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O Paraná registrou em janeiro a abertura de 27.025 novas empresas, um aumento de 6,36% em relação ao mesmo período do 2023, quando foram constituídos 25.409 novos empreendimentos. Além disso, o documento mostra um saldo positivo de 11.586 novas empresas no mês passado, relativo à diferença entre as 27.409 aberturas e as 15.439 baixas, um salto de 3,36% em relação ao saldo de 11.209 empresas do mesmo mês de 2023. Os dados são do relatório produzido mensalmente pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

A maior parte das novas empresas abertas no primeiro mês de 2024 é de microempreendedores individuais: 20,7 mil (74%). Na sequência aparecem as Sociedades Limitadas (LTDA), com 23%, empresários, com 2%, e em menor proporção Sociedades Anônimas (fechada), cooperativas, Sociedades Anônimas (aberta), consórcios e outros tipos de natureza jurídica.

O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, afirma que a redução do tempo no processo de abertura nos últimos anos facilitou o trabalho do empreendedor. “Em dezembro tivemos registro de 10 horas e 39 minutos contra 9 horas e 50 minutos em janeiro, o que significa um novo recorde no processo de abertura de empresas no Estado”, diz.

A redução de 49 minutos em janeiro em relação à melhor marca até então, em dezembro de 2023, é uma conquista de todos os servidores. Os critérios para contabilização dos prazos ligados às juntas comerciais levam em consideração as etapas de viabilidade, validação cadastral pelos órgãos e a efetivação do registro, que culmina com a obtenção do CNPJ.

Rigoni também atribui os avanços ao processo de desburocratização promovido pelo Governo do Estado à edição do Decreto do Baixo Risco que dispensa 771 atividades dos alvarás expedidos pelos órgãos fiscalizadores. O decreto entrou em vigor em 31 de janeiro deste ano. Ele acelera ainda mais o processo a formalização de novos negócios no Paraná.

Ao todo, o Paraná possui 1.661.858 empresas ativas, sendo 1.584.445 matrizes e 77.413 filiais.

Confira AQUI o relatório de janeiro/2024 da Jucepar.

Por AEN/PR

A produção industrial do Paraná fechou o ano de 2023 com alta de 1,5%, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8). Os números, referentes ao acumulado entre janeiro e dezembro, são os melhores da região Sul do Brasil. Neste mesmo período, a produção industrial de Santa Catarina teve queda de 1,3%, enquanto o Rio Grande do Sul recuou 4,7%.

A atividade industrial paranaense também esteve acima da média nacional no ano passado. De janeiro a dezembro de 2023, a alta da indústria brasileira foi de 0,2%. Dos 18 estados pesquisados pelo IBGE, 10 registraram alta e outros oito apresentaram queda.

Quatro setores industriais puxaram o índice paranaense para cima em 2023. A produção de derivados de petróleo e biocombustíveis teve a maior alta registrada no Estado entre janeiro e dezembro, com crescimento de 17,1% no período. Na sequência estão a fabricação de produtos alimentícios, que cresceu 6,7%, a produção de bebidas, com alta de 5,1%, e a produção moveleira, que registrou aumento de 2,2% no ano no Paraná.

Nestes quatro setores, o Paraná também apresentou aumento superior à média nacional. Em todo o Brasil, a indústria de derivados de petróleo e biocombustíveis cresceu 6,1%, a indústria alimentícia subiu 3,7% e a fabricação de bebidas registrou alta de 0,9%. A produção de móveis, em todo o país, caiu 1,3%.

RECORDE EM 2023

O ano também foi emblemático no setor porque o Paraná alcançou em novembro o maior nível da produção industrial desde janeiro de 2012. O Estado chegou ao índice de 113.82591 no mês, segundo a PIM. Até então, o maior índice da produção paranaense na série histórica do IBGE tinha sido alcançado em dezembro de 2011, quando chegou ao patamar de 122.45216. O ritmo na produção industrial também ultrapassou os números pré-pandemia. 

Por AEN/PR

Clientes que possuem débitos com a Copel vencidos há mais de um ano agora têm condições diferenciadas para regularizar a situação. A empresa oferece isenção de juros e multas e sem correção monetária sobre o valor original para residências e propriedades rurais. Isso resulta em uma redução de até 50% no valor final em débito com a concessionária, que pode ser pago à vista ou em até 96 parcelas, de acordo com a avaliação de cada caso.

A oferta é válida também para as demais classes consumidoras, que possuam débitos superiores a 18 meses. Ao todo, aproximadamente 100 mil clientes se enquadram nas condições ofertadas pelo novo programa de negociação, criado como uma alternativa à cobrança por meio de serviços de proteção ao crédito ou por vias judiciais.

Estes clientes têm recebido o contato da própria Copel e também de uma empresa contratada para execução de cobranças, pelos meios disponíveis – e-mail, mensagem de texto (SMS), WhatsApp e carta. Os avisos informam sobre as condições especiais oferecidas na negociação.

OUTRAS MODALIDADES 

Sensibilizada com o volume de contas de início de ano, como impostos e a compra de material escolar, a Copel também flexibilizou suas condições de negociação para os débitos mais recentes: o número de parcelas possíveis aumentou, de seis para até doze vezes. O valor da entrada também poderá ser negociado. É possível simular e confirmar o parcelamento de débitos de até R$10 mil pela página www.copel.com.

PREVENÇÃO DE GOLPES

Quando o assunto é pagamento, é sempre bom manter a atenção para evitar as tentativas de golpe. Em nenhum dos casos, a Copel envia link direto para pagamento. Neste sentido, a orientação do superintendente comercial da Copel, Breno Cesar Souza Castro, é que os clientes acompanhem seu histórico de pagamentos e pendências pelo aplicativo ou pelo site da empresa.

“Ao receber qualquer tipo de cobrança, sugerimos que o cliente confira se os valores citados correspondem aos débitos indicados, no aplicativo ou no site da Copel, onde já é possível emitir as guias para o pagamento. Assim, não se corre o risco de cair em tentativas de golpe que infelizmente hoje chegam por diversos canais”, explica.

Por AEN/PR

O Paraná é o estado que reuniu os melhores índices de esclarecimento de homicídios em todo o Brasil nos anos de 2020 e 2021, segundo um levantamento do Instituto Sou da Paz. O relatório aponta que 78% dos casos ocorridos em 2020 e que 76% dos casos de 2021 foram solucionados no Estado. O índice representa mais do que o dobro da média nacional, que ficou em 33% em 2020 e 35% em 2021.

Ao todo, a sexta edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” levantou os dados de homicídios dolosos de 2020 e 2021 de 18 estados juntos aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça para tabular quantas ocorrências foram resolvidas e resultaram em denúncias. Os outros nove estados que não estão no levantamento não enviaram dados completos ao instituto.

Logo atrás do Paraná ficaram os estados de Minas Gerais, com índices de solução de homicídios de 73% e 76% em 2020 e 2021, respectivamente, e Rondônia, com taxas de solução de 50% e 65% em cada um dos anos. O Rio Grande do Norte fecha o levantamento, com 8% e 9%, respectivamente.

De acordo com o Sou da Paz, índices acima de 66% indicam que há uma alta eficácia no nível de esclarecimento dos crimes. Por outro lado, quando menos de 33% dos crimes são solucionados, a eficácia é considerada baixa. Apenas Paraná e Minas Gerais alcançaram o indicador positivo nos dois anos analisados pela instituição.

A pesquisa também faz um comparativo com os índices de esclarecimento de homicídios de outros países e regiões de mundo. Na média global, a taxa de solução dos assassinatos é de 63%, em média, de acordo com uma pesquisa da ONU realizada em 72 países. Os índices paranaenses também são superiores às taxas de esclarecimento de homicídios dos Estados Unidos, por exemplo, que variaram entre 53% e 54% em 2020 e 2021.

EVOLUÇÃO

O levantamento também destaca a evolução nos índices paranaenses, que vêm em franca ascensão ao longo dos últimos anos. Em 2018, segundo o instituto, o Paraná solucionou 12% dos homicídios, em 2019 o índice saltou para 49% e nos dois anos seguintes, divulgados na edição mais recente do levantamento, a taxa chegou a 78% e 76%. Segundo o relatório, o aumento de quase 30 pontos percentuais fazendo do Paraná o “estado que mais se destacou nos anos de 2020 e 2021”.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, a evolução no índice acompanha uma série de investimentos e medidas que foram tomadas pelo Governo do Estado a partir de um Plano Estratégico elaborado em 2019 para capacitar, modernizar e melhorar a governança da instituição, com objetivo de torná-la uma referência nacional.

“A atual gestão do Governo do Estado não tem medido esforços para melhorar as condições de trabalho dos nossos policiais, investimento no que existe de mais moderno no mundo para nos tornarmos referência em segurança pública”, afirmou.

Entre estas medidas estão as iniciativas de capacitação continuada dos servidores e a nomeação de mais de 600 novos policiais civis no período, reforçando os quadros do órgão e melhorando os serviços à população. Com as contratações, todas as comarcas do Estado passaram a contar com delegados exclusivos. Além disso, os policiais civis passaram a se dedicar exclusivamente às investigações e inquéritos após todos os 12 mil presos que estavam em delegacias serem transferidos a unidades geridas pela Polícia Penal, resolvendo um problema centenário do Estado.

Também foram realizados os maiores investimentos em equipamentos da história da Polícia Civil do Paraná. Mais de 1,6 mil veículos foram entregues pelo Governo do Estado ao órgão, além de armamentos e outros itens para unidades especiais. “Tivemos a implementação de uma cultura de resultados, com estabelecimento de metas e controle de indicadores de produtividade, que vem sendo atingidos graças à dedicação de todos os nossos policiais”, disse o delegado-geral.

AGILIDADE

Além de melhorar os índices de solução dos casos, as medidas também aumentaram a velocidade com que eles são esclarecidos. Na pesquisa, o Instituto Sou da Paz levantou a proporção de casos de homicídio que resultaram em denúncia no mesmo ano das ocorrências. Em 2020, 57% dos casos de homicídio do Paraná tiveram denúncias registradas no mesmo ano. Em 2021, 53% das denúncias aconteceram no mesmo ano das ocorrências. Na média nacional, 22% dos casos resultaram em denúncia no mesmo ano da ocorrência em 2020 e 24% em 2021.

MAIS SEGURANÇA

Os investimentos em segurança pública, que também contam com a contratação de mais de 2,4 mil policiais militares e 91 peritos da Polícia Científica, têm resultado na melhora de vários outros índices no Paraná. De janeiro a outubro de 2023, por exemplo, o Estado registrou o menor número de roubos desde 2019 e queda de 9,3% nos homicídios.

Por AEN/PR

O Paraná registrou redução no número de roubos e homicídios e aumento nas apreensões de drogas de janeiro a dezembro de 2023, complementando os bons resultados alcançados nos últimos anos na segurança pública. Em comparação com o ano anterior, os roubos tiveram queda de 7,6% e os homicídios de 9,3%. As apreensões de drogas registraram um aumento de 100 toneladas, ou 31%.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (7) pelo secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, pelo comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), coronel Jefferson Silva, e pela chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, Camila Cecconello. 

Na série histórica analisada pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp), o número de roubos foi o menor índice dos últimos cinco anos. Foram 23.588 ocorrências em 2023. Em comparação com os 48.848 de 2019, a redução foi de 51% ou, em números absolutos, queda de 25.260 ocorrências, uma média de 69 ocasiões a menos por dia em todo o Estado.

Na passagem do ano, de 2022 (25.551 ocorrências) para 2023, o número de roubos diminuiu 7,6%, ou 1.963 a menos. A queda também foi percebida em todas as modalidades do crime: roubos a comércio (de 3.753 para 3.053, -18,65%), residência (de 2.623 para 2.197, -16,24%), ambiente público (de 16.605 para 16.285, -1,92%) e veículos (de 3.507 para 3.031, -13,6%).

Também houve queda nos índices de furtos em todo o Estado. Em 2023, o Paraná registrou 163.353 ocorrências do crime, 8% a menos que as 177.838 do mesmo período do ano anterior. A queda, em números absolutos, foi de 39 furtos a menos por dia no Paraná. A redução também foi percebida nos números de furtos a comércio (de 16.193 para 15.627, -3,5%), residência (de 33.330 para 30.608, -8,17%) e veículos (de 13.800 para 12.524, -9,25%).

“Fizemos uma reestruturação completa na segurança pública nos últimos meses, focando principalmente em inteligência, planejamento e tecnologia. Analisamos as estatísticas mensalmente e atuamos de forma efetiva em regiões e horários específicos. O resultado está na redução dos índices criminais como homicídios, furtos e roubos, que diminuem a cada ano no Estado”, afirmou o secretário. 

“A redução dos índices se deve também ao reforço de policiais militares nas ruas desde o ano passado. Com a recente contratação do Governo do Estado de 2,4 mil policiais, 94 municípios do Paraná que tinham policiamento compartilhado passaram a ter policiamento específico. Nós também tivemos um acréscimo de viaturas na rua e aeronaves no ar, o que resultou na diminuição do índice de criminalidade”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), coronel Jefferson Silva. 

HOMICÍDIOS

Um dos números mais emblemáticos é a redução de homicídios dolosos: foram 188 ocorrências a menos de janeiro a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2022 foram 2.025 homicídios dolosos e em 2023, 1.837, uma queda de 9,3%. É o segundo menor número desde 2009, atrás apenas de 2019 (1.780).

As principais Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPS) acompanharam a tendência de queda estadual: 1ª AISP de Curitiba registrou queda de 66 casos, de 266 para 200 (-24,8%); 2ª AISP de São José dos Pinhais, de 122 casos, de 407 para 285 (-29,9%); 8ª AISP de Laranjeiras do Sul, de nove casos, de 25 para 18 (-36%); 9ª AISP de Pato Branco, de 52 para 43 (-17%); a 10ª AISP de Francisco Beltrão, de 55 para 29 (47%); a 17ª AISP de Maringá, de 122 para 99 (-18,8%); e a 22ª AISP de Telêmaco Borba, de 68 para 42 (-38%).

Municípios como Porto Rico, Vitorino, Carambeí, Terra Roxa, Porto Amazonas, Mercedes, Doutor Camargo, Pinhalão, Xambrê, Paula Freitas, Santa Inês, Sulina e Barracão não registraram ocorrências do crime em 2023. Eles fazem parte das 134 cidades que não tiveram homicídios dolosos durante todo o ano passado, o que representa 33% do Estado, exatamente um terço.

A chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) disse que as ações da polícia judiciária visam diariamente a redução dos números e elucidação rápida dos casos. Ela também citou o reforço no quadro, com mais delegados e agentes de polícia judiciária. “Além de investimentos na prova técnica, passamos a realizar presença ostensiva da polícia nos locais mais violentos, com o intuito de diminuir o índice de homicídios. Percebemos que a presença nessas áreas cria uma proximidade com a população, que se sente mais segura para denunciar”, afirmou Camila. 

DROGAS

Em 2023 houve grandes avanços no combate às drogas. De acordo com o relatório, foram apreendidas 437 toneladas. Em relação à maconha, foram 427 toneladas retiradas de circulação, 100 toneladas a mais do que no ano anterior (327 toneladas). Junho (56 toneladas), maior (53 toneladas) e novembro (51 toneladas) foram os meses com mais apreensões. Em 2019 foram 137 toneladas, diferença de 211%.

O Paraná também registrou um aumento no número de apreensão de ecstasy e pés de maconha. De janeiro a dezembro de 2023, foram apreendidas 73.869 comprimidos de ecstasy, um aumento de 68% em relação ao mesmo período de 2022 (43.877 comprimidos). Além disso, em 2023 as polícias também apreenderam 5.029 pés de maconha, 58% a mais do que os 3.182 apreendidos em 2022.

As forças de segurança ainda apreenderam 20.754 pontos de LSD, 4.927 kg de cocaína e 1.748 kg de crack.

Os dados detalhados podem ser consultados no BI da Secretaria da Segurança Pública.

Por AEN/PR

A Secretaria da Fazenda libera nesta quarta-feira (7) os créditos do Nota Paraná para os consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras de novembro de 2023. Em um novo marco histórico para o programa, cerca de 10,5 milhões de consumidores inseriram seu CPF nas notas fiscais em um único mês, crescimento de 9% em relação ao mês anterior, que registrou 9,6 milhões.

O montante total a ser liberado é de R$ 27 milhões, sendo R$ 24 milhões voltados aos consumidores com CPF identificado e R$ 2,99 milhões destinados às entidades sociais cadastradas. As instituições da sociedade civil são incluídas no programa por meio das doações de notas fiscais. Os valores foram gerados a partir de 66,7 milhões de notas fiscais emitidas em novembro de 2023.

O próximo sorteio dos prêmios do Nota Paraná acontecerá nesta quinta-feira (8), a partir das 9h30. Além do prêmio principal no valor de R$ 1 milhão, serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 50 mil e um prêmio de R$ 100 mil. A transmissão do sorteio ao vivo pode ser acompanhada nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda no Instagram, Facebook e YouTube.

CÁLCULO

Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos, portanto, é feita no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.

É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem pede CPF na nota recebe parte da devolução.

CADASTRO

Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

Por AEN/PR