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O Governo do Estado entregou na manhã desta segunda-feira (2) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2024.

O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado, que a partir de 1º de janeiro de 2024 passa a ser executado pelo Siafic, um sistema mais moderno de administração financeira.

O Governo do Estado prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, o documento abrange outros R$ 2,8 bilhões destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, totalizando uma proposta orçamentária de R$ 68,7 bilhões, valor que representa um crescimento de 13,5%, em termos nominais, em relação às receitas que constaram na LOA deste ano.

“A LOA é uma peça fundamental que não apenas orienta nossas ações financeiras, mas reflete nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado. Todo o trabalho da gestão pública é voltado para honrar seus compromissos e manter o caixa do Estado”, disse diretora-geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Marcia do Valle, que representou, na ocasião, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

“O grande objetivo do Orçamento é se adequar às outras peças orçamentárias, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa os princípios, e ao Plano Plurianual, que teve como meta internalizar o plano de governo”, disse Luciano Borges, chefe da Casa Civil em exercício.

“O Governo, regimentalmente, encaminhou o projeto em um prazo hábil, na última sexta-feira. Hoje tivemos este ato oficial de entrega”, complementou Ademar Traiano, presidente da Assembleia.

RECEITAS E DESPESAS – Dentre as receitas previstas, R$ 55,8 bilhões provêm de impostos, taxas e contribuições, enquanto o restante será originado de outras receitas correntes e de capital do Estado. Receitas correntes referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Já as receitas de capital compreendem recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens.

As despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 59,1 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 5,9 bilhões, além de cerca de R$ 926 milhões destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 37,2 bilhões, enquanto os investimentos em diversas áreas totalizam R$ 3,9 bilhões. Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).

Os demais poderes do Estado também recebem parcelas das receitas, com o Poder Judiciário obtendo R$ 3,4 bilhões, o Poder Legislativo R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público R$ 1,5 bilhão, e a Defensoria Pública R$ 100 milhões.

Agora, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 será debatido e analisado pela Assembleia Legislativa do Paraná, onde serão feitas eventuais modificações e votações necessárias para sua aprovação e posterior implementação no próximo ano fiscal.

SIAFIC – O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. A partir de janeiro de 2024, o Siafic passa a substituir o Siaf como sistema de execução orçamentária do Estado.

Dentre as melhorias da nova ferramenta destaca-se a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, incluindo a atualização de demonstrativos fiscais, execução de convênios e contratos e aplicação dos recursos, o que resultará em maior transparência e controle nos gastos públicos.

Ao longo de 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com LOA no Siafic, ao inserir o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema.

Com a plataforma, é possível usar um “dashboard” – ou painel visual – personalizado para a administração financeira e contábil do Estado, o que vai agilizar a tomada de decisões, além de impactar na modernização da gestão do patrimônio público.

Por - AEN

Com 770 atribuições, o Paraná se tornou em setembro o Estado com a maior quantidade de atividades econômicas consideradas de baixo risco, que por possuírem um potencial poluidor reduzido não precisam mais passar pelo processo de licenciamento ambiental, dando mais agilidade ao trabalho ao reduzir a fila de espera.

O Instituto Água e Terra (IAT) tem papel fundamental neste avanço já que foi responsável por uma criteriosa avaliação das atividades contempladas e responde pela fiscalização.

A medida é consequência do Decreto de Baixo Risco, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em 14 de setembro. A normativa elevou o número de atividades que se enquadram nessa categoria de 254 para 770, um acréscimo de 203%, e colocou o Estado na liderança, ao lado do Rio Grande do Sul, do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O decreto faz parte do programa Descomplica Paraná, coordenado pela Casa Civil. A proposta facilita a abertura de empresas consideradas de baixo risco por meio da dispensa da emissão de licenças. Além das licenças ambientais do IAT, o programa envolve processos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que fazem avaliações próprias necessárias para a classificação do estabelecimento.

É apenas com o aval dos quatro órgãos que uma empresa se enquadra na isenção das licenças. No campo ambiental, as atividades são avaliadas com base em critérios rígidos, como reforça a gerente de licenciamento do instituto, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

“A legislação ambiental é complexa, nós analisamos vários fatores para conceder as dispensas. Eles incluem a quantidade de efluentes líquidos, resíduos sólidos e gases emitidos pelo empreendimento, a localização do espaço, que não pode estar próximo de áreas de preservação para evitar impactos na vegetação nativa, e o uso de água de rios, já que uma outorga é necessária para espaços que utilizam mais de 1.800 litros por hora”, explica. “E, mesmo com a dispensa desse licenciamento, o IAT segue vigilante. Fiscalizar é uma das principais funções do órgão”.

Segundo a gerente, com o aumento de atividades proporcionado pelo novo decreto, o Paraná pode ser considerado uma referência na economia de baixo impacto ambiental. “Existem vários tipos de estabelecimentos que se enquadram nessa categoria no Estado, como produções artesanais, escritórios, empresas virtuais e até empresas grandes com poucos funcionários e impacto ambiental insignificante”, aponta.

Além disso, o alto número de atividades nessa classificação pode ser atribuído à metodologia aplicada pelo IAT na análise dos empreendimentos. O Departamento de Licenciamento do instituto se baseou na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), código aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todas as atividades econômicas do País para fins de padronização. Usando esse sistema, o órgão conseguiu definir uma lista de atividades que naturalmente possuem um impacto ambiental reduzido.

“Quando nós fizemos a classificação das primeiras 254 atividades isentas do licenciamento, nós utilizamos originalmente os códigos da CNAE em uma perspectiva mais geral. Para o novo decreto, a análise foi mais minuciosa, englobando mais atividades que podem ser classificadas como baixo risco e consequentemente aumentando o número de empresas que se qualificam para a isenção”, destaca a gerente.

Algumas das atividades que se enquadraram no Decreto de Baixo Risco no Paraná com a publicação do novo decreto são cultivo de vegetais na agricultura familiar como arroz, milho, trigo, algodão e morango, entre outros; serviço de manejo de animais na agricultura familiar; cultivo de mudas em viveiros florestais; pesca na agricultura familiar; atividades de apoio à extração de minerais (escritório administrativo); fabricação artesanal de sucos; fabricação artesanal de fibras têxteis; impressão de materiais; instalação de máquinas e equipamentos industriais; comércio de automóveis; edição de materiais impressos como livros e jornais; e estúdios para produções culturais.

DESCOMPLICA PARANÁ – O Descomplica Paraná é um programa coordenado pela Casa Civil com apoio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. Tem como principal propósito desburocratizar a abertura de empresas no Estado, melhorando assim o ambiente de negócios e gerando renda e empregos.

O decreto é uma das iniciativas que fortalece essa causa, já que sem a obrigatoriedade das licenças não haverá necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos. Todo o processo será concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, garantindo mais agilidade. O empreendedor pode ter mais informações sobre o decreto no site do Baixo Risco.

Hoje, o Paraná já é um dos mais rápidos na abertura de empresas, com tempo médio de 12 horas em agosto. Com o decreto, o empreendedor poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, de forma ainda mais rápida, poucas horas após dar entrada no processo na Junta Comercial.

As micro e pequenas empresas serão algumas das mais beneficiadas. De acordo com o Sebrae, esse segmento representa 96% de todas as empresas formalizadas no Paraná, com atuação nos 399 municípios. As micro e pequenas empresas também geraram nos sete primeiros meses do ano 75% das vagas de trabalho no Estado, totalizando 58,6 mil empregos. Ou seja, de cada 10 empregos no Estado, pelo menos sete vêm de micro e pequenos estabelecimentos.

Por- AEN

Cerca de 390 mil alunos das redes municipais de ensino do Paraná deverão iniciar o ano letivo de 2024 com novos materiais didáticos do programa Alfabetiza Juntos, iniciativa integrante do programa Educa Juntos, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).

A previsão é de que cerca de 2 milhões de novos livros didáticos sejam distribuídos até a primeira quinzena do mês de dezembro, impactando positivamente o aprendizado de crianças nos anos iniciais do ensino fundamental.

Com foco na alfabetização, o Educa Juntos oferece suporte aos municípios paranaenses, buscando aprimorar a qualidade da aprendizagem dos alunos desde a educação infantil. O foco recai especialmente nos anos iniciais, reconhecidos como uma fase crucial no desenvolvimento acadêmico e cognitivo dos estudantes.

Os novos materiais didáticos abordam os componentes curriculares essenciais de língua portuguesa e matemática. A distribuição destina-se aos alunos e professores dos 1°, 2° e 3° anos do ensino fundamental, abrangendo um total de 396 municípios. Nesta edição, a distribuição dos materiais segue uma estratégia específica: todos os alunos e professores das turmas de 1° e 2° anos do ensino fundamental nas instituições participantes receberão os materiais de língua portuguesa. Além disso, todos os alunos dos 1°, 2° e 3° anos receberão os materiais específicos de matemática.

“O programa Alfabetiza Juntos foi implementado no final de 2020, e desde então tem sido um catalisador na promoção da alfabetização e no fortalecimento das bases educacionais”, disse o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. “Até o momento, o programa já impactou positivamente a jornada educacional de 180 mil estudantes em todo o Paraná. Essa expansão e aprimoramento contínuo refletem o compromisso da Seed-PR em proporcionar uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva para todas as crianças do Estado”.

DISTRIBUIÇÃO – O envio dos 22 milhões de materiais didáticos será entregue pela Seed-PR diretamente às secretarias municipais de Educação, que ficam encarregadas de efetuar a distribuição a partir de pontos estrategicamente estabelecidos. Essa abordagem descentralizada busca otimizar a logística, permitindo que as secretarias municipais adaptem o processo de entrega de acordo com as necessidades específicas de cada localidade.

Além da versão impressa, os materiais didáticos também estão acessíveis online, disponíveis para download no site da Seed-PR. “Essa versatilidade visa atender às diversas realidades educacionais, garantindo que tanto estudantes quanto professores possam usufruir dos recursos didáticos de maneira acessível e conveniente, seja de forma física ou digital”, afirma Miranda.

Por - AEN

Com uma população de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes acima de 60 anos, o Paraná tem ampla gama de políticas da saúde voltadas à população idosa.

As estratégicas possibilitam não somente melhorar a qualidade de vida desse público, mas também auxiliar equipes médicas para garantir melhor atendimento em todo o Estado. As ações posicionam o Paraná como uma referência em cuidado da saúde dos idosos.

No último ano, foram realizados 6.496.037 atendimentos individuais a idosos por profissionais de nível superior, como médicos e enfermeiros, na Atenção Primária à Saúde (APS), que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indica que 74,9% dos idosos paranaenses utilizam o SUS.

“Todas as iniciativas, todos esses cuidados, refletem também no crescimento da expectativa de vida da população. Em 2010, a média dos paranaenses era de 75,2 anos, enquanto em 2021 este número subiu para 78,5 anos. O Governo do Estado tem projetado um Paraná melhor para todos e a atenção à pessoa idosa é parte fundamental deste processo”, destaca o secretário da Saúde, Beto Preto.

A mais recente destas ações é a introdução da inédita Caderneta da Saúde da Pessoa Idosa, um documento disponibilizado nas unidades básicas de saúde para ampliar o controle sobre doenças e agravos, reduzindo incapacidades e dependências dos idosos. São 37 páginas destinadas ao registro de atividades de vida diária, uso de medicamentos, hospitalizações, cuidados com a saúde bucal e quedas, bem como informações detalhadas sobre convivência social e familiar.

A Caderneta da Pessoa Idosa apresenta, ainda, o Índice de Vulnerabilidade Clínico Funcional (IVCF-20), uma ferramenta que auxilia na avaliação detalhada e na identificação de idosos frágeis, facilitando a comunicação entre eles, seus cuidadores, familiares e profissionais de saúde.

"A caderneta é um recurso valioso que fortalece nosso compromisso com a saúde desta população no Paraná, oferecendo um registro abrangente e uma avaliação clínica funcional, facilitando o cuidado individualizado”, avalia Beto Preto.

OUTRAS AÇÕES – A Sesa tem priorizado a capacitação de profissionais da saúde para atender as necessidades específicas da população idosa. Recentemente, na região Oeste do Estado, a Secretaria organizou um treinamento voltado especialmente para o cuidado e atenção às pessoas idosas. Cerca de 400 gestores e profissionais da Rede de Atenção à Saúde participaram do evento, que também incluiu um mutirão de saúde para este público.

"Nossas capacitações visam aprimorar a assistência aos idosos, garantindo cuidados específicos e qualificados. Este é um trabalho crucial, sobretudo quando consideramos o envelhecimento da população. Estamos comprometidos em garantir atendimento de qualidade para todos", avalia Maria Goretti Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa.

Em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Secretaria da Saúde também disponibilizou o Manual de Prevenção de Quedas de Idosos, que aborda vários riscos de quedas e apresenta medidas preventivas essenciais para garantir a segurança dos idosos em suas residências. “As quedas não são acontecimentos comuns no envelhecimento, por esse motivo não se deve omitir sua ocorrência aos profissionais de saúde. Há ações simples em casa, mas que podem fazer toda a diferença na vida dessas pessoas”, observa a diretora.

Por - AEN

Durante o mês de outubro, período em que é realizado um movimento internacional de mobilização contra o câncer de mama e colo de útero, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o gabinete da primeira-dama, Luciana Saito Massa, promoverá em todo o Estado mais uma edição do Paraná Rosa.

Serão quatro encontros que visam principalmente sensibilizar as mulheres para a detecção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo do útero. A mobilização ocorrerá nos municípios de Londrina (07), Maringá (21), Foz do Iguaçu (28) e Curitiba (31), contemplando as quatro Macrorregionais de Saúde do Estado.

Diferente dos anos anteriores, em que a campanha era norteada somente pela saúde, nesta edição outros 18 órgãos da administração pública estadual estarão presentes oferecendo mais de 40 serviços, como emissão de documentos, oferta de vagas de emprego e estágio, orientações jurídicas, agendamento para testes de DNA, entre outros.

“Serão oferecidos diversos serviços, mas o foco principal continuará sendo a saúde integral da mulher. Durante o Paraná Rosa será possível realizar o encaminhamento para que as mulheres possam fazer o agendamento dos exames de mamografia e citopatológico de colo do útero na unidade de saúde mais próxima à sua residência, receber vacinas, realizar o teste rápido para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além de orientações sobre a saúde bucal, mental, sexual e reprodutiva, além do tabagismo”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

De acordo com a primeira-dama, o Paraná Rosa é uma ótima oportunidade de unir forças e promover uma grande mobilização estadual. “O Governo já promove diversas ações durante o ano todo, tanto de saúde quanto de assistência social. A campanha Paraná Rosa é uma excelente oportunidade de reunir diferentes órgãos para continuar promovendo a saúde e ainda disponibilizar diversos serviços de ação social para toda a comunidade, especialmente para as mulheres. Neste ano teremos um grande Paraná Rosa em Ação”, disse Luciana.

EXAMES – A mamografia deve ser realizada a cada dois anos em mulheres de 50 a 69 anos. Fora da faixa etária e periodicidade, o exame é recomendado somente para mulheres com sinais ou sintomas de câncer de mama, como nódulo, retração do mamilo e outros; ou com histórico familiar em parente de primeiro grau, como mãe, irmã ou filha.

Em relação ao câncer de colo de útero, a recomendação é que o exame seja realizado em mulheres entre 25 a 64 anos. Os dois primeiros exames com intervalo de um ano e, se os resultados forem normais, os próximos podem ser realizados a cada três anos.

Durante todo ano a Sesa oferece por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de 450 mil exames de mamografia e mais de 1.200.000 exames citopatológicos e histopatológicos de mama e colo do útero.

Dados preliminares do Sistema de Informações do Câncer (Siscan), mostram que de janeiro a julho de 2023 foram realizados no Paraná 191.029 exames de mamografia. Já com relação ao citopatológico para detecção do câncer de colo do útero, dados parciais do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) apontam que foram realizados 354.767 exames.

“O número de exames realizados pode ser muito maior, a orientação é para que as mulheres procurem a unidade de saúde mais próxima da sua residência e solicite o agendamento para realização dos exames. A prevenção ainda é o melhor remédio e com o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno as chances de cura do câncer são muito grandes”, enfatizou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.

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ESTIMATIVAS – De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama na população feminina é o tipo mais frequente (excluindo câncer de pele não melanoma). São estimados 3.650 novos casos a cada ano no Paraná. Já o câncer do colo do útero é o quarto tipo de câncer mais frequente. São estimados 790 casos novos casos ao ano.  

OUTUBRO ROSA – O Outubro Rosa surgiu em 1997 nos Estados Unidos e foi instituído no Paraná por meio da lei nº 16.935/2011. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas em relação à prevenção do câncer de mama pelo diagnóstico precoce e tratamento imediato, evitando mortes pela doença.

PARANÁ ROSA – O Paraná Rosa é um projeto que foi idealizado pela primeira-dama do Estado e teve sua primeira edição em 2019. O objetivo é levar a todos os municípios a informação, o cuidado e o acesso aos exames de prevenção.

Serviço:

Paraná Rosa em Ação

07/10 - Londrina - Rua Luiz Brugin, esquina com a Avenida Saul Elkind - Zona Norte

21/10 - Maringá - Terminal Urbano

28/10 - Foz do Iguaçu - Praça da Paz

31/10 - Curitiba - Palácio Iguaçu

Horário: Das 9h às 17h

Parceiros e serviços disponíveis:

SAÚDE: Ações câncer do colo do útero e de mama, imunização (HPV), saúde bocal, testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), orientações sobre saúde sexual e reprodutiva, orientações ao tabagismo.

JUSTIÇA E CIDADANIA: Orientação ao imigrante – expedição do cartão de registro nacional migratório e CPF.

PROCON: Orientação ao consumidor.

CIEE: Vaga de estágio para menor aprendiz e atualização de cadastro.

COPEL: Cadastro no Energia Solidária, troca de titularidade, desligamento, negociação de débitos.

DEFENSORIA PÚBLICA: Agendamento para teste de DNA.

DETRAN: Educação para o trânsito, atividades para as crianças educacional e CNH digital.

SANEPAR: Cadastro no Água Solidária, alterações de dados e negociação de dívidas.

AME-SE: Divulgação da plataforma, parceria com corte de cabelo e auto maquiagem.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA: Impressão da Carteira do Autista, do passe livre e da carteirinha de identidade jovem.

FAZENDA: Cadastro e orientações no Nota Paraná.

MULHER, IGUALDADE RACIL E PESSOA IDOSA: Atendimento junto ao CREAS do município sobre violência contra mulher.

PCPR: Agendamento de emissão de CPF e emissão de RG.

CORPO DE BOMBEIROS: Orientações e exposições.

PMPR: Exposições.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR: Vaga de empregos para mulheres.

FOMENTO PARANÁ: Apresentação as linhas de financiamento do Banco da Mulher.

CULTURA: Apresentações de música e dança.

COHAPAR: Cadastro e atualização sobre regularização fundiária – programas habitacionais.

EDUCAÇÃO: Campanhas da área de educação de proteção à criança. Atendimentos relacionados a matrícula e rematrículas.

Por - AEN