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O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, representou o Governo do Estado na 17ª Reunião do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília, no Distrito Federal, na tarde desta segunda-feira (18).

Durante o encontro, Silva apresentou o painel Principais Cidades Fronteiriças Brasileiras, com dados sobre as cidades paranaenses e objetivo de trabalhar em projetos de integração regional.

Foram tratadas questões que envolvem laços comerciais e culturais, principalmente com os exemplos de Foz do Iguaçu (em relação com a Argentina e Paraguai), Guaíra (com o Paraguai), além de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste e Capanema (em convergência com a Argentina). 

“Tratamos da convergência nas demandas que nós precisamos para a região e focamos muito na questão das operações de Polícia Federal, Receita Federal, que geralmente são os maiores gargalos, e que precisam de pessoal, de estruturação física, para poder recepcionar e ampliar esse comércio de fronteira”, disse. Ele também citou que o Paraná já conta, em Foz do Iguaçu, com um Centro Integrado de Operações de Fronteira, que pode auxiliar nessa demanda.

Guto Silva disse que o Ministério se colocou à disposição para ampliar a discussão e que os próximos passos são o de criação de uma agenda conjunta de coordenação para que o tema possa ser tratado em nível federativo, com o envolvimento das embaixadas.

“Vamos ter uma agenda muito clara, que compreende a dimensão das nossas fronteiras, para que a gente possa fazer essa interlocução, uma agenda construtiva e positiva, para que possamos desenvolver a região de fronteira como um grande centro de oportunidades à população do Paraná e como oportunidade de negócio e de turismo”, disse.

HIDROGÊNIO VERDE – Silva também aproveitou a viagem a Brasília para apresentar o Plano de Hidrogênio Renovável do Paraná (H2) à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) do Senado. O Paraná já conta com uma lei inovadora na área e contratou uma consultoria para entregar um planejamento desenhado sobre o setor.

Na última semana, o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) também começaram a estruturar uma Rota Estratégica de Hidrogênio Renovável. A ideia é trabalhar coletivamente o setor no Estado.

“O Paraná, que sempre é destaque na produção de energia renovável, que lidera a transição energética, uma vez que nossa matriz é quase 98% limpa, acompanha essa transformação focada em hidrogênio renovável liderada por países europeus”, disse. “O Paraná tem todos os atributos para ser o grande produtor de energia limpa, especificamente de hidrogênio, a partir de biomassa e a partir de eletrólise. Estamos planejando o futuro da nossa matriz energética, deixando o Estado preparado para ações específicas. A ideia é ter anúncios importantes ainda neste ano”. 

Guto Silva explicou que, diferentemente de outras regiões do País, o Paraná tem um olhar muito forte para o uso do hidrogênio renovável no mercado interno, na produção de biofertilizantes – através da amônia –, e também do combustível da aviação, algo novo e que está sendo muito demandado na Europa e por outros países.

“O Paraná tem total condição de liderar esse processo. Estamos felizes em poder apresentar um plano tão robusto, poder contribuir com essa fonte nova de energia para o Brasil, para o mundo e consciente de que nós estamos muito bem posicionados e teremos toda uma cadeia de desenvolvimento vinculado ao hidrogênio renovável no Estado”, finalizou.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que R$ 124,9 milhões podem ser resgatados do Programa Nota Paraná por mais de 1,5 milhão de contribuintes com saldo superior a R$ 25,00, limite mínimo de transferências para a conta cadastrada.

Deste total, 1,42 milhão de consumidores podem resgatar créditos ou prêmios no valor de R$ 25 a R$ 200. Outras 90 mil pessoas têm disponíveis entre R$ 200 e R$ 2 mil e para 1,7 cadastrados os valores ultrapassam R$ 2 mil.

Atualmente, 4,85 milhões de contribuintes têm participação formalizada por meio do cadastro no Nota Paraná. O programa conta com mais de 223 mil estabelecimentos comerciais participantes e cerca de 1,7 mil entidades sociais cadastradas.

NOTA PARANÁ - Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o programa incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio e a colocar o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiu sobre o produto e ainda concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Ao todo, são sorteados R$ 5 milhões por mês que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. O total devolvido aos cofres públicos de janeiro a setembro de 2023 é de R$ 78,5 milhões, que não foram resgatados no prazo de 12 meses a contar da data do sorteio ou liberação do crédito.

Para fazer a transferência é preciso ter o cadastro preenchido no programa. Muitos consumidores, apesar de solicitarem o CPF na nota, não completaram os dados no site do Nota Paraná e não podem resgatar créditos nem concorrer aos sorteios mensais.

Para movimentar os valores é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para Conta Bancária”.

PARANÁ PAY – O programa Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro todos os meses. É possível fazer a transferência pelo site e aplicativo do programa. Anteriormente, a única opção era resgatar os créditos do Paraná Pay com a abertura de conta em carteiras digitais credenciadas no programa, com uso exclusivo dos prêmios em atividades ligadas ao turismo ou em postos de combustíveis e distribuidoras de gás.

São mais de 2 milhões de contribuintes concorrendo a 8 mil prêmios de R$ 100,00, no total de R$ 800 mil todos os meses. Para aderir, é preciso acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”. É possível também transferir os prêmios do Paraná Pay para a conta do Nota Paraná. O programa conta com 2,3 milhões de participantes.

CADASTRO - Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), integra novamente a Operação Mata Atlântica em Pé, força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que busca coibir e recuperar áreas degradadas nos 17 estados com presença da Mata Atlântica.

A ação começou nesta segunda-feira (18) e vai até 29 de setembro. Essa é a sétima edição da operação no Paraná, que conta também com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV), unidade regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Científica.

De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, a força-tarefa pretende fiscalizar cerca de mil hectares em diferentes pontos do Estado durante os 10 dias úteis de atuação. “Vamos verificar 120 alertas de desmatamentos recebidos pela plataforma MapBiomas e monitorados pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do Instituto. As supressões, inclusive, já foram confirmadas”, informa.

A partir da detecção dos ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos a sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. No ano passado, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 11,9 mil hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o País, com a aplicação de R$ 52,4 milhões em multas.

No Paraná, foram detectados mais de 4 mil hectares envolvendo o desmatamento ilegal de vegetação nativa durante a força-tarefa. Deste total, 988 hectares foram identificados por fiscais de campo do IAT, em 22 municípios, resultando em 207 Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas no valor de R$ 10 milhões.

FISCALIZAÇÃO – Com o apoio da tecnologia e dos esforços de fiscais do Instituto Água e Terra, o Paraná tem diminuído o desmatamento ilegal de sua vegetação nativa. Segundo o levantamento do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023.

A área de vegetação suprimida passou de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período de 2022, uma queda de 54%. Recentemente, o IAT aderiu ao programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), do governo federal, que vai permitir ao órgão ampliar a capacidade tecnológica de fiscalização ambiental no Paraná.

O convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal (PF), possibilitou o acesso à plataforma Rede MAIS, que oferece imagens diárias produzidas por mais de 180 satélites com resolução espacial de três metros, garantindo precisão e um detalhamento maior das regiões monitoradas.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (18), em Londrina, um protocolo de intenções com a Sociedade Rural do Paraná e o Ministério da Agricultura e Pecuária que reforça a vocação do município e do Estado como polos de inovação do agro no Brasil.

A assinatura ocorreu durante a abertura do 4º Fórum do Agronegócio, que teve a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro.

Em seu discurso, Ratinho Junior voltou a exaltar a importância do setor para a economia do Paraná. “O compromisso do Governo do Estado é de ajudar os produtores paranaenses a produzirem cada vez mais alimentos com qualidade e de forma ambientalmente sustentável, transformando o Paraná no grande supermercado do mundo”, afirmou.

O governador lembrou que o Paraná foi eleito por três anos consecutivos como o Estado mais sustentável do Brasil pelo Ranking de Competitividade dos Estados e de que é considerado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um exemplo global em sustentabilidade.

“O Paraná é campeão na produção de alimentos em quantidade e variedade, um exemplo no cuidado das matas ciliares, na preservação das bacias hidrográficas e na gestão dos parques ambientais. Isso tem colocado o Estado como uma referência no assunto, e eventos como este servem para aprimorarmos o que já é feito e mostrarmos para o mundo que é possível produzir tendo cuidado com o meio ambiente”, concluiu.

O ministro Carlos Fávaro ressaltou a importância do diálogo entre os diferentes níveis do poder público e as entidades que representam a agropecuária para que o setor continue a ser um dos principais propulsores da economia brasileira. “O Brasil, que até 50 anos atrás importava alimentos, vem se consolidando como um dos grandes fornecedores globais. Ter a oportunidade de debater uma produção de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente, faz com que avancemos a passos largos para nos tornarmos o maior produtor de alimentos do mundo”, declarou.

RELEVÂNCIA – Em 2019, Londrina recebeu do governo federal a chancela como polo de inovação, desenvolvimento e tecnologia para o agronegócio. Com o novo protocolo, a cidade continuará a ser um centro para a disseminação de um modelo sustentável de produção a partir de ecossistemas de inovação e governança.

De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o Paraná já é um exemplo para o Brasil em termos de inovação no campo devido a mudanças de paradigma dos agricultores. “Os produtores paranaenses não dependem mais apenas da força de trabalho e da fertilidade do solo e promoveram avanços no tratamento do solo, no uso de materiais mais resistentes, na melhoria de insumos e na percepção da relevância da água para o futuro”, disse.

“Essa evolução tecnológica constante, que explica o volume recorde de produção estadual, é uma oportunidade para que o Paraná e o Brasil continuem na liderança global como grandes fornecedores de alimentos”, acrescentou Ortigara, creditando ao trabalho do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) a função de suporte aos produtores que buscam aprimorar suas técnicas de trabalho.

Entre as iniciativas estaduais, está, por exemplo, o programa RenovaPR, para incentivo ao uso de fontes de energia renováveis nas propriedades rurais por meio de linhas de crédito facilitadas através do Banco do Agricultor Paranaense. Em dois anos, o programa viabilizou 6.662 projetos de energia sustentável em propridades rurais.

O IDR-Paraná também possui em Londrina uma unidade de manejo e conservação do solo e da água para que os produtores conheçam as boas práticas nesta área, que preservam o ambiente, aumentam a produtividade, reduzem custos e melhoram a rentabilidade da lavoura.

As sete universidades estaduais também incentivam o desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao aumento da produtividade de pequenas, médias e grandes propriedades agropecuárias nos diversos campus das instituições de ensino superior espalhadas pelo Paraná.

FÓRUM – Após dois anos de interrupção devido à pandemia, o Fórum do Agronegócio voltou a ocupar o pavilhão internacional do Parque Governador Ney Braga. A quarta edição do evento também marca a primeira vez em que o Fórum acontece separadamente da Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina. O motivo é a relevância que o temas da sustentabilidade ligado ao agronegócio ganhou nos últimos anos em nível nacional e internacional.

O evento contou com uma palestra do cientista, professor e ganhador do Nobel da Paz de 2007, Rattan Lal, cujos estudos são voltados à preservação da saúde do solo e à defesa da ideia de produzir mais alimentos com menos recursos. A sua atuação também o fez receber, em 2020, o Prêmio Mundial da Alimentação.

A programação que se estende ao longo do dia também conta com mesas redondas sobre a integração das cadeias produtivas, o fortalecimento dos sistemas alimentares locais e globais, a produção sustentável de alimentos e o futuro do agronegócio. Entre as premissas do encontro, esta a integração entre as instituições acadêmicas e de pesquisa, o poder público, a iniciativa privada e as associações representativas.

Para o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre, o Brasil já é exemplo em segurança alimentar global, uma vez que utiliza somente 30,2% de suas terras para pastagens nativas, plantadas e lavouras, enquanto 66,3% do seu território é destinado a vegetação protegida e preservada, segundo dados da Embrapa.

“O tema é bastante atual e vem ao encontro da expectativa do mundo em relação ao Brasil, que nos últimos 40 anos vem inovando e desenvolvendo agricultura adaptada aos trópicos, tecnologias aplicadas com incremento de produtividade e intensificação sustentável da produção. Hoje, o País é fundamental ator no mercado internacional, podendo ampliar a sua liderança global”, enfatizou.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o senador Sérgio Moro; os deputados federais Pedro Lupion, Luísa Canziani e Marco Brasil; os deputados estaduais Tiago Amaral, Fábio Oliveira e Cobra Repórter; o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Luiz Carlos Corrêa Carvalho; o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sérgio Bortolozzo; a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Maria Massruhá; o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; e o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Rafael Zavala.

Por - AEN