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Com a mudança na regulamentação, em março deste ano, o Paraná Pay passou a disponibilizar a opção de resgate dos prêmios mensais para conta bancária vinculada ao Nota Paraná, programa da Secretaria estadual da Fazenda.

A alteração proporciona a 223 mil consumidores a possibilidade para a retirada do valor de R$ 100 ou mais. A transferência pode ser feita pelo site e aplicativo do programa.

Anteriormente, só era possível resgatar os créditos do Paraná Pay com a abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.

Desde a alteração, mais de 7 mil contribuintes já transferiram os saldos disponíveis. O valor total convertido é de aproximadamente R$ 682 mil.

Ao todo, são mais de 2 milhões de contribuintes concorrendo a 8 mil prêmios de R$ 100,00, no total de R$ 800 mil todos os meses.

Para participar do Paraná Pay, é necessário fazer o cadastro no Programa Nota Paraná. Quem está cadastrado deverá concordar com os termos de créditos e prêmios que compõem o saldo.  

Os critérios para geração dos bilhetes são os mesmos dos sorteios do Nota Paraná, ou seja, a primeira compra no mês, de qualquer valor, gera um bilhete e são gerados outros a cada R$ 200,00 em compras.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta terça-feira (2) com diretores de unidade de socioeducação do Paraná e com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, para discutir medidas que regionalizem a gestão da área em todo o Estado, garantindo um fortalecimento das ações.

Durante o encontro, os diretores apresentaram ao governador o primeiro Escritório Regional Socioeducativo, dos quatro a serem implantados no Paraná. Esse primeiro é localizado em Londrina e vai atender o Norte e o Norte Pioneiro.

Desde o final de 2022, a socioeducação estadual foi dividida em quatro regionais no Paraná, a partir da Resolução n°. 407/2022, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A iniciativa atende a Lei Federal n° 12.594/12, que prevê a criação de comissões permanentes para avaliação e acompanhamento do sistema.

Além da regional de Londrina, que terá abrangência em 66 municípios e equipe técnica para atender também atuar in loco, o Paraná terá três grandes regionais, uma delas abrangendo Norte e Noroeste, com base em Maringá, e as outras duas que já estão em andamento: a primeira, da região Oeste, com base em Cascavel, e a outra na Região Metropolitana de Curitiba, sediada na Capital. As quatro regionais vão abranger 28 unidades distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios do Estado.

Segundo o governador, é preciso pensar em estratégias locais de maneira uniforme, para atender os municípios de uma forma mais efetiva. “Quando pensamos regionalmente, estamos mais próximos dos problemas mas também da solução. Sabemos que temos um desafio grande, mas dentro do que estiver ao alcance do Governo do Estado, vamos criar a estrutura necessária para que as regionais desempenhem o melhor papel para atender esses jovens”, declarou.

Para Roveda, adotar medidas regionais é uma forma de prestar um apoio maior às prefeituras e secretarias municipais, além de beneficiar outras áreas, proporcionando uma atuação conjunta. “A regionalização integra, aproxima e não deixa o socioeducativo isolado na sua cidade. Ela dá suporte aos prefeitos em outras áreas como a da família, ou com novas vagas de emprego. Isso dá sustentação para que o socioeducativo continue evoluindo. O Paraná sai na frente, dá um bom passo e demonstra que também na socioeducação temos a possibilidade de ser os melhores do Brasil”, disse.

Márcio Alencar, diretor da regional de Londrina explica que o objetivo é desempenhar não só um trabalho durante o período em que o jovem infrator fica privado de liberdade, mas sim ter uma atuação preventiva e de ressocialização “Hoje atendemos os meninos na privação de liberdade ou restrição, mas não atendemos após o momento que sai da unidade. A ideia é criar um programa de pós-medida, para atender os adolescentes junto aos municípios durante os 6 meses depois de saírem da privação de liberdade”, ressaltou.

APOIO – A iniciativa tem apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Para a promotora de Justiça do Ministério Público, Danielle Tuoto, é um momento histórico para a socioeducação do Estado. “Estou há dez anos cuidando exclusivamente da execução de medidas socioeducativas e vemos a dificuldade dos municípios em cumprir leis desta área. A ideia da regional é exatamente o que precisamos”, afirmou.

“A Secretaria da Justiça e Cidadania tem que chegar em cada um dos municípios para que esses meninos sejam cidadãos. Temos condição de tornar o Paraná uma referência nacional”, disse. Ela ainda defende que é preciso muito mais para garantir que os jovens sejam ressocializados. “O jovem tem que ter escolaridade, ter saúde, empregabilidade, sair de um curso profissional para que vá para o meio aberto e possa exercer sua cidadania”, ressaltou.

O governador endossou a opinião da promotora e destaca que a educação pode prevenir que os jovens se tornem infratores. Ele citou uma série de medidas no Estado, como o programa Mais Merenda, o salto de 30 para 253 escolas em período integral, e a colocação em 1º lugar do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio entre as redes estaduais de ensino de todo o País.

“A educação é base para evitar que o jovem vá pro sistema socioeducativo e acho que conseguimos vencer algumas etapas”, comemorou o governador. Ele também citou o aumento no número de escolas com ensino em tempo integral. 

REFERÊNCIA – Antes da criação das regionais, o Estado já contava com a Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, que tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e dos demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Além disso, o Paraná é referência nacional nesta área, com cada vez mais investimentos na reinserção social de adolescentes que cometeram atos infracionais. Entre os objetivos do processo de ressocialização estão o fortalecimento de vínculos familiares, o incentivo aos estudos, às práticas esportivas e culturais, e o estímulo à qualificação profissional.

Em 2021, o Paraná foi vencedor do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria poder público, pelo projeto “Clube de Leitura – Práticas de leitura e ação reflexiva com adolescentes privados de liberdade”, desenvolvido no Centro de Socioeducação (Cense) Londrina II durante a pandemia. A metodologia de trabalho tem como base os “grupos reflexivos”, justamente no contexto do isolamento.

Além disso, o Estado também foi finalista no Prêmio Innovare, com os projetos “Gestão Socioeducativa e Práticas Restaurativas: a experiência dos círculos de cuidado”; “Caderno de Socioeducação: Socioeducação e Diversidade? Um Protocolo de Atendimento ao Público LGBT na Socioeducação”; e “Plano de Contingência de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná”.

Entre outras ações do Estado nesta área, há a promoção de cursos gratuitos para os adolescentes que cumprem medidas nas Unidades Socioeducativas, em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), em áreas como marketing, empreendedorismo, matemática básica e desafios do mundo do trabalho.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião a diretora-geral da Secretaria de Justiça e Cidadania, Rúbia Rossi; o delegado Francisco Caricati, diretor da pasta; a chefe da Coordenação da Gestão Socioeducativa (CGS/SEJU), Lídia Ribas; e os diretores dos Centros de Socioeducação dos municípios abrangidos pelas quatro regionais.

Por - AEN

O Governo do Estado oferta desde 2021 a capacitação multiprofissional em Análise do Comportamento (ABA) voltada ao Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

O treinamento, que ocorre de maneira virtual por meio da Escola de Saúde Pública do Paraná (Espp), é direcionado para pais e cuidadores e, qualificou, até esta terça-feira (2), 34.204 alunos.

Para o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, o número de pessoas capacitadas é expressivo e mostra um impacto positivo do acesso à educação em saúde. “A Análise do Comportamento é uma metodologia reconhecida internacionalmente, com comprovação científica e que busca aumentar a qualidade de vida da pessoa autista, sendo uma grande ferramenta de auxílio a pais e tutores”, avalia.

Buscando expandir o cuidado e o manejo da pessoa com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo, o curso possui uma carga de 20 horas, abordando desde a categorização e definição do autismo, até metodologias e atividades para aplicar no dia a dia, como aprendizagem através de brincadeiras. A produção dos cursos teve a parceria da instituição americana Scott Center for Autism Treatment/Florida Institute of Technology.Inteiramente. O treinamento gratuito e pode ser acessado AQUI.

Considerado um transtorno do neurodesenvolvimento com início na infância, o autismo pode afetar a capacidade de comunicação e interação de indivíduos. Seus sintomas variam de paciente para paciente, sendo os mais comuns as dificuldades de comunicação, dificuldade nas interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos.

PROFISSIONAIS – Além da capacitação voltada para pais e cuidadores, a ESPP mantém outro treinamento voltado para profissionais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde no Paraná, este com quase mil participantes. Trata-se da Capacitação Multiprofissional em Análise de Comportamento Aplicada voltada ao Transtorno do Espectro Autista, que pode ser acessada AQUI.

“A oferta de cursos a distância é uma estratégia que rende grandes frutos ao Estado. Seja pela formação pessoal, no caso dos pais, ou por uma formação profissional para médicos e agentes de saúde, temos notado uma grande adesão dos participantes, o que auxilia a melhorar cada vez mais o atendimento e a proximidade do cidadão com estes temas tão importantes”, destacou Beto Preto.

A Sesa mantém 323 pontos de atenção especializados em atendimento a pessoas com deficiência intelectual, incluindo TEA, que buscam sensibilizar a população com informações a respeito do tema. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças.

Por - AEN

O Governo do Estado reforçou as ações para combater novos casos de mortandade de abelhas nos campos do Paraná.

As investigações feitas pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que buscam descobrir as causas das mortes repentinas em colmeias e apiários e prevenir novas ocorrências, agora contam com o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Com a parceria entre os dois órgãos estaduais, o Tecpar fica responsável por analisar as amostras coletadas de abelhas mortas, favos e plantas, a fim de identificar a presença de resíduos de agrotóxicos que sejam nocivos a estas espécies e prevenir novas ocorrências.

A gerente do Laboratório de Química do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar, Alessandra Scherer Bispo, destaca que as análises feitas pelo instituto têm um papel importante na proteção da biodiversidade e no cuidado com a saúde da população.

“Temos laboratórios bem estruturados e técnicos com ampla experiência na análise de resíduos de agrotóxicos em produtos agrícolas e em amostras ambientais. Estes ensaios são muito importantes porque contribuem para evitar que os agrotóxicos sejam utilizados de forma indiscriminada, causando danos ambientais, sociais e econômicos”, afirma.

Segundo ela, as informações fornecidas pelo Tecpar vão ajudar a Adapar a identificar se a morte dos insetos foi envenenamento por produto químico, já que uma das causas apuradas é uso inadequado de defensivos agrícolas em lavouras.

INVESTIGAÇÃO – O gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, Renato Blood, explica que após o fiscal da agência visitar o local onde ocorreu a morte das abelhas e coletar amostras do material é solicitada a análise que vai identificar ou não a presença de resíduos de agrotóxicos.

A partir do laudo emitido pelo Tecpar, começa outra parte da investigação. “Caso o laudo comprove a presença de agrotóxicos, a Adapar vai analisar como aconteceu a mortandade, e identificar os responsáveis”, afirma Blood.

Ele diz que o trabalho é realizado a partir de consultas ao Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro), visitas a propriedades vizinhas e conversas com os produtores, por exemplo. “Somente essa análise completa é capaz de responder de que maneira a contaminação das abelhas aconteceu”, acrescenta.

CAUSAS – De acordo com a Adapar, uma das principais causas da mortandade de abelhas é o mau uso de agrotóxicos. Os danos podem acontecer por meio da deriva – quando, durante a pulverização, o produto cai fora do alvo e atinge locais ou agentes fora da produção, causando danos econômico e ambiental – ou ainda por meio do uso em desacordo com a recomendação da bula.

Isso acontece principalmente pela aplicação de determinados produtos durante a fase de florada das lavouras, quando as abelhas costumam visitar outras propriedades, e acabam sendo contaminadas por agrotóxicos. “A mortalidade de abelhas é um indicador de que problemas ambientais estão acontecendo. Se o produtor identificar mortalidade massiva de abelhas, pode procurar uma unidade da Adapar no seu município”, alerta Rezende.

PREVENÇÃO – A aplicação de agrotóxicos precisa obedecer às normas legais e técnicas, para que o produto utilizado atinja o alvo correto, atue de forma efetiva na lavoura e seja evitada a ocorrência de deriva – que acontece quando o agrotóxico aplicado atinge locais indesejados, como lavouras vizinhas, parreiras de uva e colônias de abelha.

Com relação à aplicação destes produtos, a Adapar atua em várias frentes de trabalho junto aos agricultores. Uma delas é na fase de pré-aplicação, com a inspeção de pulverizadores.

Os técnicos da Adapar aproveitam o momento de pré-safra para conversar com os responsáveis técnicos que estão recomendando os produtos e também orientam os aplicadores sobre os cuidados com o equipamento de aplicação que vai fazer a pulverização. A Adapar está sempre disponível para orientar, também, sobre questões legais que envolvem a aplicação de agrotóxicos.

Por - AEN