Contribuintes optantes do Simples Nacional que desejam regularizar suas obrigações fiscais por meio de parcelamento têm até sexta-feira (29) para aderir à modalidade, que só está disponível para quem usa a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
A adesão pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do Paraná.
A opção pelo parcelamento foi uma novidade instituída neste ano, após a regulamentação pelo Decreto nº 2.218/2023. O parcelamento abrange fatos geradores ocorridos até o dia 31 de março de 2023 e que tenham sido declarados em DeSTDA, podendo estar ou não inscritos em dívida ativa.
Segundo as regras estabelecidas, o montante a ser parcelado deverá ser pago em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela está limitado a seis UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná), vigentes no mês do pedido. Além disso, cada modalidade de crédito terá que ser parcelada separadamente, ou seja, tanto a dívida ativa quanto a DeSTDA devem ser tratadas como parcelamentos distintos.
A Receita Estadual estima que cerca de 15 mil contribuintes do Estado possam aderir ao parcelamento.
“É importante observar que, via de regra, o Estado não concede parcelamento para créditos tributários oriundos da DeSTDA. Assim, a disponibilização do parcelamento facilita a quitação de pendências de inúmeros contribuintes”, esclarece o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.
No caso dos créditos tributários que já foram ajuizados, antes de requerer o parcelamento o interessado precisa providenciar, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Termo de Regularização para Parcelamento (TRP).
A Receita Estadual disponibilizou a opção de parcelamento no Portal Receita/PR, através do menu “Parcelamento de ICMS -> Parcelamento de ICMS DeSTDA – Decreto nº 2.218/2023”. Os contabilistas vinculados às empresas podem consultar os débitos e fazer simulações de parcelamento. No entanto, apenas usuários com perfil de “sócio” poderão efetivar o Termo de Acordo.
Após a formalização do parcelamento, é importante lembrar que a primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês de adesão, a fim de garantir a homologação.
DÚVIDAS – Para esclarecer eventuais dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual (SAC), pelos telefones: (41) 3200-5009 (ligação local para Curitiba e Região Metropolitana) e 0800 041 1528 (ligação gratuita para outras localidades). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
REGIMES ATENDIDOS – A DeSTDA é uma declaração utilizada pelos contribuintes do Simples Nacional para o recolhimento do ICMS-ST, regime de substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse sistema, o imposto devido é atribuído a outro contribuinte, mais adiante na cadeia da mercadoria enquadrada no regime.
Também usam DeSTDA contribuintes do Simples Nacional que possuem ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, em aquisições feitas em outros estados. Além disso, contribuintes que têm ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto também se enquadram nessa categoria.
Por - Agência Brasil
Estão marcadas para os dias 17 e 18 de outubro as provas deste ano do Encceja PPL - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.
Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame tem a função de aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar.
As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração de cada estado.
No Paraná, o Encceja PPL 2023 soma 10,1 mil inscrições de pessoas privadas de liberdade, o que representa uma ampliação de 21% em relação à edição de 2022, que teve 8,4 mil inscritos. O aumento é quase o mesmo registrado no período anterior, de 22% em relação a 2021 (6,9 mil inscrições).
Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, estes números refletem o incentivo que a instituição dá aos custodiados. “Este aumento de apenados inscritos no Encceja PPL demonstra que a PPPR tem buscado incentivar as pessoas privadas de liberdade a estudarem. Temos muitos casos de pessoas que não tinham nenhuma escolaridade quando adentraram no sistema penitenciário e através da alfabetização oferecida dentro das unidades conseguiram concluir o ensino fundamental, médio e chegaram ao ensino superior”, destaca.
Entre as nove regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná (PPPR), a de Londrina foi a que mais teve inscrições, com 3.234 PPLs, seguida das regionais de Curitiba, com 2.281 inscritos; Umuarama (1.034), Ponta Grossa (862), Maringá (784), Guarapuava (661), Foz do Iguaçu (596), Cascavel (491) e Francisco Beltrão, com 364 inscritos.
“Essa mudança de paradigma, no qual os detentos estão se conscientizando de que devem estudar e participar dos exames, é o que tem mudado a realidade da Polícia Penal. O crescimento de inscrições demonstra não só a capacidade da equipe do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos, mas também dos diretores e servidores da segurança das unidades penais envolvidos nesta questão", afirma o coordenador regional da PPPR em Londrina, Reginaldo Peixoto.
REMIÇÃO – Pelas regras da execução penal, a cada 12 horas de estudo é reduzido em um dia a pena do detento. No caso do Encceja, esta classificação é feita de acordo com a nota. Caso seja aprovado no exame, o apenado recebe 200 horas de remição ( cerca de oito dias) e, caso não atinja a nota, apenas oito horas de remição.
A participação no Encceja é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. Realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar do estudante, dentro ou fora do sistema penitenciário. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira. O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do Ensino Fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas e não ter concluído o Ensino Fundamental. Para pleitear a certificação do Ensino Médio é necessário idade mínima de 18 anos completos na data das provas e não ter concluído o Ensino Médio. Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.
Por - AEN
O Governo do Estado e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinaram nesta segunda-feira (25) novos contratos com empresas, cooperativa e prefeituras paranaenses, que somam R$ 91,4 milhões em financiamentos.
A autorização que efetivou as novas operações financeiras foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, diretores do BRDE no Paraná e representantes das instituições beneficiadas.
Atendendo os três estados do Sul, o BRDE é um importante instrumento para financiar projetos e empreendimentos dos setores público e privado, ressaltou o governador. “O banco é estratégico para o desenvolvimento do Estado, dando um grande suporte às empresas, cooperativas e aos municípios paranaenses. O PIB do Paraná cresceu 8,6% no primeiro semestre, e esse avanço também é fruto desse importante trabalho”, disse Ratinho Junior.
“O BRDE tem buscado atender todas as regiões do Estado e em diferentes segmentos. A nossa ideia é fazer com que o banco esteja cada vez mais próximo do empresário, mais acessível, criando ferramentas para facilitar a vida de quem produz”, destacou o governador. “Também queremos ampliar a presença do banco nos municípios, como já acontece com a Fomento Paraná, para facilitar o acesso às linhas de crédito”.
O diretor Financeiro da agência paranaense do BRDE afirmou que 45% das operações do banco são feitas no Estado. “Repassamos crédito barato, em boas condições e a longo prazo àqueles que, efetivamente, contribuem com a geração de emprego e renda", disse Wilson Bley Lipski. “Para isso, temos diferentes linhas, voltadas a diversos segmentos. Uma delas é voltadas à energia renovável, que ajuda o Paraná a se consolidar como o Estado mais sustentável do Brasil e também o status da nossa instituição como Banco Verde, que apoia a sustentabilidade”.
EMPREENDIMENTOS – Entre as iniciativas que deverão ser contempladas, a que representa o maior volume financeira é contrato firmado com a Cooperativa Agrária Agroindustrial, no valor de R$ 49,9 milhões, para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica (PCH) na divisa dos municípios de Guarapuava e Pinhão, na região Centro-Sul do Paraná. Denominada PCH São Jerônimo, a estrutura terá uma potência instalada de 15,5 Megawatts após concluída.
O projeto também prevê a instalação de 14 quilômetros de rede de distribuição para interligar a PCH à subestação da Copel na Colônia Socorro. Com a nova estrutura, a Cooperativa Agrária ampliará a produção própria de energia elétrica a partir de fontes renováveis, tornando-se autossuficiente para a alimentação de suas atividades.
“É um projeto antigo, que iniciamos em 1992, mas que agora está se tornando realidade. Junto a outro empreendimento hidrelétrico que opera desde 2016, seremos autossuficientes na geração de energia elétrica em todas as nossas atividades industriais”, explicou o diretor-presidente da Agrária, Adam Stammer. “Isso compreende os projetos já instalados, os que estão sendo terminados e os que vamos iniciar nos próximos três anos”.
A indústria de peças agrícolas RDP, de Cascavel, contraiu um empréstimo de R$ 2 milhões para modernizar a linha de produção. “Tivemos acesso a duas linhas de crédito e vamos robotizar o processo de solda, que acelera a produção e melhora a garantia do produto, além de adquirir uma máquina para a fabricação de rodas de maquinários agrícolas”, explicou o diretor Executivo da RDP, André Chiumento. “Foi nossa primeira operação direta com o BRDE e todas as condições oferecidas foram muito atrativas”.
Outros acordos firmados contemplam R$ 3,2 milhões para ampliação da empresa de energia solar UFV Icaraíma, que vai implantar uma usina solar com capacidade instalada de 1 MWh, e R$ 6 milhões para o supermercado Boza, de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.
PREFEITURAS – Os novos contratos com os municípios estão dentro da linha estruturada pelo BRDE e a Secretaria das Cidades para cidades com mais de 80 mil habitantes. O primeiro contrato prevê o repasse de R$ 11,5 milhões para a Prefeitura de Pinhais, na Região Metropolita de Curitiba. Os recursos serão utilizados para pavimentação de vias da cidade. Outros R$ 18,6 milhões foram financiados pelo setor educacional da Prefeitura de Cascavel, no Oeste, também a ser gerido pela administração municipal.
A prefeita de Pinhais, Rosa Maria, destacou que esta é a segunda operação contratada com o BRDE, já que o banco será o principal financiador do novo hospital que está sendo construído na cidade. “Estamos acelerando a entrega de serviços e equipamentos de infraestrutura no nosso município com apoio do banco, que oferece crédito atrativo, com pouco burocracia e bastante agilidade durante todo o processo”, disse.
O diretor de Administrativo do BRDE, João Biral Júnior, explicou que a instituição tem atuado junto com os municípios na elaboração dos projetos, para dar celeridade aos financiamentos. “É um diferencial da agência paranaense. Ajudamos o município na parte do projeto, deixando ele pré-assinado e pré-aprovado dentro do banco para, posteriormente, fazer a liberação”, ressaltou.
RECORDE – O BRDE fechou o mês de agosto de 2023 superando a marca de R$ 3 bilhões em operações para novos investimentos. Com um crescimento nominal de 36,3% na comparação com os primeiros oito meses do ano passado (R$ 2,225 bilhões), o volume de contratações é o maior que o banco já registrou para o período. No Paraná, as operações alcançaram R$ 1,2 bilhão até agosto, o que corresponde a 40% do valor total. A projeção do BRDE é de contratar até o final do ano R$ 4,5 bilhões nos estados em que atua na região Sul, sendo R$ 1,7 bilhão no Paraná.
PRESENÇAS – Acompanharam a solenidade o vice-governador Darci Piana; a deputada estadual Marli Paulino; o vice-prefeito de Cascavel, Renato Silva; diretores das empresas e funcionários do BRDE.
Por - AEN
Depois de aplicar a injeção e acalmar o choro de mais uma criança imunizada, os profissionais da sala de vacina têm outra tarefa importante a cumprir: preencher os dados daquela vacinação nos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Se hoje o país está em alerta com a baixa nas coberturas vacinais e age para revertê-la, é a partir do retrato extraído desses dados que qualquer medida pode ser planejada e executada. Essa fotografia, porém, está embaçada por um quadro crônico de deficiências que prejudicam as políticas de imunização e dificultam a reação do PNI à hesitação vacinal.
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, conta que um objetivo prioritário do ministério é a padronização de todas as plataformas que registram a vacinação no país, de modo que todas alimentem de forma direta a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Esse movimento vai simplificar a comunicação entre os sistemas e também permitirá apresentar as informações à população via ConectSUS. O aplicativo foi fundamental na pandemia de covid-19 para a apresentação dos certificados de vacinação.
“Funcionou muito bem para a covid e agora nós estamos expandindo para a rotina. Então, temos uma série de ações no sentido de organizar os sistemas de informação para dar maior qualidade e melhor controle das ações do programa de imunização e uma maior vigilância das coberturas vacinais.”
As dificuldades com os sistemas de informação produzem obstáculos que vão além de uma percepção menos precisa das coberturas vacinais. A própria gestão das doses disponíveis para aplicação, por exemplo, acaba prejudicada quando as informações das salas de vacina não alimentam diretamente a RNDS. A estrutura atual impede que haja um diagnóstico correto das doses perdidas quando um frasco é aberto e nem todas as doses são aplicadas.
“A gente precisa de sistemas de informação que nos indiquem onde está o desperdício. Enquanto os dados da rotina não estiverem indo para a RNDS, sendo possível integrar com o sistema de logística, estoque e movimentação, a gente não vai conseguir monitorar isso. O SUS perde dinheiro com essa história de perder quatro meses para o dado subir. Três, dois, um mês que seja. Resolver o sistema de informação é uma prioridade”, destaca Gatti.
Sistemas de informação bem organizados ajudam a identificar onde há desperdício de vacinas - Fernando Frazão/Agência Brasil
Antes da digitação
A informatização do PNI começou a ser implementada em 1990 e levou toda a década até que o Sistema de Informações do PNI (SI-PNI) chegasse a todos os estados e municípios do país. Nas décadas anteriores, as planilhas de papel com os dados eram consolidadas pelos estados e enviadas ao governo federal, que não tinha as coberturas vacinais por município nem sabia quem eram as pessoas vacinadas.
Representante da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) no Rio Grande do Norte, a enfermeira Antônia Teixeira trabalhou como consultora técnica na área de sistemas de informação do PNI entre 2005 e janeiro de 2023. Ela conta que a informatização foi importante para fortalecer o planejamento da vacinação de rotina. O modelo inicial, porém, ainda trazia dificuldades importantes por ainda não permitir um registro nominal de vacinados.
"Você não sabia quem tinha sido vacinado, só sabia quantas doses tinham sido feitas. E isso já traz um viés, porque se subentende que uma dose representa uma pessoa. Se o esquema vacinal de uma determinada vacina é de uma dose, para cada dose, você imaginava um indivíduo vacinado", conta a enfermeira, que ressalta que havia distorções causadas por essa forma de registro. "Nos grandes centros, as coberturas tendiam a ser melhores. Na BCG, por exemplo, como é uma vacina recomendada para ser feita ainda na maternidade, o que acontecia com os municípios que não tinham maternidade? A vacinação era muito baixa, porque as crianças eram vacinadas em outros municípios."
Era comum também que doses aplicadas em duplicidade inchassem as coberturas vacinais. Se uma pessoa perdia a caderneta de vacinação do filho e retornava ao posto para conseguir uma nova, havia o risco de algumas vacinas serem repetidas e contarem duas vezes na cobertura vacinal daquela cidade. Esses problemas levaram à discussão de que era preciso um sistema nominal, capaz de saber quem recebia as doses e, ao mesmo tempo, de preservar o direito à privacidade dos usuários do Sistema Único de Saúde. Nos anos 2000, Antônia participou da criação e implantação desse sistema, que ficou pronto em 2009.
"Dessa forma, se o indivíduo morar no Piauí e for vacinado em São Paulo, e o registro for feito corretamente, eu vou saber a residência do indivíduo, e a cobertura vacinal vai ser carregada para a residência do indivíduo."
Diferentes sistemas
O Ministério da Saúde, porém, não foi o único que se movimentou nesse sentido, e estados e até mesmo alguns municípios chegaram a criar sistemas próprios para ter dados nominais dos vacinados, o que criou uma complexa comunicação de diferentes sistemas de informação com os mesmos dados. A dificuldade aumentou com a criação e implantação do e-SUS, na década de 2010, antes mesmo que o sistema nominal anterior fosse totalmente assimilado pelas unidades de saúde. O profissional da sala de vacina, sujeito à alta rotatividade e à abrangência cada vez maior do calendário vacinal, também precisava manejar esses sistemas, para que os dados continuassem confiáveis.
Profissionais de saúde devem preencher dados sobre vacinação nos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações - Fernando Frazão/Agência Brasil
"Nós podemos ter um bom sistema de informação, mas, se não tivermos um bom usuário, não vamos ter informação de qualidade", resume. "Se você tem poucos profissionais de saúde na unidade, mesmo que esse profissional seja capacitado, registrar não é a coisa mais importante a se fazer em uma unidade de saúde, em que tem uma mesma pessoa que é registrador, vacinador, atendente. Essa informação pode ser comprometida."
O momento de maior conflito entre os sistemas de informação foi também quando as coberturas vacinais do Brasil começaram a cair, após 2015. Antônia Teixeira acredita que as dificuldades relacionadas ao preenchimento e envio dos dados podem estar entre causas, mas não explicam nem amenizam a gravidade dos números que apontam a redução da imunização. “Uma coisa é certa: há problemas, sim, na integração das bases de dados. Nem todos os dados chegam ao sistema de informação como se esperava que chegassem.”
Mesmo com as dificuldades, os sistemas de informação também oferecem ferramentas importantes para enfrentar a queda nas coberturas vacinais. Com o registro nominal dos vacinados, o governo federal e os estados conseguem identificar onde a busca ativa de pessoas que não se vacinaram é mais necessária, direcionar recursos e acionar a atenção básica local para ir até a população. A busca ativa está entre as principais ações que o Ministério da Saúde tem orientado durante as campanhas de multivacinação em cada estado e ações de microplanejamento nos municípios.
ConectSUS
A consultora da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Carla Domingues adiciona aos desafios desse cenário problemas de instabilidade nos softwares usados para o registro dos dados de vacinação. A enfermeira foi coordenadora do PNI por 13 anos, no período em que foi feita a transição dos dados agregados com apenas as doses aplicadas para os dados nominais, com a identificação de quem foi vacinado.
“A primeira questão é ter um software com confiabilidade. Muitas vezes, o sistema era instável, e, ao digitar os dados, eles não eram transmitidos para o nível federal, ou se perdiam durante essa transmissão. E tínhamos dados divergentes entre estados e o nível nacional”, descreve. “A evolução dos softwares é fundamental para que a gente possa ter a garantia de que os dados que são colocados no município sejam os mesmos da base nacional. Mas o grande problema hoje é a falta de recursos humanos para fazer essa digitação, ou ter um recurso humano qualificado para fazer a digitação correta.”
Por - Agência Brasil
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (25) que o Governo do Estado repassará cerca de R$ 455 milhões aos municípios paranaenses para custeio da educação e da saúde até o fim de 2023.
A informação foi confirmada em um encontro com prefeitos, vice-prefeitos e secretários das 399 prefeituras do Paraná, no Palácio Iguaçu.
Segundo Ratinho Junior, o aumento de repasses nas duas áreas é uma forma encontrada pelo Estado para compensar parte da diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, em decorrência da queda de arrecadação tributária.
“Fechamos uma parceria muito importante com os 399 municípios do Paraná para amenizar uma queda orçamentária das prefeituras que está ocorrendo no Brasil inteiro. Estes repasses extras que anunciamos hoje vão ajudar a custear justamente as duas áreas que mais carecem de investimento pelas prefeituras, que são a saúde e a educação, e que os municípios sozinhos não conseguem fazer”, afirmou o governador.
“O dinheiro vai ser usado no reforço do transporte escolar, na realização de consultas e exames, principalmente aquelas pré-operatórias, nos repasses feitos ao consórcio de saúde para compra de medicamentos e nas ambulâncias do SAMU que atendem urgências e emergências”, acrescentou Ratinho Junior.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar dos Santos, representou os demais gestores municipais nas assinaturas que efetivaram a transferência de recursos. Para ele, os recursos estaduais vêm em momento oportuno para equalizar o orçamento das prefeituras e garantir a manutenção dos serviços básicos à população.
“Com a queda de arrecadação do FPM, o Governo do Estado comparece com um montante importante que permitirá aos prefeitos reequilibrarem as suas contas e continuarem a prestar serviços de qualidade na saúde e na educação”, disse. “Os recursos serão repassados proporcionalmente desde Nova Aliança do Ivaí, que é a cidade menos populosa, até a nossa Capital Curitiba, demonstrando o respeito com todos cidadãos os paranaenses”.
SAÚDE – De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, os recursos para a área serão utilizados em quatro frentes distintas, totalizando aproximadamente R$ 243 milhões. “Esta parceria vai permitir o aumento nos repasses do custeio das ambulâncias alfa, que são usados em situações de maior urgência, na compra de medicamentos, na assistência farmacêutica e nas consultas e exames de média e alta complexidade que vão ajudar principalmente o pré-operatório do programa Opera Paraná”, explicou.
O maior volume, de R$ 150 milhões, refere-se ao custeio de consultas e exames especializados. O pagamento será feito em parcela única no início de outubro proporcionalmente à população atual de cada município de acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, com repasse de R$ 13,10 per capita.
O Governo do Estado também vai ampliar em 29% o repasse para financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O custeio de cada ambulância com equipe médica, que era de R$ 72 mil por mês, passará para R$ 92,8 mil, que somam R$ 16,2 milhões neste ano. Com o aporte, fica garantida também a manutenção das ambulâncias que prestam atendimento nas rodovias do antigo Anel de Integração até a conclusão das novas concessões rodoviárias.
Outro aumento ocorre no repasse anual para o Consórcio Paraná Saúde, responsável por centralizar as compras de medicamentos utilizados na atenção básica em 398 municípios. O aumento será de mais de 100%, passando de R$ 27 milhões para R$ 57 milhões neste ano, o que permitirá aos municípios a aquisição de medicamentos em alta escala, reduzindo em até 40% os custos dos insumos para distribuição à população. Soma-se a este pacote mais R$ 11 milhões destinados especificamente à Curitiba, que não integra o consórcio.
A Sesa também confirmou que aumentará o repasse para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) em 22,5% neste ano. Ele integra o Programa Farmácia do Paraná e tem como objetivo aportar recursos para a melhoria na organização da Assistência Farmacêutica dos municípios.
Durante anos, os repasses do IOAF variaram entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano. Em 2022, o recursos saltou para R$ 16 milhões e, agora, passou por novo reajuste para R$ 19,6 milhões, sendo 64% do valor para manutenção e 36% para investimentos.
TRANSPORTE ESCOLAR – Na educação, serão investidos R$ 212 milhões até o fim do ano para custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE). De acordo com a diretora-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Eliane Carmona, o montante representa 41% a mais de recursos para garantir o transporte gratuito e seguro aos estudantes da educação básica das áreas urbanas e rurais matriculados na rede estadual de ensino.
“O trabalho para levar o transporte escolar dos alunos da rede estadual conta com uma influência direta das administrações municipais, por isso repassaremos até o fim do ano R$ 62 milhões a mais em relação ao que foi gasto em 2022”, declarou. “Esta ampliação se soma a entrega de 173 novos ônibus escolares e na entrega de 180 obras de construção, reforma e ampliação de escolas, o que comprova que a educação é uma prioridade para o Estado do Paraná”.
Instituído por uma lei estadual de 2004, o programa garante o direito aos alunos residentes a mais de dois quilômetros das escolas onde estão matriculados. A exceção é para os estudantes com deficiência ou dificuldades de locomoção e para aqueles cujo trajeto ofereça algum tipo de risco, situações em que o transporte é garantido independentemente da distância até a unidade escolar.
A partir de 2013, uma resolução da Secretaria de Estado da Educação passou a levar em conta os custos reais praticados dos municípios como parâmetro para repasse das verbas. Para isso, as prefeituras devem preencher dados sobre as escolas, alunos, informações georreferenciadas e as rotas utilizadas no transporte escolar dentro do Sistema de Gestão do Transporte Escolar para cálculo dos custos por quilômetro rodado e diagnóstico sobre possíveis melhorias de eficiência no serviço.
Além do dinheiro do Pete, os municípios utilizam recursos próprios e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), da União, para custeio do serviço. Os recursos estadual e federal são transferidos diretamente aos municípios em 10 parcelas sem a necessidade da assinatura de convênios ou termos de adesão.
NOVOS VEÍCULOS – Além dos recursos destinados a execução do transporte, o Governo do Estado entregou, em abril de 2023, 173 novos ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Os veículos foram adquiridos por aproximadamente R$ 58,5 milhões, com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
Desde dezembro de 2022, o Caminho da Escola recebeu um investimento de R$ 117 milhões para a aquisição de 340 veículos. Metade dos recursos é proveniente do tesouro estadual e outra metade de emendas da bancada federal do Paraná, beneficiando 204 cidades dos 32 Núcleos Regionais de Educação.
PRESENÇAS – O evento realizado no Palácio Iguaçu contou também com a presença do vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Sérgio Vieira; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; e do Turismo, Márcio Nunes; o presidente do Detran-PR, Adriano Furtado; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton de Souza; o deputado federal Toninho Wandscheer; os deputados estaduais Alexandre Curi, Hussein Bakri, Artagão Junior, Marcia Huçulak, Luiz Claudio Romanelli, Gugu Bueno, Gilberto Ribeiro, Nelson Justus, Luis Corti, Cobra Repórter, Anibelli Neto, Ricardo Arruda, Douglas Fabrício, Flávia Francischini, Tito Barrichello, Alexandre Amaro, Wilmar Reichembach, Denian Couto, Cloara Pinheiro, Adão Litro, Batatinha e Soldado Adriano José.
Por - AEN
Falta pouco mais de um mês para os dois intercâmbios do Ganhando o Mundo deste semestre.
Os professores do programa do Governo do Paraná que vão para Canadá e Finlândia embarcam no dia 28 de outubro e voltam até o dia 25 de novembro. Os 40 alunos que vão para a França embarcam no dia 6 de novembro e permanecem na Europa até 15 de dezembro.
De acordo com a seleção, 75 professores da rede estadual passarão três semanas no Canadá (na cidades de Toronto) e 24 ficarão um mês na Finlândia (em Hämeenlinna). Esta é a estreia do programa de intercâmbio para professores no Estado e tem por objetivo aprimorar e capacitar os docentes por meio do contato com práticas pedagógicas de excelência em países considerados referência na educação. O investimento total, por parte do Governo do Estado, é de R$ 3,9 milhões.
Os selecionados poderão vivenciar experiências em instituições de ensino diferentes, tendo contato com outras culturas e trocando informações com profissionais de outros países. Os professores selecionados participaram de um edital aberto pela Secretaria de Educação. A seleção levou em conta dois critérios: experiência no programa Formadores em Ação e uma prova didática, em que era necessário elaborar um plano de ação abordando uma situação-problema do ambiente escolar e uma proposta de solução.
A experiência na França também será inédita no programa. Os 40 alunos do Ensino Médio de colégios estaduais do Paraná ficarão seis semanas em viagem. Os intercambistas estudarão na França na modalidade equivalente ao ensino médio. O objetivo do programa é possibilitar a ampliação do repertório cultural e acadêmico dos alunos, além do desenvolvimento da autonomia e o aperfeiçoamento da língua francesa.
Ao retornar, os participantes se tornam embaixadores do programa, compartilhando a experiência com a rede estadual de ensino por meio de diversas atividades. O investimento da Secretaria da Educação nesta edição é de R$ 1,2 milhão. A pasta também é responsável pelos custos dos estudantes paranaenses, passagens aéreas e emissão de passaportes.
O aluno que fizer o intercâmbio receberá ainda três bolsas no valor de R$ 800: a primeira e a segunda (bolsa instalação) estarão disponíveis antes do embarque e serão destinadas à cobertura das despesas iniciais. A terceira bolsa (de manutenção) será depositada nos cartões pré-pagos internacionais dos intercambistas após 30 dias. Os estudantes desta edição também terão seguro de viagem e de saúde durante o período que estiverem residindo na França.
MIL ALUNOS – E nesta semana a Secretaria de Estado da Educação divulgou também a divisão dos destinos da edição que vai levar mil estudantes da rede de ensino estadual para uma experiência imersiva de estudos em países de língua inglesa (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e Nova Zelândia). Os intercambistas embarcam entre janeiro e fevereiro de 2024 e os destinos foram determinados de acordo com a preferência e fluência dos selecionados na língua inglesa.
A Austrália vai receber 250 estudantes da rede estadual. O país é lar de instituições de ensino de prestígio internacional, incluindo escolas classificadas entre as melhores do mundo. O Canadá, que já participou da primeira edição, vai receber 400 alunos do programa. O país preza pelo compromisso com a pesquisa e a inovação por meio de instituições de ensino consideradas referência em diversas áreas. A Inglaterra e os Estados Unidos serão o destino de 50 alunos (cada); e a Nova Zelândia vai receber outros 250 estudantes.
“Cada país escolhido oferece uma experiência cultural única e conta com uma rede educacional de excelência. Isso possibilita a ampliação do repertório cultural e acadêmico dos estudantes, além de potencializar o desenvolvimento da autonomia e aperfeiçoar o domínio da língua inglesa.”, afirma o secretário de Educação, Roni Miranda.
PROGRAMA – Criado para possibilitar a ampliação do repertório cultural e acadêmico dos estudantes, o Ganhando o Mundo leva anualmente alunos da rede de ensino estadual para países estrangeiros nos quais têm a oportunidade de vivenciar diferentes realidades socioculturais, além de expandirem seu repertório acadêmico por meio do aperfeiçoamento e domínio de novos idiomas.
São custeadas pelo Governo do Estado as despesas com alimentação, hospedagem, transporte, emissão de vistos e passaportes, passagens aéreas e terrestres, exames médicos, vacinas, seguro-viagem e saúde, taxa de matrícula, mensalidade da escola no exterior, material didático, uniforme, tradução juramentada da documentação escolar e reuniões de orientação.
Por - AEN
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