A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira (10) R$ 21,8 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes que participam do programa Nota Paraná.
Serão R$ 19,2 milhões destinados aos 7,9 milhões de consumidores que cadastraram CPF na nota durante as compras do mês de fevereiro.
Do montante, também foram repassados R$ 2,6 milhões para instituições sociais cadastradas no programa. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 54 milhões de notas fiscais.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu nesta terça-feira (9) representantes do Banco Mundial para discutir projetos e ações do Paraná Eficiente, iniciativa firmada pela entidade, além do governo estadual, que tem como objetivo inovar e modernizar a gestão pública.
Entre os principais pontos definidos estão o custeio de despesas retroativas com a abertura de leitos hospitalares de Covid-19, a integração de sistemas digitais de gestão em saúde e do Samu, além da transformação de 40 Hospitais de Pequeno Porte (HPP) em Unidades de Cuidado Multiprofissionais.
Hoje, os investimentos provenientes da parceria para a saúde estão previstos em cerca de U$ 86 milhões que devem ser distribuídos ao longo de 5 anos.
"Essa é uma grande parceria, que mostra a capacidade e o protagonismo do Paraná”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Com a pandemia, foi preciso remodelar muitas de nossas ações não somente para salvar vidas, mas para garantir que no futuro o Estado teria condições de sanar quaisquer dificuldades provenientes da Covid-19, e estes recursos nos permitem avançar ainda mais nessa direção".
Segundo o diretor de Unidades Próprias da Sesa, Guilherme Graziani, para fortalecer a estratégia digital na área da saúde a ideia é criar um sistema de informação gerencial que possa, a partir de um compilado de dados, permitir um monitoramento mais robusto das unidades do Estado, além de aumentar a produtividade e garantir maior apoio à decisão gerencial. Para isto, o valor empenhado deve ser de U$ 7,3 milhões.
"A modernização provocada por esse sistema terá um impacto maciço, que irá nos auxiliar a automatizar processos e expandir o monitoramento de fatores importantes, como ocupação de leitos ou gestão de ambulâncias, no caso do Samu. Será uma verdadeira transformação na capacidade de absorção e aplicação de dados pelo Estado", avaliou.
Já em relação à transformação dos Hospitais de Pequeno Porte em Unidades de Cuidado Multiprofissionais, serão U$ 49,2 milhões, visando melhorar a coordenação da atenção em saúde, com foco no atendimento de condições crônicas, incluindo pessoas idosas ou sequeladas de Covid-19.
Neste ano, a expectativa é que ao menos dois hospitais façam parte do projeto-piloto. “As Unidades de Cuidado Multiprofissionais terão um papel renovador na saúde do Estado, auxiliando no acesso aos serviços de saúde e promovendo uma verdadeira e benéfica mudança nos Hospitais de Pequeno Porte”, acrescentou Graziani.
Originalmente proposto em 2019, o Paraná Eficiente passou por grandes transformações causadas pela pandemia, o que criou a necessidade de adaptá-lo, priorizando, sobretudo, o atendimento para a saúde e a retomada de crescimento num cenário pós-pandêmico.
“O Banco Mundial tem tido uma relação de parceria muito profunda com o Paraná, que apenas se fortaleceu ao longo dos anos. As ações discutidas para a área da saúde são as de maior peso no Projeto Paraná Eficiente e esse diálogo direto com a Sesa nos permite compreender e auxiliar o Estado naquilo que for necessário”, afirmou a oficial sênior do Banco Mundial, Daniela Pena de Lima, que visita diversas órgãos do Estado ao longo dessa semana.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta terça-feira (9) o novo boletim semanal da dengue, com 10.351 novos casos da doença no Paraná e o registro de mais oito óbitos.
Ao todo, no período sazonal da doença que iniciou em 31 de julho de 2022 e segue até julho de 2023, são 45.784 confirmações e 29 mortes: 10 mulheres e 19 homens. Os casos confirmados estão presentes em 328 municípios.
De acordo com o informe epidemiológico, quatro óbitos ocorreram em Londrina (Norte), sendo dois homens, de 90 e 65 anos, ambos com comorbidades, e duas mulheres, de 30 e 54 anos, uma delas sem comorbidades. Duas mortes foram registradas em Foz do Iguaçu (Oeste), uma mulher de 54 anos e uma criança de 2 anos e 11 meses, ambas sem comorbidades. As outras duas são referentes a dois homens, de 65 e 62 anos, sem comorbidades e residentes em Matinhos, no Litoral.
“O Governo do Paraná não está medindo esforços no enfrentamento à dengue. Na semana passada nossa equipe da Vigilância Ambiental esteve em Londrina para ações na 17ª Regional de Saúde, pedimos ao Ministério da Saúde medicamentos e insumos para auxiliar no tratamento, dentre outras ações emergenciais”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Um levantamento da equipe de Vigilância Ambiental da Sesa mostra que os números de casos registrados até agora (45.784) são próximos aos confirmados em todo o período sazonal anterior (2021/2022), que contabilizou 43.751. Em 2020/2021, foram confirmados 14.843 casos e, em 2019/2020, 157.418, com 122 óbitos.
CHIKUNGUNYA E ZIKA – O mosquito Aedes aegypti também é responsável, além da dengue, pelo zika e chikungunya. Durante este período não houve confirmação de casos de zika.
Já o panorama de chikungunya no Paraná revela 2.239 notificações, 395 casos confirmados da doença, sendo 274 autóctones, e três óbitos.
A Sesa tem realizado várias ações e investimentos para o enfrentamento das doenças, além de manter acompanhamento de toda a evolução do período epidemiológico.
Confira o boletim da dengue AQUI.
Por - AEN
Com a chegada do Dia das Mães no próximo domingo (14), a coordenadora do Procon-PR (Proteção e Defesa do Consumidor), Claudia Silvano, preparou umas dicas para o consumidor não errar na hora da compra de presentes e aproveitar melhor o dia em família. O Procon é vinculado à Secretaria estadual da Justiça e Cidadania (Seju).
“A primeira dica é fazer uma lista de quantos presentes é preciso comprar. Tem o presente da mãe, das duas avós, de uma tia próxima; é importante fazer essa verificação, inclusive sobre o orçamento disponível para evitar uma situação de endividamento, compra a prazo e pagamento de juros”, afirmou Claudia em vídeo divulgado nas redes sociais da Seju.
Na hora de comprar os presentes é importante pedir o CPF na nota fiscal depois de se inscrever no programa Nota Paraná para poder receber de volta parte do valor pago no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e concorrer a prêmios mensais.
Silvano também ressalta a importância da pesquisa prévia de preços e condições de pagamento, e para auxiliar nisso o Governo do Estado conta com o aplicativo Menor Preço, desenvolvido pela Celepar e a Secretaria da Fazenda (Sefa). “Ao tomar o cuidado de pesquisar antes de comprar, o consumidor vai economizar”, disse.
O uso do aplicativo é simples. O consumidor baixa o aplicativo no celular, disponível para Android e iOS, e escaneia o código de barras do produto desejado, ou digita o nome do item, e o aplicativo mostra os preços praticados pelos estabelecimentos cadastrados. Com isso, é possível escolher o local que oferece o menor valor. A ferramenta também mostra a localização dos pontos de venda e as rotas para chegar até eles.
Outra opção é utilizar o portal Menor Preço Nota Paraná, digitando o nome do item que deseja adquirir e conferir as melhores ofertas. Vale lembrar que o Menor Preço utiliza o valor registrado nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais, o que traz segurança ao consumidor na hora de adquirir produtos.
Claudia Silvano também recomenda negociar a possibilidade de troca caso o presente não sirva, entre outros motivos, caso a presenteada queira outro produto, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Lembrando sempre que os vale-presentes são uma boa alternativa porque evita possibilidade de incômodos na hora de fazer a troca”, explicou.
“São cuidados pequenos mas que farão o Dia das Mães um dia tranquilo e bacana”, acrescentou Claudia. Confira essa e outras dicas no site do Procon e no Instagram da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Por - AEN
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, lançou nesta terça-feira (09) o Programa de Apoio à Higiene Íntima de Crianças e Adolescentes.
Os recursos para a iniciativa são do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), aportado pelas empresas estatais Sanepar e Copel, por meio de doação de Imposto de Renda. São R$ 5 milhões em prol de crianças e adolescentes, meninos e meninas, de famílias em situação de vulnerabilidade dos 399 municípios do Estado.
O programa consiste na aquisição e entrega de produtos que promovam a higiene, como fraldas, absorventes e produtos congêneres, bem como itens higiênicos complementares. Todos os municípios estão elegíveis para o programa e devem fazer sua adesão para que recebam recursos, que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil, de acordo com o porte e população, segundo os dados do Censo de 2010.
A deliberação 78/2022 – CEDCA/PR já está disponível no Sistema de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo (SIFF) para que os municípios possam fazer as solicitações. A transferência para o fundo municipal deve ser acompanhada de um plano de trabalho. O documento orienta que quando houver mais de uma pessoa que necessite dos itens na casa, eles devem ser entregue para ambas.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o projeto é um sucesso porque está sendo viabilizado por meio de parcerias. “A Copel e Sanepar fizeram a doação do seu Imposto de Renda para este programa, o que viabilizou este montante para atender as necessidades dessas crianças e adolescentes. Muitas meninas deixam de sair de casa quando estão em período menstrual. Desta forma, estamos oferecendo melhoria de condições de vida para aqueles que mais precisam de nossa atenção”, enfatizou.
Para a primeira-dama do Estado e presidente do Conselho de Ação Solidária, Luciana Saito Massa, esse programa olha para as meninas que passam pela fase de transição e também para suas famílias. “Quero falar não só como primeira-dama, mas também como mãe de duas meninas mulheres que já passaram por esse momento em sua vida. Ele traz dignidade e respeito, tanto por elas quanto pelas mães, especialmente aquelas que não têm condições de dar essa assistência”, destacou.
Segundo a coordenadora da Política Estadual da Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Juliana Sabbag, este programa enfrenta uma triste realidade. “ Temos muitos relatos de crianças que deixam de ir à escola porque não têm acesso a esses materiais, então hoje é um marco na garantia de direitos e na melhoria de vida de muitas delas. O Estado disponibiliza os recursos e os municípios podem acessá-los para chegar nessas crianças”, acrescentou.
A secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou que este é um importante passo para o avanço nas políticas públicas da mulher. “Estamos muito felizes com essa iniciativa. Sabemos que temos que avançar ainda mais, mas esses são os primeiros passos de uma política forte e perene para a mulher em todo o Estado do Paraná”, afirmou.
SEDEF NA ASSEMBLEIA – O anúncio do programa ocorreu durante a realização do projeto Sedef na Assembleia, no qual os técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família apresentarão aos assessores parlamentares os serviços executados pela pasta, bem como as políticas públicas desenvolvidas. A pasta é responsável por políticas de transferência de renda, direitos da juventude, atendimento da pessoa com deficiência e assistência social.
PRESENÇAS – Participaram do evento os deputados Hussein Bakri (líder do Governo), Anibeli Neto, Evandro Araújo, Bazana, Cloara Pinheiro, Moacir Fadel, e Artagão Junior, além do chefe de gabinete da presidência da Sanepar, Fabricio Castilho, e a superintendente de Governança e Sustentabilidade, da Copel, Luisa Cristina Tischer Nastari.
Por - AEN
O Governo do Estado investiu, desde 2019, mais de R$ 31 milhões na área de saúde bucal ofertada nos municípios.
O investimento insere-se nas ações de fortalecimento na qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) e abrangem desde a compra de insumos até o repasse de valores para que os municípios realizem a aquisição de kits odontológicos planejados. Os kits são destaques nesta ação, pois permitem a instalação de salas completas para atendimento de pacientes.
Apenas neste ano, os repasses direcionados aos kits odontológicos somam R$ 14,9 milhões, o que permitiu a aquisição de 597 conjuntos deste tipo. Este investimento se deu através da resolução 859/2022, da Secretaria da Saúde, publicada em 19 de dezembro de 2022 e que prevê o valor de R$ 25 mil para cada equipe de saúde bucal no Estado.
Estão previstos repasses de 1.399 kits odontológicos direcionados aos municípios das 22 Regionais de Saúde que possuem Equipes de Saúde Bucal (eSB), possibilitando mais prevenção e tratamento dentário e garantindo um melhor atendimento nesta área.
“Estes investimentos em insumos e kits odontológicos transformam a realidade cotidiana dos municípios, fortalecendo a Rede de Atenção Primária em Saúde. Estamos falando de maior oferta de atendimento adequado com qualidade, infraestrutura e acesso”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
Além do aporte para os kits odontológicos, houve também investimentos para compra de insumos para o Programa Estadual Bochecho com Flúor, de prevenção de cáries em alunos de escolas estaduais e municipais, e o Programa Estadual de Mínima Intervenção em Odontologia, que incorpora o conceito de máxima preservação das estruturas dentais sadias.
Outro destaque nessa área envolve os repasses do incentivo mensal da Atenção Primária para 391 municípios, que somam, até o momento, R$ 17 milhões.
NOVA PARCERIA – Nesta segunda-feira (08), a Secretaria da Saúde também confirmou a adesão ao Programa Brasil Sorridente, lançado governo federal. A medida busca expandir investimentos e ações de atendimento em saúde bucal, promovendo o acesso da população a estes serviços.
Dentre os pontos mais importantes, estão o credenciamento de 386 novas equipes, distribuídas em 31 municípios do Estado, além da habilitação do serviço de produção de próteses dentárias para outros 19 municípios. Ao todo, os repasses do Ministério da Saúde somam R$ 1,5 milhão, com R$ 981 mil em repasses mensais e outros R$ 525 mil destinados ao incentivo de implantação das equipes.
“A saúde bucal é um tema valioso e os investimentos direcionados a essa área possuem uma grande importância. Por isso, toda parceria neste sentido é digna de comemoração. Com estas novas equipes, será possível garantir ainda mais que nenhum paranaense que necessite deste tipo de serviço fique desassistido”, complementa Beto Preto.
Por - AEN
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