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A Secretaria da Fazenda irá repassar aos municípios paranaenses, até o fim do ano, R$ 229,34 milhões referentes à antecipação de parcelas de compensação, inicialmente previstas para 2024, por perdas arrecadatórias com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma parte destes repasses já foi feita em 30 de novembro.
As transferências por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas nesta página.
Após meses de negociação entre estados e governo federal, definiu-se, em acordo homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025. Do total, R$ 458,68 milhões estão sendo desembolsados em 2023, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União.
Outros R$ 917,35 milhões previstos a 2024 foram antecipados pelo Ministério da Fazenda em dois repasses, nos meses de novembro e dezembro deste ano. Para 2025, ainda restará um montante de R$ 458,68 milhões a ser compensado.
“A Lei Complementar 194 gerou um rompimento estrutural na receita dos estados, com uma quebra arrecadatória muito grande. O ressarcimento é importante, mas não resolve o problema, uma vez que compensa apenas as perdas verificadas no segundo semestre de 2022. O acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O ressarcimento é parcial e cobre menos de 40% das perdas com ICMS observadas pelo Paraná a partir de meados de 2022. A redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18%, imposta pela lei complementar federal 194 de 2022, teve um impacto direto na arrecadação do ICMS pelos estados.
No Paraná, a medida resultou em queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação de ICMS entre janeiro e outubro de 2023. No ano passado, as perdas já haviam alcançado R$ 3,2 bilhões.
MUNICÍPIOS – Os recursos compensados não são exclusivos do Estado, já que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela diminuição nas receitas. Conforme o estabelecido no item 4 do artigo 158 da Constituição Federal, os municípios recebem 25% dos valores referentes ao ICMS.
Os repasses aos municípios têm sido realizados após o vencimento da parcela da dívida do Estado com a União, preferencialmente antes do repasse normal do ICMS, para que a compensação fique evidenciada.
Embora a Fazenda tenha recebido a compensação de 2023 por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios foi integralmente realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências.
ACORDO – O acordo de compensação da União aos estados foi homologado pelo STF em junho, estabelecendo critérios proporcionais à perda de arrecadação de cada ente federado, repasses mensais sob a forma de abatimento da dívida entre 2023 e 2025, e descontos eventuais decorrentes de liminares deferidas pelo STF em ações cíveis originárias.
Por - AEN
Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Unidade de Suporte Básico (USB) se envolveu em grave acidente de trânsito com carro no Centro de Cascavel, no oeste do Paraná, na manhã desta sexta-feira (8).
O condutor do carro ficou encarcerado e foi atendido pelos socorristas do Corpo de Bombeiros. O condutor e uma técnica de enfermagem, que estavam na ambulância, foram atendidos pelos colegas da corporação.
Conforme apurado, o Honda Civic seguia pela Rua Voluntários da Pátria e bateu contra a ambulância, que trafegava pela Avenida Brasil sentido ao bairro São Cristóvão.
A colisão aconteceu em cruzamento controlado por semáforos. O sinal estava aberto para o condutor do automóvel, no entanto a ambulância estava com a sirene ligada, pois os profissionais seguiam para atender uma ocorrência.
Com a força do impacto, o automóvel Honda Civic foi projetado até o estacionamento central da via, ficando destruído.
Uma ambulância do Samu, motolância, ambulância do Siate e o caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTR) foram mobilizados para atender a ocorrência.
Por - Catve
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (8) a Operação Rota Clandestina, objetivando desarticular organização criminosa estabelecida nas cidades de Cascavel e Foz do Iguaçu e ligada ao descaminho de mercadorias procedentes do Paraguai.
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, um na cidade de Cascavel e outro em Foz do Iguaçu, ambos expedidos pelo Juízo da 4a Vara Federal Criminal de Cascavel.
As investigações se iniciaram em novembro de 2023, quando um dos integrantes do grupo criminoso fora flagrado e preso por transportar grande quantidade de mercadorias descaminhadas do Paraguai, avaliada em torno de R$ 2 milhões.
Apurou-se que a organização criminosa arregimentou motorista de caminhão pertencente a uma empresa privada para, por diversas vezes, sem o conhecimento do proprietário da empresa, transportar as mercadorias irregularmente internalizadas no território nacional. O motorista aliciado ocultava as mercadorias em meio às cargas lícitas armazenadas no caminhão, desviava transitoriamente da rota convencionada com a empresa da qual ele é empregado e, ainda, entregava as mercadorias pessoalmente aos destinatários finais.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, descaminho, lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão. As investigações continuam a fim de que todos os integrantes do grupo criminoso sejam identificados.
Por - Assessoria
A produção industrial paranaense cresceu 2,9% de janeiro a outubro deste ano, frente a igual período do ano passado, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o único estado do Sul com saldo positivo: a indústria gaúcha recuou 4,5% e a catarinense, 2,1%.
Outras altas foram observadas no Rio Grande do Norte (13,6%), Espírito Santo (8,5%), Mato Grosso (5,2%), Pará (4,1%), Amazonas (3,9%), Goiás (3,8%), Rio de Janeiro (3,7%) e Minas Gerais (3,5%). A indústria nacional, no entanto, mostrou variação nula, com média de 0%.
Os principais motores dessa evolução foram a fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (23,3%), alimentos (8,6%), bebidas (3,2%) e móveis (3%). No caso dos alimentos, no qual o Estado já é um polo, com o setor cooperativista faturando mais de R$ 200 bilhões em 2023, foi o terceiro maior crescimento, atrás apenas de Rio Grande do Norte (16,8%) e Bahia (13,4%).
O resultado foi impulsionado também pelo crescimento da produção industrial de outubro, que evoluiu 1,6% em relação a setembro. Foi o maior crescimento da região Sul no período: a indústria gaúcha evoluiu 1,2% e a catarinense registrou um recuo de 0,6%. A variação nacional foi de 0,1% no mês.
De acordo com o IBGE, dez dos 15 locais pesquisados apontaram taxas positivas nesse intervalo. Além do Paraná e do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Região Nordeste, Goiás, Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Pará registraram crescimento em outubro.
O Paraná ainda registrou o maior crescimento proporcional em relação a outubro de 2022, de 28,9%, seguido por Espírito Santo (16,9%) e Goiás (13%). Os setores expoentes dessa diferença foram coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (crescimento de 393%), produtos de madeira (27,1%), máquinas e aparelhos elétricos (12,4%), bebidas (11,9%), máquinas e equipamentos (8,5%), produtos de borracha e material plástico (5,6%) e alimentos (5,1%).
A variação dos últimos doze meses também está positiva, em 1,2%, o melhor resultado do Sul, já que as indústrias gaúcha (-4%) e catarinense (-2,6%) diminuíram a produção nesse intervalo.
O Estado ainda teve a melhor média do último trimestre encerrado em outubro, com evolução de 3%, seguido por Goiás (1,8%), Pará (1,5%), Rio de Janeiro (1,1%) e São Paulo (0,8%).
INDUSTRIALIZAÇÃO EM ALTA – As expectativas para os próximos meses e anos são altas no setor. Apenas nesta semana foram feitos três grandes anúncios de expansões ou instalações no Paraná.
A Renault do Brasil vai investir mais R$ 2 bilhões para produzir um novo veículo no Complexo Ayrton Senna, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O aporte vai viabilizar a produção de um C-SUV completamente novo sobre a Plataforma Modular do Grupo Renault, a mesma utilizada na linha de montagem do Kardian, veículo que será lançado para o mercado em março de 2024. O novo investimento faz parte do International Game Plan 2027 da empresa, projeto mundial da Renault que prevê fabricar oito novos modelos, incluindo três SUVs do segmento C, entre 2024 e 2027 para os mercados internacionais.
Outra ampliação será na fábrica da Tirol, em Ipiranga, nos Campos Gerais. A empresa vai investir R$ 40 milhões para ampliar a capacidade produtiva de 600 mil para 800 mil litros de leite por dia. A unidade também será capacitada para fabricar creme de leite.
E a multinacional japonesa Nissin Foods anunciou uma nova planta em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Será a terceira unidade da fabricante líder de macarrão instantâneo no Brasil, com investimento de R$ 1 bilhão. A marca tem uma unidade no estado de São Paulo e outra em Pernambuco.
Por -AEN
O Paraná registrou saldo de 122.193 novas empresas abertas de janeiro a novembro em 2023.
O resultado corresponde à diferença entre as 262.575 aberturas e 140.382 baixas no período. O Paraná está com o total de 1,6 milhão de empreendimentos ativos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (8) pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
Houve um aumento de 4% no volume de empresas constituídas em relação ao mesmo período de 2022, com 10 mil a mais, de 262.575 e 252.359. Apenas em novembro foram abertas 20.981 empresas no Paraná, aumento de 10,3% em relação às 18.806 novas companhias do mesmo mês de 2022. O mês também teve o segundo menor número de baixas do ano, com 11.719. O saldo positivo ficou em 9.172.
A principal Natureza Jurídica das empresas abertas em 2023 é Microempreendedor Individual (MEI), com 195.701, seguida da LTDA, com 60.581, e Empresário, com 5.286.
“Estamos comemorando o saldo de 122 mil novas empresas no Paraná. O ambiente de negócios está muito bom. O PIB cresce mais do que a média nacional, a empregabilidade está altíssima, o ensino básico é o melhor do Brasil, e temos uma vocação inovadora. É um crescimento econômico consistente”, destacou o secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros.
“A Junta Comercial do Paraná encerra mais um ano com um saldo bastante positivo e com muito a comemorar, pois temos aqui no Paraná a melhor Junta Comercial do Brasil, com processos sem burocracia, rápidos e auxílio para empresas que queiram investir e contratar”, disse o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni.
TEMPO – O tempo médio na abertura de empresas no Paraná em novembro foi de apenas 13 horas e 28 minutos. O estado ficou atrás de Sergipe (7 horas e 38 minutos), Piauí (9 horas e 25 minutos), Bahia (11 horas e 29 minutos), Mato Grosso do Sul (11 horas e 18 minutos) e Espírito Santo (13 horas e 18 minutos).
O volume de processos do Paraná, no entanto, é muito maior. Foram 5.147 analisados no mês passado, enquanto os demais estados ficaram com menos de 1,5 mil processos no período.
O Paraná também continua sendo o mais ágil da região Sul no registro de CNPJ: Santa Catarina e Rio Grande do Sul tiveram médias de 32 horas e 14 minutos e 25 horas e 48 minutos, nesta ordem.
No Brasil, o tempo médio de abertura de empresas foi de 1 dia e 5 horas, com o movimento de 60.377 processos. Ou seja, no Paraná a média é 16 horas inferior.
O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, de validação cadastral que os órgãos efetuam e de efetivação do registro e obtenção do CNPJ. Não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para funcionamento do negócio.
Confira o relatório de novas empresas e o balanço do tempo de abertura .
Por -AEN
Os mais de 154 mil servidores públicos na ativa do Governo do Paraná e os 135 mil servidores aposentados e pensionistas recebem o 13º salário nesta sexta-feira (8).
O pagamento do benefício representa um aporte de R$ 2,2 bilhões na folha de pagamento e garante uma movimentação importante para a economia do Estado neste final de ano.
Pelo quinto ano consecutivo, o pagamento do décimo terceiro salário acontece de maneira antecipada em uma única parcela.
“Este adiantamento representa um impulso significativo para a economia local, garantindo não apenas o reconhecimento dos servidores estaduais, mas também contribui para fortalecer o cenário econômico regional”, afirma o secretário da Administração, Elisandro Frigo. A pasta é responsável pela gestão da folha de pagamento funcionalismo.
Além da antecipação do 13º salário, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou em novembro o adiantamento do salário de dezembro, que será pago no próximo dia 22. Somadas, as folhas do décimo terceiro e de dezembro representarão a injeção de R$ 4,5 bilhões na economia do Estado em um intervalo de poucas semanas.
Por - AEN
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