Governo publica decreto que permite a criação de Conselhos Comunitários de Segurança Rural

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, alterou nesta semana decretos antigos e implementou a possibilidade de criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural (Consegs Rurais).

O ato está no decreto 2.556/2023 . A medida visa reconhecer a criação dos conselhos das regiões rurais do Paraná que tenham a intenção de ter ligação direta com a Secretaria.

Com esses conselhos, a comunidade rural poderá se mobilizar, junto com os órgãos de segurança, para solucionar problemas específicos das áreas, dando mais visibilidade às demandas regionais.

“Os Consegs Rurais deverão facilitar a política de participação para as comunidades mais afastadas. A criação dessas estruturas permitirá que as comunidades rurais possam se reunir, discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. Além disso, é uma forma de estreitar as relações entre comunidade e polícia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

A coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança analisou que os municípios do Paraná que possuem realidades e problemas distintos nas suas zonas urbanas e rurais. Isso tem motivado o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao atendimento específico dos problemas da comunidade rural, como delitos patrimoniais, furtos de gado e outros tipos de animais nos campos e fazendas, além do furto de maquinário agrícola.

Agora será possível uma mobilização maior da comunidade rural para solucionar esses problemas, melhorando estratégias de prevenção e as redes de comunicação.

O coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança, coronel Chehade Elias Geha, destacou que o objetivo é facilitar a organização da comunidade rural. “Normalmente os problemas de segurança se dão no âmbito local. Então essa é uma oportunidade da comunidade rural poder se organizar em torno de um Conseg. Eles vão poder tratar as questões que são típicas da sua comunidade para o Poder Público de uma maneira organizada”, disse.

PATRULHA RURAL – O Governo do Estado também desenvolve o Programa Patrulha Rural Comunitária, que visa a mobilização comunitária para atuação em coparticipação e coprodução com a Polícia Militar. Além disso, tem a missão de planejar e executar o patrulhamento e outras ações do policiamento ostensivo em conjunto com a operacionalização de recursos tecnológicos avançados a fim de prevenir e reprimir a incidência de furto/roubo a cooperativas e propriedades rurais. O programa conta com uma cartilha produzida em parceria com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep).

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Nova tecnologia vai dar velocidade e ampliar eficiência dos cadastros de imóveis rurais

O Paraná começará a testar em agosto, nas 57 cidades que compõe as regionais de Paranavaí, Umuarama e União da Vitória do Instituto Água e Terra (IAT), uma nova ferramenta digital que vai diminuir a análise de uma propriedade rural de quatro horas para cerca de 10 minutos. 

Por meio do Módulo de Análise Dinamizada do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), desenvolvido pelo Sistema Florestal Brasileiro (SFB), a etapa de inspeção dos cadastros de imóveis rurais será feita integralmente de forma eletrônica, por meio de inteligência artificial, garantindo celeridade ao processo e impulsionando uma importante estratégia de combate ao desmatamento em todo o Estado.

A partir da aprovação do projeto-piloto, a intenção é implementar o mecanismo nas outras 18 regionais do IAT no Paraná. “Usaremos a tecnologia a nosso favor, ganhando tempo e liberando nossos profissionais para atender outras necessidades do instituto”, afirmou o diretor-presidente Everton Souza. 

Atualmente, após a inscrição do imóvel rural no Sicar, o cadastro precisa ser encaminhado para análise interna. O processo cruza as informações declaradas pelo proprietário com imagens de satélite e, caso seja identificado algum problema, é emitida uma notificação para que seja corrigida a irregularidade. É justamente essa fase do procedimento que será dinamizada, dispensando a verificação presencial de um técnico. “A ferramenta vai apontar, com o cruzamento das informações, possíveis irregularidades sem a necessidade do acompanhamento de um analista. Isso garantirá um dinamismo muito maior a toda a operação”, afirmou o técnico do IAT, Ayrton Torricillas Machado.

Além disso, de acordo com ele, responsável pelo departamento de emissão e controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o mecanismo vai ter impacto direto e agilizar também o processo de conclusão deste documento, o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. 

O cadastro agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico. O CAR, atualizado e regularizado, é essencial no combate ao desmatamento. Atualmente o banco de dados do IAT conta com 505 mil cadastros.
“O CAR age efetivamente como um documento da identidade da propriedade, o que é algo muito importante para a fiscalização remota dos locais. Por isso é ideal que os dados do sistema sejam atualizados sempre, inclusive no caso de venda das propriedades”, disse Souza.

VIGILÂNCIA – Os dados do cadastramento são usados em parceria com as imagens de satélite coletadas pela rede colaborativa MapBiomas, vinculada ao Observatório do Clima, para monitorar as ocorrências de desmatamento no Estado. Se for detectada alguma alteração na área da vegetação, o algoritmo da rede emite um alerta que depois é avaliado pela IAT e confrontado com as informações indicadas no CAR.

“O alerta age como uma denúncia, e caso o desmatamento seja comprovado, nós usamos o CAR para identificar o proprietário e notificá-lo com um auto de infração. Em uma área de vegetação mais robusta, o infrator é multado e a área se torna inutilizável até que a flora seja recuperada”, explicou a engenheira florestal do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do Instituto, Aline Canetti.

Apoio da tecnologia já teve um impacto positivo nos cuidados com o meio ambiente. De acordo com o MapBiomas, o Paraná reduziu o desmatamento em 42% entre 2021 e 2022. “É o reflexo de um trabalho bem sério que estamos desenvolvendo e reforça que nossas ações de monitoramento, fiscalização, repressão e educação ambiental, implementadas lá em 2019 pelo governador Ratinho Junior, estão surtindo os efeitos desejados”, afirmou o diretor-presidente do IAT.

CAR – Para efetuar o CAR no Estado, o proprietário deve acessar um aplicativo disponível no site do Sicar. Lá devem ser incluídas as informações pessoais, a documentação e características físicas da propriedade e o número de inscrição no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Após a adesão e análise dos dados por meio do CAR, o produtor rural terá todas as recomendações de como se adequar à legislação e poderá fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A proposta oferece um conjunto de ações voltadas a regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito localizadas nas propriedades rurais.

As ações devem ser propostas pelos donos do imóvel rural e não são obrigatórias. Porém, de acordo com o governo federal, podem render diversos benefícios aos proprietários, como acesso facilitado a crédito rural, manutenção de atividades econômicas realizadas no imóvel, como ecoturismo e turismo rural em áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente), e até suspensão de multas ou sanções administrativas por tempo determinado. “O produtor rural que não tem a regularização ambiental não consegue crédito nas instituições financeiras.

Todos os bancos hoje pedem o CAR para a liberação do empréstimo”, afirmou Machado.

Para mais informações sobre o CAR é só acessar a página do IAT na internet ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SICAR – O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) foi implementado no país por meio do Decreto n° 7.830/2012, com o propósito de integrar e gerenciar informações ambientais dos imóveis rurais de todo o País. No Paraná, o sistema é aplicado por meio do Instituto Água e Terra (IAT). 

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora silvestre. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Secretaria de Educação e empresas agrícolas discutem matriz curricular do curso do setor

A matriz curricular do Curso Técnico Agrícola, oferecido em 23 colégios da rede estadual do Paraná, passará por uma reestruturação das disciplinas cursadas e da carga horária.

O objetivo é contemplar no currículo a realidade do mercado de trabalho, garantindo que os estudantes saiam do ensino médio técnico preparados para serem contratados e exercerem sua profissão.

Para isso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) promoveu nesta semana o evento Inova Agro, reunindo 10 empresas do agronegócio e diretores de 15 colégios agrícolas da rede estadual. O objetivo é entender a impressão que as empresas têm hoje dos alunos egressos e quais conhecimentos e habilidades elas esperam que os estudantes adquiram durante a formação técnica.

“A reestruturação da matriz pretende trazer a atual realidade tecnológica do mercado de trabalho. Para melhorar a empregabilidade dos alunos, essa matriz será construída em parceria com o arranjo produtivo”, afirmou Renato Hey Gondin, coordenador de Colégios Agrícolas da Seed-PR. Ele ressalta, ainda, que a construção do currículo também levará em conta a experiência e considerações da comunidade escolar, desde estudantes até diretores.

Durante o evento, o vice-governador Darci Piana destacou os bons resultados dos colégios agrícolas e a necessidade de capacitar os estudantes para o uso das novas tecnologias do agronegócio, de maneira integrada ao mercado. “As nossas escolas vão acompanhar aquilo que está acontecendo no mundo. E a inovação nada mais é do que o diálogo, a conversa”, disse.

Diretor de Educação da Seed-PR, Anderfábio Oliveira dos Santos, observou que uma formação técnica alinhada aos avanços do setor auxiliará o estudante a se inserir no mercado de trabalho. “É importante termos este momento de escuta e de aproximação com o setor produtivo para que possamos definir um currículo responsivo às necessidades do mercado”, afirmou.

PRÁTICAS NOS COLÉGIOS – A prática agrícola é trabalhada com mais de 6 mil estudantes do Curso Técnico Agrícola, o carro-chefe da Educação Profissional nos 23 colégios agrícolas da rede estadual. A carga horária do curso técnico começa, atualmente, com 13 horas-aulas semanais na 1ª série até chegar a 26 na 3ª série.

Os estudantes têm diferentes disciplinas, como introdução à agricultura, agroindústria, culturas, horticultura, agroecologia e gestão ambiental, manejo e conservação do solo, prática agropecuária, zootecnia e agronegócio, administração e extensão rural. Exceto pela disciplina de introdução e as que envolvem gestão e administração, todas têm pelo menos metade da carga horária prática com atividades na lavoura ou com os animais.

COOPERATIVAS-ESCOLAS – Em maio deste ano, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para implementar o funcionamento de cooperativas-escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino. O texto já foi aprovado e em breve será sancionado. Localizados em diferentes regiões do Paraná, eles contam com produção de grãos, hortaliças e itens de proteína animal.

Na prática, a cooperativa-escola será uma pessoa jurídica sem fins lucrativos — constituída de alunos regularmente matriculados na instituição de ensino, professores e entidades vinculadas — que tem como objeto social a cooperação recíproca de seus associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa, em benefício dos associados e da instituição de ensino.

O objetivo da lei é garantir maior eficiência e agilidade às demandas dessas instituições, possibilitando a comercialização de produtos e gerando recursos a serem utilizados na própria instituição, além de proporcionar o contato dos estudantes com novas tecnologias utilizadas no campo por meio de parcerias no ramo do agronegócio.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Ação integrada da PM e PF apreende mais de 700 quilos de droga em Foz do Iguaçu

Uma ação integrada da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e agentes do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Polícia Federal resultou na apreensão de mais de 700 quilos de maconha, na madrugada desta quinta-feira (22), em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. Pela PMPR a ação foi do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron).

As equipes das forças policiais faziam o patrulhamento aquático no Rio Paraná quando avistaram uma embarcação saindo da margem paraguaia com sentido à margem brasileira e efetuaram a abordagem. No momento da aproximação, o piloto abandonou o barco e fugiu em meio à mata, não sendo localizado. Os militares estaduais e federais constataram que a embarcação estava carregada com 757 quilos da droga.

Nos primeiros cinco meses deste ano as apreensões de drogas pelas forças de segurança do Paraná aumentaram 65% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 132 toneladas, contra 80 toneladas em 2022. O maior volume mensal foi registrado no mês de maio, quando as polícias Civil e Militar apreenderam 53,5 toneladas.

Em junho, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreendeu, no dia 19, mais de 4 toneladas no município de São José das Palmeiras, no Oeste do Estado. No dia 16, em Jaguapitã, no Norte do Estado, mais 500 quilos foram interceptados. Já em Douradina, próximo de Umuarama, no Noroeste, foi confiscada (dia 13) meia tonelada de droga. Outras apreensões ocorreram em Cianorte, no Noroeste (190 quilos) e em Iporã, também Noroeste (uma tonelada).

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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