O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (14), antes da missão internacional para o Canadá e os Estados Unidos, o texto da de 2024 e seus , que contém as metas fiscais, perspectivas da economia e riscos fiscais.
Os deputados estaduais apresentaram 182 emendas ao texto original e 127 foram acatadas.
A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. O aumento leva em consideração o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local, amparado pela maior safra da história em 2023, e a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados.
As despesas correntes vão ficar em torno de R$ 55,8 bilhões, sendo R$ 37,4 bilhões de pessoal e encargos, além de despesas de capital e investimentos em todas as principais áreas, com a continuidade de programas em andamento e expansão do atendimento em saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade, desenvolvimento social, infraestrutura, entre outros.
Segundo a LDO, parte do orçamento é dividida com outros Poderes: o Poder Legislativo ficará com 5%, sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas; o Poder Judiciário terá 9,5%; o Ministério Público, 4,2%; e a Defensoria Pública, R$ 100,1 milhões – nesse último caso, o texto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento da Defensoria Pública do Paraná para execução de políticas públicas em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e/ou interiorização das atribuições legais da instituição.
As metas e prioridades para 2024 serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023. Ele já passou por consulta pública online e agora está recebendo contribuições de todas as microrregiões do Estado por meio de um programa itinerante da Secretaria de Planejamento.
Por - AEN
As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 14.701 vagas de emprego com carteira assinada no Paraná.
A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 3.547 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de magarefe, com 378 vagas, abatedor de porco (330) e safrista, com 310.
A Região Metropolitana de Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (3.601). São 341 vagas para auxiliar de linha de produção, 310 para operador de telemarketing ativo e receptivo, 218 para operador de telemarketing apenas receptivo e 178 para repositor de mercadorias.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 102 vagas para preenchimento imediato, com procura por trabalhadores para as funções de açougueiro (34), cozinheiro geral (33), ajudante de carga e descarga (25), assistente de mídias sociais (06) e técnico em enfermagem (04).
A região de Cascavel tem 3.561 oportunidades. São ofertadas 839 vagas para auxiliar de linha produção, 305 para magarefe, 210 para operador de processo de produção e 200 para abatedor de porco.
Nas demais regionais do Interior há grandes chances de conseguir um emprego em Campo Mourão (1.606), Foz do Iguaçu (1.221), Londrina (1216) e Pato Branco (1.160). Em Campo Mourão as funções que lideram as ofertas de vagas são auxiliar de linha de produção, com 575 vagas, safrista, com 145, abatedor de porco, com 60, e abatedor de aves, com 54 oportunidades.
Na região de Foz do Iguaçu, os destaques são para auxiliar de linha de produção (554), operador de caixa (85), abatedor de aves (60) e alimentador de linha de produção (50).
Em Londrina e cidades vizinhas, há oferta de emprego para as funções de auxiliar de linha de produção, com 179 oportunidades, safrista, com 75, carregador, com 60, e alimentador de linha de produção, com 48.
Na região de Pato Branco há 313 vagas abertas para auxiliar de linha de produção, 47 para alimentador de linha de produção, 44 para magarefe e 43 para operador de caixa.
Ainda há vagas específicas em outras regiões do Paraná, como cuidador de pessoas idosas e dependentes (8) em Jacarezinho, costureiro (50) em Umuarama e assistente administrativo (53) em Guarapuava.
ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações na unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), lançou nesta semana a campanha “Dignidade nas Ruas: Um olhar para a Cidadania”, que visa sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades vividas pela população em situação de rua em decorrência do inverno.
A iniciativa é promovida em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp Rua-PR), colegiado composto por órgãos do executivo estadual e por representantes da sociedade civil.
Além da divulgação de peças publicitárias nas páginas e redes sociais de órgãos públicos, OSCs (Organizações da Sociedade Civil), instituições religiosas, empresas e outras entidades relacionadas à temática, estão previstas ações com o objetivo de promover a solidariedade e esclarecer a população sobre os canais de denúncias de violações dos direitos humanos, como o Disque 181, da Polícia Civil do Paraná, e o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
“Precisamos superar o estigma que muitos têm contra a população em situação de rua. Muitas vezes o que falta é uma oportunidade para conseguir superar essa situação e ter acesso a moradia, saúde, trabalho, ou seja, uma cidadania plena”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda. “Além dessa campanha, o Governo do Estado apoia diversos programas e ações voltadas ao atendimento dessa população, além de ser referência nacional no combate à pobreza”.
De acordo com o secretário, a campanha de sensibilização complementa a mobilização realizada anualmente, durante o inverno, pela Superintendência Geral de Ação Social (SGAS): o Aquece Paraná. Durante os meses de frio, o Aquece Paraná arrecada roupas de frios e cobertas em postos de coleta em todos os órgãos públicos estaduais.
As doações são destinadas às secretarias municipais de assistência social para distribuição à população em vulnerabilidade social. Nos três primeiros anos de campanha, mais de 220 mil itens foram arrecadados e distribuídos nos 399 municípios.
"Entretanto, mesmo com o poder público fazendo todo o possível para a promoção da cidadania da população em situação de rua, é muito importante o envolvimento da sociedade em geral para a proteção da vida dessas pessoas", destacou a coordenadora estadual do Ciamp Rua-PR, Dulce Darolt.
Conheça também outras ações do Governo do Estado que atendem a população em situação de rua:
GESTÃO ESTADUAL – Por meio da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e do Ciamp Rua-PR, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) faz levantamento de dados periódicos para orientar as políticas públicas nos municípios. Esse trabalho é complementado com a redação de documentos orientativos, a exemplo da Orientação Técnica sobre o Inverno de 2023, e visitas técnicas aos equipamentos municipais.
Também é oferecido apoio às prefeituras para a criação de Ciamps Rua Municipais, com o foco nos grandes centros urbanos. Atualmente o Paraná conta com 8 cidades com comitês instalados e 16 em fase de implantação.
COFINANCIAMENTO – A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), por meio do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), cofinancia os municípios que promovem serviços de abordagem social, acolhimento, ou mantém um Centro Pop, equipamento público do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que atende a população em situação de rua.
Anualmente são repassados R$ 1,4 milhão para 20 municípios que realizam abordagem social, uma forma de busca ativa com metodologia humanizada a quem está na rua, e R$ 2,7 milhões para 20 cidades que fazem o acolhimento em abrigos, com local para dormir e tomar banho quente. Para os 20 centros Pop, implementados em 15 municípios, são repassados R$ 2,04 milhões por ano.
SEGURANÇA ALIMENTAR – A Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), em parceria com diversos órgãos estaduais, coordena os programas na área de combate à fome e promoção da segurança alimentar no Paraná. Dois programas beneficiam diretamente a população em situação de rua: o Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares e o Compra Direta.
Por meio do Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares, o Estado subsidia a construção, modernização e reformas de restaurantes populares e cozinhas sociais dos municípios com mais de 80 mil habitantes.
De 2018 a 2022, os convênios formalizados garantiram R$ 14,8 milhões para Cascavel (construção de 2 restaurantes), Maringá (modernização de 1 restaurante, construção de 3, construção de Cozinha Central e compra de equipamentos), Londrina (modernização de um restaurante), Paranavaí (construção de um restaurante) e Umuarama (construção de um restaurante);
Implantando em decorrência da pandemia da Covid-19, o Programa Compra Direta adquire alimentos das cooperativas e associações da agricultura familiar para atendimento da rede socioassistencial do Estado, como hospitais públicos e filantrópicos, unidades de acolhimento de crianças, idosos e pessoas vulneráveis, casas de passagem, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, e equipamentos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Entre eles, 11 Centros Pop são contemplados.
Por meio de Chamada Pública, em 2020, foram selecionadas e contratadas 147 cooperativas e associações da agricultura familiar, beneficiando 12,5 mil agricultores familiares. Eles forneceram gêneros alimentícios a mais de 900 entidades sociais, com estimativa de terem sido atendidas 530 mil pessoas.
Por - AEN
O Governo do Paraná lançou neste domingo (16) uma nova campanha para incentivar a vacinação no Estado. O Paraná sempre foi referência na cobertura vacinal no Brasil, mas nos últimos anos vem sofrendo um declínio na procura por vacinas, o que ocorre em todo o território nacional.
Entre os principais fatores relacionados ao não atingimento das metas anuais estão medo de eventos adversos, medo de agulhas, falta de percepção de risco em relação às doenças, além da disseminação de fake news do movimento antivacina, que cresceu durante a pandemia de Covid-19.
A peça publicitária que será divulgada na televisão, rádio, anúncios em jornais e peças digitais vai mostrar que a vacinação é segura e eficiente, além de ser uma solução barata com grande ganho para a saúde pública. O objetivo é reforçar a importância de se imunizar e mostrar com clareza os benefícios de todas as vacinas, em todas as idades.
Para falar sobre isso de maneira real, a campanha traz dois personagens: um pai e um filho em uma situação corriqueira da idade da criança, onde se pergunta “por quê?” para tudo. Em formato de perguntas e respostas diretas, a campanha reforça porque é importante e seguro se vacinar. A ideia é atingir tanto o público adulto, quanto o infantil.
PACTO PELA VACINAÇÃO – O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a aderir em massa ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa lançada no final do ano passado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ampliar os índices de imunização no País. A adesão de todos os poderes e de outros órgãos estaduais à iniciativa aconteceu em abril deste ano.
Uma das propostas do Pacto Nacional é promover amplas campanhas de comunicação buscando a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A ideia é conscientizar os brasileiros sobre a importância, segurança e eficácia das vacinas e alertar sobre os riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no País, como a poliomelite.
O Brasil já foi referência mundial em imunização, graças a ações como o PNI, mas tem observado uma queda na cobertura vacinal nos últimos anos. De acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), entre 2019 e 2021, houve redução de 93,1% para 71,49% no índice de crianças brasileiras vacinadas com a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e de 84,2% para 67,7% na vacinação contra a poliomielite.
No Paraná, apesar de campanhas regulares pela imunização, os índices também têm reduzido. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, observa-se um declínio, desde 2015, nas coberturas vacinais dos oito imunizantes preconizads para as crianças menores de 1 ano de idade. Com isso, há um grande número de pessoas não vacinadas, o que aumenta o risco de reintrodução de doenças.
A cobertura imunológica contra a poliomielite no Estado, por exemplo, passou de 90,5% em 2015, para 83,25% em 2022. No mesmo período, a aplicação da BCG, que protege contra a tuberculose, reduziu de 101%, vacinando mais do que a população prevista para aquele ano, para 87,5% no ano passado.
Por - AEN
Cidade busca saída estratégica para conter avanço da doença e frear números.
Londrina adotou uma nova estratégia para combater a dengue: a utilização de mosquitos estéreis. A região registra o maior número de mortes pela doença no estado. São 27 desde julho de 2022 e mais de 31 mil casos de dengue confirmados no período epidemiológico, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Agentes de saúde soltarão 175 mil mosquitos Aedes Aegypti machos estéreis toda segunda e quinta-feira, pelas próximas 23 semanas.
De acordo com o biólogo Filipe dos Anjos, o primeiro estudo foi realizado na cidade de Jacarezinho, com uma redução da infestação de mosquitos em aproximadamente 90%.
A prefeitura espera diminuir a população do vetor e conter a circulação do vírus da dengue.
O bairro do Mister Thomas, em Londrina, foi escolhido para iniciar o experimento com a soltura de 350 mil mosquitos. A região tem um alto índice de infestação do Aedes, com 30% dos imóveis apresentando larvas do mosquito.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a principal expectativa dessa iniciativa é reduzir cem por cento a circulação do Aedes aegypti.
O secretário também explica]ou que nesta semana teve início o trabalho de campo para a terceira edição do Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) em 2023.
O LIRA é uma ferramenta que permite identificar, por meio de amostragem, como está o índice de infestação predial do mosquito transmissor da dengue, quais localidades com maior presença do mosquito, e ainda, quais são os principais focos identificados.
Por Marinna Prota (AERP)
O Tecpar Certificação – unidade de certificação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) – chegou à marca de 21 mil auditorias em sua atuação no Estado e no Brasil, iniciada em 1997.
As auditorias são as avaliações que fazem parte do processo de certificação, seja de sistemas de gestão da qualidade de empresas ou de produtos.
Por ser referência neste segmento, empresas de todos os portes, de diversas áreas de atuação e diferentes regiões do País buscam o Instituto para terem seus sistemas e produtos certificados. O reconhecimento ajuda as organizações a se tornarem mais competitivas, oferecendo ao mercado um diferencial que atesta o seu compromisso com a qualidade.
O gerente do Tecpar Certificação, Fábio Corrales, explica que os programas de avaliação e certificação da conformidade do Instituto estão estruturados em padrões internacionais reconhecidos e seguros, e que seguem rígidos processos de auditoria.
“O Tecpar possui um time altamente qualificado, com cerca de 50 auditores e auditoras, internos e externos. Durante as auditorias, eles verificam se sistemas, produtos, processos ou serviços estão em conformidade com requisitos nacionais, estrangeiros ou internacionais”, diz.
EXCELÊNCIA – A empresa Via Facilities passou pelo segundo processo de auditoria mais recente em junho deste ano, para manutenção da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001, obtida em 2022. Com sede em Curitiba, ela oferece serviços terceirizados para clientes em vários segmentos e indústrias.
Para o diretor-financeiro, Gesler Alves de Oliveira, ter a certificação ISSO 9001 inclui a empresa em um seleto grupo daquelas com sistema de qualidade, o que a torna apta a atender diversos clientes nos segmentos de terceirização.
“Depois de uma ampla pesquisa no mercado, optamos em fazer a certificação pelo Tecpar pois constatamos que possui um vasto conhecimento em certificação de qualidade no serviço e se trata de uma empresa genuinamente paranaense. Os auditores para nós designados realizaram a tarefa de forma eficaz, passando confiança e credibilidade para toda a empresa”, afirma.
ABRANGÊNCIA – O Tecpar é acreditado pelo Inmetro desde 1997 como organismo de certificação de sistemas da qualidade. Em 1999, conquistou a acreditação como organismo de certificação de sistemas de gestão ambiental e de certificação de produtos. Foi o primeiro a obter o credenciamento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para fazer auditorias de certificação de orgânicos.
Atualmente, o Tecpar oferece a certificação de produtos orgânicos, integrando o programa estadual Paraná Mais Orgânico.
Entre as certificações de sistemas disponíveis para as empresas estão os Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001); de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001); de Gestão da Qualidade para Empresas da Construção Civil (PBQPh); de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001); de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ – Módulo Rodoviário); e de Gestão de Segurança Viária (ISO 39001).
Na relação de produtos que podem ser certificados pelo Tecpar estão componentes elétricos e de telecomunicações, eletrodomésticos e unidades armazenadoras.
Por - AEN
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