Um imóvel inservível do Estado foi vendido em sessão pública nesta terça-feira (24) por R$ 1.575.000,00.
Localizado no município de Medianeira, no Oeste do Estado, trata-se de um imóvel rural, desocupado, com área de 3.599,89 metros quadrados, situado na BR-277, km 679. O valor inicial era de R$ 1,5 milhão.
O Departamento de Patrimônio do Estado (DPE), vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), é responsável por garantir a verificação constante do patrimônio necessário e desnecessário à administração pública.
Levando em consideração a concorrência pública realizada nesta terça-feira, desde 2019 o Estado já arrecadou mais de R$ 34 milhões com a venda de imóveis inservíveis. Desta forma é possível viabilizar recursos para reformas, ampliações e aquisição de bens necessários no atendimento da população, além de proporcionar que o patrimônio desnecessário se torne novamente integrante da comunidade, por meio do uso promovido pelo arrematante.
O Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite) comemorou, na segunda-feira (23), 90 anos de trabalho no Estado, em evento na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba.
O vice-governador Darci Piana e o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que participaram do evento, destacaram a força da cadeia leiteira, que confere ao Paraná o segundo lugar em produção, com participação nacional de 11%.
Piana ressaltou que nos últimos três anos e quatro meses foram anunciados ou efetivados quase R$ 2 bilhões em investimentos no setor lácteo paranaense. “Com certeza, vai dar muito resultado para os produtores de leite e para a população”, disse. Mas, segundo ele, é apenas uma parte dos cerca de R$ 120 bilhões de investimentos atraídos no mesmo período em vários setores econômicos. Para o vice-governador, isso é fruto do bom relacionamento estabelecido entre governo, produtores, agricultores, industriais, comerciantes e outros profissionais.
“Estamos mostrando aos empresários que aqui tem ambiente saudável para investir seus recursos”, afirmou. Ao conversar com os convidados do Sindileite, Piana salientou o fato de o sindicato ser anterior à criação da Fiep ou da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio). “Fico imaginando o sacrifício dessa gente quando não existia a Fiep, a Fecomércio e tantas outras, pois o sindicato já estava trabalhando em benefício da sua categoria, e isso não tem preço”, disse.
CUSTOS DE PRODUÇÃO - Norberto Ortigara lembrou que o setor vive dificuldades nos últimos anos e com custos de produção crescentes. “Mas temos fé, força, coragem e conhecimento amplo para continuar evoluindo e transformar o leite em uma nova cadeia vitoriosa no mercado internacional”, afirmou. “Por isso o esforço que fizemos, fazemos e faremos para melhorar a qualidade, a produtividade e refinar as nossas estratégias de produção, transformação e agregação de valor para ganhar mercado e conquistar o mundo”, acrescentou.
O presidente do Sindileite, Éder Desconsi, afirmou que a entidade tem um papel fundamental para unir o setor e vencer os desafios. “Nosso sindicato, aos 90 anos, é um senhor na maturidade”, ressaltou. “Passamos por CPI, por congelamento de preços, por dificuldades, e continuamos ainda com dificuldades, mas sempre acreditando que, com união, a gente vai conseguir fazer alguma coisa a mais”, acentuou. No Estado há mais de 240 empresas do setor lácteo atuando.
PRESENÇAS - Entre outras lideranças, participaram do evento o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro; o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; o representante da Faep, Ronei Volpi; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza; o superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Cleverson Freitas; o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta; o presidente-executivo do Sindileite, Wilson Thiesen; e o ex-presidente da entidade, Marco Antonio Galassini.
Por - AEN
A secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove curso para servidores da área e o lançamento da cartilha “Atendimento Inicial Integrado”.
A capacitação será dias 25, 26 e 27, a partir das 14h, com transmissão ao vivo no YouTube e terá certificação emitida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (Ceajud). Não há necessidade de inscrição prévia.
“A finalidade é garantir um atendimento inicial qualificado ao adolescente”, afirmou Rogério Carboni, secretário da Sejuf.
Além de três dias de programação, com destaque para fluxos de atendimento, articulação intersetorial e prevenção à tortura, o evento marcará o lançamento do Manual da Recomendação CNJ nº 87/2021. O objetivo da publicação é incentivar que o Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente seja realidade em todo o país.
A ação integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
Confira a programação completa AQUI.
Acesse ao vivo em youtube.com/cnj
Por - AEN
O Governo do Paraná lançou nesta segunda-feira (23) uma série de cartilhas educativas com assuntos relacionados à fauna.
O material tem o objetivo de promover a educação ambiental e foi elaborado de maneira lúdica ao público infantojuvenil. As cartilhas são disponibilizadas pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o Instituto Água e Terra (IAT), disponíveis para consulta neste site.
O lançamento do material se dá em alusão ao Dia Mundial da Biodiversidade, celebrado neste domingo (22). A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade da preservação dos fatores biológicos existentes em todos os ecossistemas. Ao todo, são oito cartilhas que oferecem histórias da personagem chamada Mila, uma garotinha que adora animais e vive inúmeras aventuras com eles.
Os temas foram divididos em fauna urbana, fauna vitimada, animais de companhia, animais da fazenda, fauna ameaçada de extinção, fauna marinha, abelhas nativas sem ferrão e turismo ecológico. Com explicações simples, o material educativo pode servir de ferramenta para explicar, desde as crianças, sobre a importância da conservação da fauna e do meio ambiente. Ao final das histórias, cada cartilha apresenta, também, uma atividade para estimular a criatividade dos leitores.
“Ensinar sobre o meio ambiente às gerações que estão em sala de aula permite que as crianças ajudem na preservação da biodiversidade e se sensibilizem para que, quando crescerem, sejam protagonistas na garantia de um futuro sustentável”, destaca o secretário da Sedest, Everton Souza.
BIODIVERSIDADE – Entende-se por biodiversidade o conjunto de todas as espécies de seres vivos existentes na biosfera. Desde 2019, a manutenção da biodiversidade regional do Paraná se destaca com ações e programas realizados em conjunto com os municípios.
Um exemplo é o ICMS Ecológico, que repassa recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas. Também recebem ICMS Ecológico os municípios cujos mananciais para abastecimento se encontram em cidades vizinhas.
Ao longo de 30 anos, mais de R$ 7 bilhões foram destinados a 262 municípios. Outra maneira de promover a manutenção da biodiversidade é o plantio de árvores nativas, dentro do programa Paraná Mais Verde, em que mais de 5,5 milhões de mudas já foram distribuídas desde 2019.
A construção de Parques Urbanos também se caracteriza como um importante instrumento para manutenção da biodiversidade, já que protege os rios de problemas causados pela erosão, assim como a construção de galerias pluviais. Evitar que a erosão chegue aos corpos hídricos protege toda a forma de vida existente ao redor. O Paraná possui 63 Parques Urbanos em construção, com recursos na ordem de R$ 72 bilhões.
Já na proteção à fauna, o Governo do Estado contribuiu, desde 2019, para a criação de cinco Centros de Atendimento à Fauna Silvestre (Cafs) e um Centro de Triagem e Atendimento à Fauna Silvestre (Cetas). Para garantir a proteção ao meio ambiente com o importante papel das abelhas, que realizam a polinização e ajudam a manter a biodiversidade, o Poliniza Paraná incentiva a criação de abelhas nativas sem ferrão dentro das estruturas dos Parques Urbanos.
PIONEIRISMO – Em 1907, o Paraná foi o primeiro Estado do país a constituir seu Código Florestal, garantindo a legalidade em defesa da biodiversidade. A Lei Estadual nº 706/07 inovou ao determinar que as “florestas protetoras”, ou áreas de mata nativa que deveriam ser preservadas, eram consideradas “utilidade pública” para o Estado. Dessa forma, a política florestal condicionava a exploração madeireira ao posterior replantio de árvores, como forma de proteger o solo e a biodiversidade regional.
“Sabemos que as florestas ajudam a conservar as águas, a evitar a erosão do solo e servem como habitat natural de inúmeras espécies da nossa fauna. O Paraná foi pioneiro ao ter uma legislação ambiental que reconhecesse que, para além da exploração madeireira voltada ao lucro, as florestas também eram importantes para o meio ambiente”, disse o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin.
Por - AEN
O Comitê Estadual Gestor do Programa Criança Feliz, vinculado à Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, que tomou posse no último dia 09 de maio, promoveu nesta segunda-feira (23) sua primeira reunião sobre a elaboração do plano de trabalho.
A reunião ordinária que aconteceu no Palácio das Araucárias em Curitiba, deliberou sobre o Plano de Ações para uso de recursos disponíveis ainda este ano.
O Criança Feliz foi instituído em 2016 e, desde 2019, o Paraná conta com uma coordenação estadual do programa, que tem como base visitas domiciliares pela equipe técnica dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) à família com gestantes ou crianças de até 3 anos cadastradas no CadÚnico, famílias com crianças de até 6 anos que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar e sob guarda do Estado.
A pauta da reunião incluiu diversas ações a serem desenvolvidas até novembro de 2022. Entre elas está a questão de recursos, da ordem de R$ 650 mil, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), na modalidade fundo a fundo. A proposta é aplicar esses valores na promoção de cursos de capacitação de monitores, supervisores e visitadores do Criança Feliz, e também na aquisição de um veículo, compra de materiais de informática e na realização de eventos.
GRUPO – O Comitê Estadual vai formalizar convite às secretarias estaduais da Saúde, da Educação e do Esporte e da Comunicação Social e Cultura para compor um grupo de trabalho intersetorial, visando cumprir as metas estabelecidas pelo plano aprovado na reunião desta segunda-feira. Para poder usar os recursos disponíveis do programa, as propostas aprovadas na reunião ordinária vão passar pela aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), em reunião agendada para o próximo dia 3 de junho.
Para o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Rogério Carboni, oferecer ao Comitê do Criança Feliz suporte para que seu trabalho seja efetivado é fundamental. “A composição do Comitê e sua ação imediata vem ao encontro da nossa intenção de atender sua estrutura para a inclusão de novos municípios ao programa. A meta é envolver todos os 399 municípios do Estado, seguindo determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, afirmou.
ADESÃO – Para ser elegível para receber o programa o município precisa ter um mínimo de 140 famílias dentro desses critérios. O coordenador do Comitê Estadual do Programa, Edson Camargo, explica que 68 dos 399 municípios paranaenses já aderiram ao programa. Na próxima etapa, mais 60 municípios serão alcançados.
“Precisamos levar ao conhecimento dos prefeitos, dos departamentos intersetoriais da saúde, educação, cultura e justiça os benefícios do Criança Feliz”, disse. “Eles precisam entender a importância do programa no sentido de prevenir, de realizar desde a fase em mãe que está gerando o filho, um trabalho de orientação, buscando ampará-la adequadamente para o futuro, para que a criança que vai nascer possa estar mais preparada para este mundo”.
Por - AEN
As unidades penais do Paraná passarão a ser monitoradas por aeronaves remotamente pilotadas (RPAS), também conhecidas como drones. Os equipamentos foram adquiridos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Polícia Penal (Deppen), e entregues nesta segunda-feira (23). O investimento é de R$ 1,2 milhão.
Ao todo, 21 equipamentos atuarão no monitoramento aéreo de 35 unidades penais. "É necessário investir em tecnologia, e também na integração das forças de segurança, para que possamos combater a criminalidade e as facções criminosas”, afirma o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita. “Sem dúvida, esse trabalho se reflete no fortalecimento do sistema prisional”.
Para o diretor-geral do Deppen, Francisco Caricati, não há dúvida de que os equipamentos vão auxiliar na repressão a ilícitos e no combate à criminalidade dentro dos presídios. “É um sistema de proteção e monitoração eficaz que atuará, principalmente, na prevenção de ataques externos”, explica.
Segundo ele, a aquisição dos equipamentos faz parte de uma série de investimentos e da estruturação do sistema prisional. “Ano passado criamos o Grupo de Operações Aéreas Penitenciárias (GOAP), agora estamos implantando o equipamento no setor para que ele possa contribuir em trabalho diário”, afirma.
O policial penal Marcelo Ferreira Quines, que integra o GOAP, explica que os drones serão utilizados, principalmente, na vigilância, monitoramento e inteligência. “Esses equipamentos possuem diversas aplicações, mas uma das funções principais no Deppen será a detecção de pessoas à noite, por meio das câmeras térmicas que possibilitam uma visão noturna”, diz.
Quines explica, ainda, que os equipamentos oferecem mais segurança aos policiais penais durante operações de patrulhamento e escoltas. “É possível identificar uma ameaça a quilômetros de distância e avisar a equipe que está em solo. Você antecipa, classifica e neutraliza essa ameaça. O equipamento vai na frente e identifica qualquer risco em potencial”, destaca.
MODELOS – Três modelos foram adquiridos para atender os diferentes perfis de unidades penais. Há os mais robustos, capazes de monitorar áreas de mata, como também equipamentos mais leves, que serão utilizados em meio urbano nas cadeias públicas.
TREINAMENTO – O GOAP desenvolveu um Manual Operacional e Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que serão adotados em todo o Estado. Segundo o policial penal Vinicius Vieira Pedroso, a grade de formação de operadores já foi elaborada e os cursos devem iniciar em breve. Por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário do Paraná (Espen), 132 policiais penais de diferentes regiões serão habilitados para operar as RPAS.
Por - AEN








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