O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realiza no dia 6 de setembro às 15h uma audiência pública para apresentar os seus novos programas de conservação da malha rodoviária estadual.
O evento terá transmissão ao vivo pela internet, através do canal oficial do órgão no YouTube, e poderá ser acompanhado de forma presencial, no auditório do DER/PR em Curitiba. Após a apresentação, interessados poderão encaminhar questionamentos e sugestões por formulário ou e-mail específico, que serão disponibilizados na audiência.
Serão três programas, subdivididos em 89 lotes, contemplando toda a malha rodoviária estadual. Informações detalhadas sobre a audiência pública ficarão disponíveis no portal do DER/PR em data mais próxima à sua realização, bem como os links para envio de contribuições e disponibilização de material de apoio.
A malha rodoviária estadual tem aproximadamente 12 mil quilômetros de extensão, com 10,5 mil quilômetros pavimentados e 1,5 mil quilômetros não pavimentados.
Confira os programas:
Programa de Manutenção/Conservação do Pavimento
Programa destinado à conservação dos pavimentos das rodovias sob jurisdição do DER/PR, subdividido em 40 lotes, contemplando cerca de 10.000 km de rodovias. A conservação do pavimento envolve os serviços de tapa buraco, selagem de trinca, remendo superficial, remendo profundo, fresagem, recomposição, reperfilagem, microrrevestimento e camada de reforço.
Programa de Conservação da Faixa de Domínio
Programa direcionado à execução de serviços de conservação dos elementos rodoviários da faixa de domínio, que consiste basicamente na limpeza dos dispositivos de drenagem e sinalização e controle da vegetação ao longo das rodovias. Este programa está distribuído ao longo do Estado, subdividido em 40 lotes, contemplando aproximadamente 11.000 km de rodovias pavimentadas e não pavimentadas, que estão sob a responsabilidade do DER/PR.
Programa de Manutenção da Pista e da Faixa de Domínio (Novas Concessões)
Este programa foi concebido para atender aos trechos de rodovias estaduais que constam no rol de rodovias que estão em processo de concessão, enquanto não são efetivados os contratos de concessão. Essas rodovias serão contempladas com os serviços de conservação da faixa de domínio e conservação do pavimento, subdividas em nove lotes, totalizando cerca de 1.560 km de extensão.
“Os antigos contratos de conservação estão chegando ao fim, bem como os programas intermediários que lançamos em anos recentes, justamente com o objetivo de manter a qualidade das rodovias enquanto trabalhávamos nesta iniciativa nova. Será o maior investimento da história do Paraná em conservação rodoviária, utilizando conceitos comprovadamente eficazes, garantindo muito mais segurança e conforto para os usuários de nossas rodovias”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
Por - AEN
O governo federal, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), aprovou mais nove cursos de doutorado nas universidades estaduais do Paraná.
As novas ofertas são Ciências da Saúde; Estudos de Linguagem; Psicologia, Ciências Sociais e o curso de Bionergia, que será ofertado em rede em cinco universidades estaduais. A lista com os novos doutorados aprovados foi divulgada na terça-feira (29), após parecer emitido pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Capes.
Todos os doutorados aprovados são de programas que já ofertam mestrado na mesma área. A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) teve a aprovação de dois novos cursos, em Estudos da Linguagem e Ciências da Saúde. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) terá o doutorado em Psicologia, e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) passa a ofertar também o curso na área de Ciências Sociais.
O curso de doutorado em Bioenergia é realizado em rede com associação de seis universidades - UEL, UEM, UEPG, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Além das seis instituições de ensino superior, o programa tem como parceiros a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Unicentro, Marcos Ventura Faria, explica que a Bioenergia é uma áreas de destaque no cenário nacional. “O doutorado em Bioenergia é um curso bastante importante porque já existe a demanda uma vez que já ofertamos o mestrado há algum tempo. Esse curso trará um fortalecimento muito grande para a área, já que é um dos temas prioritários em nível estadual e nacional”, disse.
Ao todo, 36 instituições públicas e privadas ofertam 652 cursos de mestrado e doutorado no Paraná. A rede pública estadual de ensino superior totaliza 328 cursos com centenas de possibilidades para pesquisas acadêmicas. As sete universidades estaduais reúnem mais da metade dos cursos de pós-graduação Stricto sensu ofertados no Paraná.
OUTRAS IES - Na mesma lista aprovada pela Capes há outros dois cursos de mestrado aprovados no Paraná. O Instituto Federal do Paraná, Câmpus Palmas, ofertará o curso de Ambientes Saudáveis e Sustentáveis; e a Universidade Tuiuti do Paraná recebeu a aprovação do curso de mestrado em Odontologia.
Por - AEN
O Paraná superou a marca de 3 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada em julho deste ano.
É o que apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta quarta-feira (30). Esta é a melhor marca registrada pelo Estado desde janeiro de 2020, quando a atual metodologia de cálculo do Caged entrou em vigor.
Os números apontam um crescimento consistente na massa de pessoas contratadas formalmente no Estado ao longo dos últimos meses. No acumulado do ano em 2023, o estoque de empregos formais do Paraná registrou aumento de 2,4%, saltando de 2.929.998 pessoas empregadas com carteira assinada em janeiro para 3.000.791 trabalhadores formais em julho.
Em janeiro de 2020, eram 2.615.227 empregados no Paraná, número que saltou para 2.804.805 em dezembro de 2021, ao fim do grande ciclo da crise da pandemia. Em janeiro de 2022 eram 2.824.637 e em julho, exatamente um ano atrás, 2.915.253.
Os dados confirmam o bom momento do mercado de trabalho do Estado. Neste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) que apontaram que a taxa de desemprego do Paraná está em 4,9%, o menor índice em quase dez anos. O Estado também apresenta a terceira melhor taxa de formalidade do Brasil, com 81,3% de empregados com registro em carteira. A proporção aumentou 0,9 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre do ano, quando era de 80,4%.
SETORES E MUNICÍPIOS – O setor de serviços é o que tem mais trabalhadores empregados no Estado, com 1,28 milhão de empregados formais, representando 42,7% do estoque total. A indústria do Estado é o segundo setor com maior número de trabalhadores com carteira assinada: são 750 mil pessoas empregadas, compondo 25% do total. A proporção está acima da média nacional. No País, a indústria representa 19,4% dos empregos formais.
O comércio responde por 23,2% dos trabalhos formais, com 696 mil pessoas, a construção civil representa 5,2% dos empregos, com 155 mil contratados, e a agropecuária completa a lista, representando 3,8% do total de postos de trabalhos formais ocupados, com 114 mil pessoas.
“São números de demonstram a confiança da iniciativa privada no ambiente econômico do Paraná. A confiança da indústria no Estado é um bom exemplo disso, já que é um setor que demanda um prazo mais longo para planejar seus investimentos”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Curitiba é a cidade do Estado com maior estoque de empregos formais, com 766 mil pessoas empregadas com carteira assinada. Na sequência estão Londrina (158 mil), Maringá (155 mil), Cascavel (111 mil) e São José dos Pinhais (108 mil).
CRESCIMENTO – O estado registrou o melhor saldo de empregos da região Sul, de janeiro a julho. Foram 77.674 novas vagas criadas no acumulado do ano, à frente de Santa Catarina (63.660) e Rio Grande do Sul (50.401). Na comparação com os outros estados do Brasil, o Paraná foi o quarto maior gerador de empregos no ano, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O saldo de empregos do Caged é a diferença entre o total de contratações e desligamentos. Foram 1.072.288 contratações e 994.614 desligamentos de janeiro a julho.
NACIONAL – Os dados do Caged apontam que o Brasil tem 43,6 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada. 20,9 milhões delas trabalham no setor de serviços. O comércio é o segundo setor que com mais trabalhadores no País, com 9,7 milhões de empregados com carteira assinada. Na sequência estão a indústria, com 8,4 milhões, a construção, com 2,6 milhões de pessoas, e a agropecuária, com 1,7 milhão de trabalhadores.
Confira a série histórica do estoque de emprego no BI do Caged.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população sobre os cuidados com as transações financeiras pelo sistema pix, a fim de evitar golpes e fraudes.
Nesta modalidade, é possível fazer transferências ou pagamentos sem cobrança de taxas em poucos segundos, o que requer cuidado redobrado para não perder dinheiro.
Golpes utilizando o pix são abrangentes e podem variar. De acordo com o delegado Emmanoel David, a maioria está ligada à obtenção de dados, o que faz com que contas bancárias possam ser invadidas ou sejam feitas transações não autorizadas pelas vítimas. Isso é possível porque os usuários devem cadastrar uma chave – que pode ser um telefone, e-mail, CPF ou uma chave aleatória – junto à instituição financeira. Nessas páginas falsas, são solicitados dados e informações que permitem que os golpistas possam usar o dinheiro da conta de forma indevida.
Além disso, os golpes também pode envolver situações de boletos falsos, nos quais a vítima acredita estar pagando por pix algo verdadeiro, mas os golpistas alteram o destinatário. Uma sugestão é sempre buscar sites oficiais ou procurar os emissários dos boletos. Outros golpes envolvem avisos de "falhas", WhatsApp clonado solicitando transferências, utilização de falsas centrais de atendimento e comunicações (e-mails e SMS fraudulentos).
Segundo o delegado, ainda é importante redobrar a atenção quando o usuário receber o comprovante do pix de um desconhecido. Em casos de compras ou serviços prestados, ao invés de pagarem na hora, os estelionatários programam a transferência para data futura e manipulam o comprovante para omitir o agendamento, enviando para a vítima como se a transação já tivesse sido feita. “Assim, os golpistas conseguem o produto sem pagar e a vítima fica no prejuízo sem receber o dinheiro”, afirma.
Segundo o delegado, as principais dicas de como evitar golpes passam por conferir os remetentes de e-mails, não acessar páginas suspeitas e não clicar em links recebidos por redes sociais ou SMS que tiverem cadastro de chave do pix.
O cidadão também deve cadastrar as chaves do pix apenas em canais oficiais de bancos, como aplicativos e agências bancárias, buscar contato frequente com as instituições em caso de dúvidas. “Nunca compartilhe códigos de verificação caso não tenha solicitado e não faça qualquer tipo de cadastro de pix por telefone ou por mensagens. Também esteja sempre atento ao destinatário no momento da transferência”, explica.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA – Caso seja vítima do golpe, o cidadão deve imediatamente fazer um Boletim de Ocorrência. O registro pode ser feito via internet, no site da PCPR, de forma rápida e evitando deslocamentos desnecessários. Caso deseje, a confecção do documento pode ser feita de forma presencial na delegacia mais próxima.
A vítima também pode entrar em contato com a instituição bancária. Através do banco é possível utilizar um procedimento chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central. Ele facilita o pedido de devolução dos valores em duas situações: confirmação de uso do pix para aplicação de golpe; e falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, abriu um para doação de 400 itens, incluindo móveis e equipamentos diversos, que poderão ser repassados exclusivamente a órgãos e entidades da administração direta do Poder Executivo (prefeituras) e organizações sociais sem fins lucrativos.
A lista de produtos disponíveis conta com itens em boa qualidade, como móveis para escritórios, aquecedores, ar-condicionado e bebedouros, passíveis de recuperação ou uso imediato, até produtos que atingiram sua vida útil e estão prontos para serem direcionados para reciclagem ou reaproveitamento de peças.
Os interessados podem avaliar os bens disponíveis, desde que agendem a visita previamente pelos telefones (41) 3313-6075 e (41) 3313-6244 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As visitas acontecem de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Caso haja interesse nos lotes disponibilizados, as entidades e órgãos qualificados devem encaminhar suas solicitações à Comissão de Inventário e Inservibilidade da Secretaria da Administração, de segunda a sexta-feira, no Palácio das Araucárias (Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n – Térreo), conforme modelo de requerimento especificado no edital.
A solicitação deve incluir informações essenciais, como a identificação do solicitante, a especificação dos lotes de bens desejados, a finalidade para a qual os bens serão destinados, bem como detalhes de contato da pessoa autorizada a receber os itens.
“A iniciativa oferece uma oportunidade valiosa para as organizações sociais e prefeituras adquirirem recursos essenciais e que podem estar fazendo falta no dia a dia e, além disso, também contribui para o ciclo sustentável de reutilização e reciclagem de bens”, detalha o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.
A Secretaria da Administração e da Previdência receberá solicitações de doação até o dia 27 de setembro.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, anunciou uma medida para apoiar e fortalecer o setor de reciclagem e suas organizações de base.
Por meio do , assinado nesta terça-feira (29) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, as cooperativas e associações de catadores de material reciclável podem agora usufruir de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas a empresas enquadradas no Simples Nacional.
O diferimento é uma prática fiscal que adia o pagamento do imposto em operações internas, realizadas dentro do Estado, para uma etapa posterior da cadeia de suprimentos. Normalmente, quando uma empresa vende um produto ou material, ela precisa recolher o ICMS imediatamente ao governo estadual. Com a alteração, as cooperativas e associações de catadores têm permissão para que o pagamento do tributo seja feito em uma fase posterior da cadeia de suprimentos, quando o material for efetivamente usado ou processado pelas empresas compradoras.
Na prática, o diferimento, ao aliviar a carga tributária para as organizações envolvidas na coleta e reciclagem, é benéfico pois confere à atividade mais flexibilidade financeira e permite que sejam feitos investimentos em melhorias nas operações.
O diferimento não é considerado um benefício fiscal. Em vez disso, é uma técnica de arrecadação que otimiza as funções do Fisco, já que facilita a fiscalização e a arrecadação de tributos, sem dispensar o pagamento do imposto, como ocorre com a isenção ou a não incidência. Dessa forma, as alterações também não resultam em renúncia de receita para o Estado.
Roberto Tizon, diretor da Receita Estadual do Paraná, enfatiza que a medida é importante para garantir que as cooperativas e associações de catadores tenham recursos para atualizar operações, adquirir equipamentos modernos e oferecer condições de trabalho mais seguras e eficientes.
“A alteração permite viabilidade econômica para investimentos na modernização das suas operações, tendo em conta que estas envolvem aspectos sociais, econômicos e ambientais, tão importantes para a sociedade como um todo”, destaca.
As associações e cooperativas também não conseguem utilizar o ICMS que recolhem como crédito tributário, uma vez que os materiais já foram tributados ao longo da cadeia de suprimentos. O uso de créditos é um mecanismo de compensação, que, quando possível, permite abater o valor de impostos a serem recolhidos na operação.
No entanto, tendo em vista que as empresas enquadradas no Simples Nacional só podem utilizar o crédito do ICMS no limite imposto pelo regime especial de tributação, a comercialização das cooperativas com essas empresas não era economicamente atrativa. Com o diferimento, todo o segmento e a finalidade da reciclagem passam a ser incentivados.
A atividade de coleta e reciclagem de materiais é um pilar da economia circular, exercida primordialmente por pessoas de baixa renda. A alteração na regra do ICMS, portanto, tem um componente de benefício social, na medida em que promove a melhoria nas condições de vida das comunidades envolvidas com coleta e reciclagem. Além disso, ao promover a reutilização de recursos, também reduz a demanda por matérias-primas e contribui para a preservação do meio ambiente.
A ação do Governo do Paraná reforça um compromisso com o aspecto social da atuação fiscal e reconhece a importância dos setores beneficiados, não apenas para o desenvolvimento econômico do Estado, mas também para a preservação do meio ambiente e o bem-estar das comunidades locais.
Por - AEN
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