A Controladoria-Geral do Estado (CGE) passa a coordenar a Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná - biênio 2023/24.
O órgão estadual foi eleito pelos 20 órgãos e entidades, das esferas estadual e federal, que participam da rede, com o objetivo de criar estratégias e trabalhos conjuntos para prevenção e combate à corrupção e para a adoção de boas práticas na administração pública.
A base da rede é a parceria. Foi por meio dela, por exemplo, que o Paraná cruzou informações de bancos de dados para fiscalizar o recebimento de auxílio emergencial durante a pandemia. Também agilizou denúncias de fura-filas, no começo da vacinação contra o coronavírus.
“Esse grupo permite parcerias, iniciativas conjuntas e discussão sobre os melhores procedimentos a serem adotados de acordo com a situação. Dessa forma, otimizamos esforços e aumentamos a eficiência do combate a atos ilícitos ou a condutas inadequadas”, afirmou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.
A Rede existe também em outros estados. Ela é gerida por um colegiado e uma coordenação executiva. No biênio 2021/22, ficaram na coordenação Maurício Kalache, representando o Ministério Público do Paraná; e Luiz Andrioli, do Tribunal de Contas da União. Raul Siqueira (CGE) e José Willian da Silva (CGU) ocupavam, respectivamente, a função de secretário e de secretário substituto.
Com a eleição para o próximo biênio, Siqueira assume a coordenação, e Vivianéli Prestes, do Tribunal de Contas do Estado, a coordenação adjunta. Para as funções de secretário e secretário substituto, assumem os representantes do Tribunal Regional Eleitoral, Hillene de Cassia, e da Controladoria-Geral da União, Carlos Alberto Rambo.
“Não é a primeira vez que a CGE ocupa essa função. Porém, agora conta com estrutura para contribuir com a integração da Rede e aperfeiçoamento dos procedimentos e ferramentas contra a corrupção”, disse Siqueira. “Ao longo de quatro anos, acumulamos conhecimento que queremos compartilhar”, disse Siqueira.
A Rede de Controle possui três câmaras temáticas: Acesso, Intercâmbio de Informações e Inteligência; Capacitação e Proposição Legislativa; e Prevenção e Controle Social. Para atuar nesses grupos são indicados servidores com experiência em suas áreas.
Conforme consta no site da organização, o objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Confira os participantes da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná:
Advocacia Geral da União — Procuradoria da União no Estado do Paraná
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Controladoria-Geral da União — Controladoria Regional da União no Estado do Paraná
Controladoria Geral do Estado do Paraná
Departamento de Polícia Federal — Superintendência Regional do DPF no Paraná
Ministério Público Federal — Procuradoria da República no Estado do Paraná
Ministério Público do Trabalho no Paraná — Procuradoria Regional do Trabalho da 9' Região
Ministério Público do Estado do Paraná
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Observatório Social do Brasil
Polícia Civil do Paraná
Procuradoria-Geral do Estado do Paraná
Receita Federal do Brasil — Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil — Região Fiscal
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Tribunal de Contas da União — Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Por - AEN
O Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cegerd) é a estrutura da Defesa Civil Estadual responsável por realizar a parte operacional de monitoramento e atendimento aos municípios afetados por desastres.
Em 2022, foram realizados 581 atendimentos, que envolveram alagamentos, quedas de árvores, pessoas desabrigadas e casas danificadas. Em quatro anos, o Cegerd somou 2.192 assistências, com 381 situações de emergência e 127 de calamidade pública.
Para realizar todo esse suporte, um plantão 24 horas fica à disposição dos municípios para orientar e auxiliar no momento das catástrofes. Em situações de desastres de maior magnitude, a partir desse primeiro contato com o plantão da Defesa Civil as demais estruturas de atendimento são mobilizadas, proporcionando uma resposta articulada de todo o Estado para garantir o auxílio às pessoas afetadas.
A agilidade na resposta é um dos grandes destaques. O atendimento aos municípios ficou 13% mais rápido de 2019 a 2022. Com a redução do tempo de interação entre o município e a Defesa Civil, a homologação, que é o ato legal que possibilita a atuação emergencial do Estado nas cidades, sai mais rápido.
Após a primeira resposta e auxílio, voltados ao socorro e assistência da população, entram em ação os analistas, responsáveis por orientar toda a parte documental do desastre, permitindo que o município supra os requisitos necessários para alcançar recursos de atendimento previstos na legislação.
São orientações sobre como preencher o formulário de informações do desastre e como elaborar os laudos específicos dos danos e prejuízos sofridos, que vão permitir ao município afetado, por exemplo, buscar auxílios do governo estadual e do governo federal para suplementar a resposta e assistência à população.
ALERTAS – Esse também é o centro responsável por realizar o monitoramento e o envio de alertas para a população. Isso é feito por meio de um sistema próprio da Defesa Civil, que integra informações de diversos órgãos, entre eles o Simepar, (Sistema Meteorológico do Paraná), Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento de Desastres), INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), entre outros, permitindo o acompanhamento diário de pontos mais intensos de chuva, tempestades de raios e vendavais.
Essa ferramenta é reforçada por uma comunicação constante com o Simepar, permitindo rapidez e maior precisão nas informações que vão para a população.
Os alertas são cadastrados em um sistema do governo federal, que replica as informações para os celulares cadastrados. Atualmente há diferentes ferramentas que podem ser usadas para receber os alertas: SMS, Telegram, WhatsApp.
GESTÃO INTEGRADA – O Cegerd também conta com uma estrutura que permite com que vários órgãos se reúnam para discutir as ações de resposta, ativando o gabinete de gestão integrada para as situações de maior vulto. Assim, instituições como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Policia Rodoviária, Secretaria de Saúde, entre outras, podem tomar decisões conjuntas que agilizam a resposta às necessidades do município. Esta forma é respaldada, por exemplo, pelo mecanismo de força-tarefa, que determinadas secretarias e instituições também mantêm.
Por - AEN
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), da Polícia Militar do Paraná, realizou entre sexta-feira (30) e domingo (1º) a Operação Ano-Novo, que combateu a embriaguez ao volante e o excesso de velocidade nas rodovias paranaenses.
O trabalho resultou na redução de 63% no número de mortes em decorrência de acidentes nas estradas estaduais - foram 7 óbitos nos últimos dias contra 19 no mesmo período do ano passado.
Durante a operação, que faz parte das ações do Verão Maior Paraná, o BPRv registrou 48 acidentes, com 64 feridos, enquanto que no ano passado foram 47 ocorrências com 65 feridos.
“Registramos uma redução significativa no número de mortes nas rodovias estaduais, apesar de termos atendido quase o mesmo número de acidentes que no ano passado. É importante ressaltar que o reforço dos policiais nas rodovias com radares móveis e abordagens fez com que infratores não seguissem viagem colocando em risco a vida dos demais usuários”, explica o major Gustavo Dalledone Zancan, subcomandante do BPRv.
Os policiais fizeram 731 testes de etilômetros, que resultaram em 37 notificações por embriaguez ao volante e cinco prisões. Na virada anterior, com a redução no número de viagens de fim de ano devido à pandemia, foram aplicados 228 testes nas rodovias estaduais.
Além disso, o BPRv aplicou 4.978 autuações por excesso de velocidade nas rodovias e 1.545 autos de infração por outras irregularidades, como ultrapassagem em local proibido, farol queimado, passageiro/condutor trafegando sem cinto de segurança, questões documentais e mau estado de conservação do veículo.
A operação também resultou na apreensão de duas armas de fogo e na remoção de 64 veículos das estradas pela Polícia Militar do Paraná.
VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná tem ações voltadas aos veranistas e comunidade local, com atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento. Acesse o site www.verao.pr.gov.br e confira a programação completa das atrações promovidas pelo Governo do Estado. As ações acontecem nos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste do Paraná.
Por - AEN
As ocorrências da cigarrinha-do-milho, agente vetor das doenças denominadas Complexo dos Enfezamentos, têm sido um desafio para os produtores rurais no estado.
Essas doenças prejudicam o desenvolvimento das espigas e causam redução da produtividade. O monitoramento realizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), aliado à pesquisa e à orientação de produtores, tem colaborado para reduzir o problema.
Entre as estratégias de manejo geralmente recomendadas está o uso de cultivares com maior tolerância genética aos enfezamentos. “Porém, mesmo os materiais tolerantes, quando expostos às altas pressões populacionais de cigarrinhas-do-milho contaminadas, apresentam sintomas de enfezamento”, explica o gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, Renato Young Blood. Assim, o controle e acompanhamento da dinâmica do inseto tem se mostrado um recurso mais efetivo.
Em setembro deste ano, a Adapar instalou armadilhas em propriedades rurais em várias regiões do estado para quantificar a presença das cigarrinhas. Desde então, as substituições das armadilhas são realizadas semanalmente, assim como o envio das amostras para análise do Centro de Diagnósticos Marcos Enrieti – CDME, laboratório da Adapar. São 40 pontos de monitoramento com alta e baixa presença de infestação, resultando, até agora, em 374 análises e 5.390 cigarrinhas-do-milho coletadas.
RESULTADOS – A partir das análises, os técnicos da Adapar observaram que, até a segunda quinzena de novembro, em pontos de alta pressão, a população de cigarrinhas-do-milho não aumenta significativamente. “Isto se deve ao controle químico realizado pelos produtores durante o desenvolvimento do milho, principalmente até o início do estágio reprodutivo, que é o período mais suscetível da cultura a estas doenças”, explica o fiscal de Defesa Agropecuária Ralph Rabelo Andrade, que está fazendo a compilação e análises dos resultados do monitoramento.
Já com o início do período reprodutivo do milho, o controle químico diminui e a população tende a aumentar até a colheita. Nas áreas monitoradas de baixa pressão há também uma tendência de aumento a partir do início de dezembro, provavelmente estimuladas pelo aumento das temperaturas médias, segundo os técnicos.
Para que as cigarrinhas-do-milho transmitam essas doenças, é necessário estarem infectadas por patógenos denominados molicutes (Espiroplasma ou Fitoplasma) ou por viroses que acometem a cultura do milho. Cerca de 63% das armadilhas acompanhadas pela Adapar continham cigarrinhas, sendo que 16% estavam infectadas com Fitoplasma, 5% com Espiroplasma e 4% com ambos. “Dessa forma, a eliminação das plantas voluntárias pelos produtores rurais, que é a fonte inicial das contaminações das lavouras comerciais, é uma das práticas mais importantes para a sanidade da cultura”, orienta Young Blood.
PRODUÇÃO E CUIDADOS - O Paraná é o segundo maior produtor de milho do país, atrás do Mato Grosso. Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, a produção da primeira safra está estimada em 3,73 milhões de toneladas em 383,9 mil hectares. A primeira estimativa da produção da segunda safra, divulgada na semana passada, prevê, em condições ideais de clima, a produção de 15,42 milhões de toneladas em 2,64 milhões de hectares.
As estratégias de manejo podem ajudar os produtores a produzir safras de milho que supram as expectativas de produção e a rentabilidade na cultura. “Com o aumento da população de cigarrinhas-do-milho a partir de dezembro nas áreas de baixa pressão, e a partir das fases reprodutivas do milho nas áreas de alta pressão, a tendência é que o plantio da segunda safra já se inicie com uma grande presença desses insetos, o que reforça a importância do manejo adequado e permanente monitoramento das lavouras”, diz o coordenador do programa de Prevenção e Controle de Pragas em Cultivos Agrícolas e Florestais da Adapar, Marcílio Martins Araújo.
De acordo com ele, os trabalhos de monitoramento, pesquisa, orientação dos produtores quanto às ações de manejo e a escolha dos materiais tolerantes têm garantido bons resultados. “Aliar essas estratégias é de extrema importância e pode prospectar mais segurança aos produtores paranaenses na obtenção de uma safra produtiva e rentável”.
A análise completa das amostras coletadas pela Adapar pode ser consultada neste link.
Por - AEN
A empresa pública Portos do Paraná começa o ano com duas novas áreas operacionais prontas para serem arrendadas.
A PAR09, de 24 mil metros quadrados, é destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Já a PAR50, com 85 mil metros quadrados, é voltada para granéis líquidos. Ambas ficam no lado oeste do cais do porto de Paranaguá e serão leiloadas na B3, a bolsa de valores do Brasil, no dia 24 de fevereiro. Os investimentos previstos somam R$ 1,2 bilhão – R$ 910,6 milhões para a PAR09 e R$ 338,2 milhões para a PAR50.
“Encerramos estes quatro anos com um balanço muito positivo na regularização de áreas portuárias no Estado e começamos o ano com novos processos em andamento”, comenta o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Desde 2019, foram arrendadas as seguintes áreas com seus respectivos investimentos: PAR01 (R$ 87 milhões), PAR12 (R$ 22 milhões) e a PAR32 (R$ 4,17 milhões). Em andamento, além das duas áreas com previsão de leilão, estão a PAR14 e a PAR15.
“Os leilões dão maior segurança jurídica e operacional para o porto. Além dos vencedores terem as obrigações de investir nas áreas, que ao final do período do arrendamento voltam para o poder público, o porto passou a receber os valores dos lances vencedores, que até 2019 iam para o governo federal”, completa Garcia.
LEILÕES FINALIZADOS – A primeira área a ir a leilão, em 2019, foi a PAR01, arrematada pela Klabin. O novo armazém já está em operação e fica em área de cerca de 27,5 mil m² no cais do Porto de Paranaguá, com conexões viárias e ferroviárias e capacidade de movimentar até 1,2 milhão de toneladas de celulose por ano.
A PAR12 foi arrematada em dezembro de 2020, já sob responsabilidade da Portos do Paraná. O lance vencedor, de R$ 25 milhões, foi da Ascensus Gestão e Participações. A área tem 74,1 mil m², com capacidade estática para 4 mil veículos. A construção está em andamento e a previsão é que as opeações iniciem no primeiro semestre de 2023.
Em 2022, foi a vez da PAR32, uma área de aproximadamente 6,6 mil m², destinada à movimentação de carga geral, em especial açúcar ensacado. O espaço já conta com estrutura, no berço de atracação 205. O prazo de arrendamento é de 10 anos, prorrogáveis a critério do poder concedente. A empresa vencedora foi a FTS Group, com arremate de R$ 30 milhões.
EM ANDAMENTO – Além da PAR09 e PAR50, a PAR14 e PAR15 tiveram as consultas e audiência públicas realizadas em 2022. Essas estão com os processos em fases de análises das contribuições recebidas nas consultas e audiências públicas. As respostas serão publicadas nos sites da Portos do Paraná e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e, na sequência, o processo segue para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Localizadas a leste do Porto de Paranaguá, as áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais. A PAR14 tem 49.841 m² e prevê investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão. Na PAR15, com 38.859 m², o investimento previsto é de R$ 656,8 milhões. Ambas são áreas já ocupadas e operacionais.
ESTUDOS – A Portos do Paraná prepara, ainda, estudos sobre dois outros leilões. Segundo o gerente de arrendamentos da empresa pública, Rossano Reolon, o objetivo é regularizar áreas e atrair novos investimentos. “Isso significa garantir estruturas modernas e otimizadas, que dão mais eficiência nas operações portuárias e geram mais empregos e renda. Os negócios são atrativos para o mercado e os processos transparentes e abertos para toda comunidade portuária”, destaca.
Com estudos mais avançados, a PAR03 será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, principalmente fertilizantes. A área tem 38 mil m² e engloba o pátio localizado em frente à sede administrativa da Portos do Paraná e o Terminal Público de Fertilizantes. O levantamento preliminar aponta a necessidade de investimentos mínimos de R$ 233 milhões, valor que ainda pode ser alterado. A PAR05 de cerca de 30 mil m² está com os estudos em fase bem inicial.
Por - AEN
O calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 inicia em 19 de janeiro.
Assim como em 2022, o Estado mantém a possibilidade de quitação em cinco parcelas, sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de abatimento.
Uma das novidades para 2023 é que será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros. Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Além disso, também haverá a opção de quitação da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte.
O pagamento pode ser feito nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado. A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo.
A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran/PR. Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
ONLINE – O sistema de pagamento continuará o mesmo, de forma online, ou seja, os contribuintes não receberão o boleto em casa, nem qualquer outro tipo de correspondência. As guias são emitidas pelo portal da Secretaria da Fazenda.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023, de acordo com o final da placa:
Pagamento à vista:
1 e 2 – 19/01/2023
3 e 4 – 20/01/2023
5 e 6 – 23/01/2023
7 e 8 – 24/01/2023
9 e 0 – 25/01/2023
Pagamento em cinco parcelas:
1 e 2 – 19/01, 16/02, 20/03, 17/04, 18/05
3 e 4 – 20/01, 17/02, 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 – 23/01, 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 – 24/01, 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 – 25/01, 24/02, 24/03, 24/04, 24/05
Por - AEN
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