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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou neste sábado (16), em Arapongas, o Termo de Colaboração que garante o repasse anual de R$ 480 milhões do Governo do Estado para as escolas de Educação Especial do Paraná até 2027, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão para estas instituições. A medida beneficiará mais de 40 mil estudantes com deficiências de todas as idades e familiares ligados a estas unidades de ensino nos 399 municípios paraenses.

Durante o evento, o governador também sancionou a Lei Estadual 21.637/2023, que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele concentrará recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que tenham como objetivo informar, orientar, proteger, defender direitos e promover a reparação de danos causados às PCDs em todo o Paraná.

Segundo Ratinho Junior, a educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência. “Tenho dois sobrinhos com deficiência e sei a importância da educação especial na vida dessas crianças. Ela melhora a vida deles, faz com que fiquem mais autônomos e tenham mais independência, o que também muda a vida das famílias. Então, estamos reconhecendo o trabalho maravilhoso feito por essas entidades”, disse.

“Por isso, estamos criando um fundo para que o Estado sempre tenha recursos destinados aos cuidados das pessoas com deficiência”, afirmou o governador. “Também estamos equiparando o salário dos educadores da educação especial, deixando no mesmo nível salarial dos professores da rede estadual, e estamos garantindo que, nos próximos quatro anos, teremos R$ 1,9 bilhão para as escolas de educação especial”.

RECURSOS

Os recursos serão utilizados para garantir os gastos de manutenção das instituições e também para promover um reequilíbrio financeiro, com equiparação salarial dos profissionais que atuam nestas instituições em relação aos demais servidores da educação. Cerca de 10 mil trabalhadores serão beneficiados, o que inclui professores, técnicos de apoio administrativo e de gestão e, também, os profissionais envolvidos no atendimento aos alunos e pais.

O novo Termo de Colaboração também prevê melhorias em relação à situação atual das Escolas de Educação Especial. Entre eles, está a redução do número de estudantes por sala de aula, permitindo que os professores deem mais atenção a cada aluno e suas especificidades de aprendizagem. O aumento orçamentário também deve garantir a ampliação de 10% na capacidade das unidades, passando de 40 mil para 44 mil estudantes em todo o Paraná.

Alexandre Augusto Botarelli, presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAES), classifica o novo convênio como um marco para a educação especial. "Era um sonho das entidades, que trabalharam duro por este investimento de quase meio bilhão por ano na educação especial, que demonstra o respeito às pessoas com deficiência”, disse. “Independentemente do grau de deficiência, os alunos estão nas escolas com uma rede de apoio na educação, saúde e psicologia, além de ser uma valorização aos profissionais que trabalham com dedicação e amor”.

Para o presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Paraná (Febiex), João Afonso Germano Filho, que congrega 24 instituições de Curitiba e Região Metropolitana, a renovação do convênio com o Estado dá mais tranquilidade financeira para as escolas em médio e longo prazo. "É uma garantia muito importante para a continuidade dos nossos trabalhos pelos próximos quatro anos, o que nos dá um respiro, e o maior vitorioso desse novo acordo é a pessoa com deficiência", disse.

OBRAS

Outro investimento do Estado em educação especial é a construção de 14 novas unidades de ensino para sediarem as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES). Esta é a primeira vez que o Poder Executivo do Paraná investe na construção de estruturas projetadas especificamente para essa finalidade.

Os recursos para a construção das escolas são repassados pela Secretaria de Estado das Cidades aos municípios, que são responsáveis pela execução do projeto e das obras. A obra mais avançada está em Nova Laranjeiras, na região Centro-Sul do Estado, chegando a 60% de execução até julho e com finalização prevista em até quatro meses.

Criadas em 1954 por pais dos alunos, as primeiras associações surgiram para prestar assistência às pessoas com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltiplas, buscando soluções para que os filhos tivessem condições de inserção na sociedade. O Paraná conta com 350 APAES que atendem a cerca de 45 mil alunos nas áreas de educação, saúde e representatividade na luta por seus direitos de inclusão social.

Há décadas, as APAES lutam de forma independente pela inclusão social das pessoas com deficiência intelectual ou múltiplas deficiência. Em todo o Brasil, as escolas que atendem este público costumam ser instaladas em locais construídos com outras finalidades, muitas vezes com recursos dos próprios familiares e apoio de organizações filantrópicas.

MELHORIAS

Nesta semana, o governador também assinou um decreto estadual para a instituição um grupo de trabalho com o objetivo de analisar e elaborar alternativas para ampliar os repasses de recursos às escolas de educação especial. Uma das atribuições do grupo de trabalho é detectar as limitações para a inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino. Os integrantes também devem estudar mudanças no plano educacional para promover a inclusão e permanência dos alunos, propor medidas de apoio e adaptação de acordo com as necessidades de cada estudante.

Dados do Censo Escolar divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, apontam que o Paraná é o estado brasileiro com a maior taxa de estudantes que frequentam escolas de educação especial.

PRESENÇAS

Também participaram do evento o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários de Estado da Educação, Roni Miranda; da Saúde, Beto Preto; do Turismo, Marcio Nunes; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; do Planejamento, Guto Silva; e da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; os deputados estaduais Pedro Paulo Bazana, Tiago Amaral e Soldado Adriano José; o prefeito de Arapongas e presidente da Amepar, Sérgio Onofre; além de outras lideranças e representantes da região.

Por AEN/PR

O Governo do Estado promove a partir da segunda-feira (18) uma série de atividades ambientais para comemorar o Dia da Árvore, celebrado oficialmente na quinta (21). Os principais destaques serão a distribuição e o plantio de 70 mil mudas de espécies nativas em 16 regionais do Instituto Água e Terra (IAT) espalhadas pelo Paraná. Ao todo, 78,68 hectares serão reflorestados.

As mudas foram produzidas nos 19 viveiros florestais e dois laboratórios de sementes do órgão ambiental.

Além disso, a programação prevê ações de educação ambiental em parceria com escolas públicas, associações, empresas, produtores rurais e prefeituras. As atividades vão até sexta-feira (22) e fazem parte do programa Paraná Mais Verde, que atua para ampliar a cobertura vegetal do Paraná. Desde 2019, mais de 8,5 milhões de mudas foram distribuídas pelo instituto.

“A proposta busca o bem-estar da população com um meio ambiente melhor, mais agradável e com mais florestas nativas no Estado”, destaca o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

A regional de Cascavel, no Oeste, vai entregar 12.050 mudas, em cidades como Cafelândia, Catanduvas, Boa Vista da Aparecida e Capitão Leônidas Marques, além de Cascavel.

O escritório de Campo Mourão, por sua vez, vai disponibilizar 11.519 mudas para Moreira Sales, Juranda, Quinta do Sol, Campina da Lagoa, Ubiratã e Mamborê. Já o IAT de Maringá prevê distribuir 11.010 árvores em municípios ao redor da cidade-polo.

“Em Moreira Sales, por exemplo, vamos recuperar, com a ajuda da secretaria municipal do Meio Ambiente e de alunos, a mata ciliar. Já em Campina da Lagoa o plantio se dará em um parque estadual”, afirma o coordenador do viveiro de Engenheiro Beltrão, Antônio Teixeira da Silva.

VIVEIROS

O IAT é responsável pela coleta, armazenamento e distribuição de sementes, bem como produção das mudas e sua disponibilização gratuita à população.

Para isso, conta com a atuação de dois laboratórios de sementes – em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) e em Engenheiro Beltrão (Centro-Oeste). Eles auxiliam no abastecimento dos 19 Viveiros Florestais do IAT através da coleta, armazenamento e distribuição das sementes para a produção de mais de 100 espécies florestais nativas, sendo 25 delas consideradas ameaçadas de extinção.

Os viveiros estão localizados em São José dos Pinhais, Engenheiro Beltrão, Salgado Filho, Cascavel, Cornélio Procópio, Guarapuava, Fernandes Pinheiro, Ivaiporã, Jacarezinho, Morretes, Ibiporã, Mandaguari, Pato Branco, Tibagi, Pitanga, Paranavaí, Toledo, Umuarama e Paulo Frontin.

COMO SOLICITAR

Os interessados podem solicitar mudas por meios digitais, como o aplicativo Paraná Mais Verde, disponível na Play Store (modelos Android).

Ao fazer o pedido para até 100 mudas/ano, o requerimento é aprovado automaticamente e as plantas poderão ser retiradas diretamente no viveiro escolhido. Basta ligar para a unidade do IAT para agendar quando buscar.

Para mais de 100 mudas, o requerimento seguirá para análise e aprovação de um técnico do IAT. O requerente poderá acompanhar a solicitação e será informado quando for aprovada. Após a liberação, pegará as mudas no viveiro selecionado.

É possível também registrar a solicitação através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). É um caminho que permite aos usuários a requisição de mudas nativas e consultas relacionadas ao requerimento feito pela internet através do endereço www.sga.pr.gov.br.

Após a solicitação, o pedido passará por uma análise do IAT. Caso seja aprovado, será encaminhado um e-mail ao requerente, com as informações do local de retirada das mudas e a documentação necessária.

“Essa é uma linha de ação do programa Paraná Mais Verde, que disponibiliza para a população mudas de espécies nativas em datas comemorativas com o intuito de estimular a preservação e a conservação da natureza. Por meio desses plantios recuperamos muitas áreas, com prioridade para aquelas de preservação permanente”, explica a agente profissional da Diretoria de Patrimônio Natural do IAT, Roberta Scheidt Gibertoni.

As datas oficiais são: Dia Mundial da Água (22 de março); Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho); Dia da Árvore (21 de setembro); e Dia do Rio (24 de novembro).

Por AEN/PR

O comércio paranaense cresceu 1,4% nos primeiros meses do ano, frente ao mesmo período do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela também aponta aumento de 0,6% no acumulado dos últimos 12 meses e de 0,2% em julho, na comparação com o sétimo mês de 2022. Os dados são do comércio ampliado, que engloba todos os setores analisados, inclusive venda de veículos e materiais de construção.

De janeiro a julho os números foram puxados pelo aumento das vendas de artigos farmacêuticos, médicos, cosméticos e perfumaria (10,5%), eletrodomésticos (10,4%), combustíveis e lubrificantes (4,1%) e supermercados (0,3%). No recorta apenas de julho, as maiores variações foram em artigos farmacêuticos, médicos, cosméticos e perfumaria (16,8%), eletrodomésticos (11,5%), móveis e eletrodomésticos (8,2%), tecidos, vestuário e calçados (4,2%), hipermercados e supermercados (4,1%) e veículos, motocicletas, partes e peças (0,7%).

As vendas de veículos no Paraná estão no mesmo patamar de 2022. No entanto, a PMC registra um leve crescimento de 0,3% nesse segmento ao longo dos últimos doze meses no Estado. Em relação à venda de materiais de construção, a pesquisa mostra uma retração de 5,9% no ano no Paraná, acompanhando um movimento nacional no mesmo período (-3,1%).

O resultado nacional do comércio mostra alta de 4,3% em relação ao começo do ano passado. Segundo o IBGE, o comércio varejista do País está 2,2% abaixo do nível recorde da série, que aconteceu em outubro de 2020. As principais influências positivas nacionais no ano, até o momento, foram combustíveis e lubrificantes (11,3%), atacado especializado em produtos alimentícios e bebidas (9,8%), eletrodomésticos (6,9%) e veículos, motocicletas, partes e peças (6%).

A PMC produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no País, investigando o volume e a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista.

Por AEN/PR

Após levantamento de informações pelas equipes do 16º BPM e 11º BPM, de que na localidade de Jacutinga, zona rural do município de mato Rico/PR, teria uma chácara sendo usada por suspeitos de vários roubos a ônibus (como vem sendo relatado e registrado boletim de ocorrência) na região de ambos Batalhões, a equipe de policiamento de Rádio Patrulha, de Choque e outras deslocaram até o local, onde foi encontrado no terreno uma Chevrolet D20, cor vermelha, com a mesmas características da que foi usada durante roubo a ônibus na região de Candói/PR, em data de 26 de agosto.

Nos fundos da residência também foi encontrada um veículo Fiat/Strada de cor branca placas AXS-3E48, que após consulta de numeração do chassi constatou-se tratar de veículo dublê e as placas verdadeiras AXP-4C18 com alerta de roubo de São José dos Pinhais em 08 de setembro.

Ainda na parte externa foi localizado um equipamento luminoso "Strobo", provavelmente usado para induzir as vítimas a acreditarem que os veículos usados nos roubos fossem viaturas policiais, em ato continuo, foi abordado um homem na área externa da residência sendo que no bolso do abordado, 57 anos, uma chave do Fiat/Strada com alerta de roubo.

Foi localizado ainda duas armas de fogo, sendo, um rifle calibre .22 e uma pistola Taurus calibre 9mm, a qual ele informou que havia comprado no Paraguai.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão ao abordado e encaminhado juntamente com o veículo recuperado e armas apreendidas, ambas em situação irregular, para os procedimentos de Polícia Judiciária.

Por Polícia Militar do Paraná