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Os investimentos e as práticas de inovação foram o destaque da apresentação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na sua reunião pública anual, realizada por videoconferência, na tarde desta terça-feira (29). O encontro é dirigido a analistas de mercado e investidores.

A apresentação foi feita pelo diretor-presidente Claudio Stabile, pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Abel Demetrio, pela diretora de Investimentos, Leura Conte de Oliveira, e pelo gerente de Pesquisa e Inovação, Gustavo Possetti.

Com investimento recorde de R$ 880,3 milhões no primeiro semestre deste ano, a Companhia tem plano de investir R$ 10,7 bilhões no período de 2023 a 2027, com ênfase no esgotamento sanitário. Esta área recebeu nos primeiros seis meses R$ 495,5 milhões de recursos, 25,3% a mais do que o mesmo período de 2022.

O objetivo é atingir a meta de 90% da população atendida com coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033, conforme o Marco Legal do Saneamento.

Visando acelerar o alcance desse indicador, o presidente da Companhia deu detalhes das três Parcerias Público-Privadas – uma já em andamento e duas em processo de consulta pública – que prevê o atendimento a 211 municípios nas regiões Centro-Litoral, Oeste e Centro-Leste.

O presidente também destacou a inovação como ferramenta que permeia toda a Companhia e está no início de todos os seus projetos, o que demanda interação entre diversas áreas. Ele citou as parcerias da Sanepar com instituições técnicas e de pesquisa no Brasil e no Exterior, como propulsoras de novos negócios sustentáveis.

Por meio dessas parcerias, estão sendo desenvolvidos projetos que visam a transformação de subprodutos do esgoto, como o lodo e o biogás, em biofertilizantes, adubo, hidrogênio renovável e dióxido de carbono (CO2) líquido, com potencial de geração de receitas acessórias.

“Usamos na Companhia o termo inovabilidade, que significa a inovação em prol da sustentabilidade. Buscamos alinhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as práticas Ambiental, Social e de Governança (ASG) e a inovação”, disse. A Companhia recebeu em julho, pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio Inovação na área de infraestrutura do Valor Econômico.

Um dos exemplos é a parceria com Itaipu e o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) num projeto de sistemas sustentáveis de esgotamento sanitário que está sendo desenvolvido em sete cidades do Oeste do Paraná. Os investimentos são de R$ 184 milhões.

“Além dos recursos, o PTI agrega muito conhecimento e nos dá condições de melhorar a qualidade do atendimento à população, com saúde pública e preventiva, e o zelo com o meio ambiente”, complementou Stabile.

Ele falou também do conceito de economia circular, em prática na Estação de Tratamento de Esgoto Atuba Sul, em Curitiba, que é uma das plantas mais eficientes e inovadoras da América Latina. A ETE utiliza o biogás e o lodo gerados no processo de tratamento, além de cavaco de madeira, para fazer a secagem do próprio lodo. O secador tem capacidade para 5 toneladas de lodo por hora. “Nada ali vai para aterro. E o que era custo será uma receita acessória”, acrescentou.

Na área de eficiência energética, ele citou ainda a migração para o mercado livre de energia elétrica, que trará economia estimada de R$ 40 milhões em 2024 e, até o ano de 2028, de mais de R$ 400 milhões. “Temos também o uso de inteligência artificial no monitoramento real de nossos reservatórios, em projeto-piloto, o que nos proporciona uma redução de 13% de energia elétrica em sistemas da Região Metropolitana. É um modelo que será replicado para outras unidades da Companhia”, arrematou.

PRÊMIO VALOR 1000 – Os indicadores e os resultados econômico-financeiros de 2022 posicionaram a Companhia como a melhor empresa do setor de Água, Saneamento e Serviços Ambientais, no Prêmio Valor 1000, anunciado nesta segunda-feira (28).

Por - AEN

A Receita Estadual do Paraná implementou uma ferramenta de fiscalização que visa aprimorar a transparência e a conformidade tributária das empresas que operam no Estado.

Novas funcionalidades voltadas especificamente a empresas optantes pelo Simples Nacional foram acrescidas neste mês à malha fiscal do Fisco paranaense.

Elas permitiram um aumento significativo nas suspensões de emissão de notas fiscais por empresas no Paraná por conta de indícios de irregularidades. De janeiro a agosto de 2023, mais de 820 empresas foram suspensas, ao passo que em todo o ano de 2022, o total havia sido de 454. Somente neste mês de agosto, em que as novas funcionalidades passaram a funcionar, 457 empresas do Simples Nacional foram identificadas na malha fiscal e tiveram sua emissão de notas fiscais suspensa.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, o que facilita a gestão tributária dos empreendimentos. No entanto, como medida de proteção contra possíveis abusos neste regime, a Receita Estadual criou o novo sistema de malha fiscal que examina de forma minuciosa operações das empresas para identificar irregularidades fiscais.

O sistema de malha fiscal foi implementado com o objetivo de coibir atividades suspeitas de infrações tributárias por parte das empresas do Simples Nacional, principalmente emissão de notas fiscais de vendas incompatíveis com o montante de compras.

Em um período analisado de 90 dias, por exemplo, verificou-se que as empresas suspensas haviam gerado notas fiscais em valor total de R$ 300 milhões; por outro lado, as aquisições dessas empresas somavam apenas R$ 7 milhões em 180 dias, discrepância que foi detectada pelo sistema como um indício de não conformidade fiscal.

“Além disso, foram identificadas vendas de produtos importados, sem o devido processo legal de importação, configurando descaminho ou até mesmo contrabando em alguns casos”, comenta Yukiharu Hamada, coordenador da Assessoria do Simples Nacional.

EMPRESAS FICTÍCIAS – Antes da implementação da nova ferramenta, os sistemas e processos da Receita Estadual direcionavam-se primordialmente à identificação de empresas fictícias, conhecidas como “noteiras”, que operam sob o regime tributário normal. São empresas que emitem notas fiscais sem efetivamente realizar transações comerciais, e são utilizadas para evasão fiscal.

“Práticas como o descaminho e a evasão fiscal prejudicam não apenas o Fisco, mas também a economia do Estado e a concorrência leal entre empresas”, salienta Lhugo Tanaka Junior, chefe do Setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.

Ele explica que a suspensão prévia da emissão de notas evita que empresas irregulares continuem operando por longos períodos, algo que pode gerar passivos tributários significativos e exigir processos de recuperação fiscal onerosos e de resultado incerto.

“A malha fiscal também faz parte dos esforços da Receita Estadual para garantir a isonomia econômica entre as empresas que atuam no Paraná, combatendo a sonegação fiscal e promovendo uma concorrência justa no mercado”, diz Estêvão Ramalho, coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF).

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – O próximo passo da Receita Estadual, já em desenvolvimento pela Assessoria e Gerência do Ambiente Analítico (AGAA) e pela IGF, é o lançamento de um sistema de malha fina que utilizará inteligência artificial (IA) na detecção de operações suspeitas de sonegação, descaminho, contrabando e outras irregularidades fiscais.

“Este avanço promete reforçar ainda mais a capacidade de fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas que operam no Paraná”, diz David Saraiva, chefe da Assessoria do Ambiente Analítico.

Por - AEN

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ingressaram nesta terça-feira (29) com um pedido de medida cautelar antecedente de Ação Civil Pública (ACP) para bloquear os recursos da empresa e dos sócios da 123milhas. O caso tramita na 25ª Vara Cível de Curitiba.

A ação é decorrente da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais de viagens, comunicada pela empresa na penúltima sexta-feira (18), o que já rendeu uma notificação pelo Procon-PR.

O objetivo é assegurar os recursos necessários para garantir a execução dos serviços contratados ou a devolução dos valores pagos corrigidos, conforme é estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

O valor proposto da ação é de R$ 5,5 milhões, resultado da média contratual dos serviços suspensos pela 123 milhas (R$ 3.660,32) multiplicada pelo número de reclamações formalizadas no Procon-PR, que alcançou 1,5 mil no início da semana. Caso a 123milhas não disponha dos recursos exigidos, o bloqueio deve atingir diretamente os sócios da empresa, que também foram citados na ação.

“A medida proposta em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Procon-PR é de extrema relevância para garantir que os contratos firmados pelos consumidores sejam cumpridos, já que estamos diante de situações em que inúmeros clientes pagaram, muitas vezes com muita dificuldade e de forma parcelada, para a realização do sonho de uma viagem internacional”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Ajuizamos uma medida cautelar antecipada em uma ACP pleiteando o bloqueio de bens no valor suficiente pelo menos para ressarcir os consumidores que realizaram contratos com a empresa e que já foram informados que os contratos não serão cumpridos”, explicou o defensor Erick Ferreira, coordenador do Nudecon da DPE-PR. “Estamos antevendo que a empresa está com fluxo de caixa comprometido, conforme as notícias publicadas sobre o caso. Há um receio de que possa haver dilapidação do patrimônio e, depois, a empresa não conseguir ressarcir os consumidores”.

Os consumidores ainda podem formalizar sua reclamação através da plataforma Consumidor.gov.br (ou pelo aplicativo), no site próprio do Procon-PR, ou indo presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) também está disponível para atender os consumidores lesados, por meio do telefone (41) 99232-2977 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

“Essa ação demonstra a importância dos paranaenses irem atrás dos seus direitos quando são prejudicados, pois é justamente por meio da formalização das reclamações que o poder público pode agir”, disse Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.

Por - AEN