Últimas Notícias do Paraná

Os motoristas que utilizam frequentemente as estradas do Paraná terão descontos progressivos nas tarifas de pedágio das novas concessões rodoviárias.

Isso quer dizer que todas as vezes que passarem em uma mesma praça em um mesmo mês pagarão tarifas mais baratas. A ideia é beneficiar moradores de cidades próximas a praças ou que utilizam muito um mesmo trecho. De acordo com os contratos de concessão, os descontos serão aplicados aos veículos leves que utilizarem tags eletrônicas para o pagamento automático das tarifas.

O benefício vale para todas as praças de pedágio previstas nos seis lotes do programa de concessões rodoviárias do Paraná, inclusive para o Lote 1 (Curitiba e RMC, Campos Gerais e Centro-Sul), que foi arrematado em agosto, e para o Lote 2 (Curitiba, Litoral, Campos Gerais, Norte e Norte Pioneiro), que vai a leilão nesta sexta-feira (29).

De acordo com o edital, todos os usuários que escolherem pagar as tarifas de maneira automática terão um desconto inicial de 5% em qualquer praça de pedágio do Paraná. Para isso, os veículos devem ter uma tag eletrônica instalada no parabrisa, que permite a cobrança automática dos valores. Esta tag, que é a mesma que motoristas usam para cobrança automática em shoppings e estacionamentos, por exemplo, também permite que o veículo passe pela praça sem que precise parar em uma cabine. Elas são instaladas por empresas privadas.

Os contratos preveem redução progressiva nas tarifas de acordo com o número de vezes que o usuário trafegar em um mesmo trecho com pedágio. O desconto será aplicado progressivamente da 1ª até a 30ª passagem do veículo pela praça dentro de um mesmo mês, e após isso a menor tarifa possível se repetirá até o fim do mês, dependendo do fluxo do motorista. 

Os descontos progridem conforme o motorista trafegue pelo mesmo trecho em um mesmo sentido da rodovia. Então, por exemplo, quem passa pela BR-277 no Litoral diariamente tem uma contagem de progressão de desconto na descida e outra contagem para a subida da Serra do Mar.

DESCONTO PRAÇA A PRAÇA – Outra novidade é que há um percentual de desconto progressivo diferente em cada praça, calculado a partir de critérios técnicos. Dentro dos dois primeiros lotes, nos pedágios de São Luiz do Purunã, Jacarezinho e Quatiguá, por exemplo, a redução do valor será de 12,4% a cada passagem do motorista pela praça, numa escadinha de descontos.

Na BR-277 em Irati, a redução será de 8% a cada passagem pela praça. Em Porto Amazonas, o desconto será de 7,85%, e em Imbituva, de 7,20%. Em São José dos Pinhais, no trecho de acesso ao Litoral do Estado, a redução a cada nova passagem pela praça usando a tag será de 6,05%. Em Sengés, Jaguariaíva, Lapa e Carambeí, o desconto progressivo vai variar de 1,7% a 4,8%, dependendo da praça.

LOTE 1 – O Lote 1 foi arrematado com um desconto de 18,25% na tarifa básica por quilômetro rodado de pedágio. Com isso, a projeção é que a tarifa unitária na praça de São Luiz do Purunã, por exemplo, seja de R$ 7,51, levando em conta o resultado do leilão. Neste caso, os motoristas que escolherem pagar a tarifa com a tag eletrônica já terão, de início, um desconto de 5% no valor, o que já reduz a tarifa para R$ 7,13.

Soma-se a isso o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que da praça é de 12,4% por passagem, e os motoristas que passarem pelo pedágio diariamente ao longo de um mês chegarão ao 10º dia pagando R$ 2,17, ao 20º dia pagando R$ 0,58 e ao 30º dia pagando uma tarifa de R$ 0,15.

Com a progressão do desconto, um motorista que passar, em um mesmo sentido, 30 vezes pela praça de pedágio de São Luiz do Purunã em um mesmo mês usando a tag eletrônica vai pagar, ao todo, R$ 56,45, um valor 75% menor do que os R$ 225,30 que um motorista gastaria passando todos os dias na mesma praça e pagando o valor unitário da tarifa na cabine de cobrança.

LOTE 2 – Os valores finais das tarifas do Lote 2 serão definidos no leilão de sexta-feira (29). Mas, levando em conta a tarifa básica que vai ao certame, os descontos nas praças de pedágio de Jacarezinho podem fazer com que o preço pago pelo motorista que usar a rodovia com frequência saia de R$ 10,39 no início do mês e chegue a R$ 0,21 ao final do mês, após a 30ª passagem.

Uma pessoa que use a tag eletrônica e precise passar por uma das praças de Jacarezinho todos os dias, ida e volta, vai gastar R$ 156,28 pagando as tarifas nos dois sentidos. Se ela pagasse a tarifa básica cobrada na cabine, sem a tag e sem o Desconto de Usuário Frequente, ela gastaria R$ 623,56. Neste caso, o usuário frequente economizaria 75% do valor.

Na praça de pedágio de São José dos Pinhais, no trecho da BR-277 que liga Curitiba ao Litoral, a tarifa básica começa em R$ 19,55 e é reduzida progressivamente até R$ 3,04. Em Quatiguá, a redução vai de R$ 11,23 a R$ 0,23; em Sengés, de R$ 6,30 a R$ 3,64; em Carambeí, de R$ 9,83 a R$ 2,24; e em Jaguariaíva, de R$ 6,55 a R$ 3,79.

NOVA CONCESSÃO – A nova concessão rodoviária do Paraná une rodovias federais e estaduais em um modelo inédito no País. São 3,3 mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com previsão de receber mais de R$ 50 bilhões apenas em investimentos (duplicações, viadutos, ciclovias). O edital também conta com as novidades mais modernas do mercado, como a DUF, câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; iluminação em LED em trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio. 

Outras novidades são a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros; sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário; e previsão para implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido.

O Lote 2 das novas concessões rodoviárias tem 604,16 km de extensão. Estão previstas obras de duplicação de 350 quilômetros de estradas, 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas. Serão investidos R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviço ao usuário durante os trinta anos de vigência da concessão, gerando cerca de 110 mil empregos.

O Lote 1, arrematado em agosto, contém 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. O investimento em obras nos trechos é de R$ 7,9 bilhões.

Como o DUF é diferente entre as praças dos Lotes 1 e 2, é possível consultar os comparativos nas outras praças nessa tabela AQUI.

Por - AEN

Dados divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Paraná liderou, em 2022, a produção nacional de lenha da silvicultura, que é o cultivo de florestas plantadas para manejo agrícola.

O Estado ainda se destacou na extração de produtos alimentícios (palmito, erva-mate e pinhão) e foi o vice-líder nacional em valores da produção geral da silvicultura. As informações constam no relatório sobre Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura.

A quantidade estimada da produção de lenha a partir de florestas plantadas no Paraná nos 12 meses do ano passado foi de aproximadamente 13,9 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 26,3% do segmento no País. Depois do Paraná, o Rio Grande do Sul foi o segundo maior produtor, alcançando 11,5 milhões de metros cúbicos no período analisado. O desempenho comprova a força da Região Sul no setor, que responde por 63,2% da produção nacional.

Com 20,9 milhões de metros cúbicos, o Paraná também se manteve como o maior produtor de madeira em tora para outras finalidades, o que representa 35,7% do Brasil. Na madeira em tora usada nas indústrias de papel e celulose, o Estado registrou um crescimento de 3% em relação a 2021, chegando a 16,2 milhões de metros cúbicos. O resultado é o terceiro maior do País e corresponde por 16,3% da produção brasileira, gerando R$ 1,7 bilhão.

O bom desempenho nestes indicadores fez com que o Paraná ocupasse a vice-liderança na produção geral de florestas plantadas em 2022, com R$ 4,8 bilhões. O ranking geral da silvicultura entre os estados é liderado por Minas Gerais, que obteve R$ 7,5 bilhões em 2022. Ao contrário dos paranaenses, o desempenho dos mineiros foi influenciado principalmente pelo carvão vegetal, em que naquele estado responde por 87,7% do volume nacional.

O setor da silvicultura paranaense contribuiu decisivamente para o crescimento de 14,9% na produção em florestas plantadas em todo o Brasil, atingindo R$ 27,4 bilhões. Além disso, o País bateu o recorde anual de produção florestal, que também inclui o extrativismo, chegando a R$ 33,7 bilhões nos 4.884 municípios brasileiros produtores, uma variação positiva de 11,9% em relação a 2021.

Segundo o gerente de Agricultura do IBGE, Carlos Alfredo Guedes, os dados de 2022 comprovam uma importante mudança do setor, que torna-se cada vez menos dependente do extrativismo a partir do aumento do manejo de florestas plantadas. “Esses resultados ratificam a tendência de crescimento dos produtos madeireiros oriundos da silvicultura e registra-se uma estabilidade nos da extração desde 2021”, completa.

DOBRADINHA ENTRE MUNICÍPIOS – Na análise por municípios do IBGE, o Paraná conquistou o primeiro e segundo lugar em nível nacional. General Carneiro, na região Sul, assumiu a liderança do ranking da silvicultura, alcançando um total de R$ 625,8 milhões em 2022. O destaque foi o crescimento de 10,2% na quantidade de madeira em tora para papel e celulose e de 35,3% no total do valor da produção. A madeira em tora para outras finalidades também cresceu 8,8%, com aumento de 30,6% no valor de produção.

O segundo lugar entre os municípios brasileiros ficou com Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. A produção da silvicultura na localidade totalizou R$ 524,5 milhões, com destaque na produção de lenha, com 584,7 mil metros cúbicos, o que se refletiu em R$ 27,4 milhões, uma impressionante variação positiva de 667,4% em apenas um ano.

ERVA-MATE, PALMITO E PINHÃO – Entre os produtos alimentícios derivados da silvicultura, o Paraná se destacou em três recortes em que já possui tradição. O Estado manteve a liderança nacional na produção de erva-mate, com 379 mil toneladas em 2022, o equivalente a quase 86% das 441 mil toneladas produzidas no Brasil, cuja cultura se concentra na região Sul.

Com cerca de 10,8 mil toneladas das 14,7 mil produzidas em todo o País em 2022, o Paraná respondeu sozinho por 73% da produção nacional de palmito. O resultado está muito à frente do Pará, segundo colocado no ranking, que registrou 3,4 mil toneladas produzidas no período analisado.

No caso do pinhão, a produção paranaense foi de aproximadamente 4,1 mil toneladas no último ano, um terço do volume nacional. O resultado só ficou atrás de Santa Catarina, com 4,6 mil toneladas no mesmo período.

Por - AEN

A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos.

O órgão, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, alerta que essas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no próximo ano caso não regularizem sua situação fiscal. A medida se deve a débitos tributários pendentes perante o Fisco Estadual existentes até o dia 18 de setembro de 2023.

A consulta aos Termos de Exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional". Os débitos pendentes podem motivar a exclusão de estabelecimentos do regime especial de tributação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O montante das pendências é de R$ 82 milhões. Desse total, R$ 28,1 milhões estão em dívida ativa, o conjunto de débitos de pessoas jurídicas que não foram pagos nos prazos estipulados e que, por isso, foram inscritos na lista de débitos reconhecidos e oficialmente registrados pelo Estado.

Os demais débitos pendentes se dividem entre débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DesTDA).

“Vale ressaltar que essas dívidas são relacionadas exclusivamente aos débitos apurados no âmbito da legislação tributária estadual e não abrangem aqueles declarados no PGDAS-D, o programa que calcula e gera o documento de arrecadação do Simples”, explica Yukiharu Hamada, coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual.

REGULARIZAÇÃO – Para evitar a exclusão do Simples Nacional, os contribuintes devem deixar sua situação fiscal em dia. Para isso, os débitos precisam ser regularizados em até 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão no Portal do Simples Nacional

A regularização pode ser feita por meio de: pagamento integral do débito; parcelamento da DeSTDA, opção que permanece disponível até a próxima sexta-feira (29); ou outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), que suspendam a exigibilidade dos débitos.

“Após a regularização, não é necessário comparecer às repartições da Receita Estadual, pois a verificação será realizada eletronicamente”, diz Hamada.

Ele explica também que, caso se deseje contestar a exclusão, um pedido de impugnação deve ser feito por meio do Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou, presencialmente, na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte, em até 30 dias a partir da ciência do termo de exclusão.

Por - AEN