A Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 19,2% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) lançado em 2023 está com o pagamento atrasado. A inadimplência resulta em R$ 1,15 bilhão não recolhidos aos cofres públicos.
O valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de R$ 6,08 bilhões, com o tributo incidindo sobre uma frota de 4,62 milhões de veículos no Paraná.
Até o momento, 3.119.516 proprietários de veículos quitaram integralmente o IPVA em 2023, ou seja, 67,54% da frota do Estado. Outros 352.089 veículos (7,62% da frota) recolheram ao menos uma parcela do imposto. Proprietários de 1,08 milhão de veículos (23,29% da frota) não pagaram nenhuma parcela do tributo. O 1,5% restante da frota esteve isento de imposto neste ano.
COMO QUITAR – As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser emitidas AQUI, com acréscimo de multa e juros. Após 30 dias de atraso, o porcentual acrescido é fixado em 10% do valor do imposto.
Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados pelas empresas, acesse ESTE LINK.
O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
“Nos últimos anos, foram implementadas inovações que contribuíram para modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das novidades foi a inclusão da opção de pagamento via pix, já que agora a guia é emitida com um QR Code específico para essa finalidade”, disse Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador de Arrecadação da Receita Estadual. “A principal vantagem é que o contribuinte ganha flexibilidade para efetuar o pagamento da GRPR em qualquer banco, inclusive nas instituições digitais, não ficando restrito aos bancos conveniados com o Estado”.
Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. O montante recolhido por meio do tributo fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.
Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
SITES FALSOS DO IPVA – A Secretaria da Fazenda também alerta sobre golpes aplicados na cobrança do imposto. Sites com domínios falsos direcionam para sistemas fraudulentos de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar guias por meio dos canais oficiais, com final "pr.gov.br", ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências nem e-mails com guias para o pagamento do imposto.
Por - AEN
As ondas de frio que vêm atingindo o Sul do País neste inverno trazem um reforços para que os paranaenses reforcem seu engajamento na campanha Aquece Paraná, destinada a arrecadar agasalhos para proteger as pessoas em vulnerabilidade social.
A campanha promovida pela Superintendência Geral de Ação Solidária do Governo do Estado está em sua quarta edição e vai até o próximo dia 17 de agosto.
Até o momento foram reunidos cerca de 50 mil itens. Eles já foram distribuídos em 55 municípios mais atingidos pelas baixas temperaturas com apoio da Defesa Civil. Nos três primeiros anos de campanha, mais de 220 mil itens foram arrecadados e distribuídos.
Neste ano, os artigos podem ser entregues em dezenas de postos de coleta em todos os órgãos públicos estaduais, incluindo os quartéis do Corpo de Bombeiros, e instituições parceiras, como a RICtv e o Instituto RIC, que estão reforçando as ações de informação e mobilização da sociedade nas suas emissoras de TV e de rádio, nos portais de notícias e nas redes sociais.
Podem ser doadas roupas e calçados em geral, como casacos, calças, camisetas, blusas e jaquetas, meias, sapatos fechados, toucas e cachecóis, além de cobertores e colchas. As peças precisam estar limpas, em bom estado e, no caso de sapatos, deve se garantir que os dois pés estão juntos e em condições de uso.
Para saber mais informações e também os endereços dos pontos de coleta, basta acessar o site www.aqueceparana.pr.gov.br.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) realizou nesta semana reuniões regionalizadas com as usinas de beneficiamento de leite habilitadas para o fornecimento ao Programa Leite das Crianças (PLC).
O objetivo foi organizar a distribuição dos quantitativos e municípios que serão atendidos por cada uma delas. As usinas credenciadas são de 25 municípios e começam suas entregas a partir de 1º de agosto.
Com as novas habilitações, o programa passa a comprar leite pasteurizado de 44 usinas, dez a mais do que atualmente. As demais 34 já são fornecedoras do programa. Aproximadamente 800 produtores serão beneficiados, chegando a 3.632 o número daqueles que têm sua comercialização garantida com o fornecimento para o PLC.
A Cooperativa Witmarsum é uma das que estão entrando agora no processo. “A entrada no Programa Leite das Crianças vem muito ao encontro da missão da cooperativa de oferecer produtos e serviços de qualidade de forma que agregue valor ao longo do tempo para a sociedade, para os nossos produtores e para os nossos clientes”, disse o diretor de Operações da cooperativa, Rafael Wollmann.
O PLC tem o objetivo de auxiliar na redução da deficiência nutricional infantil. Por meio dele, crianças de seis meses a três anos de idade recebem a cada dia um litro de leite integral pasteurizado e enriquecido com ferro e zinco quelato e vitaminas A e D, com no mínimo de 3% de gordura.
São beneficiadas famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo regional. Neste ano estão sendo atendidas aproximadamente 111 mil crianças.
A chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski, acentuou que um dos objetivos do programa é garantir a qualidade do produto para as crianças e que, em função disso, a bacia leiteira paranaense tem se destacado. “Quando o programa começou, a cadeia do leite não era tão importante para o Estado. Hoje o Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do País e isso demonstra o quanto o programa contribuiu”, declarou.
Por - AEN
Trinta e sete servidores da Polícia Penal do Paraná (PPPR), lotados nas penitenciárias e cadeias públicas da Regional Administrativa em Cascavel, no Oeste do Estado, participaram nesta semana de uma capacitação em escaneamento corporal e foram habilitados para operar o equipamento body scan.
Os aparelhos são tecnologias eficazes e modernas para revistar visitantes que adentram os estabelecimentos prisionais do Estado, evitando constrangimento e que materiais não permitidos cheguem às pessoas privadas de liberdade (PPL).
O coordenador em exercício da PPPR, em Cascavel, Sérgio Renato Sarquis, explica que a qualificação é importante aos policiais que atuam diariamente com os visitantes das unidades penais. “É uma preocupação da Polícia Penal e das gestões das unidades a capacitação dos servidores, para que possamos garantir o direito das visitas, aliada à segurança das unidades”, garante.
O diretor adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, diz que se trata de uma tecnologia que, além de garantir à pessoa privada de liberdade o direito à visita, estabelecido pela Lei de Execução Penal, evita a chamada revista vexatória, respeitando resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O Paraná aprovou em 2016 a lei que regulamenta a conduta e os procedimentos adotados durante a revista por escaneamento corporal. Os aparelhos possuem eficácia comprovada, garantem segurança e passam por fiscalizações rotineiras.
“Este equipamento realiza um controle sensível na entrada dos estabelecimentos penais e vem ao encontro da atual legislação, que preza pela dignidade da pessoa e ampliação da segurança. Por conta disto, o Departamento de Polícia Penal vem se modernizando e capacitando seus profissionais”, diz.
Para o diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), Rodrigo Fávaro, um dos pontos mais sensíveis da função do policial penal é justamente a revista pessoal. “É um trabalho necessário para evitar a entrada de drogas, cigarros, celulares, entre outros objetos ilícitos nas unidades. Porém, existe uma legislação à respeito da revista pessoal, que muitas vezes trazia mal-estar para o visitante e também para o servidor. Neste sentido, o body scan sanou de forma contundente este ponto sensível da profissão”, afirma.
Esse é um equipamento que também se usa em aeroportos e outros espaços públicos, sendo fiscalizado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). "Para estar dentro da unidade prisional o equipamento precisa ser registrado e operado por profissionais habilitados”, destaca a policial penal Zilser Lahm, instrutora do curso e integrante da Espen.
A capacitação teve carga horária de 16 horas e foi dividida em teoria e atividades práticas. “O treinamento é sempre importante para que possamos aprender novas técnicas ou algo novo. Já temos um conhecimento, mas é importante aprimorar com quem tem uma bagagem ainda maior” finaliza a policial penal Suzana Backes, agora preparada para operar o equipamento.
Por - AEN
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da segunda edição da Residência Técnica (Restec) em Gestão Cultural.
São 40 vagas com possibilidade de atuação nas universidades estaduais e secretarias de Estado. A taxa de inscrição custa R$ 100,00 e o prazo segue até o dia 30 de julho. Podem participar profissionais recém-formados em diferentes áreas, com oportunidades para Curitiba e mais nove cidades do interior paranaense.
A Restec em Gestão Cultural é uma oferta do programa do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em parceria com a Secretaria da Cultura (Seec) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar). As atividades terão início em 16 de agosto.
Esta edição inclui um curso de pós-graduação em nível de especialização na modalidade de educação a distância (EAD) em Gestão Cultural pela Unespar. As atividades práticas serão desenvolvidas na Seti; Seec; e nas universidades estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unioeste), do Norte do Paraná (Uenp) e na Unespar.
O programa Restec é uma política pública do Governo do Estado instituída pela Lei 20.086/2019. As residências técnicas são desenvolvidas pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com as universidades estaduais. A duração é de dois anos, com bolsa-auxilio mensal de R$ 2.375,00, mais auxílio transporte de R$ 220,00.
SELEÇÃO – Para participar, é necessário ter concluído o curso de graduação, nas áreas específicas dos requisitos das vagas há, no máximo, 36 meses contados da data de publicação do Edital de Chamamento e não estar recebendo outras bolsas de recursos estaduais. O candidato poderá se inscrever apenas em uma área de atuação e em um dos municípios. Para conferir quais são as áreas disponíveis acesse o EDITAL.
A seleção dos residentes acontecerá em duas etapas, com uma prova online (peso 90) e análise de currículo (peso10). A prova acontecerá em 7 de agosto e a avaliação do currículo no dia 8. O conteúdo programático da prova está disponível no edital com a indicação das referências bibliográficas. O resultado da seleção está previsto para 9 de agosto. As inscrições são realizadas por meio deste LINK.
Serviço:
Seleção para Restec em Gestão Cultural
Data: até 30/07
Edital AQUI
Taxa: R$ 100,00
Por - AEN
Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou um aumento de mais de 41% no número de cirurgias eletivas realizadas no último ano.
Ao todo, foram efetivadas 468.450 cirurgias em 2022, contra 331.787 em 2021. Em 2019, antes da pandemia, foram 509.733, e durante o período mais agudo da crise sanitária, foram 297.864 em 2020. Em 2023, até junho, foram 220.445 cirurgias. Ou seja, em quatro anos e meio foram 1.828.279 procedimentos.
Esse incremento foi possível graças à implantação do programa Opera Paraná, que viabilizou R$ 150 milhões do Tesouro do Estado para acelerar a realização dos procedimentos eletivos e diminuir as filas de espera no pós-pandemia.
Na prática, além da realização de procedimentos já contratualizados com a Sesa, e que são remunerados pelo governo federal, os hospitais podem aumentar o número de cirurgias eletivas e receber pelo programa. Atualmente, são 35 unidades conveniadas.
O Opera Paraná contempla as especialidades de maior procura no Sistema Único de Saúde (SUS): sistema osteomuscular; aparelho digestivo; aparelho de visão; aparelho geniturinário; vascular e das vias aéreas superiores e do pescoço. Segundo a Saúde, em 2019, antes da Covid-19, foram realizados 92.882 procedimentos dentro dessas modalidades. Com o programa, o número saltou para 145.289 cirurgias, um incremento de 56%. Já foram contratualizados mais de R$ 35 milhões dentro desse programa.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, explica que a pasta trabalha para aumentar ainda mais esses números. “Entre a realização da cirurgia e a inserção dessa informação no sistema temos um período de aproximadamente 60 dias, ou seja, o número de cirurgias eletivas pode ser maior. Já estamos dialogando com municípios e outros parceiros para ampliar ainda mais essa rede nos próximos meses”, afirmou.
De acordo com os dados oficiais da Central de Acesso a Regulação do Paraná (Care), atualmente o Estado possui 45.709 pacientes com indicação para cirurgia eletiva aguardando o procedimento. Há, ainda, pacientes que estão em processo de consulta e realização de exames para indicação, ou não, da cirurgia. As informações do Care são preliminares e os pacientes são inseridos neste sistema pelas secretarias municipais de saúde, e a cirurgia é confirmada pelos prestadores dos serviços.
Os municípios de gestão plena (como Curitiba) possuem sistemas próprios, e por este motivo, a maioria dos pacientes que residem nestas cidades são regulados pela própria secretaria municipal. A Sesa estima que cerca de 200 mil paranaenses estejam aguardando por uma cirurgia eletiva. A fila exata destes procedimentos está sendo compilada em um programa de gestão que integre os sistemas do Estado, município e consórcios.
PANDEMIA – Desde 2020, com a chegada da pandemia, a demanda por cirurgias eletivas aumentou consideravelmente em todo o País, principalmente devido à paralisação temporária destes procedimentos para contingenciamento de medicamentos de intubação e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No Paraná, a primeira suspensão aconteceu em julho de 2020, conforme formalizado pela Resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nº 926/2020. Depois desta, pelo menos mais 11 resoluções foram editadas para dispor sobre ações relacionadas ao tema.
Em julho de 2021, a Sesa emitiu o último documento que restringia as cirurgias eletivas. Desde então, com a diminuição dos índices de infecção da Covid-19 e dos internamentos pela doença, o Paraná recomendou a retomada dos procedimentos cirúrgicos eletivos. Para auxiliar as unidades hospitalares neste processo, o Governo do Estado criou o Opera Paraná.
Dentro da fila de espera por cirurgias eletivas, existe uma demanda considerável por procedimentos de oftalmologia. A maioria deles envolve problemas de catarata e pterígio. Considerando essa necessidade, o Governo também criou o Comboio da Saúde para cirurgias destas duas especialidades, destinando R$ 10,3 milhões do Tesouro do Estado. As demais especialidades de oftalmologia estão inseridas na proposta da 1ª fase do Opera Paraná, abrangendo a demanda como um todo.
Por - AEN
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