Governo do Estado cria comissão para viabilizar a instalação do TRF no Paraná

O Governo do Estado criou uma Comissão Interinstitucional para elaborar estudos e proposições a fim de viabilizar a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. O documento prevê que esse colegiado seja responsável pela elaboração de estudos e propostas direcionadas, com caráter consultivo, à instalação do TRF-PR.

A comissão será coordenada pela Casa Civil do Paraná e será composta por membros da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJU), Secretaria de Planejamento (SEPL) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) também farão parte da composição da Comissão, a convite do Executivo.  

A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73/2013, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. A expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos tribunais existentes. Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

“A instalação de um TRF aqui no Paraná é de suma importância para a garantia do Estado Democrático de Direito. Depois de 10 anos da aprovação da Emenda, entendemos que é preciso celeridade no processo para viabilizar a sua instalação”, afirmou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega. 

TRIBUNAIS REGIONAIS – Há seis TRFs em todo o Brasil. O da 1ª Região, com sede em Brasília, atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal. O Tribunal da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro, abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 3ª Região tem sede em São Paulo atuando em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já a 4ª Região, tem sede em Porto Alegre, abrange os estados da Região Sul. 

A 5ª Região, tem sede em Recife, atende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu sua implantação. Desde então, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente.

Em 2022, houve a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais. Pela ordem, uma vez implantado, o Paraná faria parte da 7ª Região.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado reforça a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento dos bebês

Dando sequência nas atividades do Agosto Dourado, mês escolhido para conscientização sobre os benefícios do leite materno, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), iniciou nesta terça-feira (22) uma capacitação sobre a importância do aleitamento.

O evento, que conta com a participação de 200 gestores hospitalares e de setores materno-infantil de todo Paraná, segue até quarta-feira (23) em Curitiba e promove a discussão e atualização sobre o manejo do aleitamento materno.

“Após a oficina, os gestores e participantes irão replicar e capacitar os profissionais da área nos 399 municípios, fortalecendo e disseminando os benefícios deste alimento”, disse o diretor-geral da Sesa, César Neves. “Considerado ouro pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o leite materno traz benefícios tanto para as crianças quanto para as mães que amamentam”.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), a recomendação é manter o aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais, devendo ser o alimento exclusivo até os seis meses de vida.

Consagrado o melhor e mais completo para saúde e pleno desenvolvimento dos bebês, o leite materno fortalece o sistema imunológico, diminui os riscos de obesidade, de desenvolvimento de diabetes, casos de diarreia, infecções respiratórias, hipertensão e colesterol alto, além de reduzir em 13% a mortalidade por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos.

Segundo a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, a amamentação iniciada logo após o nascimento do bebê pode diminuir a mortalidade neonatal, aquela que acontece até o 28º dia de vida, e para as mulheres reduz o risco de desenvolvimento do câncer de útero e câncer de mama.

“Essa capacitação é muito importante pois promove, protege e apoia o aleitamento materno. Como Poder Público, temos o dever de sensibilizar gestores e profissionais de saúde para que cada vez mais possamos avançar para que as mulheres tenham condições para manter o aleitamento, garantindo o pleno desenvolvimento da criança”, afirmou.

MULHER LACTANTE – Segundo a diretora da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial, e Pessoa Idosa, Mariana Neris, neste ano a programação proposta para o Agosto Dourado traz como tema a mulher lactante que trabalha. “Além de trazer formação e capacitação sobre a importância do aleitamento materno tanto para a mãe como para o bebê ao público formado por gestores estaduais e municipais, é uma oportunidade de diálogo intersetorial, multidisciplinar e interfederativo”, afirmou.

“A Secretaria tem apoiado essa iniciativa desde a concepção do evento até a sua realização. Isso porque entendemos a importância de se fortalecer a mulher no lugar onde ela está. Acredito que as políticas públicas de promoção do protagonismo feminino, associadas a estratégias de apoio ao aleitamento materno, garantem segurança para as mamães. É um círculo virtuoso”, acrescentou Mariana.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná promove segunda etapa de capacitação para ampliação da cobertura vacinal

Com principais objetivos de ampliar a cobertura vacinal e capacitar os municípios para criação de estratégias, detecção de problemas e outras questões relacionados ao esquema vacinal, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deu início, nesta terça-feira (22), à segunda etapa da oficina de Microplanejamento para Vacinação de Alta Qualidade (MVAQ), do Ministério da Saúde (MS). O encontro segue até quinta (24), em Curitiba.

Diferente da primeira etapa, que reuniu 120 profissionais da Atenção e Vigilância em Saúde da região Sul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), esta fase é direcionada a 83 representantes das 22 Regionais de Saúde (RS), municípios e saúde indígena paranaense.

“O Governo do Estado vem trabalhando para que o Paraná volte a ter números expressivos de cobertura vacinal. Para tanto, desenvolvemos diversas campanhas e ações para promover a imunização. Todas essas iniciativas são de extrema importância, pois vacinar não se trata de um ato individual e sim um ato de cuidado e amor ao próximo”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A terceira etapa da oficina, que envolve a multiplicação da metodologia do microplanejamento para as 22 Regionais de Saúde, está programada para as próximas semanas. Por fim, ocorrerá a aplicação do método em todos municípios paranaenses.

A nova metodologia será aplicada em todas as ações de vacinação, inclusive na Campanha de Multivacinação, programada para acontecer no Paraná entre 14 e 28 de outubro de 2023, tendo 21 de outubro como o Dia D.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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