A proposta aprovada pela Câmara Federal na quarta-feira (25) que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações (PLP 18/2022) para 17% vai causar prejuízos ao orçamento do Paraná, com impacto direto no equilíbrio das contas públicas.
A estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda é de uma perda de receita de R$ 6,33 bilhões, sendo R$ 2,04 bilhões em combustível, R$ 2,07 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações e R$ 1,39 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD). Esse valor equivale a uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
“O projeto de lei que tramita no Congresso traz uma complicação gravíssima para os estados, pois não é só a perda de arrecadação, mas a incapacidade de fazer frente às demandas sociais com investimentos na área da educação, saúde e segurança pública. Sendo aprovado, provocará uma verdadeira crise que afetará todos os estados e diretamente a prestação de serviços para a população”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos governos, mas não fica integralmente no caixa do Estado, provocando um verdadeiro efeito cascata nos orçamentos públicos. Do total, 25% do valor é repassado para os municípios e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Há, ainda, a necessidade de se investir 25% em educação e 12% na saúde, dentre outras vinculações obrigatórias, conforme as Constituições Federal e Estadual.
A redução afeta consideravelmente a execução de serviços essenciais custeados com o dinheiro do ICMS. O impacto nos municípios, que deixariam igualmente de receber a cota-parte atual do imposto, seria de R$ 1,18 bilhão, além das perdas para educação (R$ 1,4 bilhão) e saúde (R$ 566 milhões). Já os Poderes seriam impactados da seguinte maneira: Legislativo (R$ 236 milhões), Judiciário (R$ 448,4 milhões) e Ministério Público (R$ 193,5 milhões).
Para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o projeto quer agravar cortes de financiamento de serviços aos mais pobres para transferir receitas a setores de energia, combustíveis e telecomunicações. Outro ponto que merece consideração é que os estados já abriram mão de uma parte do imposto ao congelar, em novembro, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. A renúncia é calculada em R$ 15,9 bilhões. Antes o PMPF costumava ser alterado a cada 15 dias.
Além disso, o Paraná apresenta os menores preços médios de referência dos combustíveis do País. As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota sobre o óleo diesel, por exemplo, é de apenas 12%.
Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática representa uma redução real do tributo ao longo desses mais de seis meses. Como hoje o preço médio do diesel está em R$ 6,72, o Paraná cobra uma alíquota equivalente de ICMS igual a 7,9%, muito inferior aos 12% estabelecidos pela legislação estadual.
Alinha-se a isso a política de preços da Petrobras e a inflação, deteriorando o ambiente econômico do País. A estatal escolhe uma política de preços diferente de todos os países produtores de petróleo, adotando uma precificação de país importador, desprezando totalmente custos de produção. A empresa registrou lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre de 2022, sendo o segundo maior das petroleiras do mundo. O resultado é 3,7% superior aos R$ 1,1 bilhão registrados no mesmo período de 2021 e o terceiro melhor já registrado por uma companhia aberta no Brasil.
Por - AEN
O volume produzido pelos agricultores paranaenses na safra de grãos 2021/2022 pode somar 36,86 milhões de toneladas em uma área de 10,9 milhões de hectares, segundo relatório mensal divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Se confirmado, o volume representa um aumento de 10% em relação à safra 2020/2021, que foi bastante afetada pelo clima.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destaca que, em que pese os problemas climáticos, como frio, granizo e seca em alguns locais, o Paraná mantém a estimativa de uma boa safra de milho safrinha, estimada em 16 milhões de toneladas. “Essa produção é importante para estabelecer um bom nível de oferta no Brasil, equilibrar os preços e também exportar”, diz.
Com relação à soja, o ciclo foi concluído com 12 milhões de toneladas, quebra de 43% em relação à estimativa inicial.
O relatório deste mês ainda não mostra impactos significativos das geadas das últimas semanas nas lavouras, apenas problemas pontuais em regiões mais frias do Estado que cultivam feijão e milho, explica o chefe do Deral, Marcelo Garrido. “Num primeiro momento, não temos reflexos generalizados. Só será possível avaliar a situação com mais exatidão no momento da colheita”, aponta.
MILHO SEGUNDA SAFRA – O relatório do Deral indica aumento de 9% na área plantada de milho na comparação com a safra anterior, somando 2,7 milhões de hectares. Essa área deve gerar produção de 16 milhões de toneladas – 180% maior comparativamente ao ciclo 20/21, que havia sido prejudicado pelas condições climáticas.
O Norte do Paraná é a região que mais plantou milho nesta segunda safra, segundo o analista do Deral, Edmar Gervásio. Foram 981 mil hectares, representando 36% do total. Já a região Oeste tem 817 mil hectares (30%). As condições de lavoura apresentam-se boas para 84% da área, 14% têm condição mediana e apenas 2% estão ruins. Em relação às fases das lavouras, 14% estão na final, 59% em frutificação e 27% divididos nas demais fases.
Os preços sofreram uma redução de 10% comparativamente ao ano passado. Na última semana, os produtores paranaenses receberam, em média, R$ 82,69 pela saca de 60 kg. Gervásio explica que esse cenário refletiu no abastecimento e inclusive nos preços da carne suína no varejo no primeiro quadrimestre deste ano, que também reduziram. “Provavelmente isso se deve ao custo menor do milho para o produtor, já que o grão é elemento fundamental na cadeia de proteínas animais”, destaca.
FEIJÃO SEGUNDA SAFRA – As condições climáticas da última semana estão favorecendo a colheita de feijão, que atingiu 39% da área nesta semana. O restante deverá se prolongar durante a primeira quinzena de junho, segundo o economista Methodio Groxko.
O Paraná cultivou nesta safra uma área de 303 mil hectares, 11% superior à de 2021, quando foram cultivados 272,3 mil hectares. A colheita está mais adiantada nos núcleos regionais de Guarapuava, que tem 38% da área colhida; Irati (60%); Pato Branco (50%) e Ponta Grossa (60%).
Na segunda safra, ao contrário de outros anos, os produtores paranaenses apostaram mais no feijão tipo preto. Assim, a menor oferta de feijão tipo cores provocou aumento nos preços recebidos pelos produtores nos últimos 15 dias. Já o feijão-preto sofreu uma considerável queda e chegou ao patamar mais baixo no mesmo período.
Na última semana, o produtor recebeu, em média, R$ 410,00/sc de 60 kg pelo feijão-carioca, aumento de 22% frente ao período anterior, e R$ 208,00/sc de 60 kg pelo feijão tipo preto, com aumento de 1% comparativamente à semana passada. “Com o avanço da colheita e o aumento da oferta de ambos os tipos, os agentes de comercialização observam que o consumidor final começa a migrar para o feijão-preto. Essa pequena alteração no consumo já freou a subida do feijão-carioca e, ao mesmo tempo, estagnou a redução dos preços do feijão-preto”, explica Groxko.
Espera-se a produção de 601,9 mil toneladas de feijão no Paraná, 110% mais do que no ano passado, quando o Estado teve uma safra prejudicada pela seca e as geadas, quando foram colhidas 286 mil toneladas.
TRIGO – Aproximadamente 53% da área de trigo no Paraná está semeada. Grande parte dos municípios do Norte do Estado concluíram o plantio, confirmando uma redução média de área de praticamente 10% na região, em função da concorrência com o milho. A região Oeste também está com a semeadura avançada e vivenciou situação semelhante, com uma retração de área ainda mais expressiva, superior a 20%.
“A partir de agora, os trabalhos devem se intensificar nas regiões mais frias, Sul e Sudoeste, onde a frequência das geadas inibe a presença de uma segunda safra de milho e, consequentemente, o trigo deve ter um aumento superior a 5% na área a ser plantada”, explica o agrônomo do Deral Carlos Hugo Godinho. Segundo ele, essa expectativa de incremento não é suficiente para compensar as retrações observadas em outras regiões, e a área tritícola paranaense deve recuar 4% com relação à safra passada, de 1,22 milhão para 1,17 milhão de hectares.
De acordo com o agrônomo, em função das lavouras não terem atingido as fases reprodutivas, as geadas da semana anterior não foram prejudiciais. Assim, a expectativa de produção permanece em 3,9 milhões de toneladas, volume 21% superior ao obtido em 2021, quando a seca prejudicou as lavouras e foram colhidas 3,2 milhões de toneladas.
Os triticultores paranaenses receberam, em média, R$ 100,00 pela saca de 60 kg na última semana, valor 18% superior ao que recebiam no ano passado. Com preços em patamares altos e chuvas nos momentos ideais para o desenvolvimento do cereal, os produtores têm expectativa de uma safra positiva, ainda que a alta nos custos de produção – especialmente nos fertilizantes – possa gerar preocupação.
MANDIOCA – Os números do Deral indicam redução na oferta de mandioca no Paraná. Para esta safra, a expectativa é de que sejam produzidos 2,87 milhões de toneladas em uma área de 130 mil hectares. O volume é 6% menor do que na safra 20/21, enquanto a área é 3% menor. As regiões de Paranavaí e Umuarama, principais produtoras, representam, juntas, 65% da produção estadual.
Já os preços estão aquecidos. Os produtores estão recebendo, em média, R$ 751,00 pela tonelada de mandioca posta na indústria, um aumento de 60% comparativamente ao mesmo período do ano passado, quando recebiam R$ 469,00. Esse valor é satisfatório para os agricultores, embora o custo de produção tenha subido significativamente. A qualidade do produto também apresentou melhora, segundo o economista Methodio Groxko.
CEVADA – A produção estimada de cevada no Paraná é de 345,8 mil toneladas, 17% superior à última safra, se as condições climáticas colaborarem. A área total cultivada no Estado é de 74, 3 mil hectares. O núcleo regional de Guarapuava, que ganhava mais área plantada nos últimos anos, apresentou uma redução de 3% nesta safra, possivelmente devido ao cultivo de trigo. O plantio deve iniciar na primeira quinzena de julho, segundo o agrônomo do Deral Rogério Nogueira.
No núcleo regional de Ponta Grossa, estima-se um aumento de 10% na área plantada em relação ao ciclo anterior, de 20 mil para 22 mil hectares. Nessa região, 5% da área já está plantada.
CAFÉ – A safra brasileira de café está estimada hoje em 53 milhões de sacas, segundo informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgadas na semana passada. São quase 10 milhões de sacas a menos do que o colhido em 2020, último ano de bienalidade positiva. Esse resultado já era esperado, devido à seca e às geadas que afetaram o início do ciclo.
No Paraná, o Deral aponta quebra acentuada, especialmente em razão das geadas ocorridas no ano passado. A colheita chegou a 13% da área, índice considerado adequado para o momento e adiantado com relação a 2021, ano com atraso significativo. “As incertezas com relação ao clima continuam. Temos baixas temperaturas antecipadas e o vento frio afetou os grãos em alguns pontos do Estado, embora não haja registros de danos na safra como um todo”, explica o economista Paulo Franzini.
Estima-se a produção de 33,4 mil toneladas de café – 35% a menos do que na safra anterior, em uma área de 27 mil hectares, que é 15% menor. De acordo com o economista, a safra tem perspectivas positivas de preço. Na última semana, eles receberam aproximadamente R$ 1.160, 00 pela saca de 60 kg.
BOLETIM – Além dos produtos já tratados na estimativa de safra mensal, o Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária traz informações sobre a redução no preço do tomate. Com metade da segunda safra colhida, a tendência é que continue recuando. Também há dados sobre a exportação de carne de frango no primeiro quadrimestre do ano tanto em relação ao Brasil quanto do Paraná.
O documento registra ainda a queda no preço da arroba bovina. O período de entressafra na pastagem, que se soma ao alto custo da suplementação, faz com que o produtor entregue os animais ao mercado. Com mais oferta, o preço reduz.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) ministrou uma palestra para mais de 600 alunos sobre crimes em ambientes virtuais nesta semana em um colégio de Curitiba. Durante o evento, o delegado Emmanoel David conversou com os alunos sobre o tema, um dos dilemas desse século.
O público-alvo da palestra era composto por adolescentes com idades entre 14 e 18 anos. A interação visa a aproximação entre a PCPR e os adolescentes, além de conscientizar e prevenir contra esses crimes. São exemplos bullying, chantagem, calúnia, assédio, intimidação, extorsão, plágios, pornografia infantil, terrorismo e discriminação, além da ação de hackers e grupos que furtam dados.
Para David, ações como esta são importantes para trazer informação e conseguir a integração com a comunidade. “A aproximação da polícia com o público mais jovem é muito importante, pois com o conteúdo apresentado eles podem transmitir o conhecimento aos familiares e vizinhos, mostrando como nós trabalhamos”, completa.
Durante a palestra, ainda foi pontuado para os adolescentes quais os principais golpes aplicados durante o período de pandemia, trazendo dicas de prevenção. Além disso, foi apresentado como funciona o dia a dia da polícia judiciária.
A diretora da instituição, Jaqueline Rossato, afirma que a atuação da PCPR na palestra foi válida, pois os adolescentes estão constantemente ligados nas redes sociais. “Eles precisam saber qual a responsabilidade quando utilizam estes meios de comunicação, assim como ficarem prevenidos e também poderem orientar os pais e responsáveis”, afirma.
Por - AEN
Faltam apenas 100,6 metros para a Ponte da Integração Brasil-Paraguai conectar as duas margens. É a segunda estrutura que liga Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, ao país vizinho.
Nesta quinta-feira (26), o governador Carlos Massa Ratinho Junior vistoriou a obra, que chega ao final de maio com 84% de execução. O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, o governo federal e a Itaipu Binacional e é executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Além da nova ponte, também está sendo construída uma via perimetral no lado brasileiro. A obra inclui uma ligação entre a Rodovia das Cataratas e a BR-277 pela Perimetral Leste, por onde trafegarão os veículos pesados que circulam entre Brasil e Argentina. O investimento no complexo é de R$ 323 milhões, com recursos da Itaipu. Até a etapa atual, foram destinados R$ 200 milhões à obra.
Com a obra concluída, todo o transporte de cargas entre os dois países será feito pela nova passagem, tirando o trânsito pesado da Ponte da Amizade e liberando o local para atender somente turistas e passageiros. “Esta obra vai transformar a logística entre o Brasil e o Paraguai a partir de Foz do Iguaçu. A Ponte da Amizade, construída há mais de 50 anos, já não comporta mais o tráfego de carros e caminhões que circula diariamente”, afirmou o governador.
Ratinho Junior esteve em uma das torres que formam a base da ponte, que tem cerca de 120 metros de altura. “É umas das maiores e mais fascinantes obras do Brasil, a ponte com maior vão-livre da América Latina, uma grande façanha da engenharia”, disse. “Há mais de 40 anos se falava desta obra, que o nosso governo tirou do papel, em parceria com o governo federal, através da Itaipu”.
O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti, enfatizou que a ponte internacional ,aguardada há muitos anos, vai retirar do Centro de Foz do Iguaçu o tráfego pesado. “É um projeto muito significativo para a cidade e para o Paraná. Estamos trabalhando para entregar ainda neste ano a ponte e a perimetral, que liga até a BR-469”, disse.
INTEGRAÇÃO – A segunda ponte está sendo construída sobre o rio Paraná, no bairro Porto Meira, próximo à Tríplice Fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina. No lado paraguaio, a obra vai alcançar o município de Presidente Franco, vizinho de Cidade de Leste, onde está a Ponte Internacional da Amizade.
“A nova ponte tem uma grande importância para a logística de Foz do Iguaçu e para a integração com o Paraguai. Vamos fazer desse local um grande corredor de cargas para o Mercosul, que no futuro também vai se vincular à Ferroeste. Todo esse setor vai se transformar em um ponto estratégico para o transporte de cargas”, afirmou o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro.
A ponte do tipo estaiada, com duas torres de sustentação de 120 metros de altura, terá 760 metros de comprimento e um vão-livre de 470 metros – o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,7 metro nas laterais.
BOLETIM – O andamento da Ponte da Integração é detalhado mensalmente em informativo digital, disponível no portal do DER/PR e também enviado por e-mail para quem se inscrever nesta página (https://www.der.pr.gov.br/inscrever). O informativo traz também as atividades desempenhadas pela gestão ambiental da obra.
Em maio, continuam a execução das pré-moldagens das aduelas do canteiro de obras brasileiro, com o trabalho nas unidades 6.15, 6.16, 6.17, 6.18 e na Aduela de Fechamento, que fará a união do Vão Central da ponte entre o Brasil e o Paraguai. As aduelas são as estruturas metálicas da ponte, que serão instaladas em 18 segmentos. Elas dão sustentação à pista de rolamento de concreto, chamada de tabuleiro.
Também está sendo feito o posicionamento das lajes pré-moldadas sobre a Aduela Metálica 6.14, já no vão-livre da ponte; a concretagem de interligação sobre a unidade metálica, e o tensionamento do 14º par de estais — os cabos de sustentação das estruturas — em direção ao rio. Deve ocorrer ainda neste mês o lançamento da Aduela Metálica 6.15 no vão central da ponte para o processo de solda.
Na margem paraguaia, está em andamento a pré-montagem das Aduelas Metálicas 5.13, 5.14, 5.15 e 5.16. No Vão Central do tabuleiro continuam sendo executadas as armaduras dos guarda-rodas e bases do futuro guarda-corpo. Deve ocorrer, também neste mês, o lançamento das lajes pré-moldadas sobre a Aduela Metálica 5.12, a concretagem das aduelas e o tensionamento das cordoalhas que compõem o 12º par de estais em direção ao vão central da ponte.
PERIMETRAL – Na nova rodovia de acesso à Ponte da Integração Brasil-Paraguai continuam em andamento os serviços nos viadutos da Avenida General Meira, da via de acesso à Ponte Tancredo Neves e da Rodovia das Cataratas (BR-469).
No local onde serão construídas as novas aduanas Brasil-Argentina e Brasil-Paraguai estão em andamento os serviços de terraplenagem. Também foram iniciados os serviços para a execução do ramo de acesso ao Marco das Três Fronteiras, um dos principais pontos turísticos de Foz. Até o momento foram investidos R$ 11,6 milhões na Perimetral, que chega a 11,7% de conclusão.
OUTROS INVESTIMENTOS – Além da Ponte de Integração, a parceria do Governo do Estado com a Itaipu Binacional na área da infraestrutura, com projetos de destaque no Oeste e Noroeste do Paraná.
Entre elas estão a revitalização da Estrada da Boiadeira entre Umuarama e Icaraíma, as duplicações da Rodovia das Cataratas, em Foz; da BR-277 e do Contorno Oeste de Cascavel, pavimentação entre Ramilândia e Santa Helena e a nova iluminação viária da BR-277 em municípios da região Oeste. Além disso, será assinada nesta sexta-feira a restauração da Ponte Ayrton Senna, em Guaíra, e estão em tratativas a implantação do contorno no mesmo município.
Por - AEN
A nova onda de Covid junto com a alta de casos de síndromes respiratórias, que vem atingindo Curitiba, e desta vez as crianças também, já provoca o retorno ao ensino remoto em algumas turmas em colégios de Curitiba.
É o que aconteceu no Colégio Bom Jesus, sede Água Verde. Lá, segundo a assessoria de imprensa, sete turmas estão de quarentena devido a surtos de Covid. A medida, segundo o colégio, foi determinada pela Vigilância Epidemiológica de Curitiba e visa garantir a segurança dos alunos, professores e impedir que o surto atinja outras turmas.
Na semana passada, o Colégio Bom Jesus notificou a Vigilância Epidemiológica, como previsto em protocolo de saúde, sobre alguns casos de covid-19 em turmas da unidade Água Verde. Por isso, segundo a assessoria de imprensa do colégio, a autoridade sanitária determinou que as turmas envolvidas entrassem em período de quarentena. “Sendo assim, os estudantes foram orientados a permanecer em suas casas e acompanhar as aulas de forma on-line durante o período indicado pelo órgão competente. Até segunda (23), sete turmas permaneciam em isolamento”, afirmou o colégio em nota. Mais dois estabelecimentos de ensino da capital também suspenderam aulas em algumas turmas por surto de Covid, mas até o fechamento da reportagem, as assessorias não enviaram notas de esclarecimento.
Mas, quando as aulas presenciais devem ser suspensas para evitar surto de Covid? Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, há sempre uma avaliação epidemiológica da situação. “Em geral, com três casos numa mesma sala com vinculação epidemiológica entre eles, e com progressão da transmissão, fecha a classe. E três casos na escola, em classes diferentes, com vinculação epidemiológica, e progressão de casos, fecha a escola”, disse a secretaria, em nota encaminhada à redação do Bem Paraná.
Questionado pela reportagem do Bem Paraná sobre se há alguma recomendação aos colégios em caso de surtos de Covid, o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR) informou que “respeita a autonomia de cada instituição associada por manter ou suspender as aulas presenciais”. Em nota, o Sindicato disse ainda que “em conformidade com o decreto número 700.2022 que institui o novo protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba para doenças de transmissão respiratória, publicado pela Secretaria Municipal da Saúde, o Sinepe/PR enfatiza - conforme estabelece a cláusula 15 - que ‘crianças que apresentarem sintomas respiratórios não devem ir à escola até a melhora dos sintomas’”.
Na rede estadual de ensino, há 1.549 casos positivos de Covid
Nos colégios estaduais do Paraná, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEED), eram na segunda (23) 1.549 casos positivos de Covid, incluindo professores, alunos e funcionários, e uma turma de um colégio em Cambé, no Norte do Paraná, estava com as aulas suspensas. A rede estadual de ensino segue a normativa de 14/02 da SEED sobre suspensão de aulas por causa da Covid.
A normativa diz que quando são diagnosticados três ou mais alunos, a turma é fechada. Se o colégio tiver 50% das turmas com três alunos ou mais com Covid-19 em cada uma delas, o turno tem as aulas suspensas. Se 50% das turmas tiveram com três ou mais alunos com Covid-19 em cada uma delas, em cada turno, a escola é fechada. Se o professor positivar para Covid, ele fica em isolamento e as turmas continuam em sala de aula.
Por - Bem Paraná
Para responder a dúvidas recorrentes de produtores rurais do Paraná sobre questões ambientais, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) e o Sistema FAEP/SENAR-PR lançaram a cartilha “Meio Ambiente em Tópicos”.
O material traz informações sobre outorga da água, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e energias renováveis. A publicação gratuita está disponível AQUI .
A cartilha é resultado de uma videoconferência realizada pela FAEP/SENAR-PR, com participação da Sedest e do Instituto Água e Terra (IAT). Produtores e lideranças rurais de todo o Paraná apontaram dúvidas sobre aspectos ambientais, como outorga da água, propriedades rurais inseridas total ou parcialmente em unidades de conservação, autorizações para obtenção de crédito para produtores com relação às questões ambientais e compensação de Reserva Legal.
Na parte de outorga da água e usos insignificantes, há uma introdução com as legislações que regulam o setor. Na sequência, um passo a passo apresenta as etapas que o produtor precisa cumprir para requerer a outorga. Uma terceira etapa reúne questões e respostas, entre as quais como proceder em relação a pedidos feitos em papel; a indisponibilidade hídrica e impasses para empreendimentos de aves, suínos, peixes de bovinos de leite; e redimensionamento de água nas atividades já existentes.
O capítulo do CAR e do PRA também traz um compilado de legislações e definições que os produtores precisam ficar atentos. Entre os destaques estão assuntos como a análise de cadastros que estão com áreas embargadas ou multas ambientais; a perda de acesso à central do proprietário no CAR; como pedir o cancelamento do cadastro ou fazer atualizações no mesmo; e termos de compromisso em propriedades maiores que quatro módulos fiscais.
A respeito de licenciamento de geração de energia solar e biodigestores, além do compilado legal, há um glossário com os principais conceitos envolvidos nesses tipos de empreendimentos. Uma tabela aponta os tipos de licenças cada investimento precisa e se há necessidade de estudo ambiental e o tipo. Nas perguntas e respostas há informações sobre como é o procedimento de licenciamento ambiental, se é possível questionar condicionantes da licença ou autorização emitida e o que é avaliado em processos de licenciamento ambiental.
Por - AEN
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