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Governo do Estado realizou na manhã desta sexta-feira (15), em Foz do Iguaçu, a Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) do Paraná, que reuniu grande público em torno deste importante instrumento de planejamento em médio prazo. A versão prévia pode ser consultada pelos paranaenses AQUI. 

Durante o evento, que está disponível no YouTube, foram apresentadas pelo secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, e a equipe técnica da pasta, as inovações desta edição do PPA, que se refere à aplicação estimada de um somatório de R$ 250 bilhões em quatro anos.

No início do evento, foi assinado, conjuntamente a membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, o Termo de Compromisso da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) relacionado à entrega de ações estratégicas definidas pelo programa Paraná Produtivo - Fase II para todas as 15 regionais do Estado e que constarão no PPA.

“Essa é a etapa final das nossas escolhas. Para onde vai o dinheiro do contribuinte, para qual investimento ou custeio? Como será direcionado? Após essa última audiência, encaminhamos para a Assembleia Legislativa poder aprovar, poder emendar o projeto, aperfeiçoar e, posteriormente, após votado, o plano dará a diretriz orçamentária ao Estado em relação a investimentos”, disse Guto Silva.

Ele explicou que esta edição do PPA inova ao realizar marcações específicas de ações desde um ponto de vista das políticas de inclusão e proteção sociais. “Nós temos agora um recorte de gênero, de ações para mulher, infância e juventude e também de raça, que estarão marcadas no PPA, para que os paranaenses possam acompanhar como serão gastos os recursos para essas ações”, disse.

O secretário de Estado ressaltou ainda que a estruturação desse novo PPA, que vai envolver 1.151 entregas, se destaca também por ser um orçamento participativo. “Fizemos diversas reuniões e audiências em todo o Paraná, para que a gente pudesse ter esse momento de escutar o que têm a dizer as regiões e, com essa inteligência coletiva, pudéssemos inserir essas iniciativas dentro do Plano Plurianual. Esta é uma orientação do governador Ratinho Junior: construir de forma integrada e detalhada o nosso orçamento”, explicou Guto Silva.

INDICADORES – Segundo o diretor de Planejamento da SEPL, João Giona Júnior, uma das inovações deste projeto do PPA foi fortalecer o papel do plano, para que ele consiga fazer uma vinculação entre os indicadores de desenvolvimento de longo prazo, os instrumentos acima dele e a estratégia mais tático-operacional, relacionando especialmente à lei orçamentária.

“Temos conteúdos novos. Primeiramente, na camada estratégica de longo prazo foram trazidos os eixos, com as diretrizes estratégicas que organizam os programas. Esses eixos foram inspirados muito fortemente, quase que diretamente, pelo Plano de Governo”, disse. 

As marcações, que fazem, em especial, o detalhamento das entregas e dos indicadores das políticas transversais, também se somam aos diferenciais desta edição. “Também se destaca a regionalização por meio do programa Paraná Produtivo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, as políticas orientadas a crianças e adolescentes e as políticas de igualdade de gênero e raça, e também os indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados”, ressaltou.

O diretor de Projetos da SEPL, Marcos Marini, reforçou que o Governo do Paraná transformou a metodologia do PPA. “Tivemos um canal aberto a partir da Consulta Pública e também com essa Audiência Pública em Foz do Iguaçu, no qual a sociedade civil, a população empresarial, todos os atores que compõem a rede institucional do Paraná puderam participar. É um momento importante para o Estado, com uma grande participação popular”, disse.

O novo PPA se baliza em 39 indicadores de ODS, 86 voltados à Criança e Adolescente, 25 de Igualdade de Gênero, 23 de Igualdade Racial, 36 do Ranking de Competitividade dos Estados e 502 relacionados ao Plano de Governo.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, após as diversas reuniões pelo Estado, o evento consolida esse instrumento que define o protagonismo do planejamento no Paraná.

“O PPA é aquilo que vai ser a nossa bússola, que vai nos dizer o caminho para onde serão investidos os recursos nos próximos quatro anos, no quadriênio de 2024 a 2027. Isso nos dará, de fato, um norte, e ouvir a sociedade civil organizada, a participação dos movimentos sociais, isso qualifica o debate e nos dá, de fato, uma possibilidade de construir um orçamento participativo, que qualifica o debate e apresenta resultados muito importantes em relação às demandas regionais que estarão muito bem definidas através do PPA”, disse.

A Audiência Pública também teve participação popular oral com demandas principalmente relacionadas à moradia popular, enquanto outras considerações via formulário trataram de smart cities, metodologia para medir resultados, estradas rurais, concursos públicos, formação superior, mobilidade, integração de trabalhadores idosos, tecnologia, segurança, vulnerabilidade social e ampliação da participação de mulheres.

APRESENTAÇÃO – A Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná atende ao artigo 165 da Constituição Federal, que instituiu o PPA como uma ferramenta que visa estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

O PPA 2024-2027 divide-se em cinco eixos programáticos - Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade.

A partir desses eixos, foram apresentados os 36 programas, subdivididos em dezenas de ações orçamentárias, entregas e metas que formam esse plano. Ele será enviado, no início de outubro, para apreciação e proposição de emendas pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O PPA é eixo estratégico para o qual devem convergir o plano de governo, os planos setoriais e o planejamento estratégico das secretarias e órgãos estaduais. As metas pactuadas no PPA representam o compromisso do Estado com a sociedade.

O PPA dura quatro anos e tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, justamente para que haja continuidade nos projetos iniciados.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes ao evento Fábio Prado, pró-reitor representando a UDC; o diretor-geral da Secretaria de Planejamento, Felipe Flessak; o deputado estadual Evandro Araújo; o presidente da Amunorp e prefeito de Siqueira Campos, Henrique Germano; os prefeitos de Bandeirantes, Jaelson Matta, e de Rondon, Roberto Corredato; Danilo Vendrúsculo, presidente da ACIFI; Fernando Castro Alves, presidente do Codefoz; e Júlio Takeshi, economista do Ipardes.

Por - AEN

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), a conscientização das pessoas sobre o que é esse distúrbio e o reconhecimento do autista como pessoa com deficiência foram temas tratados em um evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), nesta semana, em Curitiba.

Servidores estaduais representantes de organizações ligadas ao tema e da sociedade civil participaram do encontro, voltado à inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

O palestrante Fábio Cordeiro, da organização não governamental Onda Autismo, que é autista, disse que há uma distância enorme entre o reconhecimento de que o autista compreende o grupo PcD no Brasil e a efetiva integração de autistas. “O caminho para superar tal distância é a promoção de mais eventos como este ciclo de palestras, que escuta pessoas que convivem com esse diagnóstico”, afirmou.

“É importantíssimo o Estado reconhecer o autista como pessoa com deficiência. Já temos o embasamento legal, mas é necessário aplicar isso na prática, acelerar as políticas públicas que abrangem os autistas”, disse Cordeiro. De acordo com ele, é fundamental que o conhecimento sobre o que é autismo se dissemine nas comunidades onde essas pessoas estão inseridas. “É uma condição de existência. A sensibilidade sensorial, por exemplo, é a deficiência na pessoa autista. Ela enfrenta barreiras que, às vezes, as pessoas não enxergam, por serem invisíveis”.

Este foi o quarto evento de um ciclo de palestras promovido pela Sedef, por meio da Coordenação de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, para debater a questão da inclusão de PcD no ambiente de trabalho. O último encontro do ciclo está marcado para o dia 18 de outubro (segunda-feira), das 14h as 15h30, também no Palácio das Araucárias (Rua Jacy Loureiro de Campos, S/N, em Curitiba).

Para o secretário Rogério Carboni, a iniciativa marca uma nova forma de relacionamento no ambiente de trabalho. “Vamos fazer eventos assim com frequência ainda maior para conscientizar, buscar a inclusão, debater o assunto com a sociedade”, disse. Ele ainda lembrou que uma das políticas nessa área é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família emitiu 5.476 carteiras de janeiro a junho deste ano.

A gerente social e de relações institucionais do Cento de Integração Empresa-Escola (CIEE) do Paraná, Simone Paulin, destacou os desafios do mundo do trabalho focado na questão da inclusão. “Ganha quem é incluído, ganha a empresa ou a instituição que acolhe essa pessoa, porque essa é a nossa sociedade e ninguém pode ficar de fora”, disse.

POLÍCIA CIENTÍFICA – A Polícia Científica do Paraná também está imbuída nas discussões do tema. A entidade recebeu nesta semana o Seminário de Conscientização sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir questões de gênero dentro e fora da instituição. A ação é uma iniciativa do Grupo Perícia Mulheres e também conta com o apoio do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) e da Academia de Ciências Forenses. O evento ocorreu na Unidade de Execução Técnico-científica do bairro Tarumã, em Curitiba. 

O Grupo Perícia Mulheres é formado por servidoras da Polícia Científica do Paraná. O objetivo é discutir questões de gênero por meio de reuniões quinzenais com uma psicóloga do Programa Prumos, voltado à qualidade de vida e atendimento em saúde mental dos servidores.

“Esperamos com esse evento ter gerado uma sensibilização inicial de nossos servidores para um tema tão relevante, para que possamos pensar estratégias institucionais que promovam ainda mais a inclusão de pessoa com deficiência na perícia paranaense”, disse a perita criminal e participante do Grupo Perícia Mulheres, Carolina Dias.

O evento marcou o Setembro Verde, mês da inclusão da pessoa com deficiência, que tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre a importância da inclusão das PcD, garantindo seus direitos sociais.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), lançou nesta sexta-feira (15) a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e apresentou os novos modelos da Criança e da Carteira da Gestante.

As três novas versões começaram a ser distribuídas nas unidades de saúde dos 399 municípios e devem ser preenchidas pelos profissionais durante o atendimento.

O lançamento aconteceu durante o evento “Paraná que Cuida – Criança, Gestante e Pessoa Idosa”, no município de Cascavel, região Oeste do Paraná. Estiveram reunidos gestores e profissionais de saúde dos municípios, diretores e técnicos das regionais e representantes dos Consórcios Intermunicipais de Saúde da macrorregião Oeste. Outros três encontros devem ocorrer ainda neste mês (Maringá, Londrina e Piraquara) para orientação e abordagem das diretrizes destes novos documentos, abrangendo todas as macrorregiões do Estado.

Uma importante ferramenta para o registro de informações, acompanhamento e desenvolvimento da saúde, os novos documentos estão atualizados, com mais orientações para as famílias e novos espaços para ajudar no diagnóstico de condições de saúde, especialmente das crianças.

Os materiais foram elaborados pelas equipes de especialistas da Sesa para os devidos registros, não somente nas questões de saúde, mas também relacionadas às políticas sociais, voltadas à assistência social e educação.

“Reafirmamos o nosso compromisso de cuidar da população paranaense em todos os ciclos de vida. Sob a orientação do governador Ratinho Junior, reforçamos as iniciativas e ações voltadas à Atenção Primária à Saúde, em conjunto com os municípios do Paraná. Este é um poderoso documento que deve estar sempre presente e atualizado,” ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

ATENÇÃO AO IDOSO – Um dos grandes diferenciais da Caderneta da Pessoa Idosa é o Índice de Vulnerabilidade Clínico Funcional (IVCF-20), um compilado de informações do paciente que possibilita avaliação detalhada para a identificação do idoso frágil, além de facilitar o entendimento entre as pessoas com mais de 60 anos e os cuidadores, familiares ou diferentes profissionais da rede.

Os principais objetivos da caderneta são aumentar o controle sobre doenças e agravos e reduzir as incapacidades e dependências do idoso, com avaliação funcional e psicossocial. São 37 páginas para o registro das atividades de vida diária, do uso de medicamentos, das hospitalizações, quedas, do cuidado com a saúde bucal, além das demais informações detalhadas da convivência social e familiar.

De acordo com a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti Lopes, o documento deve ser apresentado em qualquer atendimento de saúde, seja em casa, na Unidade Básica de Saúde (UBS), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ambulatório ou hospital. “Nossas equipes da Atenção Primária não mediram esforços para que as inovações atendessem às necessidades não só dos profissionais de saúde, mas também resultassem em mais segurança e cuidado aos usuários e familiares,” disse.

CADERNETA DA CRIANÇA – A nova versão da Caderneta da Criança contempla uma grande inovação, já que passou a incluir a escala M-CHAT-R/F, instrumento que auxilia na identificação de sinais de risco para Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre crianças de 16 a 30 meses. O

material conta ainda com informações para pais e cuidadores de crianças com deficiência e orientações para o convívio social e de aprendizado. Com duas versões (menino e menina), a caderneta disponibiliza mais espaços para os apontamentos, uma nova identidade visual e orientações que proporcionam um acompanhamento integral desde o nascimento até aos 9 anos de idade. 

O cálculo para a distribuição do quantitativo aos municípios é baseado no número de crianças nascidas, tanto em hospitais públicos como nos privados. “Toda a criança tem o direito de receber gratuitamente a caderneta, que contém os registros mais significativos para o acompanhamento do desenvolvimento infantil e é uma das mais importantes estratégias para a redução da mortalidade infantil”, disse Maria Goretti.

GESTAÇÃO – A Carteira da Gestante traz agora uma proposta inovadora de avaliação a ser preenchida pelo profissional de saúde na consulta puerperal: a saúde mental materna. Essa mudança é um marco na avaliação da equipe de saúde, ampliando ainda mais o cuidado com a mulher durante a gestação. Além disso, a nova versão apresenta diferenciais ligados à construção do plano de parto. Reconhecida como principal instrumento do cuidado compartilhado nos três níveis da Atenção, a carteira comunica diretamente com as premissas da Linha de Cuidado Materno Infantil.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) apreendeu 1 tonelada de cobre em cabos nesta nesta quinta-feira (14) em um comércio de metais no bairro Xaxim, em Curitiba.

A ação aconteceu durante um mandando de busca e apreensão que visava a apreensão de objetos furtados no município. 

Durante as buscas, os policiais civis ainda apreenderam 50 placas de transmissão de sinal de celular, quatro baterias estacionárias, uma máquina de descascar fios, um gradil de proteção de gabinete e três balanças grandes para pesar cobre.   

“Todo material foi reconhecido por técnicos das operadoras que foram furtadas. O dono da empresa não foi localizado, mas conduzimos o irmão do proprietário para prestar depoimento", afirma o delegado Rinaldo Ivanike.

O proprietário poderá responder pelo crime de receptação. As diligências continuam a fim de identificar demais envolvidos e esclarecer os fatos. 

DENÚNCIAS – A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem no andamento da investigação. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, pelos números 197, da PCPR ou 181 do Disque-Denúncia.

Por - AEN