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Os contribuintes com veículos de placas com finais 9 e 0 devem pagar a segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA até esta sexta-feira (24). A guia pode ser emitida pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK.

Com isso, acaba nesta semana o calendário dos limites de pagamentos da segunda das cinco parcelas, uma das opções do pagamento do tributo em 2023.

No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda Estadual é possível pagar as parcelas sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.

O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. A quitação pode ser realizada nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniados com o Estado.

Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por pagar no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.

Os vencimentos da parcela única acabaram em janeiro. Nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda também é possível quitar tributos dos anos anteriores com cartão de crédito. 

A alíquota do IPVA é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. A quitação é um requisito obrigatório para a emissão do licenciamento anual no Detran-PR.

Confira o calendário de vencimento do IPVA – 2023:

1 e 2 – 19/01 (vencida), 16/02 (vencida), 20/03, 17/04, 18/05  

3 e 4 – 20/01 (vencida), 17/02 (vencida), 21/03, 18/04, 19/05  

5 e 6 – 23/01 (vencida), 22/02 (vencida), 22/03, 19/04, 22/05  

7 e 8 – 24/01 (vencida), 23/02, 23/03, 20/04, 23/05  

9 e 0 – 25/01 (vencida), 24/02, 24/03, 24/04, 24/05

Por - AEN

A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná vai enviar, na manhã desta quinta-feira (23), uma equipe a São Paulo para auxiliar na documentação dos municípios atingidos pelas chuvas durante o Carnaval.

No domingo (19), o governador Carlos Massa Ratinho Junior colocou à disposição do governo paulista equipes paranaenses para ajudarem na reconstrução e resgate das vítimas afetadas pelos desastres no litoral paulista.

Foram destacados o major Daniel Lorenzetto, chefe do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), da Divisão de Gestão de Desastres e do Centro Logístico Estadual da Defesa Civil; o capitão Anderson Gomes das Neves, chefe do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cegerd); e o cabo Silvio Rodrigo Ribas de Araújo Correia, que também faz parte da estrutura do Cegerd.

Os três têm experiência na elaboração da documentação que deve ser apresentada por municípios atingidos por desastres, como formulários de avaliação de danos, mapas das áreas afetadas e relatórios sobre a intensidade do impacto social. O major Daniel e o capitão Gomes também fazem parte do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Defesa Civil Nacional, e já auxiliaram em eventos como as inundações no Sul da Bahia, em 2021, e os deslizamentos de terra em Petrópolis (RJ), no ano passado.

O capitão Gomes explica que o auxílio aos municípios na elaboração das declarações de normalidade, situação de emergência ou de estado de calamidade pública é uma das fases de trabalho da Defesa Civil em casos de desastre, feito de forma concomitante às ações de resposta. Esse passo é necessário para que as prefeituras possam agilizar recursos estaduais ou federais para atender as necessidades da população e a possível reconstrução dos locais afetados.

“Os municípios podem acessar recursos para a assistência humanitária, como a compra de cestas básicas, além de valores para o restabelecimento de vias e bueiros, entre outras obras”, diz. “Para isso, existe todo um arcabouço documental que deve ser elaborado pelo município para que esse recurso, que é de transferência obrigatória, venha do governo federal. Assim, a prefeitura poderá fazer as ações de assistência, restabelecimento e reconstrução das áreas afetadas”.

O papel da Defesa Civil paranaense, nesse sentido, é prestar uma orientação técnica às prefeituras. “Sem ter tudo isso bem documentado com dados técnicos, o município não consegue captar essa verba do governo federal e teria que utilizar recursos próprios ou pode não conseguir oferecer à população um auxílio de qualidade”, ressalta Gomes.

BOMBEIROS – O Corpo de Bombeiros do Paraná também está de prontidão, caso seja solicitado pelo Governo de São Paulo, a dar apoio nos locais de alagamentos e deslizamentos. Uma equipe de 13 pessoas do Grupo de Operações de Socorro Tático (Gost), incluindo três bombeiros que atuam com cães para resgate, está preparada para ficar por pelo menos 15 dias no estado vizinho se for chamada. A equipe irá se deslocar com três viaturas e deverá levar materiais para estabilização de estruturas e para o atendimento aos alagamentos e deslizamentos.

DESASTRE – Segundo o último boletim do Governo de São Paulo, 48 óbitos foram confirmados, sendo 47 em São Sebastião e um em Ubatuba. São 1.730 desalojados e 1.810 desabrigados. Nesse momento há 29 adultos e seis crianças hospitalizadas. Os municípios mais atingidos foram Guarujá, Bertioga, Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião.

O temporal registrado no final de semana no litoral norte de São Paulo resultou no acumulado de 682 mm em Bertioga, 626 mm em São Sebastião, 337 mm em Ilhabela, 335 mm em Ubatuba e 234 mm em Caraguatatuba, segundo o Centro Nacional de Previsão de Monitoramento de Desastres (Cemaden). O acumulado de chuva nas cidades superou o da cidade fluminense de Petrópolis, em 2022, na região serrana do Rio de Janeiro, que teve o acumulado de 530 milímetros de chuva em 24 horas. 

Por - AEN