Até o fim da última semana, cerca de 4% dos 297 mil hectares cultivados na segunda safra de feijão 2022/2023 já haviam sido colhidos no Paraná e a expectativa é que sejam produzidas 592 mil toneladas.
A área para esta segunda safra representa uma redução de 12% em relação ao ano passado, quando foram plantados 338 mil hectares. No entanto, a estimativa indica um aumento de 5,5% em relação à colheita registrada em 2022.
Este é um dos assuntos tratados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no Boletim de Conjuntura Agropecuária, referente à semana de 28 de abril a 4 de maio.
Segundo os técnicos, o clima tem favorecido a cultura do feijão até o momento, resultando em 90% das lavouras em boas condições e 10% em condições médias. Porém, os produtores estão preocupados com o comportamento climático nas próximas semanas, pois uma grande parte das lavouras ainda está suscetível, principalmente em relação a geadas.
Com a entrada da nova produção no mercado, os preços recebidos pelos agricultores começaram a baixar. Na última semana, o produtor recebeu em média R$ 350,00 pela saca de 60 kg de feijão tipo cores e R$ 260,00 pela saca de 60 kg de feijão preto. Segundo o Deral, além da oferta de nova safra, ainda existe uma pequena quantidade da primeira safra para ser comercializada
FRUTICULTURA – O Departamento analisa também a produção de tangerinas. Em 2021 o Brasil colheu 1,1 milhão de toneladas em 55,4 mil hectares, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São Paulo, principal fornecedor da fruta para o País, contribui com 30,8% do volume de tangerinas provenientes de seus pomares. O Paraná ocupa o 4º lugar na produção e Cerro Azul, no Vale do Ribeira, é o principal município ofertante da fruta no Brasil, respondendo por 9,2% da produção e 8,1% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional da fruta.
MILHO E SOJA – A colheita da soja atingiu nesta semana 99% da área e pode ser considerada encerrada. Com a produção recorde obtida observa-se dificuldades de escoamento e armazenamento. Os armazéns estão cheios e há uma super oferta de soja no mercado brasileiro. Com isso, a pressão sobre os preços é grande. O valor de comercialização da saca hoje é aproximadamente 30% menor do que no mesmo período do ano passado.
A colheita da primeira safra de milho 2022/23 atingiu 90% da área estimada de 385 mil hectares. O restante a colher está concentrado na região Sul do Estado. Já a segunda safra está 100% plantada e, de forma geral, apresenta bom desenvolvimento. No campo, 92% da área tem condição boa, enquanto somente 8% tem condição mediana.
TRIGO – O plantio de trigo continua avançando a contento no Paraná, dada a boa umidade do solo no Estado de maneira geral. Porém, os produtores estão cada vez mais preocupados com os preços, que recuaram novamente em abril. Em média, o produtor recebeu R$ 79,11 por saca, valor 9% inferior ao verificado no mês de março (R$ 87,37) e 16% menor que em abril de 2022 (R$ 93,73).
BOVINOCULTURA DE CORTE – Na análise do Deral, o mês de maio iniciou mantendo a tendência de queda estabelecida no mês anterior. Cotada a R$ 273,35, a arroba bovina apresentou queda de 8% nos últimos 30 dias, devido à falta de apetite dos frigoríficos no país e do valor mais baixo do dólar. O início de mês, quando o consumo costuma ser maior, também não foi o suficiente para impulsionar os preços, mas o Dia das Mães pode estimular um aumento na demanda e elevar, ainda que timidamente, os preços das carnes de forma geral.
PERUS E GENÉTICA AVÍCOLA – Segundo o Agrostat Brasil, no primeiro trimestre de 2023, a exportação nacional de carne de perus atingiu 15.805 toneladas, resultando num ingresso de divisas de US$ 43,953 milhões. No acumulado dos primeiros três meses de 2023, os principais estados exportadores e produtores foram, respectivamente, o Rio Grande do Sul (US$ 24,556 milhões e 7.237 toneladas), Santa Catarina (US$ 15,642 milhões e 6.039 toneladas) e Paraná (US$ 3,730 milhões e 2.525 toneladas).
O Boletim Agropecuário analisa, ainda, as exportações brasileiras de genética avícola, incluindo pintos de 1 dia e ovos férteis, que totalizaram 3,038 mil toneladas em março, superando em 93,7% o resultado registrado no mesmo mês de 2022, quando foram embarcadas 1,569 mil toneladas.
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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta a população que golpistas estão falsificando sites da internet, com cópia de layout oficial, e patrocinando em sites de busca links que induzem o cidadão a pagar para realizar o agendamento de exame em clínicas para a renovação da CNH, serviço que não tem custo adicional.
Todo e qualquer agendamento no Detran deve ser feito pelo site oficial (final "pr.gov.br") e não tem custo.
Outro problema recorrente, também enfrentado pela Secretaria da Fazenda, é link falso para página adulterada do pagamento do IPVA. Nesse caso, a recomendação é a mesma: buscar apenas portais oficiais com final "pr.gov.br". Além disso, todo controle do IPVA é feito pela Secretaria da Fazenda. Alguns sites fraudulentos induzem um suposto pagamento do IPVA oferecendo desconto irreal de 15%, mas dentro de um site que imita o layout do portal de serviços do Detran. O Detran não coordena o acesso ao portal do IPVA.
“É importante que, além do cidadão checar se o site que ele está navegando possui um endereço oficial, que ele lembre que o pagamento do IPVA não pode ser realizado pelo Detran. É somente pelo site da Fazenda. Além disso, alguns sites também estão falsificando o agendamento de horário para exame em clínicas, cobrando um valor de R$ 28,00, que, obviamente, não é feito. Este agendamento, pelo portal oficial do Detran, não tem custo", alerta o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.
Para a renovação da CNH, o único pagamento que precisa ser realizado é o da taxa de renovação, que custa R$ 159,22 para uma renovação simples.
O Detran-PR orienta qualquer cidadão que necessite de agendamento ou qualquer outro serviço que utilize os serviço digitais oficiais ou telefone para alguma unidade. Os links estão aqui.
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O convênio para delegação das rodovias estaduais do Paraná ao governo federal foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4), um dia após a assinatura do documento realizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A próxima etapa será a publicação do edital da concessão à iniciativa privada, prevista para ocorrer no dia 16 de maio.
O Lote 1 (Região Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais) e o Lote 2 (Litoral e Norte Pioneiro) serão disputados por leilão na Bolsa de Valores, que deve ocorrer entre 24 de agosto e 16 de setembro.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, participou do encontro em Brasília. Nesta quinta-feira, ele explicou os detalhes das concessões em coletiva de imprensa. A expectativa é que as empresas já estejam operando nas rodovias dos dois primeiros lotes a partir do último trimestre de 2023. Segundo Sandro Alex, o modelo feito pelo Governo do Paraná, em conjunto com o governo federal, será o exemplo de concessões a ser utilizado no Brasil.
“Essa modelagem foi entendida pelo governo federal como a modelagem padrão para os demais estados do Brasil. O Paraná, com a sua experiência, e todo debate realizado com Assembleia Legislativa, Câmara Federal, setor produtivo, imprensa, e a sociedade como um todo colaborou para que o modelo de concessão de rodovias do Paraná seja utilizado como exemplo. Outros estados já estão estudando o modelo do Paraná, como por exemplo Santa Catarina”, afirmou.
O secretário de Infraestrutura e Logística também explicou sobre as exigências feitas pelo governo estadual para que as empresas vencedoras cumpram os contratos. “Nós tivemos um excesso de zelo nessa modelagem por causa do histórico que tivemos com a concessão. Essa foi até uma crítica que recebemos, mas previmos várias garantias para execução das obras, que vão desde a participação no leilão para empresas capacitadas até o depósito do aporte financeiro. É um modelo muito diferente da antiga concessão”, completou.
O aporte começa a partir dos lances de 18% de desconto no leilão, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
“Esse dinheiro é do usuário. Não é dinheiro para o governo federal e nem para o governo estadual. Não é uma outorga. Esse dinheiro fica no contrato, justamente para garantir uma tarifa menor no contrato ou alguma obra que não estava prevista no futuro. Essa definição será feita a cada cinco anos”, explicou o secretário.
Ainda segundo ele, nos primeiros dois anos as estradas receberão conservação e manutenção adequadas, com o terceiro ano previsto para o início das obras. Este prazo é concedido para elaboração de projetos e obtenção de licenças para o início das duplicações e construções de viadutos.
DESCONTO NA TARIFA – As tarifas vão a leilão com descontos de 20% a 30% em relação ao modelo anterior, podendo alcançar valores mais baixos a partir da disputa entre as concorrentes. O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Fernando Furiatti, também esteve em Brasília ao lado do governador e do secretário. Ele explicou sobre os valores por quilômetro rodada, que servirão de parâmetro no dia do leilão.
“Nós conseguimos elevar a expertise do Paraná, que durante 24 anos acompanhou o último processo de concessão. As nossas equipes foram atuantes junto ao governo federal para que pudéssemos trazer para esse modelo tarifas significativamente menores. Vamos usar como referência a tarifa por quilômetro rodado, que será entre R$ 0,11 e R$ 0,12. Antes, o pedágio cobrava em média até R$ 0,25 centavos por quilômetro rodado”, afirmou Furiatti.
Também está prevista a implementação de uma nova metodologia de cobrança, conhecida como free flow. Ela é utilizada, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e na China. Inicialmente, as cobranças serão feitas via praças de pedágio, com a alteração gradativa para o novo modelo.
Através do free flow, a cobrança não é realizada na praça, mas sim através de sistemas de pórticos ao longo da rodovia, considerando a quantidade de quilômetros rodados através da TAG. Desta forma, é garantido aos usuários que eles paguem o pedágio apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada. “É um modelo mais justo que está sendo iniciado no Brasil na rodovia que liga Rio de Janeiro e Santos. Aqui no Paraná, nós também vamos implementar”, afirmou.
Outras novidades são os descontos previstos para utilização de TAG, descontos para usuários frequentes.
O coordenador de Concessões e Pedágios Rodoviários do DER/PR, Guilherme Conte, explica a previsão de maiores descontos na tarifa. “Nós temos o desconto do usuário frequente, que é, por exemplo, o usuário que se desloca do seu município até seu emprego passando por uma praça de pedágio. Quanto mais ele rodar, maior será o desconto. Também está previsto o desconto automático de 5% para veículos leves que utilizarem o pagamento via TAG”, explicou.
As rodovias também terão adoção do sistema IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas), que garante a segurança das estradas por classificação, visando diminuir o número de acidentes. Serão executadas obras de segurança viária para aumentar gradativamente a classificação das rodovias, como iluminação em trechos urbanos, instalação de defensas, tachas refletivas, correções de desnível, entre outros.
PRÓXIMOS LOTES – O secretário Sandro Alex também falou sobre o andamento os outros quatro lotes, que incluem as rodovias do Norte, Noroeste, Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná. “Os quatro demais lotes já estão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, que está fazendo a análise para sejam feitos os leilões na sequência. Nossa expectativa é que ainda este ano mais dois lotes possam ficar prontos para o leilão”, afirmou.
Por - AEN
O Consórcio Intermunicipal CID Centro (Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná) poderá indicar agroindústrias para venda de produtos de origem animal em todo o Estado.
Ele é o primeiro a aderir ao Susaf/PR (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte). O ato de adesão foi nesta quinta-feira (04) em Pitanga.
Criado para estimular o desenvolvimento regional, o CID Centro reúne 31 municípios. Agora, poderá indicar agroindústrias de sua área de abrangência para que, cumprindo as normas higiênico-sanitárias e as legislações do setor, possam vender seus produtos para todo o Paraná. O consórcio une-se a outros 26 municípios que também estão aptos a fazer a indicação por meio do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou a necessidade de cuidados com a qualidade e a sanidade dos produtos agroindustriais do Estado. “Reconhecemos o esforço do consórcio na proteção à pequena indústria e na proteção ao consumidor”, disse. “Vale a pena porque é oportunidade para milhares de agroindústrias venderem aos 11,5 milhões de paranaenses, agregando mais valor ao produto e trazendo riqueza para o bolso”.
Segundo ele, o sistema rompe os entraves de legislações de mais de 70 anos que não permitiam que produtos reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário, vendidos livremente em um município, pudessem ultrapassar os poucos centímetros que limitam os territórios.
"Travavam o progresso de todos os agricultores familiares que têm espírito empreendedor um pouco mais avançado", afirmou Ortigara. "O que o consórcio fez é um caso inédito, mais que dobrando o esforço de dois anos e ajudando no desafio de ter pelo menos metade dos municípios do Estado no Susaf até o final do atual governo", disse o secretário.
A concessão do Susaf/PR é tarefa da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “Os produtos qualificados pelo consórcio têm de sair daqui com condições de serem consumidos no Brasil e no mundo, que precisam de alimentos”, disse o presidente da agência, Otamir Cesar Martins. "É um serviço de muita responsabilidade", reforçou.
O Susaf foi criado por lei em 2013, mas regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que ela esteja registrada no SIM. Antes, para romper as divisas municipais, havia necessidade de registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIP-Dipoa).
“O Susaf-PR pode ser concedido aos municípios ou consórcio de municípios que apresentem serviço de inspeção estruturado e atuante que garanta que o produto é de qualidade e inócuo", explicou a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning.
O presidente do Consórcio Cid Centro e prefeito de Palmital, Valdinei de Souza, destacou a união entre os 31 municípios. "Conseguimos melhorar a nossa cidade e a cidade vizinha, pois buscamos exemplos do que está dando certo", afirmou.
SUSAF - Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional legalmente habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.
Os consumidores podem verificar no site da Adapar os municípios cadastrados no Susaf/PR. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada ao site dos municípios, onde estão disponíveis as informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.
PRESENÇAS - O evento contou com a presença de prefeitos e representantes de todos os prefeitos que compõem o Consórcio Cid Centro. Também estavam servidores da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e da Adapar das regionais de Pitanga, Ivaiporã, Campo Mourão, Guarapuava, Umuarama e Apucarana.
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A Sanepar publicou nesta quinta-feira (4) o edital de chamamento público de seleção de parceiro estratégico para produzir fertilizante orgânico e organomineral, a partir de lodo de esgoto gerado nas Estações de Tratamento. O período para envio de propostas é de 8 de maio a 21 de junho.
O objetivo do edital é encontrar soluções sustentáveis para os subprodutos do processo de tratamento de esgoto, com o desenvolvimento de rotas tecnológicas. Ou seja, a definição de caminhos para o lodo desde a sua geração até a disposição final.
Atualmente, nas 261 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da Sanepar, são gerados todo ano cerca de 266 mil toneladas de lodo desaguado. A maior parte deste volume (65,5%) vai para aterros sanitários; 22% são transformados em energia elétrica em processo de biodigestão; e 13,5% são destinados para uso agrícola.
“Queremos aprimorar nossos processos visando sustentabilidade utilizando novas tecnologias, com o objetivo de reduzir a destinação de lodo para os aterros sanitários, implementando processos mais eficazes para a secagem e tratamento do lodo, além de beneficiar esse material para a produção de insumos com valor agregado. Vamos transformar subprodutos, que geram despesa, em receitas acessórias”, afirma o diretor-presidente da Companhia, Claudio Stabile.
O lodo de esgoto tem grande potencial na produção de fertilizantes por ter em sua composição materiais orgânicos e nutrientes como nitrogênio e fósforo. A Sanepar selecionará propostas de rotas tecnológicas para a transformação deste material em produto viável, do ponto de vista técnico, ambiental e comercial.
O edital está publicado no site da Sanepar.
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Uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por intermédio da Procuradoria da Saúde, Assessoria de Judicialização da Saúde e Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), já garantiu que o Governo do Paraná recebesse R$ 42.817.936,56, a título de ressarcimento, após a aquisição de medicamentos e insumos de alto custo para ajudar a população.
O montante diz respeito a medicamentos que foram fornecidos pelo Estado no intuito de atender imediatamente aos pacientes, embora esse fornecimento fosse de responsabilidade da União. O recebimento antecipado via depósito é uma maneira de evitar a propositura de múltiplas ações de ressarcimento – algumas se arrastam há dez anos. A conta onde são feitos os depósitos é administrada pelo Fundo Estadual de Saúde.
O projeto teve início em 2021, após levantamento de todos os pedidos feitos pela Secretaria de Saúde junto ao Ministério da Saúde. O Tribunal Regional da 4ª Região, compreendendo o prejuízo gerado ao Estado do Paraná, apoiou a criação do projeto-piloto para casos de Curitiba. O objetivo foi estabelecer um fluxo para indicar a necessidade de compra de medicamentos ou insumos, fixar o valor para o custeio dos fármacos pelo período de tratamento junto ao Cemepar e determinar a transferência dos recursos da União para essa conta bancária do Fundo da Saúde.
Os depósitos acontecem por transferência direta da União assim que a Justiça atesta a necessidade apresentada pela ação de medicamento. O fluxo ficou estabelecido pela portaria conjunta 15/2021 e acelera essa tramitação, com o Poder Judiciário amparando as decisões. Em 2022, o projeto foi estendido para todo o Estado.
“Quando o tema é saúde, aplicamos o princípio da colaboração. Na urgência, o Estado fornece o medicamento e depois, por meio do Poder Judiciário, pede o ressarcimento do valor ou do medicamento. No entanto, notamos que, em muitos casos, seria mais simples e prático para a União repassar os recursos do que fornecer os medicamentos, ou seja, estamos conseguindo acelerar o processo”, detalha a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva.
O Paraná foi o primeiro a adotar o fluxo para aquisição mais imediata de medicamentos e insumos e hoje é exemplo para o País. “O sucesso que estamos alcançando na resolução dessas questões deve-se muito à parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo; ambos perceberam que o assunto demanda solução rápida e que não comprometa as contas públicas”, salienta a procuradora-chefe da Procuradoria da Saúde, Camila Simão.
“O êxito na resolução deste cenário desafiador da judicialização da saúde faz com que as possibilidades de atendimento do maior número de cidadãos possível sejam maximizadas. O juízo do custo-efetividade das políticas públicas de saúde está sendo respeitado e o cidadão paranaense que precisa do remédio está sendo contemplado, graças ao trabalho em parceria da PGE com a Sesa e a compreensão profunda do Poder Judiciário”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
DETALHES – De acordo com a portaria, apenas os medicamentos e insumos de saúde que constam nas Atas de Registro de Preços vigentes pelo Governo do Paraná poderão ser objeto de compra. As Atas de Registro de Preços estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Estado.
CASOS AJUIZADOS – Entre 2021 e 2023, além desse protocolo imediato, a PGE-PR ajuizou 129 ações de ressarcimento em desfavor da União, que vão totalizar a devolução de mais R$ 35.156.246,22. Os valores dizem respeito a despesas com medicamentos e tratamentos feitos pelo Estado, mas que constituem responsabilidade da União. Destas, em 109 ações, o Estado e a União já chegaram a um acordo e os pagamentos ocorrerão até 2024. Com a nova sistemática, a ideia é diminuir cada vez mais o volume desses processos.
Por - AEN
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