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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta terça-feira (13) um novo edital para credenciamento de usinas de beneficiamento de leite interessadas em fornecer para o programa Leite das Crianças.

As credenciadas irão fornecer leite pasteurizado integral. O valor liberado para contratação ultrapassa R$ 186,9 milhões e atenderá crianças de 6 a 36 meses de idade pertencentes a famílias com renda per capita não excedente a meio salário mínimo regional, beneficiárias do programa.

Executado pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab, o programa visa ainda fortalecer a agropecuária familiar, estimular a organização das bacias leiteiras locais e regionais e qualificar a produção leiteira do Estado. “Ele garante pagamento melhor a quem produz o leite com mais qualidade, o que ajuda tanto as crianças quanto a cadeia leiteira do Estado”, disse a chefe do Desan, Márcia Stolarski.

As empresas interessadas devem apresentar a documentação exigida a partir desta terça-feira, 13 de junho, até 03 de julho de 2023. A Comissão Especial de Credenciamento terá 15 dias úteis após a entrega dos documentos para analisar. Vencidos os prazos de recurso, as declaradas credenciadas serão convocadas para as sessões de alocação de demandas que atenderão as necessidades regionais.

O Edital de Chamamento Público n.º 1/2023, com detalhes sobre os requisitos e documentos necessários, está disponível para consulta no site da Secretaria. Os documentos deverão ser digitalizados e entregues nas sedes dos 23 Núcleos Regionais da Seab, juntamente com o formulário que faz parte do edital.

Para manter-se no Leite das Crianças, os produtores precisam passar por uma rígida fiscalização, ter instalações adequadas e fazer procedimentos de acordo com as exigências higiênico-sanitárias

PROGRAMA – O Leite das Crianças foi criado há 20 anos para formar uma rede de proteção alimentar destinada a crianças de 6 a 36 meses. Contribui para a prevenção da desnutrição infantil, fomento da bacia leiteira, promoção do desenvolvimento local e geração de renda aos agricultores familiares. O leite é enriquecido com ferro e zinco quelato e vitaminas A e D, com no mínimo, de 3% de gordura. Participam diretamente as Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Saúde, da Educação, e do Desenvolvimento Social e Família. Hoje são atendidas 111.210 crianças, com envolvimento de cerca de 4.500 produtores familiares e 34 usinas de processamento do leite.

Por - AEN

A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, retomou nesta semana os financiamentos com recursos do Fungetur – Fundo Geral do Turismo.

Estão disponíveis R$ 23,3 milhões em recursos para projetos de investimento, compra de equipamentos e capital de giro, para micro, pequenas e médias empresas registradas no Cadastur – Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos.

De acordo com o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a instituição tem procurado apoiar a manutenção dos empreendimentos ligados ao turismo desde a pandemia. “Foi um setor muito impactado pelo isolamento social durante todo o período pandêmico. O objetivo do governo agora é contribuir com a retomada das atividades das empresas”, afirma.

Segundo o diretor, o crédito se soma a diversas iniciativas do governo estadual focadas em aproveitar o potencial do turismo no Paraná, com belezas naturais, roteiros religiosos, gastronômicos, festas regionais e também como atrativo para o turismo de negócios. “O turismo atrai divisas e gera muitos empregos a um custo baixo, que é bom para o mercado de trabalho e para a renda das famílias. Além disso, é uma indústria que não polui o ambiente. Aliás, ajuda a preservar”, destaca Neves.

O secretário de Turismo do Estado, Marcio Nunes, ressalta que a pasta tem o compromisso de entender a demanda de crédito do setor e fortalecer o elo entre e os agentes financeiros e a Cadeia Produtiva do Turismo. “Além disso vamos atuar no fomento e sensibilização aos empreendimentos do Paraná sobre a relevância de investimentos no setor para ampliação do fluxo e a qualificação do produto”, pontuou.

De acordo com Nunes, o turismo é uma prioridade no governo Ratinho Junior e a oferta de crédito para empresas do setor é fundamental para que haja mais investimento privado, especialmente nos pequenos empreendimentos. “Investimento que com toda a certeza, com o reaquecimento do turismo que está ocorrendo, retornará rapidamente para o empreendedor”, completou.

NOVOS PARÂMETROS – A linha de crédito da Fomento Paraná foi adequada aos novos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Turismo, que revisou os prazos, os juros e o indexador dos contratos, que passou a ser o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Nas novas condições, todos os contratos com recursos Fungetur terão taxa de juros anual de 5% ao ano acrescidos do INPC (esse índice fechou em 3,74% para os 12 meses encerrados em maio/23).

Pelas novas regras, empréstimos de capital de giro com recursos do Fungetur podem ter um prazo para pagamento de até 72 meses, podendo incluir até 18 meses de carência nesse prazo, se necessário. Para compra de bens a carência é de até 12 meses e o prazo total de 60 meses para pagamento. No caso de investimento fixo, como obras de reforma ou ampliação de instalações, o prazo sobe para até 24 meses de carência e até 120 meses para pagamento.

Empreendimentos como hotéis, pousadas, restaurantes, centros de eventos e todo tipo de empreendimentos comerciais e de serviços voltados ao segmento de turismo podem solicitar o crédito, mas precisam estar com o Cadastur atualizado no Ministério do Turismo.

Objetivando atingir um público maior de empresas, os limites financiáveis desta linha serão de até R$ 500 mil para capital de giro puro ou financiamento de bens e de até R$ 1 milhão para projetos de investimento fixo, modalidade que permite até 30% em capital de giro associado.

Neste momento, as opções de garantia disponíveis para os contratos são por meio do Fundo de Aval Garantidor da Micro e Pequena Empresa (FAG/PR), cartas de garantia de Sociedades Garantidoras de Credito (SGC), aval de terceiros ou ainda por meio de garantias reais, conforme o volume de recursos envolvidos e a classificação de risco da operação.

BNDES – A Fomento Paraná também disponibiliza uma linha de crédito opcional para atender empreendimentos de micro e pequeno porte ligados ao turismo, com recursos do BNDES. Neste caso o limite de crédito também é de R$ 500 mil e a taxa de juros é de 5% ao ano + SELIC, com equalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), e prazo total de até 60 meses para pagar, podendo incluir até 12 meses de carência. A principal vantagem, neste caso, é a possibilidade de uso do Fundo Garantidor para Investimento (FGI), do BNDES, como garantia.

ATENDIMENTO – Tanto em uma opção quanto em outra, o acesso ao crédito pode ser feito diretamente por atendimento presencial na Fomento Paraná em Curitiba (Rua Comendador Araújo, 362 - Batel) ou on-line, no portal www.fomento.pr.gov.br, e também por meio da rede de correspondentes credenciados que atuam nos municípios de todas as regiões do estado.

Por - AEN

Criado em junho de 1973, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) comemora 50 anos colecionando contribuições importantes ao Paraná, que vão da avaliação de programas públicos para populações rurais, como o Paraná 12 Meses, nas primeiras décadas, até o duro trabalho na pandemia, quando projetou taxas de ocupação de leitos de UTI e enfermarias.

Ao longo da história, a autarquia estadual trabalha fornecendo informações e análises que ajudam a orientar as tomadas de decisão dos gestores públicos e empresariais, além de realizar, através de suas equipes técnicas, recorrentes avaliações de políticas públicas implementadas no Estado.

Ao comemorar o Jubileu de Ouro, e de olho no futuro, o presidente do Ipardes, Jorge Callado, cita que, rumo ao próximo cinquentenário, o instituto enfatiza ciência, tecnologia, inovação e construção de indicadores, tendo o importante trabalho de embasar programas como o de planejamento plurianual. “Junto a isso, buscamos parcerias e cooperação técnica com instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério Público, para que nossa base de dados seja uma fonte de informação”, diz.

O aprimoramento contínuo das metodologias, infraestrutura e equipamentos, além da melhoria do corpo técnico atual e das exigências para o que virá mediante concursos, são os passos, segundo Callado, para que o instituto siga fazendo frente a novas matrizes de análise, e que as respostas cheguem cada vez mais claras e fidedignas à sociedade e aos tomadores de decisão.

“Esses passos são importantes para que o nosso centro de informações e estudos esteja sempre capilarizado e disponível para a sociedade, e que todas as informações aqui geradas possam ser transformadas em conhecimento, atendendo às atuais e futuras demandas da sociedade, uma vez que essas exigências são alternadas de acordo com o momento econômico, social e ambiental”, afirma.

Como parte das comemorações desta data, o órgão promoverá ações ao longo deste ano. Uma das atividades programadas será uma cerimônia no Museu Oscar Niemeyer, nesta terça-feira (13), a partir das 19 horas, e contará com a presença de diversas autoridades e homenagens a grandes nomes que ajudaram a construir a instituição.

Já no dia 23 de junho acontecerá um evento acadêmico que contará com apresentações de Cimar Azeredo Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de Rebeca de La Rocque Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. As palestras iniciarão às 9h30, no Auditório Gregor Mendel da Pontifícia Universidade Católica do paraná (PUC-PR). A entrada será gratuita, mediante inscrições limitadas, através da Escola de Governo do Estado do Paraná.

PARANÁ EM PAUTA – O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, comemora o meio século de Ipardes apontando que, em parceria com a Secretaria, o instituto tem fornecido importante subsídio técnico em apoio à elaboração do Plano Plurianual 2024 2027. “O Ipardes ajuda a definir, com indicadores econômicos e sociais, para onde o Estado deve seguir. É um instrumento poderoso que orienta - ao traduzir para nós, gestores, que tomamos as decisões nas secretarias e com o governador - qual o melhor caminho que o Paraná deve percorrer”, explica.

Segundo Silva, outro foco atual da parceria da SEPL com o instituto tem sido debruçar sobre o novo Censo do IBGE, que teve prévia divulgada e que deve ser publicado integralmente nos próximos meses, porque é ele quem vai dar a leitura de como vai se comportar o Paraná no futuro. “Um indicador importante que nós já temos avaliado, por exemplo, diz respeito ao progressivo envelhecimento da população do Paraná, o que exige uma leitura do instituto que vai ajudar a mostrar quais deverão ser os investimentos na área de saúde e nos cuidados da pessoa idosa”, diz.

O diretor do Centro de Pesquisa, Júlio Takeshi, destaca, entre os inúmeros trabalhos de grande relevância feitos ao longo dos anos pelo instituto, as atividades de avaliação de programas como do Paraná 12 Meses, nos anos 1980-1990, iniciativas que se multiplicaram nos anos seguintes.

“No início dos anos 2000, realizamos outro trabalho que até hoje é referência, abordando a heterogeneidade socioeconômica do Paraná, intitulado Vários Paranás, que contribuiu para a elaboração de inúmeras ações públicas. Depois, na década passada, foi elaborado o Zoneamento Ecológico-Econômico, trabalho multidisciplinar que envolveu vários atores do Estado, incluindo servidores do Ipardes, e que redundou em um trabalho até hoje inédito no âmbito da federação”, complementa.

Também têm relevância e são projetos perenes, cita Takeshi, o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), que elabora índices para todos os 399 municípios do Estado; o cálculo do PIB Paranaense e dos Municípios do Estado, atividade feita desde 1990, em conjunto com o IBGE; e as publicações periódicas Análise Conjuntural e a Revista Paranaense de Desenvolvimento.

Segundo Takeshi, entre os trabalhos decisivos no âmbito da história do Paraná, as projeções demográficas que apontam prováveis caminhos do contingente populacional do Estado em nível municipal, em um horizonte temporal bastante longo, ajudou muito na definição das futuras demandas da população pelos serviços públicos, por exemplo.

“Os estudos recentes relacionados aos casos da Covid-19 também auxiliaram no enfrentamento dos inúmeros desafios à gestão pública paranaense impostos pela pandemia, com o Ipardes contribuindo sobremaneira para o atendimento da população”, diz.

“É um ‘privilégio’ acompanhar a evolução do instituto dentro do contexto econômico paranaense em seus vários segmentos, que muda conforme muda o mundo, mas seguindo firme no seu propósito, sempre engajado em prol da economia paranaense, brasileira e também mundial”, afirma Maria Laura Zocolotti, supervisora editorial que está na instituição há cerca de 40 anos.

Ela destaca algumas publicações e projetos importantíssimos para a economia dos quais participou na execução e coordenação dos trabalhos e que continuam até hoje: a Revista Paranaense de Desenvolvimento, que sempre publica artigos inéditos, Paraná Rural, Paraná 12 Meses, Vários Paranás, Leituras Regionais, Paraná Highlights, Perfil dos Municípios, Perfil das Regiões, Anuário Estatístico, Boletim de Comércio Exterior, Boletim de Análise Conjuntural e o mais recente, o Boletim do Índice de Preços Regional (IPR).

Para a técnica administrativa e de acervo bibliográfico Liliam Iara Mendes, a criação do Ipardes fez com que o Estado do Paraná observasse um crescimento mais amplo em estudos e projetos no âmbito econômico-social e que os 50 anos da instituição devem ser comemorados por todos. “É peça fundamental na elaboração de projetos para o planejamento do Estado do Paraná e, hoje, crescer em qualidade, credibilidade e responsabilidade é o que o Paraná deseja - e essas qualidades o instituto tem de sobra para atender essa demanda”, diz.

FUNDAÇÃO – Fundado em 1973, o Ipardes surgiu no contexto de criação do Sistema Nacional de Planejamento. No início da década de 1970, diante da crescente mudança no comportamento econômico do Paraná e das novas tendências da economia no setor agroindustrial, criou-se no Estado uma equipe denominada Grupo de Estudos para as Atividades Agroindustriais do Paraná (GEAAIP), atrelada ao extinto Banco de Desenvolvimento Econômico do Paraná (Badep).

Este grupo foi o embrião para o surgimento da Fundação Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, como órgão vinculado à futura Secretaria de Estado do Planejamento, nos moldes do que já ocorria no Governo Federal entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério do Planejamento.

A criação foi formalizada pela lei 6.407, aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de junho de 1973. Posteriormente, a lei 7.550, de 17 de dezembro de 1981, alterou a denominação Fundação Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social para Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundação Édison Vieira.

Em 3 de junho de 1987, passou a incorporar as atribuições e funções da extinta Fundação Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Paraná (Fidepar), no que concerne aos programas de treinamento para o desenvolvimento em nível de pós-graduação lato sensu. Também o Departamento Estadual de Estatística (DEE) repassou suas atribuições, pessoal e patrimônio.

Em 16 de julho de 1991, a lei 9.663 transformou o órgão em autarquia e o denominou Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Em 17 de novembro de 2021, a lei 20.778 atribuiu ao instituto como sendo uma instituição científica e tecnológica e de inovação do estado do Paraná.

Com foco atual na inovação e na sustentabilidade, tem como competências:

- Realizar pesquisas e estudos aplicados;

- Prover informações e análises qualificadas;

- Contribuir na elaboração de projetos e programas;

- Acompanhar a evolução da economia estadual;

- Fornecer apoio técnico nas áreas econômica, social e ambiental à formulação das políticas estaduais de desenvolvimento sustentável;

- Coordenar, orientar e desenvolver indicadores e estudos de natureza estatística voltados ao conhecimento da realidade socioeconômica e ambiental do Estado.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população sobre os perigos e o crime de soltar balão, prática ainda comum nas festividades de junho e julho.

A legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões. A manipulação é considerada crime ambiental. A prática pode causar danos irreparáveis a famílias e ao meio ambiente. 

De acordo com o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Dias, o balão é produzido com material inflamável e permite uma rápida propagação do fogo. Por tanto, a prática é perigosa. “Na queda do balão, há o risco de incêndio de graves proporções, atingindo não só matas e florestas como também ambientes habitados, colocando em risco a vida de inúmeras de pessoas”, alerta. 

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Em 2022, a DPMA instaurou quatro inquéritos policiais para investigar a soltura de balões em Curitiba.

A lei de crimes ambientais surgiu da necessidade de proteger o meio ambiente, assim como a mancha urbana, até porque a soltura de balões pode causar incêndios imensuráveis. 

A PCPR orienta que em casos de emergências, incêndios ou incidentes envolvendo balões, entrar em contato com o Corpo de Bombeiros através do telefone 193. A Polícia Militar também pode ser acionada se o crime for flagrante.

Por - AEN