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A Compagas (Companhia Paranaense de Gás) está com chamada pública em andamento para aquisição de gás natural.

Com a CP23 (como é denominado o processo) a empresa planeja comprar 70 mil m³/dia de gás para complementar os contratos vigentes e atender ao mercado cativo a partir de 2023; para 2024 e 2025, o volume firme a ser contratado é de mais de 500 mil m³/dia. A empresa também deseja receber propostas para contratação de volumes na modalidade interruptível.

A iniciativa visa melhorar a competitividade do gás natural por meio da diversificação de fontes e agentes supridores. “Nossa meta é ter um portfólio de suprimento que permita uma segurança operacional e melhores condições comerciais para os diversos segmentos de consumo, principalmente para a indústria”, afirma o diretor-presidente da Compagas, Rafael Lamastra Jr. “Também buscamos resoluções para as barreiras que dificultam o acesso das distribuidoras do Centro-Sul do País às infraestruturas de transporte, de forma a permitir um número maior de supridores atuando nesses Estados”.

As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 17 de outubro de 2022. Os documentos da Chamada Pública e o Termo de Referência estão publicados em compagas.com.br.

Esta é a terceira chamada pública para aquisição de gás natural lançada pela Compagas nos últimos três anos. As duas primeiras foram realizadas de forma coordenada com as distribuidoras da região Centro-Sul do País: MSGás. GasBrasiliano, SCGás e Sulgás. Em ambos os processos, a Compagas acabou firmando contrato com a Petrobras - único supridor que apresentou condições viáveis de fornecimento para garantir a continuidade da distribuição de gás canalizado no Paraná.

Atualmente, os contratos com a Petrobras somam, aproximadamente, 1 milhão de m³/dia (volume firme). Para os próximos anos (2023 a 2025), o portfólio de suprimentos foi ajustado para que existam janelas de oportunidades para contratações futuras com outros supridores.

Lamastra também aponta a importância dos processos anteriores para uma aproximação com os principais agentes do mercado, aprofundamento dos estudos técnicos relacionados à contração do suprimento e identificação dos diversos desafios que impedem a evolução sustentável do mercado de gás – principalmente aqueles ligados ao transporte e regulação do setor.

“Os gargalos técnicos na interconexão das malhas da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil) e da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), em especial na questão de que a infraestrutura não está preparada para escoar o gás doméstico para atendimento total à demanda da Região Sul e na ocorrência do que chamamos de ‘empilhamento de tarifas’ para a contratação de transporte e acesso ao gás oriundo de outras regiões do país, são pontos que devem ser tratados com urgência pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Reforço ainda que esses temas são de extrema importância para viabilizar o livre acesso das distribuidoras do Centro-Sul a outros mercados com condições mais competitivas e garantir o suprimento para seus clientes”, destaca.

CONTRATOS-PILOTO – Recentemente, também em alinhamento à busca de maior competitividade para o gás natural e visando a diversificação de agentes de suprimento para o Paraná, a Compagas firmou dois contratos-piloto de suprimento de gás natural com as comercializadoras Tradener e Gas Bridge Comercializadora.

Os contratos preveem a entrega de até 10 mil metros cúbicos por dia de gás para a Compagas, por um prazo de 10 dias, e foram firmados na modalidade interruptível, ou seja, quando a demanda pode ser interrompida ou reativada, diante da disponibilidade de molécula por parte dos supridores.

O gás natural em ambos os contratos é oriundo da Bolívia. Dada a confirmação da redução do envio do combustível pelo país vizinho, a Compagas, em conjunto com as supridoras, monitora a situação e busca janelas de oportunidade para receber o gás contratado no Paraná. O fornecimento do contrato-piloto com a paranaense Tradener já foi realizado em junho, enquanto que o com a Gas Bridge possui previsão de fornecimento até o final de 2022.

Esta foi a primeira vez que a Compagas celebrou contratos com supridores alternativos à Petrobras para fornecimento de gás natural canalizado ao Estado.

COMPAGAS – Empresa de economia mista, tem como acionista majoritária a Companhia Paranaense de Energia – Copel, com 51% das ações, a Commit Gás, com 24,5% e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, com 24,5%. Em março de 2000, a empresa passou a ser a primeira distribuidora do Sul do País a fornecer o gás natural canalizado aos seus clientes, com a inauguração do ramal sul do gasoduto Bolívia – Brasil (Gasbol).

Atualmente, a Compagas conta com mais de 52 mil clientes dos segmentos residencial, comercial, industrial, veicular e geração de energia elétrica e está presente em 16 municípios: Araucária, Curitiba, Campo Largo, Balsa Nova, Palmeira, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Campina Grande do Sul, Paranaguá, Carambeí, Castro e Arapoti.

Por- AEN

O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (3) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O documento traz informações sobre orçamento, as unidades administrativas do Estado, e estimativa das receitas e detalhamentos das despesas. 

A peça prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano. O documento é integrado pelo Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. 

"Além do mandamento constitucional de encaminhar os recursos dos demais Poderes, os órgãos da nossa administração direta vão ter um orçamento equilibrado para continuar levando as obras estruturantes, os programas sociais e construção de moradias à população. Estamos buscando geração de emprego e renda e esses recursos são importantes para que se dê continuidade nesse projeto de desenvolvimento do Estado”, destacou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, que entregou o documento aos deputados estaduais.  

“O orçamento, demonstrado pela Lei Orçamentária Anual, permite verificar a realidade econômica do Estado, que honra novamente com seu compromisso de encaminhar os projetos de lei nos prazos estabelecidos”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. 

PODERES – Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,1%, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.228, de 06 de setembro de 2022), totalizando, assim, R$ 5,9 bilhões da receita vinculada. 

Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 76,2 milhões.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, a PLOA vai ser analisada pela Comissão de Orçamento e, uma vez apreciada, vai a plenário. “A Lei Orçamentária é uma prioridade anual. Temos outros temas e projetos ainda pendentes aqui na casa, mas a LOA é a prioridade para apreciação dos deputados até o fim do ano porque ela compõe tudo aquilo que a LDO já determinou”, disse.

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem os limites constitucionais. Estão previstos, segundo a peça, R$ 9,29 bilhões para a Educação Básica; R$ 3,79 bilhões para o Ensino Superior e R$ 6,73 bilhões para a Saúde. Os recursos ajudarão a dar continuidade ao financiamento da formação superior nas sete universidades, ao programa de regionalização da saúde pública e ao incentivo a professores e alunos dos 399 municípios a chegarem cada vez mais longe.

RISCOS FISCAIS – A peça protocolada pela Secretaria da Fazenda ainda prevê alguns riscos fiscais, como a Lei Complementar 194/2022, aprovada em 23 de junho, que limita as alíquotas de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. Essa redução implica severas perdas de arrecadação para o Estado. Levando em conta este cenário, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará a R$ 7,9 bilhões para o próximo exercício.

Confira o Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus anexos AQUI e AQUI .

Por - AEN

A semana começa com a oferta de 14.057 vagas com carteira assinada nos postos avançados e nas Agências do Trabalhador do Paraná. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 3.271 postos de trabalho a serem preenchidos em todo o Estado.

A Região Metropolitana de Curitiba conta com 2.393 vagas abertas. Operador de telemarketing ativo e receptivo é o segmento com mais oportunidades, com 266. Na sequência aparecem auxiliar de cozinha, com 124 postos, e auxiliar de logística, com 118.

No Interior, são destaques as regionais de Toledo (2.554), Cascavel (1.456) e Maringá (905). Em Toledo, o maior número de vagas é para operador de processo de produção, com 610 postos formais; auxiliar de linha de produção, com 560; e abatedor de aves, com 112.

Em Cascavel, há mais oportunidades para as funções de auxiliar de linha de produção, com 483 empregos disponíveis; abatedor de aves, com 62 vagas; e pedreiro, com 69. Maringá também tem a maioria das vagas para auxiliar de linha de produção (245), operador de máquinas fixas em geral (152) e montador de equipamentos elétricos (110).

ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é para que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito no site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (AQUI).

Confira a tabela com as principais vagas disponíveis.

Por - AEN

O avicultor Ildo Alexandre Rottoli, de Cascavel, Oeste do Paraná, foi o primeiro a ter um projeto de painéis fotovoltaicos instalado em sua propriedade, viabilizado pelo programa RenovaPR, do Governo do Estado.

O programa disponibiliza linhas de financiamento e equalização de taxas de juros que incentivam a implantação de tecnologias de geração e uso de energias renováveis. Também oferece incentivos tributários e de aproveitamento de créditos.

O RenovaPR foi implantado em agosto de 2021 e, até esta segunda-feira (3), tinha 4.539 projetos acatados pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar-Emater (IDR-Paraná). Esses projetos atingem o montante de R$ 864 milhões, que podem ser formalizados em instituições financeiras.

Se o produtor quiser, pode contar com o apoio do Banco do Agricultor Paranaense que prevê equalização até o limite estabelecido por projeto, podendo ser integral para as linhas do Plano Safra e do Programa Fundo Clima e limitada a 5 pontos percentuais para os recursos de outras fontes, em operações efetivadas até 31 de dezembro de 2022.

O pioneiro considera a experiência bastante positiva. Ele cria frangos de corte e os dois barracões de sua propriedade abrigam 34 mil aves, que demandam cuidados e um alto gasto com energia elétrica. A necessidade de vários equipamentos para manter as condições ideais para os frangos impunha uma despesa mensal de R$ 3.000 com energia elétrica. Para diminuir esse gasto, Rottoli decidiu apostar na energia solar, uma novidade na região.

Os painéis fotovoltaicos estão em funcionamento desde janeiro deste ano e rendem uma boa economia. Há alguns meses, Rottoli paga apenas a taxa básica de consumo. “Eu pensei muito para instalar esses painéis. Mas é um negócio bom. Quando eu faço as contas, o que eu pagaria de conta de luz já pago a prestação do financiamento. Daqui a oito anos estarei livre dessa dívida”, explica o avicultor.

Para viabilizar a instalação das 144 placas solares na propriedade, Rottoli contou com a assistência dos técnicos do IDR-Paraná. “O pessoal fez o projeto e ajudou a arrumar a documentação. Em quatro meses as placas já estavam instaladas”, conta. O projeto custou cerca de R$ 200 mil e foi financiado em oito anos.

PROGRAMA – O objetivo do RenovaPR é apoiar a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, em especial biomassa e energia solar, em unidades produtivas rurais. Também é considerada como fonte disponível a energia de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e de Micro Centrais Geradoras Hidrelétricas.

Para estimular os produtores a aderirem às novas tecnologias, o IDR-Paraná tem promovido visitas técnicas, reuniões e seminários para divulgar as vantagens das energias renováveis junto aos produtores. Também mantém parcerias com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), sindicatos, cooperativas, empresas integradoras, agroindústrias e instituições de crédito para facilitar o acesso dos interessados aos benefícios do programa.

Além de viabilizar 4.539 projetos, sob a orientação do IDR-Paraná, o programa já cadastrou 559 empresas que prestam serviços de instalação de equipamentos de energia solar no Estado e 18 de biogás/biometano.

O RenovaPR é coordenado pelo Sistema Estadual de Agricultura, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e do IDR-Paraná. Conta também com a parceria de órgãos públicos e privados, entre eles, Sistema Faep/Senar, Sistema Ocepar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Sistema Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Embrapa Suínos e Aves, Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (Apepa) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Por - AEN