Últimas Notícias do Paraná

O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), lançou o Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH), uma nova ferramenta digital desenvolvida pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e Informação (NGI) do órgão.

 O sistema permite agrupar informações, facilitando a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná (CBHs). O lançamento aconteceu durante o 1º Encontro Estadual de CBHs, realizado na semana passada, na sede do Sesc de Matinhos, no Litoral.

O SGBH possui seis módulos para auxiliar os gestores a reunirem informações de composição dos comitês, atas e deliberações de reuniões, planos de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, além da gestão financeira com possibilidade de acompanhamento das contas individuais de cada comitê, novos projetos e outros indicadores.

Há, ainda, um espaço exclusivo para o público externo, o módulo geográfico, com informações, mapas e gráficos cadastrados pelos comitês. Em breve, o módulo disponibilizará consultas sobre as características das bacias hidrográficas do Estado como o consumo da água e dados de saneamento. 

“É uma ferramenta facilitadora, para colaborar com a administração e ajudar na tomada de decisão por parte dos comitês, permitindo também análises e pesquisas mais precisas”, comentou Jaqueline Dorneles, coordenadora do i9 Ambiental, programa de modernização digital do IAT. “Mas a ferramenta vai além, com dados que podem ser acessados diretamente pelo público externo, com informações relevantes sobre as bacias paranaenses”.

I9 AMBIENTAL – O IAT investiu cerca de R$ 1,5 milhão no desenvolvimento do SGBH, que já está disponível para os 11 Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. A plataforma integra o Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), conjunto que compõe o Programa i9 Ambiental, que visa a modernização e centralização de dados relacionados à gestão ambiental, de recursos hídricos e territoriais. A finalidade do SIGARH é agilizar processos, como outorga e o mais recente SGBH.

Esse é o terceiro sistema em operação dos 12 serviços no âmbito de transformação digital do IAT para serem desenvolvidos até 2027, ano previsto para a implementação total do Programa i9.

De acordo com a chefe do NGI, Sonia Burmester do Amaral, a sistematização de dados beneficia o público interno e externo. “Essa organização de dados e informações faz com que o instituto consiga, da melhor forma possível, realizar a gestão de recursos hídricos, para que ele esteja disponível para todas as partes que necessitam, o que envolve abastecimento público”, explicou.

A gerente de sistemas de informação do NGI, Marta Burko, reforçou a necessidade de cadastramento por parte dos integrantes das bacias. Para isso, o primeiro passo é criar um login na central de segurança do Governo do Estado, padrão para todos os sistemas do Estado. Após esse cadastro, a central irá pedir para vincular o membro gestor. Depois dessa vinculação, o usuário passa a ter acesso ao SGBH. “Essa ferramenta só terá validade e funcionará corretamente com a adesão de todos os comitês do Estado”, disse.

ENCONTRO – O 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOBPR) teve a finalidade de reunir representantes dos 11 CBHs do Paraná para a troca de experiência e capacitação sobre a atuação e relevância de um comitê de bacia hidrográfica.

“Para nós do IAT, que estamos intimamente ligados a esse assunto através das ações de fiscalização, outorga, licenciamento e legislação, esse evento serve para transmitirmos conhecimento e resolver todas as dúvidas com relação aos comitês e o uso da água”, ressaltou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.

Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, a reunião contribuiu, também para a elaboração de planos de ações coletivas. “Dessa forma, o Paraná pode contar com uma gestão compartilhada das bacias hidrográficas, de forma descentralizada”, afirmou.

O evento serviu como prévia para a participação do Paraná no XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias, que será realizado entre os dias 21 e 25 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ampliou o Projeto Sasakawa, conhecido internacionalmente por atuar em diversas frentes relativas aos casos da hanseníase.

Agora foi a vez do município de Pontal do Paraná (Litoral), de abrangência da 1ª Regional de Paranaguá, aderir ao programa. Além dele, o município de Reserva, de abrangência da 21ª Regional de Telêmaco Borba (Campos Gerais), também implementou a iniciativa neste ano. Em 2022, Doutor Ulysses (2ª RS), na Região Metropolitana de Curitiba, e Piraí do Sul (3ª RS), nos Campos Gerais, já haviam aderido.

Os quatro locais escolhidos apresentam média e baixa carga da doença, mas ainda há algum tipo de fragilidade na detecção precoce de casos. O objetivo desta ampliação é fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), com o desenvolvimento de ações voltadas para o diagnóstico precoce, tratamento oportuno, vigilância de contatos e prevenção, especialmente em menores de 15 anos, além do enfrentamento do estigma e discriminação, através de capacitações em serviço.

O projeto nipônico é uma parceria entre o governo federal, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Sasakawa/Nippon Foundation, com a participação dos estados. A instituição é representativa na área e seu fundador, que leva o nome do projeto, foi nomeado como Embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a eliminação da doença. O projeto iniciou de forma remota em 2021 e segue até ao final do ano. 

“O Brasil está em primeiro lugar no mundo em incidência de hanseníase e em segundo lugar em número absoluto de casos, atrás apenas da Índia. A doença é milenar, mas tem tratamento e o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a todos os paranaenses”, alertou a chefe da Divisão de Saúde da Família da Sesa, Rosiane Aparecida da Silva.

Ainda de acordo com ela, a capacitação dos profissionais dessas novas áreas é a principal ação de interrupção. “Queremos interromper a cadeia de transmissão, através do diagnóstico precoce e tratamento oportuno, capacitando os profissionais na Atenção Primária para que estejam aptos a reconhecer os primeiros sinais e sintomas da doença”, acrescentou.

NÚMEROS – Apesar da diminuição do número de casos nos últimos anos no Estado, somente em 2021 foram 410 novos diagnósticos; em 2022, 374; e, desde o início deste ano, 210 pessoas foram detectadas com a doença.

AÇÕES – A Sesa tem o Plano Estratégico de Controle da Hanseníase no Paraná, o qual prevê ações integradas entre Vigilância e Atenção à Saúde que, apoiadas pela assistência farmacêutica e laboratorial e promoção da saúde, coordenam as estratégias para o controle da hanseníase no Paraná

HANSENÍASE – A hanseníase é uma doença causada por uma bactéria, o bacilo de Hansen, que acomete os nervos e a pele. Sem tratamento, a condição pode evoluir para deformidades e graves sequelas.

A transmissão ocorre pela via aérea, por gotículas, e requer um contato frequente e prolongado com a pessoa infectada. Como os sintomas demoram para aparecer, a pessoa pode passar anos sem perceber que está doente.

O preconceito e o estigma que cercam a doença também são pontos importantes, motivos pelos quais alguns pacientes escondem sua condição e até não a informam aos contatos, o que dificulta ainda mais a quebra da cadeia de transmissão.

A doença tem cura e cessa a transmissão assim que iniciado o tratamento, que é oferecido gratuitamente nas unidades de saúde do SUS.

Veja os sintomas mais comuns:

- Manchas com perda ou alteração de sensibilidade para calor, dor ou tato;

- Formigamentos, agulhadas, câimbras ou dormência em membros inferiores ou superiores;

- Diminuição da força muscular, dificuldade para pegar ou segurar objetos, ou manter calçados abertos nos pés;

- Nervos engrossados e doloridos, feridas difíceis de curar, principalmente em pés e mãos;

- Áreas da pele muito ressecadas, que não suam, com queda de pelos (especialmente nas sobrancelhas), caroços pelo corpo;

- Coceira ou irritação nos olhos;

- Entupimento, sangramento ou ferida no nariz.

O Estado do Paraná, por meio da Receita Estadual, registrou arrecadação de R$ 524 milhões em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), nos primeiros seis meses do ano.

Durante esse período, foram entregues 39.145 declarações do imposto. O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens, tanto por sucessão (causa mortis) quanto por doação. Sua alíquota é de 4% e calculada com base no valor total dos bens transmitidos.

A obrigatoriedade de recolhimento do ITCMD surge quando ocorre a transferência do bem, seja por falecimento do possuidor, no caso de herança (causa mortis), ou por doação em vida, o chamado “ato inter vivos”. Tais situações constituem aquilo que, no jargão tributário, chama-se “fato gerador do imposto”, ou seja, o evento que faz surgir a obrigação de pagamento do tributo.

O chefe do setor de ITCMD da Receita Estadual do Paraná, Evanuel da Silva Pereira, explica que o valor informado na declaração deve corresponder ao valor venal, ou seja, ao valor de mercado do bem em questão. “Informar corretamente o valor da base de cálculo do imposto é importante, pois eventuais divergências podem dar ensejo a um procedimento administrativo fiscal para cobrança da diferença”, diz. “Nestes casos, o tributo será cobrado acrescido de multa e juros”.

Desde o ano de 2016, não é mais necessário protocolar um Pedido de Avaliação de Bens prévio, uma vez que a verificação é realizada após o envio da declaração. A Receita Estadual analisa a documentação encaminhada, com a devida apreciação dos bens declarados. A apresentação da documentação completa, em cópias legíveis, é importante para simplificar e agilizar o processo de verificação.

ISENÇÕES – Existem casos em que o contribuinte fica isento de recolher o ITCMD. Por exemplo, no caso de imóveis únicos, destinados exclusivamente à moradia do cônjuge sobrevivente ou de um herdeiro, desde que não possuam outro imóvel. Além disso, imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, que sejam essenciais para o sustento da família dos sobreviventes que tenham recebido a partilha, também ficam isentos do imposto.

Outros exemplos de isenção de ITCMD são objetos de uso doméstico, como aparelhos, móveis, utensílios e vestuário (exceto joias); valores não recebidos em vida pelo titular, relacionados à remuneração salarial, prestação de serviços, aposentadoria ou pensão; e montantes de contas individuais de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações PIS/PASEP, desde que não ultrapassem o limite de R$ 50 mil.

No caso de ITCMD incidente sobre doações, há ainda outros casos de isenção mais específicos, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei nº 18.573/2015.

ONDE DECLARAR – A declaração ITCMD pode ser realizada através do Portal do ITCMD, disponível na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Uma página reúne respostas às perguntas mais frequentes a respeito do imposto. É essencial estar sempre atento ao uso dos canais oficiais do governo do Estado, que possuem a extensão "pr.gov.br". Especialmente no momento de emissão de guias de pagamento, essa prática garante a segurança das transações e evita o acesso a sites fraudulentos.

Por - AEN