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O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (27) o primeiro Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E), que contém demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia, e soluções de tecnologia da informação e comunicações que os órgãos estaduais planejam contratar ou prorrogar contratos no exercício de 2024.

São mais de 70 mil itens anuais planejados distribuídos entre os órgãos estaduais objetos dessa ferramenta. O documento passa a ser obrigatório a partir do ano que vem.

A apresentação do PCA-E foi feita durante evento no Sebrae-PR, quando foi assinada a resolução 67/2023 criando esse dispositivo que otimiza contratações públicas, aprimora o planejamento das despesas do Estado e estimula o interesse do setor privado. O plano foi desenvolvido com a coordenação da Secretaria do Planejamento.

Segundo o secretário Guto Silva, o PCA-E representa um avanço importante nas contratações públicas. "O Plano de Contratação aponta que teremos R$ 30 bilhões em compras no próximo ano e o que queremos é que esse recurso fique no Paraná e que seja trabalhado com as micro e pequenas empresas. Queremos conectar, de uma forma preditiva, antecipada, informar para pequenas empresas, para que elas possam se organizar e se preparar", disse.

Segundo o secretário, essa transparência vai permitir que as pequenas empresas possam participar de uma forma mais efetiva, ampliando o porcentual de estabelecimentos deste porte que vendam para o Estado e, dessa forma, fazer com que o dinheiro gire aqui, gere tributos e empregos. "O PCA-E é um grande movimento de planejamento orçamentário e, na outra ponta, em um trabalho integrado com a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, ele também cria a possibilidade de fomentar a participação de mais empresas nesse cenário", disse.

Para se ter uma ideia da dimensão das compras pelo Estado, ela envolve R$ 30 bilhões, relacionado a 71.002 itens, sendo que, entre eles, o de maior quantidade são os medicamentos, que somam 1.939 itens Já a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) é a que tem maior número de itens contratados, totalizando 36 mil.

ALINHAMENTO – O PCA-E visa otimizar as contratações dos órgãos e entidades estaduais, garantir alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. O planejamento das aquisições e contratações previstas para o ano de 2024 vai servir como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e possibilitar que fornecedores de produtos e serviços ao Estado se preparem para as futuras licitações.

O documento contribui tanto para o planejamento das despesas do Estado quanto para estimular o interesse do setor privado em participar de contratações, aumentando a concorrência, aprimorando serviços e produtos oferecidos e contribuindo para reduzir despesas públicas.

Segundo Breno Pascualote Lemos, diretor de Planejamento da SEPL, o PCA-E é um instrumento importante para o direcionamento estratégico das contratações públicas no Paraná, auxiliando as futuras decisões governamentais em 2024.

“Esse instrumento de planejamento, agora obrigatório, destaca-se por proporcionar maior transparência e previsibilidade ao processo licitatório, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, auxilia na construção de um ambiente propício para contratações que impulsionem o desenvolvimento do Estado", disse.

A coordenadora do Plano de Contratações Anual da Secretaria do Planejamento, Ana Paula Costa, disse que os principais objetivos são trazer mais planejamento, transparência e economicidade nas contratações públicas, possibilitando que os fornecedores locais de produtos e serviços se preparem antecipadamente para licitações. “Além de promover o desenvolvimento regional, isso também fortalece a economia do Estado, garantindo que as contratações contribuam de forma significativa para o crescimento sustentável do Paraná”, disse.

PLANO – O PCA-E foi estabelecido pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), regulamentada no Estado pelo Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022.

Nesta primeira edição do PCA-E, o Planejamento coordenou a elaboração e o levantamento das informações das demandas pelos órgãos estaduais. Para demandas de caráter continuado, os órgãos usaram os quantitativos executados de materiais e serviços adquiridos em exercícios anteriores como base.

A elaboração do plano para 2024 envolveu todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, quando foram levantadas necessidades de compras, obras, serviços gerais de engenharia e soluções de tecnologia da informação e comunicação. “Esta é a primeira vez que um planejamento consolidado de compras é realizado no âmbito do Poder Executivo estadual, em conformidade com a nova lei de licitações e o Decreto Estadual 10.086 de 2022”, disse Ana Paula.

Para demandas novas ou específicas, foi solicitado aos órgãos que detalhassem necessidades. Desta forma, foram consideradas para a elaboração do PCA-E as informações disponibilizadas pelas secretarias e suas autarquias, contendo dados exigidos pelo Decreto nº 10.086/2022 e pela Instrução Normativa SEPL n° 001/2023, com as intenções de contratações para 2024.

Os dados estarão disponibilizados em formato de Business Intelligence (BI) para facilitar a interpretação.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) levará serviços gratuitos de polícia judiciária para a população de Porto Amazonas, nos Campos Gerais, nos dias 28, 29 e 30 (terça a quinta-feira).

O evento acontece no Centro de Convenções Celso Rodrigues Paes, na Rua Duque de Caxias, n° 32-34, em frente à Praça Central do município, das 9h às 17h. A ação conta com a participação da prefeitura.

Haverá serviços como registro de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais e orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime.

Além disso, a PCPR confeccionará a 1ª e 2ª vias da carteira de identidade para quem realizou o agendamento prévio. A disponibilização dos serviços visa ajudar a população vulnerável e com dificuldade de acesso.

“O programa levará os serviços de polícia judiciária até a população de maior vulnerabilidade social e com dificuldade de acesso aos grandes centros urbanos. É uma maneira muito importante para estreitar os laços e trazer mais segurança de uma maneira inovadora para toda a população”, disse o coordenador do programa, João Mario Goes.

PCPR NA COMUNIDADE – É um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços de polícia judiciária à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações. Visa também fortalecer a eficiência na prestação do serviço público e representar a instituição em atividades em prol da sociedade.

Por - AEN

O Prêmio Orgulho da Terra 2023 será entregue nesta quinta-feira (30), em Curitiba, para os produtores rurais e técnicos paranaenses que se destacaram neste ano em boas práticas do agronegócio, com base nos pilares social, ambiental e econômico.

O tema desta terceira edição é Desenvolver sem Esgotar. Também será conhecido o nome da Personalidade do Ano Orgulho da Terra, escolhido por meio de votação, envolvendo mais de 1,1 mil profissionais do setor.

A premiação encerra um longo processo de indicação e avaliação, desenvolvido nos últimos quatro meses, que movimentou dezenas de técnicos extensionistas e pesquisadores de instituições públicas e associativistas ligadas ao agronegócio do Paraná.

Serão homenageadas 21 personalidades, entre produtores de 17 categorias e especialistas que contribuem para o desenvolvimento do setor. Lançado em 2021, o Prêmio Orgulho da Terra é uma iniciativa do Grupo RIC, em parceria com o Governo do Paraná por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e com o Sistema Ocepar - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná. O prêmio é apresentado pela Coamo, tem patrocínio do Banco do Brasil e apoio da Globoaves e C.Vale.

A festa do Prêmio Orgulho da Terra reunirá cerca de 150 convidados no White Hall Jockey Eventos, na Rua Dino Bertoldi, 740 - Tarumã, e a confraternização será marcada por um churrasco preparado com carne da raça Purunã, primeira raça de bovino para corte desenvolvida no Paraná e a única idealizada por um centro estadual de pesquisa, o IDR-Paraná.

NOVIDADE – Erva-Mate é a categoria estreante deste ano. Além do valor histórico, a cultura vem crescendo em área plantada e valor de produção, sendo uma alternativa econômica importante para a agricultura paranaense. As demais categorias são: Aves, Feijão, Bovinocultura de Leite, Suínos e Piscicultura, Agricultura Orgânica, Agroindústria, Café, Bovinocultura de Corte, Inclusão Social, Mulheres no Agro, Sericicultura, Soja e Milho, Sucessão, Tecnologia e Turismo Rural.

A etapa de indicações de produtores com boas práticas terminou em setembro, com uma lista de 58 nomes. Os homenageados das 17 categorias foram escolhidos por um comitê formado por técnicos da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep). 

Definidos os premiados do ano, veio a fase de visita às 17 propriedades pela equipe do programa RIC Rural, tendo à frente o jornalista Sérgio Mendes que percorreu mais de cinco mil quilômetros para gravar reportagens. O conteúdo será transmitido aos domingos, até 17 de dezembro. O RIC Rural é exibido pela RICtv Record e também fica disponível em seu canal no YouTube. O programa tem boletins diários nas rádios Jovem Pan News, do Grupo RIC. O portal R7 fará a divulgação nacional do prêmio, dando visibilidade às propriedades premiadas.

BOAS PRÁTICAS – Para o diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza, o Prêmio Orgulho da Terra é uma oportunidade para mostrar a qualidade da agricultura praticada no Estado. “É uma honra participar de mais uma edição deste prêmio e mostrar que os agricultores estão, cada vez mais, preocupados em praticar uma agricultura mais sustentável, mais limpa. Premiar os produtores pelo uso de boas práticas no campo, como faz o Orgulho da Terra, é uma forma de incentivar a sustentabilidade no meio rural”, disse.

Segundo Leonardo Petrelli, presidente do Grupo RIC, mais do que nunca o homem do campo precisa ser valorizado, especialmente por seu trabalho em prol do meio ambiente e da sustentabilidade, para que suas ações sejam inspiração para todos. “O Prêmio Orgulho da Terra nasceu dentro do RIC Hub, uma divisão da empresa que apoia fortemente o agronegócio paranaense, com cobertura jornalística, defesa das bandeiras de interesse do setor, divulgação das feiras estaduais e promoção de debates”, explicou.

José Roberto Ricken, presidente do Sistema Ocepar, reforça que as boas práticas ambientais, sociais e econômicas merecem reconhecimento. “Este é o propósito do prêmio, que ainda valoriza a sustentabilidade e a qualidade dos produtos que chegam diariamente até a mesa de milhões de consumidores. O prêmio também destaca a organização desses produtores em cooperativas, que têm papel fundamental no fortalecimento das comunidades, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma coletiva”, afirmou.

Por - AEN