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O Governo do Paraná emitiu uma resolução que estabelece procedimentos para o recolhimento e destinação final adequada de carcaças de felinos e demais animais com suspeita ou confirmação diagnóstica de esporotricose, uma doença causada por um fungo que pode afetar humanos e animais, principalmente os gatos.

A resolução publicada nesta semana no Diário Oficial foi elaborada conjuntamente pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra e secretaria estadual da Saúde.

A Resolução Conjunta Sedest/Sesa/IAT Nº 11/2023, resultado de um grupo de trabalho instituído em agosto deste ano, determina que a destinação final adequada para as carcaças de animais com esporotricose é a incineração, e que os tutores de animais com suspeita ou diagnóstico da doença devem informar a sua morte aos serviços de meio ambiente, vigilância em saúde ou outro serviço municipal responsável para recolhimento da carcaça, que deve ser mantida isolada em saco plástico.

Segundo Fernanda Góss Braga, bióloga e coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, as medidas são necessárias para conter a disseminação da doença. “A resolução faz parte das estratégias empregadas para contenção da esporotricose, que é uma doença que tem se alastrado, tanto em animais como em humanos”.

Ela ressalta que as carcaças não devem ser enterradas, pois podem contaminar o solo e contribuir para a disseminação da doença. “A destinação correta das carcaças é necessária para diminuir o risco de contaminação do ambiente, de tutores e de outros animais”, afirma.

No último ano, os casos da doença mais do que dobraram no Paraná. Segundo dados da Secretaria da Saúde, foram 793 animais notificados com esporotricose em todo o ano de 2022, número que subiu para 2.274 em 2023 (até o mês de outubro). Já em humanos, os casos saltaram de 215 para 660, na comparação entre os dois períodos citados. As regionais de saúde Metropolitana de Curitiba, de Foz de Iguaçu e de Paranaguá são que apresentam maior incidência.

A esporotricose é uma doença causada pelo fungo Sporothrix spp., que pode ser transmitido por arranhaduras, mordeduras ou contato direto com a lesão dos felinos infectados. Nos humanos, se manifesta comumente como lesões na pele, mas podem chegar, em casos raros, a infecções oculares ou em articulações e pulmões.

O tratamento é feito com medicamentos antifúngicos, e a prevenção envolve cuidados com a higiene e o manejo dos animais. Atualmente, no Paraná, a população pode receber a medicação contra a doença gratuitamente, desde que haja diagnóstico por um médico. Já os animais recebem o medicamento (Itraconazol) a partir da notificação na Vigilância em Saúde, com o diagnóstico fornecido pelo médico veterinário. 

"O Paraná é o primeiro estado a disponibilizar o Itraconazol para o tratamento animal. Com o tratamento adequado e iniciado o mais rápido possível, poderemos diminuir a morte destes animais evitando a contaminação do ambiente e de outros animais que poderão transmitir aos humanos", disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

É importante também que o diagnóstico da doença seja feito o mais rápido possível, segundo Góss Braga. “O tratamento é demorado, mas tem ótimos resultados. Recomendamos que as pessoas que tenham animais com suspeita de esporotricose que os levem ao veterinário para começar o tratamento o mais breve possível, deixando o animal isolado para que não contamine outros animais ou mesmo seus tutores”, diz.

Para animais encontrados mortos em espaços públicos ou terrenos vazios, a resolução adota os mesmos procedimentos e condições estabelecidos para o recolhimento e acondicionamento das carcaças, e prevê que qualquer pessoa deve comunicar o fato aos serviços municipais para que procedam ao seu recolhimento.

A resolução também define que o recolhimento da carcaça pelo serviço municipal de coleta ou por empresa contratada deve ocorrer em um prazo máximo de 12 horas, e que o serviço público responsável ou a empresa contratada deve seguir todos os procedimentos de biossegurança e usar equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a manipulação da carcaça. Os municípios têm 120 dias para se adaptar e atender a nova regulamentação.

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, é necessário o envolvimento também da sociedade para o controle da doença. “É fundamental que a população colabore com essa medida, comunicando o óbito dos animais aos serviços municipais e mantendo as carcaças isoladas em saco plástico até o seu recolhimento. Essa é uma iniciativa que visa a promoção da saúde única, já que cuida da saúde das pessoas, do ambiente e dos animais”, afirma.

Por - AEN

O Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria estadual da Fazenda, atingiu nesta sexta-feira (17) a marca de R$ 3 bilhões devolvidos aos consumidores que solicitam CPF nas notas fiscais em compras realizadas nos estabelecimentos do Estado.

Do montante distribuído desde a criação do programa, R$ 2,61 bilhões correspondem a devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 371,9 milhões foram destinados aos prêmios dos sorteios mensais.

O programa conta atualmente com cerca de 5 milhões de cidadãos inscritos que têm a chance de concorrer às premiações e receber créditos.

Com oito anos de existência, desde sua criação em agosto de 2015, o programa tem se revelado uma ferramenta crucial para fomentar a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais, ao mesmo tempo em que recompensa os consumidores que solicitam as notas em suas compras, além de ser um sistema eficaz de conscientização e combate à sonegação fiscal.

“A marca reflete que o consumidor entendeu a importância de pedir CPF na nota. Além disso, também demonstra o recolhimento de impostos pelos empresários, que têm emitido a nota fiscal, que têm transferido as informações para a Secretaria da Fazenda, combatendo a sonegação, aumentando a arrecadação. Vamos comemorar esta marca importante para o programa Nota Paraná, pois são oito anos de devoluções de créditos aos paranaenses”, destaca a coordenadora do programa, Marta Gambini.

Em julho deste ano, o programa bateu outro recorde. Mais de 9,31 milhões de pessoas solicitaram CPF na nota em um único mês. Foi o maior número desde a criação do programa.

ENTIDADES SOCIAIS – O programa também beneficia entidades sociais, com 1.730 instituições da sociedade civil das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural cadastradas no Nota Paraná. Elas recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem a sorteios mensais, com 40 prêmios de R$ 5 mil todos os meses.

PARANÁ PAY – Consumidores inscritos no Paraná Pay concorrem a outros 8 mil prêmios de R$ 100. Atualmente, os valores recebidos desses sorteios podem ser transferidos para a conta bancária cadastrada no Nota Paraná. Para participar do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo.

SEGMENTOS – Os setores econômicos que mais geram créditos fiscais pelo programa são supermercados, vestuário, magazines/lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e venda de material de construção.

CÁLCULO – Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas, 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.

SALDO DISPONÍVEL – Atualmente, quase R$ 120 milhões estão disponíveis para resgate no Programa Nota Paraná. O valor se refere ao saldo de mais de 1,48 milhão de consumidores que pediram CPF na nota em suas compras no comércio e têm créditos superiores a R$ 25, valor mínimo para que possam fazer a transferência para uma conta corrente cadastrada.

Cerca de 1,39 milhão de consumidores podem resgatar entre R$ 25 e R$ 200, enquanto 87,3 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.447 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.

Desde o surgimento do programa, cerca de R$ 1 bilhão em créditos foram cancelados devido ao não resgate dos valores pelos contribuintes, que têm o prazo de 12 meses para efetuar as transferências de saldo.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

Por - AEN

Durante a primeira quinzena de novembro, 57.408 contribuintes paranaenses fizeram transferências do saldo de suas contas cadastradas no Programa Nota Paraná para quitar ou abater o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O montante transferido para essa finalidade soma R$ 3,76 milhões no período.

O prazo para a transferência dos créditos do Nota Paraná para o pagamento do IPVA 2024 vai até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.

De acordo com informações levantadas pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual, aproximadamente 4,6 milhões de veículos tributados no Estado têm a possibilidade de ter o IPVA pago parcial ou integralmente por meio do programa, com créditos gerados por solicitação de CPF nas notas fiscais. A opção está disponível apenas para veículos registrados em nome do contribuinte cadastrado no Nota Paraná, ou seja, não é possível utilizá-la para o pagamento do tributo de terceiros.

O processo de transferência dos créditos é simples: basta acessar o aplicativo ou site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba "Minha Conta Corrente" e selecionar a opção "Transferir crédito para pagamento de IPVA".

Pelo fato de o sistema estar integrado à base de dados do Detran/PR, não é necessário preencher informações como número da placa ou Renavam. Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, pode-se entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499 para obter suporte.

PROGRAMA – O Nota Paraná, programa do Governo do Estado, faz a devolução de parte do ICMS pago em compras no comércio varejista. Além dos créditos, os participantes concorrem a sorteios de prêmios mensais, nos valores de R$ 50 a R$ 1 milhão.

Atualmente, mais de 1,48 milhão de consumidores podem resgatar saldos superiores a R$ 25 – cerca de 90 mil pessoas acumulam mais de R$ 200 de crédito disponível no programa.

Para se cadastrar no Nota Paraná e usufruir desses benefícios, é preciso acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção "cadastre-se" e preencher os dados pessoais, incluindo CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação da senha pessoal.

Por - AEN

O prazo de envio de propostas para o Novo PAC Seleções encerrou com números superlativos, tanto para o Estado quanto para os municípios paranaenses, que apresentaram 2.057 projetos que visam a melhoria da qualidade de vida da população. 

O PAC Seleções é um programa federal que tem como objetivo atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

No total, são R$ 65,2 bilhões a serem investidos nacionalmente em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Justiça. O programa é considerado uma forma de ampliar a captação de recursos por todos os Estados.

O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, destacou o grande número de propostas feitas pelo Paraná – 381 municípios participaram enviando, ou 95% do total. Essa participação foi alcançada com o auxílio de um programa do Estado, o Conecta399. Iniciativa de planejamento e estímulo ao desenvolvimento territorial do Paraná, o Conecta399 é estruturado em eixos de capacitação, projetos, fomento e interlocução. Ele se destina a fortalecer as redes de parcerias e multiplicar políticas públicas efetivas em diversas áreas.

Desde o início da divulgação do Novo PAC Seleções, o Conecta399 informou, em sua rede de Interlocutores, detalhes e orientações sobre as oportunidades. “Os municípios maiores têm boa estrutura para buscar recursos, enquanto os pequenos muitas vezes não conseguem captá-los, pela dificuldade de escrever os projetos e de buscar oportunidades. Esses números dão orgulho por mostrar que estamos no caminho certo de promover o apoio aos municípios, atendendo a população”, diz Guto Silva.

O diretor de Projetos da Secretaria do Planejamento, Marcos Junior Marini, também enfatiza os números do Novo PAC Seleções. “Trata-se de uma grande oportunidade para trazer recursos aos municípios, visando a implementação de políticas públicas e projetos para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população paranaense”, diz Marini.

PARTICIPAÇÃO SIGNIFICATIVA – O Estado apresentou 206 propostas, com predomínio dos projetos de abastecimento de água rural e prevenção a desastres (drenagem urbana). Já os municípios paranaenses protocolaram 1.851 propostas, com ênfase nas políticas de educação e de saúde.

“A participação significativa do Estado e dos municípios representa o compromisso e a seriedade governamental com a implementação de projetos para melhoria da qualidade de vida da população”, analisou o coordenador de Apoio ao Planejamento Municipal da Secretaria do Planejamento, Marcelino Manhani Junior.

Com base nas informações coletadas pelo Conect399, a Secretaria do Planejamento enviou a cada município o recorte individual de propostas que poderiam ser feitas ao PAC Seleções, de acordo com os critérios determinados pelo governo federal. Regras específicas, como as da prevenção de desastres ambientais, foram enfatizadas.

O Conecta399 também fez uma grande sensibilização às secretarias estaduais quanto à importância das propostas contemplando os municípios, como estratégia de promoção do desenvolvimento territorial do Paraná. Foram recebidos ofícios dos municípios indicando necessidades, os quais foram remetidos às devidas secretarias.

CAPACITAÇÃO PARA O TRANSFEREGOV – Em meados de agosto o Conecta399 disponibilizou, por meio da Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), uma trilha de capacitação para a Plataforma TransfereGov aberta a todos os servidores. Destinada às orientações sobre como operar o sistema, foi oferecida com antecedência uma preparação para oportunidades com prazos curtos, tais como as do Novo PAC. 

Por - AEN