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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou na noite desta segunda-feira (22) estado de emergência zoosanitária em todo país com o objetivo de reforçar as medidas para evitar que a gripe aviária chegue a granjas comerciais e à produção de aves de subsistência.

Até agora, o vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) foi detectado em sete aves silvestres no Espírito Santo e em uma no Rio de Janeiro.

“Os produtores precisam continuar tomando todos os cuidados para não permitir que outras aves entrem nas granjas e para restringir a entrada nos aviários apenas às pessoas estritamente necessárias ao serviço”, afirmou o gerente de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias.

Segundo ele, os consumidores não precisam se preocupar em relação à carne de frango. “Não há registro da doença em aves de subsistência ou comerciais no Brasil, mas, mesmo que isso ocorra, não há risco de contaminação em humanos pelo consumo da carne de frango”, disse.

A detecção dos casos em aves silvestres não altera o status brasileiro de livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal. Dessa forma, o País pode continuar a produzir e exportar como faz até agora. O Paraná é o maior produtor e o principal exportador de carne de frango do Brasil.

CASOS - A Portaria n.º 587, do Mapa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem validade por 180 dias. A declaração de estado de emergência zoosanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais.

“Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessários para executar as ações de emergência visando à não propagação da doença”, explicou o ministro Carlos Fávaro.

As aves (silvestres) que apresentaram o vírus nos dois Estados do Sudeste brasileiro são trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus), trinta-réis real (Thalasseus maximus) e atobá-pardo (Sula leucogaster). Uma das orientações à população é que, se houver suspeita, as aves doentes ou mortas não sejam recolhidas, mas que se comunique o serviço veterinário mais próximo, a fim de que eventual vírus não se espalhe.

No Paraná, o serviço a ser acionado é o da Adapar, que tem escritórios em vários municípios. Devem ser comunicados comportamentos diferentes do usual nas aves, como complicações respiratórias, falta de ar, tosse, espirros ou fraqueza. Além do trabalho de checagem imediata em todos os casos denunciados, a Adapar faz exames constantes em aves pelo Estado como estratégia de vigilância ativa.

FEIRAS – A Portaria n.º 587 também prorrogou, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Mapa.

Essa medida, contida na Portaria n.º 572, aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

Por - AEN

Vence nesta terça-feira (23) a última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2023 para carros de placas com finais 7 e 8.

A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda. No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda é possível pagar as parcelas (sem desconto) ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor em até 12 vezes, com juros. 

O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. Outra opção é utilizar os canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniadas com o Estado.

Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos. O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município onde foi emplacado o veículo. 

A quitação deste imposto é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento pelo Detran-PR.

IPVA VENCIDO - As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores. As informações estão no site do IPVA. 

SITES FALSOS - A Secretaria da Fazenda alerta sobre um golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final "pr.gov.br" ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. É preciso cuidado ao acessar o portal da Fazenda nos sites de busca. 

Confira calendário de vencimento da última parcela do IPVA, de acordo com o final da placa: 

1 e 2 – 18/05 (vencido) 

3 e 4 – 19/05 (vencido) 

5 e 6 – 22/05 (vencido) 

7 e 8 – 23/05 

9 e 0 – 24/05

Por - AEN

Criada em 1995 pelo Governo do Estado como a primeira e única estrutura do Brasil dedicada exclusivamente ao desaparecimento de crianças e adolescentes, o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) da Polícia Civil tem se destacado nos últimos anos pelos índices de 100% de resolução de casos.

A alta eficiência fez com que o modelo de funcionamento paranaense se tornasse uma referência nacional, com participação do Sicride nas discussões que pretendem estabelecer uma legislação específica em nível nacional sobre o tema.

Desde 1996, quando começou a computar os números de desaparecimentos, o Sicride sempre manteve um alto índice de resolução de casos, acima de 98%. A partir de 2018, o órgão passou a trazer estatísticas mais detalhadas. Nos últimos cinco anos completos, o serviço recebeu a notificação sobre 971 crianças desaparecidas, sendo 515 meninos e 456 meninas, chegando a um desfecho definitivo em todos os casos.

Segundo a delegada-chefe do serviço, Patrícia Paz, o grande diferencial do grupo é ter policiais voltados exclusivamente à busca de crianças desaparecidas em todo o território estadual. É um trabalho que volta a ser lembrado na semana em do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de maio). “Em casos de desaparecimento, a especialização e disponibilidade de policiais de forma imediata pode ser essencial no decorrer das investigações para que tenhamos êxito nos resultados”, afirma.

Com sede em Curitiba, o Sicride recebe os boletins de todas as cidades do Paraná sobre desaparecimento de crianças e também conta com o apoio de outras unidades quando necessário. Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão atua em casos de pessoas com 0 a 12 anos de idade incompletos. A depender da situação, o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre) da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e forças de segurança de outros estados, entre outras instituições parceiras, podem ser acionadas.

“A manutenção da unidade especializada pelo Governo do Estado beneficia todas as regiões, pois quando há um desaparecimento em qualquer comarca os policiais sabem que podem contar com uma equipe especializada para o êxito das operações”, relata Patrícia. "E o desfecho de 100% dos casos nos últimos anos mostra que no Paraná temos um trabalho muito dedicado a essa causa, o que transmite segurança para a população na denúncia".

PREVENÇÃO – Um fator fundamental para evitar o desaparecimento de crianças é a prevenção. Para isso, o Sicride promove palestras e a distribuição de materiais informativos alertando que, ao menor sinal de suspeita, a PCPR seja notificada. “Tão logo o pai ou responsável tome conhecimento do desaparecimento ou entenda que a criança fugiu da rotina, não está em casa no horário em que deveria estar ou não está atendendo registre o B.O”, orienta.

Outro esforço do Sicride é o combate ao errôneo senso comum de que há um prazo mínimo para o registro do Boletim de Ocorrência (BO). “Há uma crença popular de que existiria a necessidade de aguardar 24 horas para a notificação, mas isso não é verdade, muito pelo contrário, principalmente quando falamos de um público vulnerável como são as crianças e adolescentes”, alerta a delegada.

De acordo com ela, a rápida comunicação à Polícia Civil faz com que a maior parte das situações sob a gestão do Sicride tenha um desfecho positivo. Patrícia alerta, porém, para o crescente número de casos relacionados ao contato das crianças pela internet, em que pedófilos e outros criminosos encontram oportunidades para se aproximarem das potenciais vítimas longe da supervisão dos pais.

Patrícia utiliza dois casos como exemplo do cenário atual. Em um, uma criança de 11 anos que foi encontrada com vida em uma comunidade após fugir de casa para se encontrar com um maior de idade que conheceu pela internet e com quem mantinha contato via aplicativos de conversa. No outro, a vítima acabou sendo levada para outro estado, onde permaneceu em cárcere privado até ser resgatada.

São situações que costumam durar mais tempo e que, infelizmente, em alguns casos, acabam resultando em homicídio. “Tivemos êxito na maior parte dos casos que ocorreram nesse sentido até o momento, mas é muito importante que os pais estejam atentos aos riscos que seus filhos podem estar expostos”, ressalta a delegada.

Em caso de necessidade, a Polícia Civil do Paraná dispõe de diversos canais para registro do B.O. A notificação pode ser feita pelos telefones (41) 3270-3350 ou (41) 3224-6822, de forma eletrônica pelo site da PCPR ou em qualquer delegacia do Estado. Casos de desaparecimento de crianças são automaticamente encaminhados para o Sicride, com início imediato do trabalho policial. É importante ter em mãos uma fotografia recente do desaparecido, pode ser uma imagem digital ou mesmo de papel.

Na página eletrônica do Sicride, também é possível consultar informações sobre as crianças desaparecidas, cuja lista apresenta casos mais antigos, estatísticas sobre os registros ocorridos nos últimos anos e a atuação do órgão.

DEBATES NACIONAIS – O Sicride tem participado do esforço coletivo, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, para implementação de uma rede nacional voltada ao enfrentamento do problema das crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Para tanto, tem alocado recursos humanos e materiais no oferecimento de serviços especializados nessa área, que incluem o registro e a investigação dos casos, o apoio às famílias e a prevenção dos desaparecimentos.

Como o Paraná é referência no setor, o Sicride participa como autoridade central de diversos fóruns de discussão. Atualmente, há um debate nacional para a criação de um cadastro nacional para pessoas desaparecidas, onde o Sicride representa o Governo do Paraná em reuniões técnicas e fóruns de discussão para melhorar a comunicação entre os estados.

Um dos fatores que garante expertise ao Paraná sobre o assunto é a sua localização geográfica. O Estado tem divisas com Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de fazer fronteiras com o Paraguai e a Argentina, o que demanda uma grande capacidade de articulação.

CASOS ANTIGOS – Apesar de ter 100% de resolução em casos ocorridos desde 2018, o Sicride continua atento a desaparecimentos mais antigos, alguns até de décadas atrás. Nestes casos, as investigações podem ser retomadas se forem constatadas novas pistas ou denúncias, com o uso inclusive de tecnologias mais modernas, como o sistema que simula a progressão de idade da criança com base em fotos antigas e a identificação de material genético por DNA.

“Por mais antigos que sejam os casos, a Polícia Civil continua atuando neles. Nós temos um cartaz emblemático sobre estes desaparecidos e todas as denúncias são processadas, apesar de a grande maioria ser infundada”, conta a delegada-chefe. “Por mais que os anos passem, para uma mãe e um pai a dor não muda, por isso trabalhamos para dar uma resposta a esses familiares”, diz a delegada.

CENÁRIO NACIONAL – Dados do Mapa dos Desaparecidos no Brasil publicados nesta segunda-feira (22) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que as crianças de 0 a 11 anos representam 3,1% dos mais de 200 mil registros de desaparecimentos que ocorreram no País entre 2019 e 2021. Deste total, cerca de 112 mil pessoas foram localizadas até o momento. A faixa etária que mais concentra pessoas desaparecidas é a de adolescentes de 12 a 17 anos, que concentra 29,3% do período. São 183 desaparecimentos diários em todas as faixas.

Publicado anualmente pelo FBSP desde 2017 com o objetivo de compreender o perfil dos brasileiros desaparecidos, o estudo também aponta a atuação do Sicride como um exemplo que se sobressai ao restante do País no que tange o modelo de investigação consolidado. 

DATA – O dia 25 de maio é lembrado todos os anos como o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. A data foi escolhida porque, neste dia, em 1979, Ethan Patz, de seis anos de idade, desapareceu enquanto voltava da escola, em Nova York (EUA). Infelizmente, a criança nunca foi encontrada, mesmo com o intenso esforço da polícia e comunidade na época, o que motivou os Estados Unidos a lançarem uma campanha nacional que incluía fotos de crianças desaparecidas nas caixas de leite.

Em 1986, o então presidente Ronald Reagan oficializou o dia 25 de maio como uma data dedicada a todas as crianças desaparecidas, que contou com a adesão de outros países, incluindo o Brasil.

Por - AEN

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) iniciou a obra do novo Laboratório de Pesquisa e Produção de Insumos para Diagnósticos Veterinários, que fabricará insumos para o diagnóstico da brucelose, tuberculose e leucose bovina. O investimento para a construção da planta, feita pelo Governo do Estado, é de R$ 41,5 milhões.

A nova unidade está sendo construída no câmpus CIC do Tecpar, em Curitiba, e tem previsão de 18 meses para ser concluída. A área total do novo laboratório será de cerca de três mil metros quadrados e a projeção é que, quando pronta, a unidade tenha capacidade produtiva de 40 milhões de doses ao ano.

O diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss, lembrou que a entrega de um laboratório para pesquisa e produção de insumos para diagnósticos veterinários é uma das metas do Plano de Governo para o instituto e que os kits diagnósticos irão atender o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .

“O Tecpar está determinado em atender os objetivos definidos pelo Governo do Estado. Com a viabilização dessa nova unidade, o instituto reforça sua atuação como braço de pesquisa e desenvolvimento no Estado e apoia a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, disse.

O Tecpar é primeira instituição do Estado a usar a ferramenta de BIM (Building Information Modeling ou Modelagem de Informação da Construção, em português) para a execução de uma planta farmacêutica de produção complexa.

O BIM é uma metodologia que permite a criação de projetos inteligentes a partir da simulação e construção virtual de empreendimentos, para garantir mais assertividade na execução de obras ao simular diferentes soluções e corrigir possíveis erros.

A modelagem colabora para sustentabilidade através de análises de eficiência, impactos técnicos e financeiros, assim como permite a comunicação através de ferramentas tecnológicas utilizadas pelos setores envolvidos com arquitetura, engenharia e construção.

PRODUTOS – Ao todo, sete insumos veterinários serão produzidos pelo Tecpar: tuberculina PPD bovina, tuberculina PPD aviária, antígeno acidificado tamponado (AAT), prova lenta (PL) em tubos, anel do leite Ring Test (RT), kit para diagnóstico da brucelose ovina e kit para diagnóstico da leucose bovina.

IMPACTO ECONÔMICO – A brucelose e a tuberculose são causadas por bactérias e seu controle exige a adoção de Boas Práticas Agropecuárias (BPA). A brucelose afeta diferentes espécies animais e também a população humana. Além de problemas reprodutivos, a ocorrência de brucelose no rebanho traz prejuízos econômicos como a redução na produção de leite e carne. No Paraná, a vacinação das bezerras de 3 a 8 meses de idade é obrigatória e as propriedades com casos diagnosticados devem ser saneadas.

Uma das mais importantes zoonoses para a saúde pública, a tuberculose bovina é uma doença bacteriana crônica, que pode afetar ruminantes, suínos, aves, animais silvestres e humanos. Não existe vacina e o controle da doença é feito por meio da identificação e eliminação dos animais positivos.

Depois que o Paraná obteve o reconhecimento junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação, o combate às duas doenças é o principal desafio para a sanidade no Estado.

Por - AEN