropolitana de Cascavel. Na apresentação do relatório, a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, destacou que o trabalho foi realizado por muitas pessoas, durante meses, e que cumpre o que exige o Estatuto das Metrópoles, que teve anuência na Constituição de 1988.
“O objetivo principal é o fortalecimento das cidades, das relações metropolitanas e todo o processo será revisado dentro de 10 anos. Foram propostas também 11 diretrizes, 18 propostas e 40 ações”, disse Camila.
A representante da consultoria Urbtec, Manoela Feiges, disse que o PDUI da RMCA se apresenta como um modelo de sistema integrado de informações, de mobilidade, de transporte coletivo, apontando as melhores vocações para a região como um todo. “Como as melhores áreas para a industrialização, por exemplo”, citou.
PRESENÇAS - Estavam presentes na apresentação Geraldo Luiz Farias e Glauco Pereira Junior, ambos analistas de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade; prefeitos, vices e representantes dos seguintes municípios: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Campo Bonito, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Formosa do Oeste, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Matelândia, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras e Vera Cruz do Oeste.
Todos receberam o documento final, contendo as Propostas Consolidadas para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Cascavel.
Por - AEN
A secretaria estadual da Saúde (Sesa) confirmou nesta quarta-feira (12) um novo caso de Mpox no Paraná, em Londrina, na região Norte.
O boletim da Sesa informa que, com a exclusão de um caso anteriormente confirmado por Curitiba, o Estado permanece com 301 diagnósticos positivos da doença.
Os casos são de 285 homens e 16 mulheres. A faixa etária da maioria das confirmações abrange dos 20 aos 39 anos. O Paraná registra, ainda, 1.236 casos descartados e 56 suspeitos, sem nenhum óbito.
SINTOMAS - A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre, principalmente, por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas. Causa erupções, que geralmente se desenvolvem pelo rosto e depois se espalham para outras partes do corpo. Os principais sintomas envolvem febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, linfadenopatia, calafrios e fadiga.
Confira AQUI o boletim completo.
Por - AEN
O Governo do Estado promove neste sábado, 15 de abril, o Dia D de multivacinação, uma iniciativa de proteção, do cuidado e da atenção à saúde da população paranaense.
A ação é realizada pela Secretaria da Saúde (Sesa), com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR), Ministério da Saúde (MS) e outras entidades. O objetivo é atualizar a caderneta das vacinas de rotina e das campanhas vigentes contra a Influenza e a Covid-19.
O secretário da Saúde, Cesar Neves, faz um chamado à população. “É uma iniciativa importante e necessária para as famílias paranaenses. Um momento de união, de irmos aos postos de saúde com alegria, pois a vacina é fundamental para a criação de uma barreira de proteção contra dezenas de doenças. Pensar na coletividade, salva vidas”, afirmou.
Os horários de atendimento nos espaços de vacinação serão estendidos no sábado e devem ser consultados nos municípios. Estima-se a aplicação de 800 mil doses em bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos que estejam com doses atrasadas ou que ainda não tomaram as vacinas necessárias, de acordo com a idade ou grupos específicos. Serão aproximadamente 1.362 salas de vacinas abertas para esta iniciativa.
A mobilização estadual ocorre nas 22 Regionais de Saúde e tem como objetivo chegar aos 399 municípios do Paraná. A Sesa destaca a necessidade em aumentar a cobertura vacinal da população para que doenças já erradicadas, como a poliomielite, não voltem a ser registradas, além das doenças ainda em circulação, como a Covid-19.
“Desde 2016 a cobertura vacinal está caindo e, com a pandemia, os números decresceram ainda mais. Não podemos deixar que notícias falsas e grupos anti-vacinas sobreponham ao benefício da imunização. Ela permite viver melhor, foi e é a grande vencedora na batalha contra o coronavírus”, destaca o secretário da Saúde, César Neves.
Todos os imunizantes disponíveis integram o Programa Nacional de Imunizações, são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O secretário lembra que em junho de 2022 o Governo do Estado promoveu o dia D da Vacinação Estadual. Em parceria com os municípios foram aplicadas 371.092 doses em um único dia.
VACINAS DISPONÍVEIS – Estão disponíveis os imunizantes para atualização da carteira de vacinação: Hepatite B, Pentavalente, Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral de Poliomielite (VOP), Pneumocócica 10 Valente, Meningocócica C, Meningocócica ACWY, Tríplice Viral (SCR), Tetra Viral (SCRV), Hepatite A, Febre Amarela, Rotavírus, HPV, DTP, DTPa.
Além destas, o Dia D oferecerá a vacina contra a Influenza (gripe). A dose poderá ser aplicada em pessoas pertencentes a grupos específicos, como o de crianças de seis meses a menores de seis anos, professores, pessoas com comorbidades, forças de segurança e salvamento, forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores portuários.
COVID-19 - A população contará, ainda, com as vacinas monovalentes contra Covid-19. Elas são para bebês acima de seis meses que ainda não receberam a primeira ou segunda doses ou a dose de reforço.
Já a vacina bivalente da Pfizer, que confere maior proteção contra cepas atualizadas, incluindo a Ômicron, será destinada para grupos prioritários que englobam gestantes e puérperas, idosos com mais de 60 anos, povos indígenas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários dessas unidades, imunocomprometidos e pessoas com comorbidades, de 12 a 59 anos.
“Os municípios têm autonomia para realizarem ações adicionais para atrair a população, dentro dessa mesma proposta. O objetivo é vacinar o maior número de pessoas para que a adesão seja acima do esperado, assim como ocorreu no ano passado. Com o apoio de todos, Cosems e dos municípios, em um só dia, chegamos a quase 400 mil doses aplicadas. Este ano, queremos duplicar esse número”, disse César Neves.
COBERTURAS VACINAIS - De acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal considerada ideal para a BCG, Covid-19 e Rotavírus é de no mínimo 90%, e para os outros imunizantes do calendário vacinal a meta é de 95%.
Atualmente, as vacinas de rotina: BCG (65,88%), Febre Amarela (65,69%), Hepatite A (59,53%), Hepatite B (64,55), Meningocócica C (64,58%), Pentavalente (66,44%), Pneumocócica (63,71%), Poliomielite (66,63%), Rotavírus (62,40%), Tríplice Viral (68,90%). Já para a vacina do HPV, a cobertura vacinal em meninas de 11 a 13 anos está entre 74,93% a 92,55% e para meninos entre 12 e 13 anos, entre 62,15% e 71.67%.
As vacinas e faixas etárias do calendário vacinal de rotina podem ser visualizadas AQUI.
Por - AEN
