O Estado do Paraná vai acompanhar a fiscalização dos contratos de concessão das rodovias paranaenses.
É o que determina um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado nesta terça-feira (30) e assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
A parceria foi formalizada após a assinatura dos contratos de concessão de mais de 1 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais do Paraná, com previsão de R$ 30,4 milhões em investimentos, sendo R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção dos trechos.
O acordo vale tanto para os trechos dos lotes 1 e 2, cujos contratos de concessão foram assinados nesta terça-feira, como também para os outros quatro lotes que ainda vão à leilão.
Em geral, a fiscalização de contratos é de responsabilidade exclusiva da agência reguladora nacional, mas, com o acordo, o órgão federal passa a contar com o apoio do governo estadual nestas atividades.
O acordo prevê também que o Estado participe da elaboração de estudos e relatórios que guiem a aplicação dos recursos e a definição das obras nas revisões que os contratos podem ter de cinco em cinco anos.
O objetivo é tornar o acompanhamento dos contratos mais efetivo, garantindo a execução de todas as obras programadas e a melhor oferta do serviço à população. O ACT tem duração de 10 anos, podendo ser renovado pelos 30 anos de duração dos contratos de concessão.
CONTRATOS – As concessões assinadas nesta terça-feira preveem a duplicação de quase 700 quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Estado. Além disso, os contratos também contêm a instalação de vias adicionais, viadutos, passarelas e acostamentos nos trechos.
Estas duas primeiras concessões fazem parte de um pacote de seis lotes desenhado pelo Governo do Estado e o governo federal após a contratação de um estudo em 2019. São 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do Paraná. Ele prevê uma nova modelagem de leilão, pela tarifa mais baixa, e um grande pacote de obras, que prevê 1,8 mil quilômetros de duplicações e diversas melhorias estruturais para o desenvolvimento dos municípios do Estado.
Por - AEN
A Copel repassou R$ 107 milhões aos cofres públicos em 2023, atendendo à lei que institui o pagamento de uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica pelas concessionárias. Somados os repasses dos últimos cinco anos, o valor total chega a R$ 459 milhões.
Do montante do ano passado, R$ 76 milhões foram destinados aos 40 municípios paranaenses que têm áreas ocupadas por reservatórios de oito usinas da Companhia. O Estado, que também é beneficiário da compensação, recebeu, em 2023, R$ 29 milhões das usinas da Copel. A soma dos últimos cinco anos ultrapassa R$ 104 milhões. A União também recebe parte dos recursos.
“Fica evidente que o benefício das hidrelétricas extrapola a segurança energética do País. Elas têm gerado também desenvolvimento, reforçando ano após ano o orçamento de centenas de cidades em todo o país e impulsionando o desenvolvimento de muitas regiões”, destaca o diretor-geral da Copel Geração e Transmissão, Moacir Carlos Bertol.
PLANEJAMENTO MUNICIPAL – Um dos principais beneficiados na região Centro-Sul do Paraná, o município de Reserva do Iguaçu abriga parte do reservatório da Usina Governador Ney Braga (Segredo). Em 2023, o montante recebido de compensação financeira alcançou a marca de R$ 7,9 milhões. “Esse valor, fruto do uso responsável dos nossos recursos naturais, desempenha um papel crucial no planejamento municipal”, afirma o prefeito Vitório Antunes de Paula.
“Destacamos que a maior parte desses recursos é destinada à manutenção das secretarias municipais, contribuindo diretamente para a eficiência e qualidade dos serviços oferecidos à população”, diz. “A gestão responsável desses recursos nos permitiu não apenas manter, mas também expandir nossos investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento de Reserva do Iguaçu”.
REGRAS DA COMPENSAÇÃO – Todos os meses, as empresas que detêm concessão para explorar as usinas hidrelétricas destinam à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a compensação financeira pelo uso de recursos hídricos (CFURH) equivalente a 7% do valor da energia produzida em cada instalação, calculado com base na Tarifa Atualizada de Referência (TAR), definida pela agência reguladora.
O montante é distribuído pela Aneel, conforme as regras da Lei nº 13.661/2018, separado em duas parcelas: uma de 6,25% e outra de 0,75%. A fatia maior é dividida entre municípios (65%), Estados (25%) e órgãos da administração direta da União (10%).
O rateio entre os municípios é proporcional à área inundada para formação do reservatório da usina hidrelétrica e alguns recebem, ainda, uma parcela adicional da compensação quando há outras usinas operando rio abaixo – um benefício por reservarem água para regularização das vazões.
Já a fatia menor, de 0,75% da compensação paga pelas usinas, é repassada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), realizou nesta terça-feira (30) um treinamento teórico e prático sobre a prevenção da raiva humana. Também foi promovida uma capacitação referente à técnica de infiltração de soro antirrábico.
O primeiro evento contou com a participação de 200 profissionais de saúde, entre enfermeiros, médicos e veterinários. Já a capacitação prática foi direcionada a 75 profissionais dos 21 municípios da 17ª Regional de Saúde de Londrina.
A capacitação ocorreu para a implementação da descentralização do atendimento de pós-exposição que passará a ser realizado em todos os municípios. O objetivo é otimizar e qualificar a assistência aos pacientes vítimas de acidentes com animais potencialmente transmissores da raiva.
“Essa parceria com a universidade é primordial para aprimorar e capacitar os profissionais que realizam o atendimento à população. A descentralização deste serviço faz parte do trabalho de regionalização da saúde, que busca levar atendimento de qualidade para todo Paraná”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A 17ª RS Londrina é responsável por cerca de 10% dos acidentes antirrábicos humanos do Estado – destes, 9% têm indicação de aplicação de soro antirrábico.
Atualmente, o Paraná é considerado área de raiva controlada, conforme definição da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). O último caso de raiva humana autóctone no Estado foi registrado em 1987, no município de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.
SORO – O soro é indicado em acidentes com morcegos, acidentes graves com animais silvestres e demais animais potencialmente transmissores. Nem todos os acidentes causados por cães e gatos têm indicação de soro.
A raiva é uma doença infecciosa causada por um vírus que afeta o sistema nervoso. A transmissão ocorre através da saliva de um mamífero infectado, sobretudo com a mordedura de animais.
A maioria dos acidentes antirrábicos acontece pela mordedura de cães, gatos ou contato com morcegos. Nesses casos, a pessoa deve ser encaminhada imediatamente a uma unidade de saúde para avaliação e, se necessário, iniciar o tratamento profilático.
“Devido à gravidade da doença, é muito importante reforçar junto aos profissionais de saúde sobre o correto atendimento, seguindo os protocolos, para não ocorrerem novos casos humanos”, explicou a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesa, Tatiane Cristina Brites Dombroski.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná localizou a menina Ágatha Saraiva, de 3 anos, que estava desaparecida desde o dia 11 de janeiro. Ela foi encontrada na noite desta terça-feira (30), em Minas Gerais.
Após investigações de alta complexidade, a Polícia Civil identificou a localização da menina e solicitou o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.
Detalhes sobre toda a operação, serão repassadas em coletiva de imprensa realizada em Cascavel. Ainda não há confirmação se o casal acusado do crime foi preso.
SOBRE O CASO
Conforme informado à reportagem, Ágatha estava em frente a uma casa, quando foi levada em um Ford Focus. O veículo foi localizado na rua Raimundo Mascarello, no Loteamento Siena.
Na tarde de sexta-feira (12), o Ministério Público do Paraná pediu ao judiciário busca e apreensão de Ágata Sofia Saraiva.
Entre o fim da tarde e a noite de ontem, a Justiça determinou a prisão do casal suspeito de raptar a criança. Então, a partir de agora, os envolvidos são considerados foragidos da Justiça
O Poder Judiciário acatou o pedido de prisão solicitado pela Polícia Civil de Cascavel, que investiga o caso. Os mandados foram expedidos pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra À Mulher, da Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos.
Por - Catve
Os cadastros para realizar lances no leilão de veículos do Governo Estado encerram nesta quinta-feira (1º).
Promovida pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a primeira edição do leilão de 2024 tem 21 carros disponíveis, todos considerados recuperáveis, ou seja, com potencial de voltar a rodar.
Nesta edição, para fazer as propostas, o cadastro deve ser feito no novo sistema desenvolvido pelo governo estadual. O sistema traz economia para os arrematantes, pois não há cobrança de taxa de leiloeiros, o que torna a disputa mais atrativa.
Os participantes terão até 5 de fevereiro (segunda-feira) para dar os lances nos lotes de interesse. Os destaques são duas motocicletas da marca Harley Davidson, do ano de 2008, e um Renault Fluence de 2013.
Clique AQUI para se cadastrar.
Por - AEN
O Paraná fechou o ano de 2023 com a abertura de 87.599 novas vagas de empregos formais, resultado que consolida o Estado como o maior empregador da região Sul e o quarto maior do País.
É o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O saldo de vagas do Paraná, que mostra a diferença entre as 1.781.284 admissões e as 1.693.685 demissões no período, só foi menor que os de estados mais populosos: São Paulo (390.719), Rio de Janeiro (160.570) e Minas Gerais (140.836). No Sul, ficou bem à frente de Santa Catarina (62.665) e do Rio Grande do Sul (47.395). O Paraná também respondeu por 6% de todos os postos de trabalho abertos em 2023 no Brasil, que fechou o ano com um saldo de 1.483.598 novas vagas.
Com exceção de dezembro, quando todos os estados têm saldo de negativo de empregos, em razão dos desligamentos que ocorrem ao fim das festas de final de ano, o Paraná teve resultados positivos em todos os meses do ano de 2023. O resultado de dezembro, porém, foi melhor do que no ano anterior, com saldo negativo de 34.894 em dezembro de 2023, contra -36.911 no mesmo mês de 2022.
Ao longo do ano, o Estado abriu 7.147 novos postos em janeiro, 24.066 em fevereiro, 13.438 em março, 10.342 em abril, 8.023 em maio, 7.817 em junho, 7.230 em julho, 13.398 em agosto, 8.820 em setembro, 14.811 em outubro, 7.401 em novembro e 34.894 em dezembro.
Com o resultado do ano, o Paraná mantém a marca de mais de 3 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada. O estoque de empregos chegou, no ano passado, a 3.010.716 trabalhadores presentes no mercado formal paranaense.
“Com a economia em ascensão e os bons resultados nos diferentes setores econômicos, temos conseguido melhorar ano a ano nossa posição no mercado de trabalho, com cada vez mais pessoas conseguindo um emprego formal no Paraná”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O bom ambiente de negócios no nosso Estado, a política de atração de investimentos e a vocação do paranaense para o trabalho garantem esse bom resultado, que consolida o Paraná como o estado que mais gera empregos na região Sul”.
"Ao longo de 2023, o Paraná se manteve na liderança entre os estados da Região Sul na geração de empregos. Tivemos um saldo de novos empregos 40% superior a Santa Catarina e 85% acima do Rio Grande do Sul. A quarta posição no ranking nacional também reflete o sucesso das ações adotadas pelo Governo do Estado para a promoção de emprego e renda", complementa o secretário de Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes.
SETORES E CIDADES – Todos os setores da economia tiveram resultados positivos na geração de empregos do ano passado, com destaque para o de serviços, que respondeu por 59% de todas as vagas criadas no ano, com 51.824 novos postos. O comércio vem na sequência, com saldo de 16.684 vagas, seguido pela construção (8.568), indústria (7.162) e agropecuária (3.363).
Curitiba liderou as contratações em 2023, com 12.792 novos postos formais no ano. No top 10 das cidades paranaenses, também aparecem Londrina (6.728), São José dos Pinhais (5.886), Maringá (5.272), Ponta Grossa (3.838), Foz do Iguaçu (2.824), Pinhais (2.779), Assis Chateaubriand (2.469), Colombo (2.419) e Toledo (2.257). Ao todo 306 cidades tiveram saldo positivo, o que representa 76,6% do Estado.
Por - AEN
