A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (12) o do primeiro lote da nova concessão rodoviária do Paraná, que envolve trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais.
A aprovação do Conselho Diretor do órgão e o aviso de licitação também foram divulgados no Diário Oficial da União.
De acordo com o edital, o leilão será no dia 25 de agosto na Bolsa de Valores, a partir das 14 horas. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT no período de 25 de maio a 26 de junho. A Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até 27 de julho.
Depois do leilão, a homologação do resultado será dia 27 de outubro e a assinatura do contrato está prevista para até 29 de dezembro. O prazo de concessão é de 30 anos.
Poderão participar do leilão, segundo o edital, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras; entidades de previdência complementar; e fundos de investimento. O documento também aponta as regras para as proponentes e detalha outros pontos essenciais ao projeto, como mecanismo de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do seguro-garantia.
Com uma extensão total de 473 quilômetros, entre rodovias federais e estaduais, o projeto prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato. Ele também prevê a necessidade custos operacionais de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem. Devem ser gerados cerca de 80 mil empregos diretos e indiretos.
Entre as obras incluídas no pacote deste trecho, está a duplicação completa de um trecho de aproximadamente 157 quilômetros da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, que fica Prudentópolis; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.
Outros benefícios aos usuários destas rodovias incluem, além dos 344 quilômetros de duplicações, 210 quilômetros de faixas adicionais, 38 quilômetros de terceiras faixas, 44 quilômetros de acostamentos e 31 quilômetros de vias marginais. Também serão construídas 11 passarelas e 60 paradas de ônibus, além de outras 70 Obras de Arte e Especiais.
O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).
LEILÃO – O modelo de concessão mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
CONCESSÕES – As concessões do Paraná estão divididas em seis lotes. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões em todo o programa.
Por - AEN
O Governo do Estado reuniu nesta quinta-feira (11), em Toledo, no Oeste do Paraná, pesquisadores, especialistas e agentes produtivos do segmento de alimentos saudáveis.
O encontro foi realizado no Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark), com o objetivo de discutir perspectivas e tendências deste segmento e definir diretrizes para a criação de um Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (Napi) na área da alimentação saudável.
Neste ano, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a Fundação Araucária e o Biopark firmaram um memorando de entendimento com o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) para desenvolver estudos relacionados à produção e ao consumo de alimentos saudáveis. Vinculado à Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, por meio da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), o Ital é uma referência em ciência aplicada na América Latina para a disseminação de conhecimento no setor.
Ao longo do dia, entre vários assuntos, os participantes do evento debateram sobre temas como proteína vegetal e animal e o mercado de alimentos industrializados. A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) está liderando as atividades relacionadas às pesquisas nesse novo ecossistema de inovação.
O coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina, destacou a importância da ação governamental para a geração de conhecimento científico no campo da alimentação saudável. “O intuito é mobilizar cooperativas e conhecer as demandas e os desafios da cadeia produtiva de alimentos saudáveis, para que o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior possa propor soluções inovadoras e tecnológicas para o segmento”, afirmou.
Segundo o diretor do Biopark Educação, Paulo Rocha, o principal objetivo é ouvir o desejo do setor produtivo. “Estamos reunindo a cadeia produtiva com as instituições que atuam em pesquisa de alto nível, para que possamos discutir e entender melhor as demandas, direcionando os esforços de pesquisa”, sinalizou.
ARRANJOS DE PESQUISA – Idealizados pela Fundação Araucária, os novos arranjos de pesquisa e inovação consistem em redes colaborativas voltadas para a ativação e consolidação de ecossistemas de ciência, tecnologia e inovação em todo o Paraná. Os Napis mobilizam, de forma integrada, as lideranças das cadeias produtivas locais e regionais, inclusive o terceiro setor, em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Paraná.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgou nesta quarta-feira (10) a autorização de um repasse de R$ 184.450.687,48 referente ao auxílio financeiro federal, destinado ao custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. Os recursos estão descritos na Resolução Sesa nº 600/2023.
O recurso tem por objetivo dar suporte financeiro na manutenção dos atendimentos de saúde, conforme disposto na Portaria nº 96 de 7 de fevereiro de 2023 e Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde, que destina um auxílio proveniente da transposição e transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018 nos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022.
A Portaria nº 443 de 3 de abril de 2023 do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24, formalizando os valores que cada entidade deve receber. O documento indica quais recursos competem ao Estado e quais foram depositados diretamente nos fundos municipais de saúde, para as cidades que possuem gestão plena.
Ao todo, o Fundo Estadual recebeu R$ 85.432.747,18 e os Fundos Municipais R$ 99.017.940,30.
“Logo que recebemos os recursos já providenciamos as transferências, sem qualquer burocracia, para que cada entidade receba o mais rápido possível”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Sabemos das necessidades e da importância do atendimento de saúde nas unidades filantrópicas, e nosso objetivo é manter esse serviço e continuar apoiando aqueles que prestam atendimento ao SUS do Paraná”.
Segundo a portaria, 499 entidades filantrópicas do Paraná serão contempladas, sendo que 353 receberão recursos por meio do Estado, 138 pelos municípios e oito por ambos. Dentre as instituições estão hospitais, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), institutos, centros médicos, fundações, associações, escolas e sindicatos de trabalhadores rurais.
Por - AEN
O número de empresas e profissionais registrados no cadastro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur) cresceu 73% no Paraná de 2018 a 2022: de 5,1 mil para 8,8 mil cadastros, mesmo com a pandemia de Covid-19 no meio do período. Em 2022, Curitiba foi a cidade que apresentou a maior evolução, seguida de Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina.
Os dados constam no quarto , elaborado pela Secretaria estadual do Turismo (Setu), que traz uma análise estatística do setor.
“Os dados são muito positivos, pois o Cadastur é um sistema criado pelo Ministério do Turismo com o objetivo de promover a qualidade dos serviços turísticos, fomentar o desenvolvimento do setor e facilitar o acesso ao crédito e ao financiamento para as empresas e profissionais credenciados”, explica o secretário do Turismo do Paraná, Marcio Nunes.
Segundo ele, a evolução no cadastramento reflete o trabalho que o Governo do Paraná vem realizando para o desenvolvimento turístico no Estado, desde 2019, com estímulo a investimentos em toda a cadeia produtiva. Ele ressalta a importância do cadastramento no Cadastur. “Com o cenário mostrado neste cadastro, podemos melhorar a qualidade dos serviços turísticos oferecidos no Estado", afirma.
O diretor de Gestão e Inteligência Turística da Setu, Marcelo Martini, reforça que o Cadastur é importante porque comprova que o empreendimento está legalmente constituído, em funcionamento e em operação. “Além disso, o cadastro disponibiliza informações ao turista sobre os prestadores de serviços cadastrados”, diz.
DETALHAMENTO – O boletim traz um detalhamento do registro nos municípios das 19 Regiões Turísticas do Paraná durante 2022. Curitiba foi a cidade com maior número de cadastros no ano passado (2.394), seguida por Foz do Iguaçu (1.597), Maringá (472) e Londrina (418). Ponta Grossa apresentou 263 cadastros; Cascavel, 181; e Prudentópolis, 119.
As demais cidades registraram de 4 a 100 empresas ou profissionais da área de turismo cadastrados no sistema do Ministério do Turismo.
Esses municípios estão localizados nas seguintes regiões turísticas: RMC, Cataratas do Iguaçu e Caminhos de Itaipu; Encanto dos Ipês; Vale do Ivaí; Campos Gerais; Riqueza do Oeste; Terra dos Pinheirais; Litoral do Paraná; Norte do Paraná e Vales do Iguaçu.
O número de guias de turismo cadastrados foi o que mais chamou atenção dentro do boletim, em especial na Região das Cataratas e Caminhos ao Lago de Itaipu: mais da metade dos cadastrados trabalham nessas regiões (1.020).
Em todo o Paraná são cadastrados 2.021 guias de turismo; 1.908 agências de viagens; 1.485 restaurantes, bares ou similares; 1.035 transportadoras de turistas; 658 meios de hospedagem; 535 prestadores especializados em segmentos turísticos e 466 organizadoras de eventos.
As outras atividades apontadas são: locadora de veículos para turistas (127); acampamento turístico (56); casa de espetáculos e equipamentos de animação turística (34); empreendimento de turismo náutico ou pesca desportiva (30); parque aquático (24); centro de convenções (16); parque temático (13).
OBRIGATÓRIO – O Cadastur é obrigatório para as empresas que atuam diretamente com a atividade turística em diversas modalidades, como acampamentos, agências, guias, meios de hospedagem, organizadores de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. Mesmo para atividades em que o cadastro não é obrigatório, como bares e restaurantes e locadoras de veículos, é importante que ele seja feito.
Entre as vantagens de estar registrado no Cadastur figura o acesso a financiamentos, oportunidades de qualificação exclusivas, apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo e do Governo do Paraná, além de visibilidade nos sites do governo federal e do próprio Cadastur.
Por - AEN
As principais frutas colhidas no outono estão com preços menores este mês. A análise tem como termômetro os valores praticados nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa) e é um dos temas do Boletim de Conjuntura Agropecuária, preparado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), referente à semana de 05 a 11 de maio.
Entre as principais frutas do período estão caqui, kiwi e tangerina. A primeira foi comercializada em março por R$ 3,85 o quilo. Agora apresenta redução de 29,4%, custando R$ 2,72. No caso do kiwi, a queda é de 6,1%. Em abril o quilo era vendido a R$ 12,09 e, em maio, sai por R$ 11,35. Já a tangerina baixou de R$ 3,85 em março para R$ 2,71, decréscimo de 29,6%.
“Desta forma, os consumidores devem optar pelas frutas da época em sua dieta, pois terão um produto fresco, recém-colhido, com as melhores qualidades organolépticas associado a menores gastos, auxiliando inclusive na saúde financeira”, sugere o engenheiro agrônomo do Deral Paulo Andrade.
SOJA E MILHO – Os trabalhos de colheita da safra de soja 2022/23 estão encerrados no Paraná, enquanto a colheita da primeira safra de milho atingiu 93% da área. A expectativa é por condições climáticas favoráveis que permitam o término nos próximos dias.
A segunda safra de milho está com bom desenvolvimento, com 92% da área plantada em condição boa e o restante, mediana. Em relação a preço, tanto soja quanto milho apresentam queda significativa. A soja está em R$ 125,00 a saca de 60 quilos, queda de 30% em relação a maio de 2022 (R$ 178,00), enquanto o milho sai por R$ 51,00, redução de 36% (R$ 80,00).
TRIGO E FEIJÃO – O boletim registra ainda que os preços das farinhas recuaram no primeiro quadrimestre no mercado atacadista. A farinha especial de 25 quilos apresentou preço médio de R$ 90,07 em abril, valor 4% menor que o de dezembro, ainda que 4% maior que o observado em abril de 2022.
Os preços recebidos pelos produtores de feijão também apresentam queda. A média entre 1.º e 5 de maio foi de R$ 335,00 a saca de 60 quilos para o feijão tipo cores, uma redução de 4,4% em relação à semana anterior. O tipo preto baixou 6,5% passando a valer R$ 232,00 a saca.
PECUÁRIA E AVES – O documento do Deral destaca ainda uma elevação no preço do leite em razão da entressafra. O longa vida teve preço médio de R$ 5,07 no varejo em abril, acima dos R$ 4,48 do mesmo mês em 2022. O produtor também recebeu mais. Foram R$ 2,83 para cada litro ante a média de R$ 2,28 observada em abril do ano passado.
O boletim lembra que em 10 de maio foi celebrado o Dia Mundial do Frango. No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal, cerca de 4 milhões de trabalhadores diretos e indiretos estão envolvidos com a atividade. Em 2022 o consumo médio dos brasileiros foi de 45,2 quilos por pessoa, aumento expressivo em relação aos 10 quilos, em média, consumidos em 1986.
Por - AEN
A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego resgataram mais um trabalhador em condição análoga à escravidão.
A vítima, de 74 anos, trabalhava em Foz do Iguaçu, no Paraná, em uma obra localizada no bairro Três Lagoas. A ação ocorreu nesta quarta-feira (10).
“Os policiais e os auditores constataram que o trabalhador estava submetido a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva e servidão por dívida. Em cerca de um ano e meio de serviço, o empregado nunca havia folgado, gozado férias e nem recebido salários. Ele disse que laborava para quitar dívidas contraídas no mercado do seu patrão. No momento do resgate, a dívida dele era de quase R$ 7 mil”, informou, em nota, a PF.
Segundo os investigadores, o empregador foi preso em flagrante “pelo crime de redução a condição análoga à de escravo” e conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Se condenado, a pena pode chegar a oito anos de reclusão.
Por - Agência Brasil
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