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O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta quinta-feira (13), em entrevista à Rádio CBN, que o Governo do Estado vai assumir o modelo cívico-militar nas 12 escolas administradas atualmente pelas Forças Armadas no Estado.

O governo federal anunciou nesta semana que vai encerrar de forma progressiva o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. No Paraná, além dos 12 colégios sob responsabilidade das Forças Armadas, a rede estadual conta ainda com 194 escolas cívico-militares. 

O modelo foi implantado por lei na rede estadual em 2020 e as unidades foram transformadas após a votação das comunidades, que referendaram o projeto. Além da incorporação desses colégios que ficam em Colombo, Lapa, Apucarana, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Rolândia e Ponta Grossa, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) já planeja a ampliação do modelo, que pode chegar a cerca de 400 unidades a partir de 2024..

Atualmente, das 2.109 escolas estaduais do Paraná, 194 são cívico-militares via PM e 12 via Forças Armadas. Segundo a Seed, 80% das escolas que passaram para essa modalidade aumentaram a nota na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Nós não discriminamos modelos de ensino. Não se pode colocar ideologia dentro do ensino. O Paraná é o estado que mais tem escola cívico-militar. Já anunciei que vamos aumentar para 400. Nós entendemos que a questão é puramente democrática. Se o pai quiser colocar em uma convencional, tem essa possibilidade, se optar por uma integral, também existe, e se quiser no modelo cívico-militar tem também. É um modelo que valoriza cidadania e o respeito”, afirmou.

"Tudo está avançando bem nesse modelo. Recentemente ajustamos algumas demandas referentes ao salário para ser mais atrativo para o policial aposentado", complementou.

Ratinho Junior também citou que o Estado alcançou a maior nota do Brasil no Ideb e que um dos objetivos é fazer do modelo estadual o melhor da América do Sul. "Não estamos discutindo ideologia, mas metodologia. Estamos aplicando tecnologia, ampliando o programa de merenda, incorporando novas estratégias educacionais, replicando aquilo que deu certo nos países mais avançados do mundo. Esse é o modelo que queremos", complementou.

OUTROS TEMAS – O governador também falou sobre outros temas ligados ao Estado. Na área de infraestrutura, citou os lotes (1 e 2) da nova concessão que já estão com edital lançado, com investimentos previstos de mais de R$ 17 bilhões, e o trabalho para acelerar os próximos editais que ainda estão no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o governador, a discussão envolve o lançamento deles e o modelo, se em dois blocos ou lotes individuais, a partir do primeiro semestre do ano que vem. Ele citou que os lotes que envolvem a região Oeste podem ser colocados na dianteira por causa da complexidade e da urgência das obras. "Já passou da hora de duplicar a BR-277 de Foz do Iguaçu a Curitiba", afirmou Ratinho Junior.

O governador também falou sobre as obras de novo viaduto na BR-369, em Londrina, empreitada conhecida como Viaduto da PUC. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou na semana passada o resultado da análise da documentação e planilha de preços da empresa convocada. A empresa foi convocada após rescisão com o consórcio anteriormente contratado para elaborar os projetos e executar a obra, por não cumprimento de prazo contratual, entre outros critérios. "É um compromisso meu com a cidade, um pedido que foi feito logo que assumi, e que nesse segundo semestre começa a sair do papel", completou.

Ainda nessa área, ele citou a duplicação da PR-151, nos Campos Gerais, que deve acontecer após um acordo de leniência de R$ 321.223.158,92 com a RodoNorte. "Já estão fazendo o projeto e vamos começar pelo trecho mais perto de Ponta Grossa", acrescentou.

Outro assunto foi a reforma tributária. O governador disse que as empresas das vinte maiores potências econômicas do mundo demandam 250 horas/ano para resolver questões tributárias, enquanto no Brasil a média é 1000 horas/ano. "Houve um avanço na simplificação. Não teremos prejuízo no Paraná, até pelo potencial de consumo, que é muito grande, pode aumentar a arrecadação. Nós tínhamos uma preocupação em relação ao Conselho Federativo, com desigualdade de forças, mas resolvemos a questão. Foi uma vitória do Sul e Sudeste, encontramos mais equilíbrio para atender essa questão. E agora vamos lutar pelo Fundo Constitucional do Sul e Sudeste”, disse.

Ele ainda citou questões de saúde. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), vai repassar R$ 1,5 milhão por mês, por 48 meses, para auxílio de custeio do Hospital da Criança de Maringá, já praticamente finalizado. Ao todo, serão R$ 72 milhões destinados à unidade nesse período. Desde o início das obras em 2018, o Hospital já recebeu R$ 124,2 milhões repassados pela Sesa para a construção e aquisição de mobiliário da unidade. Com isso, a expectativa é de que os atendimentos comecem nos próximos meses.

Por - AEN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), atingiu a marca de 92,39% de execução da duplicação do Contorno Oeste de Cascavel, na região Oeste. 

A obra contempla 14,28 quilômetros de novas pistas em pavimento rígido de concreto, paralelas ao contorno que já existia, e uma nova via de acesso entre o contorno e o centro do município, por meio da Avenida Brasil e da Avenida das Torres, em uma extensão de 4,79 quilômetros. Somadas ambas, são 19,07 quilômetros de extensão.

Ela inclui, também, uma segunda ponte sobre o Rio das Antas, um viaduto no entroncamento entre o alongamento da Avenida Brasil e o contorno, uma rotatória e uma ligação em “Y” no acesso ao centro.

O investimento é de R$ 67.998.524,65, sendo resultado de parceria entre o Governo do Paraná, por meio da SEIL, com o governo federal, responsável pelo projeto executivo da obra, e a Itaipu Binacional, que está custeando todos os valores necessários da iniciativa.

As pistas e estruturas estão concluídas, com os serviços focados atualmente na implantação da iluminação, dispositivos de drenagem, sinalização horizontal e vertical, meios-fios, calçadas, barreiras de concreto e melhorias ambientais. As novas pistas devem ser liberadas ao tráfego em breve, com todos os demais serviços sendo concluídos no segundo semestre.

Por - AEN

A Secretaria estadual da Fazenda, através do Programa Nota Paraná, liberou nesta quarta-feira (12) R$ 24,7 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores participantes do programa.

Do valor total, R$ 21,8 milhões são destinados aos 8,5 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de abril de 2023. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados a 1.470 organizações sociais do estado. Foram emitidas aproximadamente 60,2 milhões de notas fiscais válidas.

O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que geraram as notas fiscais. Este é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como os dados do recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais com o CPF e aquelas que foram doadas para instituições sociais.

Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir pela nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para efetuar o resgate é necessário ter um cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

CADASTRO – Para se inscrever, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço além de criar uma senha pessoal.

Por - AEN

As 29 Unidades de Conservação (UCs) do Paraná abertas ao público receberam nos primeiros seis meses de 2023 quase o mesmo número de visitantes do ano passado inteiro.

Levantamento do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela organização e manutenção dos complexos ambientais, mostrou que 284.899 pessoas passaram por parques como a Ilha do Mel e Serra da Baitaca no último semestre; 40.136 apenas em junho. O montante equivale a 86% do público total que frequentou as UCs ao longo de 2022 (331.206 pessoas). Quando se comparam apenas os semestres iniciais dos dois anos, o incremento é de 92% – o semestre inicial de 2022 fechou com 148.420 visitantes.

A média mensal de frequentadores também deu um salto considerável, passando de 27.600 no ano passado para 47.483 em 2023 (72%). Mantendo o desempenho, o Paraná vai ultrapassar pela primeira vez na história a marca de mais de meio milhão de visitantes em uma temporada de 12 meses. “Podemos observar a preferência das pessoas por atividades do turismo de natureza para melhorar o humor e a vitalidade, especialmente após o fim das medidas sanitárias impostas pela pandemia. Devemos considerar também que a oferta de produtos e serviços ligados à natureza também aumentou, hoje temos diversas práticas do turismo de aventura”, destacou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

O recorte deste primeiro seis meses revelou que o Parque Estadual Ilha do Mel, em Paranaguá, foi a UC mais procurada, com 89.420 visitantes. Na sequência aparecem o Parque Estadual do Monge, na Lapa (43.734), o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa (42.127), Parque Estadual da Serra da Baitaca, em Quatro Barras (36.648) e o Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi (12.273).

Para Andreguetto, a consolidação do projeto Parques Paraná, implementado pelo Governo do Estado em 2019, ajuda a explicar a relevância que passou a ter os atrativos naturais do Estado. De acordo com ele, a proposta visa estimular o uso público e turístico nas UCs, com foco no desenvolvimento socioeconômico, sob bases sustentáveis, e na prática do ecoturismo consciente. "O projeto propicia a qualificação e a promoção das Unidades de Conservação abertas à visitação no Paraná, além da ampla divulgação destes destinos”, afirmou.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – O Paraná possui atualmente 72 Unidades de Conservação catalogadas pelo IAT, das quais 29 estão abertas para visitação. Esse montante compreende 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

Essas áreas de proteção são divididas em UCs estaduais de Uso Sustentável, com 10.470,74 km²; UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²), Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), 152,25 km², e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT), com 670,35 km², todas com administração do Governo do Estado.

O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e Unidades Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e Unidades Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.

“O Paraná tem exercido um papel fundamental para ações de sustentabilidade e boas práticas nas propriedades paranaenses, sejam elas públicas ou privadas. É uma política de Estado apoiar as RPPNs ou as demais Unidades de Conservação. Assim, fazemos com que o patrimônio natural do Paraná fique congelado nessas áreas para que não haja possibilidade de se mexer com a biodiversidade”, afirma o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

NOVAS UCs – A rede de proteção ao patrimônio natural do Estado vai ganhar ainda mais quatro novas unidades de conservação em 2023: Estação Ecológica Tia Chica, em Reserva do Iguaçu; Estação Ecológica Reserva de Bituruna, em Bituruna; Área de Proteção Ambiental (APA) do Miringuava, em São José dos Pinhais; e o Refúgio da Vida Silvestre das Ilhas dos Guarás, em Guaratuba. As futuras Unidades de Conservação possuem, juntas, uma área total de 5.393,24 hectares.

Por - AEN