A Conferência Estadual da Assistência Social foi concluída nesta quinta-feira (05) com a definição das propostas que o Estado enviará à Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília de 05 a 08 de dezembro. Elas foram discutidas e aprovadas no encontro em Cascavel, com a participação de mais de mil pessoas. A base dos debates foram as propostas oriundas das conferências municipais, realizadas de abril a maio.
A Conferência Estadual propõe à União que sejam garantidos recursos financeiros e apoio técnico para implantação da vigilância socioassistencial como ferramenta de gestão, benefícios e transferência de renda. Também requer que seja aprovada a Emenda Constitucional 383/2017, assegurando 1% da Receita Corrente Líquida da União para a assistência social.
O encontro de Cascavel aprovou 25 propostas, sendo 15 para melhorias nas políticas públicas do Estado e 10 para políticas públicas federais. Todas elas são vinculadas aos cinco eixos das políticas públicas: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de renda.
A Conferência Estadual também elegeu os membros da delegação do Paraná para a Conferência Nacional. São 48 delegados representantes da sociedade civil, 48 da esfera governamental e 12 do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS).
A coordenadora da Política da Assistência Social do Paraná e presidente do CEAS, Renata Mareziuzek, avaliou o encontro como muito positivo. “Reunimos mais de 350 delegados que votaram temas prioritários para o Estado e para a União. Mais de 550 pessoas participaram das discussões sobre conquistas, avanços e desafios da Política da Assistência Social, para que ela seja cada vez mais fortalecida”, disse.
Ela lembrou que no encontro em Cascavel foram confirmadas importantes medidas para o setor: o Piso Único da Assistência Social e o repasse de R$ 8,2 milhões do incentivode Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais da Assistência Social.
Para a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Raquel Martins, o CEAS e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família promoveram uma experiência democrática ampla do Sistema Único de Assistência Social. “Técnicos dos municípios, junto com usuários e representantes de entidades socioassistenciais puderam debater e votar propostas para a etapa nacional. O SUAS se fortalece com o processo de conferências e todos ganham com a participação no exercício democrático”, afirmou.
APRENDIZADO – Esta foi a primeira vez que Thalita Gonçalves dos Santos, usuária do Sistema Único da Assistência Social, de Querência do Norte (Noroeste), participou de uma conferência. “Foi um momento único e de muito aprendizado, oportunidade para tirar dúvidas”, disse. “Sem falar no apoio que recebi, porque vim com a minha filha de um ano e 10 meses e todos nos ajudaram”.
Ela será uma das representantes do Estado do Paraná em Brasília. “É gratificante poder representar a minha cidade e também a sociedade de Ilhéus de Querência do Norte, que é banhada pelo Rio Paraná. Essa foi a primeira conferência, de muitas que ainda estão por vir”, afirmou.
Confira as propostas do Paraná à Conferência Nacional .
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Fazenda registrou, ao longo de 12 meses, um aumento de 13,2% no número de consumidores individuais que pedem para inserir o CPF na nota fiscal em suas compras.
Em junho de 2023, 8,9 milhões de contribuintes adotaram a prática. No mesmo mês do ano passado, haviam sido 7,6 milhões. Na mesma base de comparação, o número de notas fiscais com CPF emitidas no Paraná saltou de 78 milhões para 83,4 milhões, crescimento de 7%.
As notas fiscais emitidas em junho serviram para o cálculo dos créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que retornaram aos contribuintes em setembro.
Uma das principais razões que motivam as pessoas a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal é a participação no Programa Nota Paraná, que permite acumular créditos de ICMS, além de concorrer a sorteios mensais de prêmios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. Os créditos podem ser usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou serem transferidos diretamente para a conta bancária do participante. O próximo sorteio ocorre na segunda-feira (9).
“Exigir a nota fiscal em compras é fundamental para diversos aspectos. Além de contribuir para o combate à sonegação fiscal, a prática também promove uma concorrência justa entre os estabelecimentos comerciais. Ela assegura a transparência nas transações comerciais, beneficia a economia e os serviços prestados pelo Estado”, diz Marta Gambini, coordenadora do Programa Nota Paraná.
SEGMENTOS – Os segmentos econômicos que mais geram créditos fiscais pelo programa são supermercados, vestuário, magazines/lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e venda de material de construção.
Em dezembro de 2021, um novo benefício foi introduzido para destinar R$ 10 milhões mensais, arrecadados em todos os segmentos, às notas fiscais emitidas por postos de combustíveis. Isso possibilita a devolução de créditos aos consumidores desses estabelecimentos, algo que não ocorria anteriormente. Os consumidores que inserem o CPF na nota fiscal em postos de combustível e na compra de gás de cozinha passaram a receber bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais.
CÁLCULO – Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. Portanto, o valor que volta ao consumidor depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
O cálculo dos créditos é feito no terceiro mês após a aquisição, e o valor é dividido proporcionalmente entre todos os contribuintes que pediram CPF na nota naquele estabelecimento.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.
BILHETES – Toda primeira compra no mês realizada por um consumidor gera um bilhete para o sorteio dos prêmios, independentemente do valor gasto. Posteriormente, a cada R$ 200 em notas fiscais, um novo bilhete é gerado, válido apenas para o sorteio do período correspondente. Os bilhetes ficam disponíveis para visualização no site do Nota Paraná, bem como no aplicativo (versões Android e iOS).
PRÊMIOS – Os prêmios oferecidos pelo Programa Nota Paraná são em dinheiro e sorteados mensalmente. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, todos os meses há um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50. Para os participantes cadastrados no Paraná Pay são distribuídos ainda 8 mil prêmios mensais de R$ 100. Adicionalmente, todas as entidades sociais cadastradas no programa, que recebem notas ficais doadas, têm prêmios de R$ 100, e 40 delas ganham R$ 5 mil cada.
Por - AEN
As informações sobre os estragos causados pelos temporais que atingiram todas as regiões do Paraná foram atualizadas pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil na manhã desta quinta-feira (5). O relatório aponta que 940 casas foram danificadas pelas chuvas de granizo e vendavais desde a madrugada de quarta-feira (4).
As cidades com maior número de residências que sofreram estragos foram São Jorge do Oeste (400), Mangueirinha (200), ambas na região Oeste, Pinhão (135), na região Sul, e Paula Freitas (130), no Centro-Sul do Estado. Ao todo, de acordo com a Defesa Civil, 3.801 pessoas de 13 municípios foram afetadas pelos temporais, e 24 delas estão abrigadas em casas de parentes ou amigos.
A Defesa Civil informou que está em contato com os órgãos municipais das cidades mais atingidas para prestar assistência humanitária, com distribuição de lonas e telhas. Alguns colchões estão sendo encaminhados para Paulo Frontin e outros materiais de limpeza para São Jorge D'Oeste. São cidades que solicitaram ajuda.
COPEL – No momento, 22,3 mil consumidores estão sem energia no Estado. Os municípios mais afetados são Sarandi e Maringá, com 2,8 mil consumidores desligados cada, e Apucarana, com 1,9 mil clientes sem acesso à energia elétrica. Em Londrina, 1,7 mil consumidores também permanecem desligados.
Em Cascavel, no Oeste, onde foi registrada a ocorrência de um tornado, 55 mil imóveis chegaram a ficar sem energia, mas o número caiu para 1,7 mil na manhã desta quinta-feira.
A Copel alerta que, em ocorrências climáticas como esta, população deve manter distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados, e acionar a concessionária através do número 0800 51 00 116.
SANEPAR – A Sanepar informa que os sistemas de Pato Branco e Rolândia ainda são afetados pelas quedas de energia. Nas duas cidades pode haver falta de água e/ou redução de pressão na rede de abastecimento nesta quinta em todas as regiões da cidade. A previsão é de normalização no abastecimento até as 20 horas, de forma gradativa.
VOLUME DE CHUVA – Segundo o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), a região dos Campos Gerais concentra o maior acumulado de chuvas da manhã desta quinta-feira. Em Jaguariaíva foram registrados 33 mm de chuva no início do dia. Pancadas de chuva com raios ocorreram também em municípios das regiões Oeste, Sudoeste, Centro-Sul, Litoral e na Região Metropolitana de Curitiba.
Para esta quinta-feira, há possibilidade de chuvas intensas no Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Campos Gerais e Norte do Estado. A probabilidade de chuvas nas regiões Oeste e Sudoeste, onde houve os maiores estragos, é baixa.
Com a circulação de ventos em diversos níveis da atmosfera, que contribuem para a formação de áreas de instabilidade, a previsão é que o tempo continue chuvoso na sexta-feira (6) em várias regiões do Estado, com tempestades mais fortes na região Sul e chuvas mais rápidas nas regiões Norte e Noroeste.
Na quarta-feira, quando aconteceram os maiores estragos, a cidade com maior acumulado de chuvas em 24 horas foi União da Vitória, na região Sul, com 116,4 mm. Na sequência estão Lapa (85,2 mm), na Região Metropolitana de Curitiba, Morretes (73,6 mm), no Litoral, Pato Branco (71,4 mm), no Sudoeste, Curitiba (70,2 mm) e Francisco Beltrão (70 mm), no Sudoeste. Confira os volumes .
Por - AEN
Os preços dos ovos recuaram em setembro no Paraná, equilibrando a trajetória em relação a outras proteínas animais.
Com isso, o produto começa a ficar mais atrativo ao consumidor. A análise está no Boletim de Conjuntura Agropecuária relativo à semana de 29 de setembro a 5 de outubro, elaborado por técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
No mês passado a média do preço da dúzia de ovos ficou em R$ 8,38, o que representa queda de 8,8% sobre os R$ 9,19 de agosto. Entretanto, nos últimos 12 meses o preço do ovo no varejo ainda acumula alta de 12%, visto que há um ano a dúzia saia por R$ 7,51.
Comparativamente, nesses 12 meses, o quilo da paleta bovina baixou 10%, passando de R$ 26,70 para R$ 24,08, enquanto o frango resfriado recuou de R$ 12,04 para R$ 10,44 o quilo. A paleta suína manteve preço estável em R$ 13,58.
LEITE – O documento também relata o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para a cadeia do leite, com vistas a estabilizar os preços e melhorar a renda dos produtores. Até o momento, a ação concreta foi o investimento de R$ 100 milhões para a compra de leite em pó em todo o País, visando mitigar a disparidade entre a compra do produto interno e do importado do Mercosul.
Atualmente o produtor paranaense recebe em média R$ 2,34 por litro de leite posto na indústria, valor que muitos consideram insuficiente para cobrir os custos de produção.
CANA-DE-AÇÚCAR – O boletim registra que, dos 498,6 mil hectares de cana-de-açúcar que se espera colher neste ano no Paraná, mais de 80% já foram retiradas do campo. Os trabalhos acelerados se devem ao tempo quente e seco das últimas semanas. A produção deve ultrapassar 34 milhões de toneladas, com produtividade superior à safra de 2022, quando foram colhidas 31,7 milhões de toneladas.
Para a próxima safra a perspectiva também é favorável, com uma área levemente maior (500,9 mil hectares), ainda que abaixo das extensões colhidas em meados da década de 2010, quando superavam 650 mil hectares. O Paraná é o quinto produtor nacional, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.
SOJA, MILHO E TRIGO – O plantio da safra de soja 2023/24 chegou a 1,18 milhão de hectares nesta semana, o que corresponde a 20% do total estimado de 5,8 milhões de hectares. As lavouras desenvolvem-se bem em 94% da área plantada, enquanto 6% têm condições medianas.
A maior parte da área da primeira safra de milho 2023/24 já está plantada no Estado. Nesta semana o índice chegou a 82% dos 314 mil hectares estimados para a safra. No campo as lavouras têm condição boa para 95% da área e mediana para o restante.
Em relação ao trigo, o preço pago aos triticultores no mês passado foi de R$ 50,92 a saca do produto, segundo pesquisa realizada pelo Deral. Esse valor é 45% inferior aos R$ 93,31 de setembro de 2022, quando havia muita incerteza em relação ao abastecimento mundial devido à guerra no Leste Europeu. Em razão desse recuo de preço, a comercialização segue em ritmo mais lento do que no ano passado. Até agora os produtores venderam aproximadamente um terço do volume colhido, enquanto na safra passada, neste período, metade do produto já tinha sido comercializado.
FLORES – No Paraná, em 2022, os gramados representaram 67,2% do Valor Bruto da Produção Agropecuária dos produtos da floricultura, gerando renda bruta de R$ 150,6 milhões. O setor de floricultura todo alcançou R$ 224 milhões. Os principais produtores de grama são os núcleos de Maringá, Curitiba, Cascavel, Toledo e Londrina. O município de São José dos Pinhais, com 3,9 milhões de metros quadrados cultivados e VBP de R$ 33,2 milhões, é o maior produtor e responsável por 22,1% do valor bruto do segmento no Estado.
Por - AEN
Nesta quinta-feira, 05 de outubro, Dia Mundial de Combate à Meningite, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta para a importância da vacinação contra essa doença, que é endêmica no Brasil. As meningites bacterianas são mais comuns no outono-inverno e as virais acometem mais pessoas na primavera-verão.
A meningite é um processo inflamatório das meninges (membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal), ocasionada por vários agentes etiológicos. Somente este ano, 948 casos e 64 mortes foram registradas no Paraná.
Apesar de ser uma doença que pode ser evitada com a vacinação, as coberturas vacinais têm diminuído frequentemente em todo o País. Desde 2015, o Paraná não atinge a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Saúde, que é 95%. No último ano, o Estado atingiu 85,71% de cobertura para a vacina Meningocócica C. Este ano, o dado parcial mostra que o Estado atingiu 88,76% do público elegível para essa vacina.
“Precisamos atingir mais pessoas. A meningite é uma doença que, se agravada, pode deixar sequelas e até mesmo levar à morte. Não pode ser subestimada”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto. “Temos imunizantes disponíveis em todo o Estado e contamos com o apoio da população para aumentar a cobertura vacinal e a proteção contra essa doença”.
Os imunizantes disponíveis no calendário de vacinação da criança do Programa Nacional de Imunizações (PNI) são:
- Vacina meningocócica C (Conjugada): protege contra a doença meningocócica causada pelo sorogrupo C (para crianças de 3 e 5 meses com dose de reforço aos 12 meses).
- Vacina pneumocócica 10-valente (conjugada): protege contra as doenças invasivas causadas pelo Streptococcus pneumoniae, incluindo meningite (para crianças aos 2 e 4 meses com dose de reforço aos 12 meses).
- Pentavalente: protege contra as doenças invasivas causadas pelo Haemophilus influenzae sorotipo B, como meningite, e também contra a difteria, tétano, coqueluche e hepatite B (recomendada aos 2, 4 e 6 meses).
- Meningocócica ACWY (Conjugada): protege contra a doença meningocócica causada pelos sorogrupos A,C,W e Y (recomendada como dose de reforço dos 11 aos 14 anos).
TRANSMISSÃO E CUIDADOS – A transmissão ocorre por meio das vias respiratórias, por gotículas e secreções do nariz e da garganta. Os principais sintomas incluem febre alta e persistente, dor de cabeça por vezes insuportável, dor na nuca podendo ocasionar rigidez no pescoço, vômito e grande sensibilidade à luz. As crianças normalmente permanecem quietas, pouco ativas.
Em caso de suspeita, a pessoa deve procurar uma unidade de saúde mais próxima imediatamente. Se o profissional da saúde suspeitar de meningite, será coletado amostra de sangue e líquor (coletado na região lombar) para testagem. Os exames estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e são realizados com a máxima urgência pelo Laboratório Central do Estado (Lacen/PR).
Para prevenir, além da vacinação, é indicado manter os ambientes sempre ventilados com janelas e portas abertas; ao tossir ou espirrar é importante cobrir o nariz e a boca com lenço de papel ou com o antebraço, manter as mãos limpas e fazer o uso constante de álcool em gel e evitar o compartilhamento de copos e talheres.
DIA MUNDIAL – O Dia Mundial de Combate à Meningite foi celebrado pela primeira vez em 2008 para aumentar a conscientização sobre a doença. Historicamente, a celebração era realizada em 24 de abril, fazendo com que fosse ladeada por outras campanhas de saúde significativas, mas que dificultavam a participação de outros parceiros. Alterada para 5 de outubro, as organizações que atuam no combate à doença trabalham para que a data seja reconhecida como um dia oficial da saúde, o que permitirá alavancar uma plataforma de maior alcance com informações.
Por - AEN
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realiza neste mês a doação de 267 veículos pesados, equipamentos e complementos rodoviários, considerados inservíveis ou desnecessários, para prefeituras municipais.
As doações incluem caminhão basculante, caminhão carroceria, semi-reboque, micro-ônibus, cavalo mecânico, motoniveladora, retroescavadeira, misturador de solo, betoneira, roçadeira, compressor de ar, tanque de betume, rolo compactador, entre outros. A lista completa está disponível nesta página.
Os equipamentos e veículos se encontram nas superintendências e escritórios regionais do DER/PR, podendo ser visitados por representante dos municípios do dia 09 ao dia 11 de outubro.
Os itens estão separados em lotes, contendo de preferência três equipamentos em condições que variam de razoável a precária. Cada prefeitura deve manifestar o seu interesse por cada lote específico, não ultrapassando o limite de até seis lotes, sendo três de equipamento e veículos pesados, e três de equipamento auxiliares.
Cada município será contemplado com a doação de no máximo um lote de cada tipo, sendo realizado sorteio nos casos em que mais de uma prefeitura tiver interesse pelo mesmo lote.
O interesse em um lote deve ser registrado por meio do eProtocolo até as 18h do dia 11 de outubro, seguindo todos os critérios estabelecidos em termo de referência e seus anexos, disponíveis no portal do DER/PR.
O objetivo é garantir que esses materiais e equipamentos sejam aproveitados na realização de serviços e obras pelos municípios, voltando a beneficiar a população paranaense, em vez que estavam guardados em pátios ou depósitos.
SORTEIO E CONCRETIZAÇÃO – Nos casos em que mais de uma prefeitura manifestar seu interesse pelo mesmo lote, será realizado o sorteio da vencedora às 08h30 do dia 19 de outubro, na sede das superintendências regionais do DER/PR. Na mesma ocasião serão oficializados os vencedores de cada lote, sendo obrigatória a presença de representante legal do município para finalizar o processo de doação.
Por - AEN
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